2. Kvalitativ del: Semistrukturerte dybdeintervju
4.1.1 Avdeling 1
Enceta-se este tópico relembrando que se por um lado a FUNCAP é uma instituição pública (governamental), que tem como clientela principal a comunidade científica do Estado, por outro, busca desempenhar um papel na promoção do desenvolvimento econômico e social por meio do progresso tecnológico e, nesse ponto, possui as empresas como integrante de sua cadeia de relações.
Parece importante acentuar que se há um (aparentemente eterno) dissenso sobre o valor da ciência ―pura‖ por um lado, por outro é praticamente consensual o interesse na ciência aplicada. Se fora este um texto filosófico, dever- se-ia divagar sobre essa dicotomia (ou pretensa dicotomia), mas, em se tratando de um texto sociológico, basta-se assumir a constatação fática de que a ciência aplicada (salvo raríssimas exceções) é considerada universalmente valiosa.
A relação com as empresas à época de criação da FUNCAP era, contudo, bastante incipiente ou mesmo inexistente. Senão, veja-se o depoimento do primeiro presidente da Fundação:
―Na minha época, a Federação das Indústrias estava muito ativa nessa área de C&T. Teve um fórum de C&T [...] e eu era habitué, era convidado a participar e tal (conferencista e tudo). E essa presença na Federação das Indústrias eu acho que foi muito importante no começo da FUNCAP, porque eles colocavam um contraponto que a gente, os cientistas, nunca tínhamos pensado: não era a questão política de você financiar UECE, UVA ou URCA, mas era a questão, e talvez em certo sentido prática, de como os recursos da Fundação poderiam ajudar no desenvolvimento industrial do Ceará. Industrial aí num sentido bem amplo, cultura também. Isso aí eu acho que foi uma coisa muito importante. Nunca se conseguiu chegar a uma coisa concreta, que fosse ter implicações dentro do orçamento da FUNCAP, e coisas desse tipo, mas, digamos assim, na cabeça das pessoas isso ficou presente. Então eu
acho que quando as pessoas iam fazer julgamentos, seria importante se você pudesse estar financiando alguma coisa que fosse ter um impacto social. Então foi uma coisa que está dentro da história da FUNCAP sem estar‖.
Um ponto inicial a se observar em relação à FUNCAP é que se havia, por um lado, discordâncias em relação a como se deveria investir academicamente (ensino técnico-profissionalizante ou em determinadas instituições específicas, por exemplo), também se identificavam discordâncias em como se efetivar o relacionamento com as empresas. Um fato ilustrativo da questão diz respeito às contrapartidas empresariais.
Em relação ao financiamento de empresas, uma discussão significativa se deu já em 28 de setembro de 1995, relatada na ata da 10ª reunião do conselho, onde o secretário Ariosto Holanda aponta que ―como os recursos são escassos, fica difícil a FUNCAP aprovar financiamento a uma empresa com recurso a fundo perdido, sem retorno. Há que ter certo retorno‖. O secretário enfatiza, em entrevista, o seguinte ponto:
―Por exemplo, eu não acho justo, e você sabe que muitos pesquisadores se locupletaram com pesquisas que as instituições públicas financiaram. De repente, patenteou, montou sua empresa e aí? Nós estamos cheios de incubadoras de empresas que usufruíram de todas as benesses do Estado‖.
Essa discursão em relação aos subsídios concedidos às empresas (a fundo perdido, ou não), recorrente nas reuniões do conselho desde os momentos iniciais de funcionamento da Fundação, foi pauta de regulamentação apenas em 2008, pela Lei nº 14.220, de 16 de outubro (Lei Estadual de Inovação).
―Art.16. §1º - A concessão de recursos financeiros, sob a forma de subvenção econômica, financiamento ou participação societária, visando ao desenvolvimento de produtos ou processos inovadores, será precedida de aprovação de projeto pelo órgão ou entidade concedente, assegurada a igualdade de oportunidades às empresas e organizações interessadas‖.
Com relação ao investimento em empresas, um ponto fulcral identificado pela presente pesquisa diz respeito à criação do Fundo de Investimento Tecnológico do Estado do Ceará – FIT149, instrumento que acompanha uma política nacional e que visa facilitar o investimento público em empresas particulares.
