Avgift på mineralolje til framdrift av motorvogn (autodieselavgift)

Com base no Tombo de 1532 começámos por efectuar um levantamento, através de fichas organizadas por nós, de elementos e dados que nos permitissem identificar de forma mais rigorosa as courelas no terreno. Uma das principais limitações deste documento prendeu- se com a utilização do alqueire de semeadura como medida de área, algo que parece ter sido muito comum nesta época. Assim, para cada uma das parcelas de terra cultivada não possuíamos medições lineares em varas, ou outra qualquer medida, que nos possibilitasse o posterior cálculo da área respectiva. Como já explicámos atrás, torna-se difícil a aplicação do alqueire de semeadura como medida de área padronizada, uma vez que, dependendo das

49

regiões e da própria qualidade da terra, esta unidade variava substancialmente, assumindo-se, no nosso entender, como uma noção empírica afinada e fixada por gerações sucessivas de lavradores.

Uma outra limitação estava relacionada com o facto de em 1532 ainda não haver registo de introdução de milho-maiz nesta região, ou seja, todo o sistema agrícola baseava-se nas culturas de sequeiro. O sistema antigo optava por campos enxutos e lisos, enquanto as novas práticas agrícolas, após a introdução da variante americana de milho, exigiam uma maior humidade do solo, principalmente nos meses mais quentes. Esta necessidade de rega de carência nos meses, durante os quais se desenvolve o ciclo de vida do milho-maiz, imprimiu algumas modificações nos campos através da implementação de estruturas de armazenamento e de condução de água74. As presas, as levadas e os regos transformaram a paisagem agrária,

as formas e a qualidade dos campos. Estas transformações são impossíveis de antecipar no Tombo de 1532, pois, em Santa Margarida, nesta época, toda a economia agrícola se baseava nas culturas de sequeiro, reservando-se as zonas húmidas, próximas dos cursos de água, para lameiros de ervagens.

Apesar destas dificuldades que, desde logo antecipamos, estávamos confiantes em encontrar vestígios do cadastro agrário do século XVI mantidos até aos dias de hoje de forma quase intacta. Interessou-nos levantar do tombo informações relativas às dimensões das courelas, às suas confrontações e limites. Relativamente às dimensões, como já dissemos, seria difícil observar continuidades devido às limitações referidas, contudo, e tendo em conta que, há pouco mais de cinquenta anos atrás, ainda se semeava segundo o método ancestral de lançamento de semente, poderia ser possível, junto dos lavradores mais velhos, encontrar reminiscências dessa prática e tentar estabelecer alguns paralelos. Não esperávamos constatar as confrontações e limites do século XVI totalmente fixadas na toponímia e na morfologia actual. O desenvolvimento urbano e agrícola dos séculos XIX e XX alterou significativamente a malha das courelas anterior. Contudo, o meio profundamente conservador no qual se insere este estudo suscitou a expectativa de encontrarmos algumas permanências.

Relativamente à escolha do casal do Porto (hoje Quinta do Porto75) para esta nossa

abordagem ao assunto, ela teve mais a ver com questões de acessibilidade à terra e à

74 RIBEIRO, Orlando – Portugal. O Mediterrâneo e o Atlântico…. pp. 60 e 61.

75 Desde o século XVII que se observa uma clara estratégia de anexação de terras limítrofes à área original do casal do Porto por parte dos

senhores deste prazo enfitêutico. No entanto no século XIX, na sequência de políticas de desamortização dos bens confiscados às instituições religiosas, os proprietários desta quinta adquiriram a maior parte das quintas que se dispunham neste trecho ocidental da ribeira de Barrosas. Entre essas quintas adquiridas contam-se a do Assento de Cima e a de Lousada que, assim, passaram a integrar o complexo agrícola da Casa e Quinta do Porto.

50

documentação, do que propriamente com uma análise morfológica prévia que indicasse potencialidades singulares ou aproximadas de uma representação do cadastro ancestral. Ou seja, nesta primeira aproximação à temática interessava-nos acima de tudo experimentar, aferir e corrigir uma metodologia e uma matriz de trabalho que pudesse, futuramente, ser aplicada noutros contextos ou em áreas morfologicamente mais intactas.

A análise de uma paisagem agrária antiga e bem preservada não nos suscita exclusivo interesse, na medida em que ela, por si só, não constitui um desafio suficientemente problematizador das metodologias a desenvolver. Fundamentalmente, procurávamos constatar a evolução da paisagem e não a sua estagnação. Nesse sentido, tomando por objecto um casal que sofreu, ao longo da história, sucessivas modificações na sua estrutura, como unidade de exploração agrícola, acharíamos, com efeito, muito maior aliciante. Numa paisagem transformada a nossa opção passou pela recuperação de dados que conduzissem a uma reconstituição da paisagem antiga.

