Avgrensning og avklaring av sentrale begreper

Aumento do contingente populacional Alteração da paisagem natural

Aumento da criminalidade Alteração da ecodinâmica costeira

Insegurança da população local Prejuízo para o setor agrícola

Importação de doenças Alteração na forma de ocupação e uso da área

Choque cultural Aceleração dos processos erosivos

Conflitos sociais Alteração da qualidade das águas e do ar

Modificação na estrutura imobiliária local Assoreamentos

Aumento da demanda de imóveis Alteração na dinâmica das feições geomorfológicas

Processo acelerado de urbanização Alteração da biota marinha

Rompimento de tradições pela alteração da rotin da comunidade

Perda da quantidade de vida da fauna aquática

Aumento do volume de lixo Alteração do ecossistema manguezal

Incremento do setor terciário Poluição indiscriminada dos cursos de água

Aumento significativo do fluxo de veículos Alteração da linha da costa

TABELA 5.1 – Impactos sócio-ambientais evidenciados na Área de Proteção Ambiental (APA) do Estuário do Rio Ceará após a expansão urbana da cidade de Fortaleza (MOREIRA, 2002).

SANTOS & QUEIROZ (2007, p.7) assinalam os principais problemas sócio-ambientais advindos da ocupação intensiva da APA do Estuário do Rio Ceará como segue:

1. Poluição por esgotos: lançamento de esgotos domésticos e industriais, poluindo a água e contaminando peixes, moluscos e crustáceos;

2. Lixo: lançamento de lixo na calha e nas margens do rio agravando o quadro de degradação ambiental. Ao longo do estuário, existem grandes quantidades de materiais plásticos (garrafas, detergentes, sacos) presos às raízes do mangue, demonstrando claramente os despejos de resíduos sólidos próximos às margens do rio;

3. Retirada de areia: a retirada de areia do leito do rio para o uso na construção civil, onde o volume de sedimentos retirados contribui para a redução do fluxo sedimentar costeiro, agravando os processos erosivos;

4. Falta de saneamento básico: a ausência da cobertura da rede de saneamento básico em grandes partes das áreas urbanas, principalmente na ocupação das margens do rio próximas do Conjunto Habitacional Vila Velha;

As favelas, sendo uma forma de expressão da expansão desordenada da cidade de Fortaleza, não possuem estrutura de saneamento básico, muitas vezes não possuindo, também, coleta de lixo regular, onde, em muitos casos, não é possível o acesso de caminhões para a coleta nessas comunidades, incluindo a comunidade do mangue do bairro Vila Velha. A convivência com o lixo, a presença de esgotos a céu aberto associados à falta de água tratada tornam o ambiente insalubre, de pouco conforto e de baixa qualidade ambiental (VASCONCELOS, 2005).

A poluição hídrica corresponde a um dos principais problemas do estuário, sobretudo, pelo lançamento de esgotos domésticos e industriais no seu principal afluente, o Rio Maranguapinho, na margem direita do Rio Ceará, provenientes das indústrias TBA, FORTBOI e CEARAPELES, além dos despejos de esgotos e lixo pela população que mora nas suas margens. O Rio Maranguapinho passa por bairros da periferia de Fortaleza como Alto Alegre, Bom Jardim, Granja Portugal e Genibaú, que são destituídos de sistema de coleta de esgotos (LIMA, 2007).

Com relação aos usos dos espaços e ao ordenamento territorial na APA do Estuário do Rio Ceará, MOREIRA (2002, p.38) propôs o zoneamento ambiental da área baseado nas formulações do IBAMA para as Áreas de Proteção Ambiental (APA), nas quais estas áreas são compartimentadas em:

1. Zona de Restrição Máxima: compreende as áreas de preservação já definidas por lei, incluindo aquelas que possuem características ambientais físicas ou paisagísticas que justifiquem seu enquadramento nesta categoria. Diz respeito a toda a área da APA do Estuário do Rio Ceará, que inclui a planície flúvio-marinha e o manguezal a ela associado;

2. Zona de Restrição Alta: referem-se àquelas áreas adequadas a um único uso, compatível com o seu potencial ambiental, compreendendo a área costeira de praia e pós-praia que se estende da foz do Rio Ceará até a praia do Icaraí;

107

3. Zona de Restrição Média: que permite diversos usos, mas com a imposição de algumas restrições, compreendendo os campos de dunas por necessitarem de um plano de manejo, de modo a resguardar os aspectos paisagísticos e sua dinâmica morfológica;

4. Zona de Restrição Baixa: que se refere a locais onde a ocupação desordenada e antiga dificulta outra destinação para a área, como os tabuleiros litorâneos já ocupados por colônias de pescadores, colônias de veraneio e as zonas urbanas de Iparana e Icaraí.