149 Lei Complementar Nº 50, DE 30/12/04. Art. 1: Art.1º. Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Fundo de Inovação Tecnológica do Estado do Ceará – FIT, com o objetivo de fomentar a inovação tecnológica no Estado do Ceará e de incentivar as empresas cearenses a realizarem investimentos em projetos
Antes do FIT havia um relacionamento bastante incipiente com as empresas, com apenas um programa realmente substantivo (em parceria com a FINEP). Veja-se, na sequência, o depoimento de Vitorino de Souza:
– ―Nós tínhamos uma parceria muito grande com a FINEP, na área de inovação tecnológica. Na área de pesquisa pura, com a FINEP ninguém tinha não, só na área de inovação tecnológica.
– Entrevistadora: era o PAPPE [Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas], não é?
– Isso, era o PAPPE. E quanto a essa parte tecnológica, essa daí é importante porque o dinheiro é do governo e esse governo quer que produza um desenvolvimento, né? Ele não quer só o desenvolvimento acadêmico, quer um desenvolvimento acadêmico que ajude no desenvolvimento econômico.
A FUNCAP, no começo, com o Lucas, com o Jáder, era somente a área científica, e um pouco, mas muito pouco, a área tecnológica. Aí, com a entrada da FINEP, então nós começamos a desenvolver a área tecnológica (de inovação tecnológica), que hoje é um dos fortes da FUNCAP. Você deve ter visto isso.
– Entrevistadora: agora tem o FIT (Fundo de Inovação Tecnológica). – Isso, o FIT, que foi criado nesse tempo, quando eu estava na presidência, pelo secretário. Então essa área tecnológica, ela foi desenvolvida com muita dificuldade porque o pessoal da área de tecnologia aqui não estava preparado, não tinha visão de procurar a academia para desenvolver o seu trabalho, então, foi muito difícil e ainda está sendo difícil. Não está num estágio como São Paulo, que já tem um desenvolvimento muito grande, mais de quarenta anos‖.
O FIT, contudo, só pôde legalmente iniciar sua operacionalização a partir da publicação do Decreto nº 29.742, de 19 de maio de 2009, que criou o Conselho Gestor do Fundo e regulamentou suas atividades, e daí à instituição efetiva deste conselho e início das atividades, ainda decorreriam alguns meses.
Um ponto fundamental para que a FUNCAP pudesse incrementar sua parceria com as empresas150 foi, como dito acima, a promulgação da Lei Nº 14.220, de 16 de outubro de 2008 (Lei de Inovação do Estado do Ceará):
―Art.1º. Esta Lei estabelece medidas de incentivo à inovação e pesquisa científica e tecnológica com vistas à introdução da inovação no ambiente produtivo, nas políticas públicas e nas ações estratégicas visando ao desenvolvimento social e econômico do Estado do Ceará, nos termos do Capítulo VII, arts.253 a 258 da Constituição do Estado‖.
A Fundação também já conta, na atualidade, com uma Diretoria de Inovação151 (desde 2012) e com duas Câmaras de Assessoramento em Inovação
de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, com vistas ao aumento da competitividade da economia
ea e se .
150 Antes disso só havia um único programa, cuja regulamentação partia da FINEP, o PAPPE. 151
Decreto nº 31.023 de 11 de outubro de 2012. Altera a estrutura organizacional, dispõe sobre a distribuição e a denominação dos cargos de Direção e assessoramento superior da FUNCAP.
(instituídas, pela primeira vez, também em 2012): Inovação Tecnológica na Empresa e Inovação Social.
A relação com as empresas, contudo, mesmo já dispondo de regulamentação (que já foi inclusive aprimorada em legislação posterior) e de já haver, na atualidade, vários programas com este viés (pois, além do PAPPE, a FUNCAP possui hoje outros programas destinados a empresas: Programa de Apoio à Pesquisa e Projetos de Inovação em Empresas – PINOVA; Programa de Incubadoras de Empresas – PINC; Programa Núcleo de Inovação Tecnológica – PNIT; Programa INOVAFIT), o fato é que a relação com as empresas ainda está em estágios incipientes. Uma cultura de inovação, diga-se assim, ainda não se parece consolidada na sociedade cearense.
Veja o depoimento do Deputado Ariosto Holanda, antigo secretário de C&T do Estado:
– ―Eu defendo a tese de que nós implantamos no país uma indústria- comércio, e não uma indústria-desenvolvimento. A diferença: indústria- comércio é a que está preocupada só com o comércio, da matéria- prima, vamos dizer, do produto, das operações da folha de pessoal; e desenvolvimento preocupa-se com isso, mas também com a pesquisa, com o desenvolvimento tecnológico e a inovação. Nós não temos essa cultura. Há a empresa observando o professor com indiferença, o professor também... aí veio essa lei, esse Marco Legal para tentar fazer as pazes, para ver se integra.