Assim, era importante que delimitássemos uma área que nos fosse familiar, facilitando a movimentação e o contacto com a população. O casal do Porto (hoje Casa do Porto) correspondia a esta condição, pois, para além, de conhecermos muito bem a região, também conhecíamos o proprietário havia já alguns anos. Acrescentava-se, ainda, o facto de conhecermos o arquivo da casa, por diversas vezes disponibilizado, gentilmente, pelo proprietário, e de termos a expectativa de aí descobrir documentação complementar que ajudasse a desenvolver a nossa ideia de estudo. Efectivamente, verificou-se esta nossa esperança, pois identificámos dois prazos do casal do Porto datados de 1669 e de 1745, um prazo do casal de Lousada de 1688 e um outro do casal do Assento de Cima de 1665, para além de um conjunto imenso de outros contratos – de compra, de escambo e de subarrendamento – que muito beneficiaram a construção do presente trabalho.

Auxiliámo-nos, ainda, de material cartográfico, como a Carta Militar de Portugal 1:25000 (folha 99) de 1948 e de 1979, e da fotografia aérea (ortofotomapas) disponível em linha em http://lusiglob.edinfor.logicacmg.com, cuja análise foi fundamental para a confirmação dos dados documentais e dos resultados da prospecção no terreno.

A partir da colecção de dados e informações retirados da documentação base (Tombo de 1532) e complementar (prazos de 1669 e de 1745), construímos uma primeira visão do território em estudo, designadamente, ao nível da microtoponímia, da rede viária pública e privada, da rede de armazenamento e condução de água. Estas leituras, ainda sem nos

51

deslocarmos ao terreno, já nos possibilitavam uma imagem das courelas e das suas relações com as infra-estruturas, percebendo-se, desde logo, a sua topografia – a sua extensão, a sua proximidade da ribeira ou de outros pontos de água, a mancha de bosque e de monte e, por vezes, até as características do solo.

Estes dados foram de primordial importância no momento em que fomos para o terreno, pois permitiram-nos um enquadramento rápido e maior capacidade de estabelecimento de diálogo com os interlocutores locais. Uma análise documental e cartográfica aturada em gabinete fez diminuir consideravelmente as hesitações e as dúvidas surgidas no terreno. Apesar desta preparação, a chegada ao terreno proporcionou-nos uma inesperada realidade constatada principalmente ao nível da propriedade actual das courelas que constituíam o casal antigo. Muitas parcelas que tinham pertencido ao casal do Porto ao longo do Antigo Regime integravam agora outras quintas, embora, algumas delas constituam ainda património da Casa do Porto.

Contudo, apurava-se aqui uma descontinuidade, de origem relativamente recente, que era necessário observar com atenção sob o risco de interpretações erradas. Desde logo, e para ilustrar o que acabamos de enunciar, registamos uma nova unidade de exploração agrícola em que a documentação era absolutamente omissa. A Quinta das Pereiras em algum momento foi mencionada nos três documentos que referimos e analisamos. No entanto, quando, no terreno, procedemos ao cadastro dos seus imóveis rústicos, verificámos que aí se integravam terras vindas do casal do Porto, do casal da Covilhã (vizinho destes dois e hoje também propriedade da Casa do Porto) e de outros. Esta realidade, que – porventura ingenuamente – só reconhecemos no terreno, implicou um cuidado e uma actualização da metodologia que, até aí, não antecipáramos. A Quinta das Pereiras fora constituída num período mais recente para explorar terras provenientes de outros casais que entretanto haviam sido comprados ou trocados. A ideia de unificação e fragmentação de propriedade era um pouco mais complexa do que aquela que tínhamos.

O trabalho de campo consistiu essencialmente em duas tarefas. Localização, através da morfologia do terreno e dos contactos com as pessoas, das courelas registadas no tombo e nos prazos. Levantamento das características das courelas, em que era analisada a forma do campo, a sua dimensão, os elementos de delimitação e as confrontações, socorrendo-nos, também para esta tarefa, da ajuda do nosso principal interlocutor e de lavradores. Só este cadastro exaustivo possibilitou a confrontação de dados, de novo em gabinete e já com recurso aos ortofotomapas e à cartografia. Nesta fase, tomando o cadastro antigo, fornecido pela

52

documentação, e o cadastro actual, evidenciado pela fotografia aérea, pela identificação no terreno e por dezenas de informações orais adicionais, podemos, enfim, interpretar os dados e proceder à síntese que seguidamente apresentamos.