Seguindo-se ao zoneamento ambiental, MOREIRA (2002, p.44) propõe as recomendações que seguem para a melhoria das condições ambientais da APA do Estuário do Rio Ceará:

1. Zona de Restrição Máxima:

- Aplicação da legislação ambiental quanto à utilização e ocupação destas áreas;

- Utilização desta zona como laboratório para aulas práticas de educação ambiental formal e informal;

- Realização de monitoramento sistemático de desmatamento, qualidade da água e ocupação desordenada;

- Ecoturismo controlado; - Pesquisa científica. 2. Zona de Restrição Alta:

- Controle da ocupação das praias por casas de veraneio e barracas de praia;

- Fiscalização constante para evitar o loteamento e ocupação irregular da zona de praia;

- Incentivo ao crescimento da atividade pesqueira artesanal; - Retomada da atividade extrativista local.

3. Zona de Restrição Média:

- Reflorestamento de áreas anteriormente ocupadas por vegetação pioneira e devastadas para especulação imobiliária;

- Fomentar entre os moradores dessa zona e instituições, a criação de mudas de plantas nativas para arborização;

- Fortalecimento das associações comunitárias;

- Despertar na população local uma consciência ambiental através da educação ambiental;

- Implantação de programas de coleta seletiva de lixo.

4. Zona de Restrição Baixa:

- Elaboração de projetos de construção e financiamento de casas próprias para famílias de baixa renda;

- Elaboração e implantação de um projeto de saneamento básico visando à instalação de redes coletoras e estação de tratamento de esgotos;

- Inclusão das comunidades nos programas de coleta de lixo e tratamento de resíduos sólidos;

- Construção de usinas artesanais de reciclagem e compostagem de lixo; - Realização de convênios entre instituições públicas e privadas para o desenvolvimento de pesquisas que venham contribuir com a melhoria da qualidade de vida da população.

109

FIGURA 5.5 – Proposta de Zoneamento Ambiental para a Área de Preservação Ambiental (APA) do Estuário do Rio Ceará (MOREIRA, 2002).

5 . 2 ) O t e r r i t ó r i o d o b a i r r o V i l a V e l h a

O bairro Vila Velha, área em recente processo de urbanização no município de Fortaleza, encontra-se na área definida para a Área de Proteção Ambiental (APA) do Estuário do Rio Ceará. Encontra-se localizado no extremo oeste da cidade de Fortaleza, como uma extensão do bairro Barra do Ceará e adjacente aos conjuntos habitacionais dos Bancários, Beira Rio, Polar e Nova Assunção, e à margem direita do Rio Ceará. Parte do bairro Vila Velha compreende uma vasta área da planície flúvio-marinha, recoberta por vegetação de manguezal, muito embora sua paisagem encontre-se intensamente alterada por conta da ocupação desordenada da planície de inundação do rio.

A paisagem do bairro Vila Velha é marcada pela heterogeneidade da tipologia das habitações. O bairro é formado por quatro conjuntos habitacionais populares de padrões diferenciados construídos em regime de mutirão através da parceira entre as associações de moradores, a extinta COHAB-CE e a Prefeitura de Fortaleza, com financiamento da Caixa Econômica Federal. Além disso, casas e barracos foram construídos de forma ilegal e irregular em terrenos públicos e privados em direção ao Rio Ceará, na área de manguezal (SEMACE, 2005). O bairro Vila Velha corresponde a um dos principais focos de violência e de criminalidade da capital cearense, segundo números divulgados pela Polícia Militar do Ceará recentemente e divulgados pelo jornal O POVO em sua edição eletrônica de 01 de Fevereiro de 2008, conforme segue:

“Os índices de criminalidade são proporcionais ao tamanho do bairro. Em 2006, a polícia registrou 6.710 ocorrências no Vila Velha, um crescimento de mais de 50%, quando comparado às ocorrências registradas no ano anterior (4.406, em 2005), daí o bairro ser um dos escolhidos para o lançamento do Ronda do Quarteirão”.