– Entrevistadora: saiu uma lei possibilitando que os professores possam participar de empresas privadas, mesmo os professores das estaduais e das federais.
– Isso, é o Código Nacional de Ciência e Tecnologia (eu assino esse código), para facilitar a integração, porque é um desconfiando do outro. É a empresa, é a universidade, ninguém confia, mas é permitindo que o professor dê até quatrocentas horas por ano, que seja remunerado, que se ele precisar de equipamento para pesquisa que ele pode importar (tem a lei 8.666, tem essas vantagens). Mas tudo isso eu diria que são ações conjunturais, ninguém quer tratar da questão estrutural‖.
Veja-se agora o que diz Tarcísio Pequeno (já em 2016) sobre a área de Inovação da FUNCAP:
―É uma área em estruturação, é a última área, mais nova, eu encontrei ela ainda não-estruturada. Ainda não tem nem uma equipe de funcionários, é uma área muito nova, em estruturação, provavelmente onde a gente pode ser mais precário, em termos‖.
Veja-se também uma reportagem do Jornal O Povo de 19/05/2013:
―O volume de recursos disponíveis para pesquisa não significa dinheiro aplicado. Segundo o presidente da Funcap, Haroldo Rodrigues, existe uma dificuldade, por parte das empresas, em compreender o que é
inovação. Esse entrave, segundo ele, é uma das justificativas para haver dinheiro esperando por projetos.
―É difícil você pegar uma empresa transformadora ou prestadora de serviços, que historicamente se comportou assim, e transformá-la em uma empresa inovadora. Eu acredito que uma das respostas a esse desalinhamento entre oferta e demanda é porque se percebe, pela qualidade dos projetos, que aquela empresa não tem um DNA inovador‖.
Haroldo explica que os editais de fomento à inovação têm buscado valorizar o estreitamento de laços entre empresa e universidade com a finalidade de construir uma cultura voltada para a pesquisa e para o desenvolvimento. ―Há um ambiente favorável dentro do Estado para que se consolide uma cultura da inovação entre governo, empresa e universidade. Só que isso não acontece da noite para o dia. O problema entre oferta e demanda representa um gap que a gente precisa superar. Eu preciso garantir que a empresa está habilitada para pegar o recurso‖‖ 152.
Talvez seja interessante acentuar que uma particularidade do campo científico é que a relação entre pesquisador e edital configura-se muitas vezes como uma relação construtiva, na medida em que, algumas vezes, é o próprio edital que direciona o foco de interesse do pesquisador. Ora, o pesquisador necessita de recurso para realizar suas pesquisas e o edital é, exatamente, uma das fontes de recurso disponível. Se (praticamente) não há pesquisa sem investimento, a presença dos editais, portanto, direciona e talvez, em alguns casos, direcione até mais do que os interesses pessoais do pesquisador.
Veja-se esse relato de uma integrante das câmaras:
―Eu já fiz uma vez um currículo em que eu enfatizei coisas que normalmente eu não boto. Eu ia dar uma assessoria não sei onde... Eu já tinha dado uma assessoria em meio-ambiente, mas eu nem botava no meu currículo, mas eu fui botar. Então eu acho que os editais, eles vão construindo também os caminhos da pesquisa, eles formam o pesquisador, porque o pesquisador não é feito fora do tempo, assim, ele é oportunista, vamos dizer assim‖.
Fazendo-se aqui um paralelismo, poder-se-á presumir que a relação com as empresas deverá comportar alguma similaridade, pois, na medida em que o Estado acena o investimento, a tendência é que as empresas se mobilizem para tomar os recursos e, para isso, em um ambiente competitivo, buscarão aperfeiçoar cada vez mais seus projetos e suas demandas. Isso parece se dar porque, na prática, o que ocorre é que este é um sistema retroalimentado (como diria Bourdieu, as estruturas são objetivantes tanto quanto objetivadas), ou seja, se há dinheiro disponível para financiamento, isso propicia a efetivação das pesquisas e quanto
152
Disponível em: <http://www.opovo.com.br/app/opovo/economia/2013/05/18/noticiasjornaleconomia, 3058814/inovacao-falta-cultura-de-inovacao-sobram-recursos.shtml>. Acesso em: 20 out. 2016.
mais as pesquisas se desenvolvem e geram tecnologia e desenvolvimento, mais retornam o investimento que poderá, subsequentemente, retornar às pesquisas.
