Carl I. Hagen (FrP): Det er nå etter hvert fire ram- ram-meområder til votering, hvor summen må være det som
Kapittel 8 – Forskriftskompetanse mv
VI. Avgift på mineralolje til fremdrift av motorvogn (autodieselavgift)
Ferro assumia a sua vocação, proporcionar ao povo a vivência espiritual, com «uma finalidade, com uma bandeira». E, simultaneamente, não deixar morrer perante o povo a utilidade da ditadura, «evitar a morte da sua obra». A sua função de propagandista é «martelar constantemente as suas ideias, despi-las da sua rigidez, dar-lhes vida e calor, comunicá-las à multidão». Para que «o ditador fale ao povo e que o povo lhe fale».
Rosas sustenta que o ditador e António Ferro «parecem ter aproximações distintas» sobre a propaganda.(86) O primeiro cingia-a a «um serviço de informação e das activida-
des e realizações do regime», embora tivesse transigido na necessidade da propaganda de massa, enquanto o segundo a considerava mais do que isso. Para Ferro, a informação
80 In Ferro, António (2003), Entrevistas de António Ferro a Salazar, Lisboa, Parceria A. M. Pereira, prefácio a esta edição, p. XVII.
81 Obra citada, p. XIII.
82 Publicado pelo «Diário de Notícias», na sua edição de 31 de Outubro de 1932 e incluído no livro prefaciado por Rosas (pp. 219-223).
83 Ferro é um admirador de Mussolini, que entrevistou em 1923, em Roma, no Palácio de Chigi. 84 Palavras de Mussolini que Ferro cita da entrevista do jornalista alemão Emil Ludwig ao ditador italiano.
Obra citada, p. 220. 85 Obra citada, p. 222.
sobre a obra da ditadura era apenas uma «parte do projecto totalizante da “política do espírito”».
Triunfou a visão de Ferro e o SPN «acabaria por se articular num gigantesco e mul- tiforme aparelho de propaganda, num vasto complexo político-burocrático de difusão e inculcação ideológica autoritária», que compreendia a Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho (FNAT, 1935), o aparelho da Educação Nacional (1936), a Legião Portugue- sa e a Mocidade Portuguesa (1936), a Organização das Mães para a Educação Nacional (1937) e o aparelho corporativo (Sindicatos Nacionais, Casas do Povo, Casas dos Pesca- dores, etc.).(87)
O SPN integrou ainda outro dispositivo da incivilidade, a Direcção-Geral de Censu- ra, que esteve até 1940 agregada ao Ministério do Interior, embora tutelada também por Salazar. O ditador e Ferro abordaram o problema da censura na segunda entrevista, a que foi publicada em 20 de Dezembro de 1932. E voltam ao assunto, quando Ferro o entrevis- ta em Setembro de 1938. A retórica do ditador é diferente, apresenta-se mais intransigente com a constância do poder.
Todavia, a censura permanece como um «policiamento»,(88) como Salazar designou
essa «fiscalização» em 1932. Concebia-a como a forma de assegurar a divulgação da mensagem da ditadura, controlar os jornalistas e evitar os abusos. «A liberdade garantida pelo Estado, condicionada pela autoridade, é a única possível»,(89) tanto em 1932 como
ao longo de toda a ditadura. Em 1938, Salazar refinara o conceito: «Não pode haver liber- dade contra a verdade; não pode haver liberdade contra o interesse comum.»(90) Autori-
dade e verdade não eram para ele contingentes, participavam do absoluto.
A função da censura era, pois, a de consagrar a verdade do regime. Contribuía para assegurar a «garantia plena de que os resultados conseguidos pelo poder (…) fossem em pleno conhecidos».(91) E, como aduz Ramos do Ó: «Quer isto dizer que a censura se apro-
ximava da propaganda, reforçando-lhe no terreno a sua importância».
Há uma habilidade intrínseca na expressão de Salazar sobre o enlace destes dois con- ceitos, o da função que propaga a existência dos actos da vida e o daquela que a oculta. Na inauguração do SPN, em 1933, afirma que «politicamente só existe o que o público sabe que existe».(92) Embora se referisse à propaganda, as suas palavras adequam-se na
sua inteireza ao ofício que era pedido à censura.
87 Sobre esta problemática, Rosas indica dois trabalhos de investigação: Ó, Jorge Ramos do (1999), Os anos de Ferro: o dispositivo cultural durante a Política do Espírito: 1933-1949, Lisboa, Editorial Estampa; e Melo, Daniel (2001), Salazarismo e cultura popular: 1933-1958, Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais.
88 Ferro, António (2003), Entrevistas de António Ferro a Salazar, Lisboa, Parceria A. M. Pereira, p. 33. 89 Obra citada, p. 34.
90 Obra citada, p. 160.
91 Ó, Jorge Ramos do (1999), Os anos de Ferro: o dispositivo cultural durante a Política do Espírito: 1933- 1949, Lisboa, Editorial Estampa, p. 37.
Repete ideia similar em 1938, na posse das novas comissões da União Nacional, em que alude à educação política como garantia da continuidade revolucionária. Afirma que o país não compreende muito bem como é que a ordem parece estar sempre em crise, quando o não está. Para acrescentar que «a verdade porém é que politicamente tudo o que parece é».(93)
No primeiro caso, refere-se à «ignorância das realidades, dos serviços, dos melho- ramentos existentes», que se tornariam causa de «descontentamento, de frieza nas almas, de falta de orgulho patriótico, de não haver confiança, alegria de viver». No segundo, seriam «as mentiras, as ficções, os receios, mesmo injustificados» que criavam «estados de espírito que são realidades políticas».
A afirmação de 1933 concitava à necessidade de informar, enquanto a de 1938 reco- mendava ao combate àquelas realidades políticas, contra as quais «se tem de governar». Isto é, exige a coerção sobre tudo que «é ainda filho da desordem democrática, instalada sem se dar por isso nas inteligências e nas vontades.» O espírito do salazarismo tem im- plícita a ambivalência da propaganda e da censura que, no entanto, convergiam para criar «imagens mentais» — na expressão de Lippmann(94) —, quer por inscrição, no caso da
primeira, quer por desinscrição no da segunda.
Há nos dispositivos do salazarismo e no discurso do ditador a obsessão pelo controlo das «almas» e a meticulosa e incessante tarefa de construção da realidade social. A retóri- ca do regime fabricou, simultaneamente, a luta permanente e sem tréguas entre o bem e a mal e a ilusão do consenso em torno da imagem de um condestável, que unia os homens e mediava a sua relação com o divino.