O processo de ocupação dos terrenos que deram origem ao bairro Vila Velha, segundo fontes da SEMACE (2005), aconteceu com a utilização da área, originalmente indígena, pelas salinas, que depois de desativadas, a partir da década de 90, deu lugar a uma intensa ocupação por parte de pessoas sem teto

111

provenientes de outros bairros de Fortaleza e, mesmo, de cidades do interior do estado.

O bairro Vila Velha apresenta marcantes diferenças quanto ao uso e ocupação do solo, fato este visível na qualidade das habitações, no tipo de construção e na situação da infra-estrutura e de serviços básicos. Assim, encontram-se no bairro conjuntos habitacionais populares de casas e apartamentos, autoconstruções em loteamentos periféricos e favelas em áreas de risco. Predominam, no entanto, as habitações construídas em regime de mutirão, que também apresentam diferenciações em relação aos modelos adotados pelo poder público estadual ou municipal. A maioria dos conjuntos contou com a participação efetiva da mão de obra local, que construiu as casas em regime de mutirão, sendo o material de construção fornecido pela COHAB-CE ou Prefeitura. Em alguns conjuntos, as associações de moradores participaram somente nas tarefas de administração e na fiscalização das construções (SEMACE, 2005). Os primeiros conjuntos, os Conjuntos Vila Velha I e II foram construídos, respectivamente, nos anos de 1992 e 1993, surgindo, posteriormente, em 1996, o Conjunto Vila Velha III através do Programa Casa Melhor e em 2000 deu-se a construção do Conjunto Habitacional Vila Velha IV. Nos Conjuntos Vila Velha I e II foram construídas 537 casas, no Conjunto Vila Velha II, 275 casas e, no Conjunto Vila Velha IV, 635 casas. No Conjunto Vila Velha IV, 569 casas foram construídas por uma construtora (Execução Engenharia), sob a responsabilidade da Secretaria de Infra-Estrutura do Estado (SEINFRA), com o acompanhamento e a fiscalização das lideranças comunitárias (SEMACE, 2005).

O Conjunto Vila Velha IV, com aproximadamente 26.000 moradores, foi o último a ser construído em regime de mutirão e apresenta as melhores condições de infra-estrutura urbana. Os lotes são em média de 5m x 17m, maiores que os lotes dos outros conjuntos, e conta com ruas largas (7metros), calçamento em pedra tosca, avenidas pavimentadas e muitas casas possuem calçadas. O sistema de esgotamento sanitário foi implantado no momento da construção do conjunto, muito embora nem todos os domicílios tenham sido conectados à rede. No Conjunto Vila Velha IV, vem funcionando uma creche e uma escola de ensino

fundamental do município de Fortaleza, e um posto policial (17º Delegacia de Polícia) (SEMACE, 2005). Em 2003, o Conjunto Vila Velha IV passou por algumas reformas, recebendo calçamento em algumas ruas, além dos serviços de drenagem executados pela Prefeitura. É, portanto, esse conjunto, o que se encontra com melhor infra-estrutura urbana. Alguns de seus moradores vêm se beneficiando do Programa de Melhorias Habitacionais da Prefeitura de Fortaleza, que, através de uma parceria com as Associações Comunitárias, possibilita o acesso das famílias a material de construção para a melhoria das habitações, tais como: telhas, tijolos, cimento, tinta, etc. (SEMACE, 2005).

Entretanto, a despeito da condição privilegiada em termos de infra- estrutura urbana em relação aos outros conjuntos, é também no Vila Velha IV que se encontram grande parte das habitações situadas nas proximidades do Rio Ceará, uma área de ocupação com elevada vulnerabilidade social.

Segundo dados do IBGE, em 1991, a população residente no bairro Vila Velha era de 35.858 habitantes. Em 2000, o contingente populacional atingiu 49.458 habitantes. O valor atual situa-se superior a 60 mil habitantes, conforme dados atualizados do setor de vigilância Epidemiológica da SER I (Secretaria Executiva Regional I), conforme segue abaixo:

ANO POPULAÇÃO RESIDENTE