É importante que se acentue, nesse contexto, que a questão da Inovação não é uma ideia local, ela se articula com as práticas nacionais e deriva de uma política de inovação no âmbito federal. Como se viu anteriormente153, essa discussão entre ciência pura e aplicada, bem como, em decorrência, a discussão sobre a transformação da ciência em tecnologia, inovação e desenvolvimento econômico e social é pauta proeminente nas demais instituições de fomento do País. Na própria FAPESP, como se viu no depoimento de seu atual presidente, esta foi implementada com um forte componente cultural e científico, mas, na Constituinte Estadual de 1989, a missão da instituição também passou a ser o fomento tecnológico. Para isso, a receita tributária repassada foi incrementada de 0,5% para 1%. Segundo Goldenberg, relembre-se:
―A transição para incluir pesquisa tecnológica demorou um pouco. De 1989 para cá o pessoal está aprendendo. Temos uma quantidade muito grande de programas que não são acadêmicos, como no passado. Cerca de metade do orçamento investido pela Fapesp em 2015 foi aplicado em pesquisa com vistas em aplicações diretas‖154.
Bem, se a FAPESP ―ainda está aprendendo‖ a lidar com Inovação, pode- se facilmente depreender que a situação da FUNCAP (que iniciou suas atividades em 1994, momento em que, segundo Goldemberg, a FAPESP já iniciara sua atividades em pesquisa tecnológica) não poderia ser diferente. Fato polêmico, que ilustra a incipiência da FUNCAP em relação à Inovação e a sua atuação com relação às empresas, ocorreu em 2012, quando o então presidente da Fundação, Haroldo Rodrigues, optou por dispensar recursos federais para Inovação:
- Entrevistadora: ―Entro num ponto necessário: TECNOVA155. Bem, eu preciso tocar nesse assunto, que gerou uma grande celeuma na comunidade. Gostaria que falasse um pouco sobre isso.
- Como é que a FINEP lança uma oferta de recurso descentralizado para o Governo do Estado, através das fundações, tendo outro convênio ainda em execução (a FUNCAP não tinha executado ainda nem cinquenta por cento)? Imagina.
153 Quando se aventou, por exemplo, a crítica do governador paulista à FAPESP (Vide pp. 150-52).
154 Disponível em: < http://www1.folha.uol.com.br/ciencia/2016/09/1813080-ciencia-tem-que-ter-criterios- mais-rigidos-diz-presidente-da-fapesp.shtml?cmpid=newsfolha>. Acesso em: 14 set. 2016.
155 TECNOVA é um programa financiado pela FINEP: Oào jetivoàdoàprograma é criar condições financeiras favoráveis e apoiar a inovação - por meio de recursos de subvenção econômica - para o crescimento rápido de um conjunto significativo de empresas de micro e pequeno porte, com foco no apoio à inovação tecnológica e com o suporte aos parcei osàestaduais à Fo te: FINEP).
- Entrevistadora: mas o senhor diz executado ou tido demanda para o recurso?
- Não tinha tido execução. Demanda tinha, mas não tinha execução. As empresas não estavam gastando nem tinha tido demanda também, para isso.
- Entrevistadora: Ah, não tinha tido demanda qualificada?
- Isso, é isso o que eu falei, esse equilíbrio aí. Todas as minhas decisões Lilia, que eu tomei, sempre incorporaram a visão de uma fundação forte, com instrumentos de avaliação e buscando resultados. A máxima do laissez-faire, não é, do pode tudo, a qualquer momento, eu nunca incorporei isso. Uma das primeiras vozes mais dissonantes que eu ouvi dentro da FUNCAP era assim, tipo: a FUNCAP tinha que começar desse jeito, depois iria se organizando. Eu não parto dessa premissa, eu parto da premissa de uma organização anterior para se escutar bem, porque eu funciono muito bem na lógica da eficiência, principalmente quando o recurso é nosso, é público, é coletivo‖.
É bom que se mencione que, neste depoimento, não fica muito claro se houvera uma falta de demanda ou uma falta de execução do recurso do programa anterior da FINEP. Ora o ex-presidente fala que não houvera execução, mas que havia demanda. Na sequência ele fala que não havia nem mesmo demanda. Esse é um ponto importante, porque se não houvera apenas execução, isso seria algo plenamente circunstancial e não deveria influenciar na tomada de novo recurso, mas se no programa anterior não houvera nem mesmo demanda qualificada, aí sim ―poderia‖ se configurar como uma justificativa para não se tomar novo recurso, tendo em vista que a comunidade talvez não a absorvesse. Mas Haroldo haveria de ter ainda outra justificativa para dispensar o recurso federal: a precariedade do corpo funcional funcapeano, que, segundo ele, não teria estrutura para gerenciar mais um programa.
Em relação ao assunto, acompanhe-se a coluna de Eliomar de Lima (Vertical S/A), do jornal O Povo de 23 de novembro de 2012:
―Instigada pela Vertical, nesta semana, a Funcap, através do seu presidente Haroldo Rodrigues Júnior, informa que não vai participar do Programa Tecnova, da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Segundo diz, a fundação não tem capacidade operacional para gerir mais R$ 9 milhões oferecidos pela Finep para pesquisa de inovação tecnológica para micro e pequenas empresas. Ele explica que a Funcap ainda possui R$ 6 milhões em caixa de um convênio firmado com a Finep em 2010. No mês que vem, será lançado um novo edital para dar vazão a essa verba. Empresários e cientistas não entendem a falta de capacidade operacional da Funcap. Avaliam que deixar o mercado fora do Programa Tecnova, da Finep, cheira a desperdício de recursos subvencionados. São Paulo, por exemplo, que tem uma reserva muito maior que o Ceará, vai se credenciar para receber parte do R$ 190 milhões deste ano.
Em tempos de seca avassaladora, há empresários e pesquisadores afirmando: há várias pesquisas de produtos, serviços e processos que
auxiliariam, por exemplo, na convivência com o semiárido. São estudos que carecem de qualquer verba oferecida pela União.
Para tentar não deixar passar esse cavalo selado, há empresários se articulando para que o governador Cid Gomes indique outra entidade para captação dos R$ 9 milhões oferecidos ao Estado” 156.
Veja-se então o que diz Flamínio Araripe, em seu Blog, em 24/11/2012:
―O pessoal reduzido e a dificuldade de operar a contratação de projetos de empresas numa chamada de R$ 6,6 milhões da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) do Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas (Pappe) ainda de 2010 foram motivos alegados por Haroldo Rodrigues para a Funcap ficar fora do edital Tecnova de R$ 9 milhões da Finep. O prazo para entrega das propostas dos estados foi prorrogado no Tecnova até 7 de dezembro.
Haroldo Rodrigues disse que a Finep distribui recursos de forma desordenada e alegou prudência em não entrar no Tecnova, numa atitude que tem sido criticada na imprensa local. O presidente da Funcap argumentou que precisa primeiro operar os recursos em caixa, e observou que no Ceará “não tem demanda qualificada” de projetos com as características de inovação.
Com a recusa da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) em participar do Tecnova, os nomes de outras instituições surgiram para realizar o serviço que a agência de fomento estadual recusou.
A Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece) se mobiliza para não desperdiçar a oportunidade. O Ceará pode captar até R$ 9 milhões para financiar microempresas e empresas de pequeno porte do Ceará, com a contrapartida estadual de R$ 4,5 milhões, por meio da carta convite do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e Finep - Ação Transversal. As articulações para a escolha da instituição cearense que irá formular proposta e participar do Tecnova sinalizam para a Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura (FCPC), da Universidade Federal do Ceará (UFC) ou o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), do Sistema da Federação das Indústrias do Ceará (FIEC)‖157.
Observe-se a opinião de Tarcísio Pequeno sobre o caso:
- Entrevistadora: ―Inclusive um caso que aconteceu, e que a mídia explorou bastante, e eu não posso deixar passar em branco, foi o que aconteceu com o TECNOVA. Na época era o professor Haroldo o presidente, e ele resolveu não pegar os recursos porque afirma que a FUNCAP não tinha nem quadro para acompanhar o programa, e terminou passando para a SECITECE. As duas justificativas foram que a FUNCAP não tinha um quadro eficiente e a segunda é que a FINEP já estava com um edital em andamento e que não tinha executado nem cinquenta por cento, então não teria porque pegar mais recurso se não tinha nem executado esse. O que o senhor acha dessa posição? O senhor sabe como está o TECNOVA, está funcionando bem? Eu ouvi dizer que está funcionando