Autonomía en el marco de relaciones

15 _{As autoras continuam afirmando que “não podemos esquecer que a inclusão também é defendida por}

organizações não-governamentais e movimentos sociais devido seu caráter emergencial que imprime a possibilidade de atendimento às necessidades sociais e econômicas básicas da população” (idem).

Muito se tem discutido sobre inclusão, especialmente no contexto educacional, resultado inclusive das próprias políticas nacionais e internacionais que percebem a educação como principal viés de consolidação da sociedade inclusiva. No entanto, antes de adentrar na análise sobre a educação inclusiva, é importante trazer a tona como o princípio da inclusão vem se desenhando em diferentes instituições e como as ciências estão discutindo seu conceito.

Nas análises empreendidas em artigos (ALMEIDA, 2006; ALMEIDA; CORRÊA, 2006; SARMENTO, 2003) e dissertações (ALMEIDA, 2005; TEZANI, 2004) observo a discussão da inclusão social ligada ao exercício da cidadania, ou seja, configura-se na garantia do cidadão usufruir dos seus direitos sociais, políticos, educacionais e culturais. A exclusão é entendida no sentido de privação do acesso a direitos sociais, nos domínios econômico, social, cultural e de participação cívica. Portanto,

a exclusão social não é uma dimensão substantiva, mas a resultante de um processo social que favorece apropriações ilegítimas por certos setores da sociedade e veda a outros o acesso a bens, recursos, condições ou estatutos que lhes permita o usufruto de oportunidades em condições de igualdade. (SARMENTO, 2003, p. 74).

Para Almeida e Corrêa (2006, p. 3)

a inclusão é um processo necessário para a manutenção do regime econômico atual, o qual necessita de mecanismos que contribuam para controlar, ou seja, amenizar o fenômeno avassalador da exclusão social, presentes nas relações estabelecidas na sociedade contemporânea, que tem como princípio maior, o acúmulo de capital.

Mas, de acordo com o Ministério da Ciência e Tecnologia (BRASIL, 2004) a

“Inclusão social é o processo pelo qual a sociedade se adapta para poder incluir, em seus sistemas sociais, cidadãos que dela foram excluídos, no sentido de terem sido privados do acesso aos seus direitos fundamentais”.

Os conceitos até então apresentados colocam a inclusão como acesso de todos aos bens materiais e sociais que foram negados a grande parte da população, especialmente aos mais pobres. Por isso, diversos projetos sociais, desenvolvidos por instituições governamentais ou não-governamentais e pela sociedade civil vêm contribuindo para que ações sejam desenvolvidas no sentido de possibilitar aos grupos excluídos o usufruto dos seus direitos e possam gozar de seus benefícios.

Não tenho a pretensão de discutir neste momento a validade ou não de determinadas políticas sociais desenvolvidas pelo governo brasileiro referentes ao processo de inclusão. Cabe aqui apenas apresentar o raio de atendimento que essa proposta tem assumido, configurando-se em políticas que garantem o direito dos cidadãos. Entre as proposta apresentadas em âmbito nacional vale mencionar o Sistema de quotas para negros e alunos da escola pública e o Projeto Fome Zero como exemplo de políticas sociais inclusivas, políticas essas desenvolvidas durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Um outro exemplo bem interessante sobre inclusão social é o desenvolvido no estado do Ceará, onde foi criada uma secretaria específica para cuidar dessa questão, a Secretaria Extraordinária de Inclusão e Mobilização Social (SIM), que tem como uma de suas principais metas reduzir o número de analfabetos e aumentar o número de alunos matriculados no Ensino Médio16.

Além dos projetos implementados pelos próprios governos locais, também é importante citar ações desenvolvidas pelas universidades. A Universidade de Brasília (UnB) em parceria com o Ministério da Justiça e com a ONG Brazilfoundation desenvolve o projeto Reciclando Papéis e Vida, cujo objetivo é propiciar a reinserção dos egressos das penitenciárias ao meio social. Já a Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL) desenvolve prestações de serviço à comunidade no atendimento aos direitos do cidadão por meio da Casa da Cidadania17. A Casa da Cidadania apresenta programas e projetos com a intenção de prestar atendimento às pessoas com baixa renda comprovada, às pessoas com distúrbios psíquicos e às suas famílias, entre outros serviços.

As ações empreendidas especialmente no âmbito das universidades proporcionam uma vasta produção acadêmica na área da Inclusão. No levantamento que fiz junto à Coordenação de Aperfeiçoamento Pessoal de Nível Superior (CAPES) – www.capes.org.br – existe um número de produção acadêmica em nível de mestrado entre os anos de 2000 e 2004 de, pelo menos, 647 dissertações vinculadas à temática da Inclusão Social abordando os mais diversos aspectos, tais como: pobreza, saúde, racismo, marginalização, trabalho, criança, pessoas com deficiência, preconceito, educação, entre outros. As discussões estão vinculadas às áreas da Saúde, Tecnologia, Engenharia, Sociologia e Educação.

16 _{Dados coletados no site www.sim.ce.gov.br}

No que se refere às teses sobre a inclusão social foram contabilizadas pelo menos 171 produções em nível de doutorado vinculadas às áreas da Psicologia, Educação, Direito, Saúde, Economia, Arquitetura e Urbanismo, Contabilidade e Letras18.

Apesar das diversas produções e ações empreendidas sobre a inclusão social, estas não garantem a minimização das tensões e contradições que a configuram. Não se pode negar a urgência de consolidação da sociedade inclusiva, especialmente no que se refere ao acolhimento dos grupos sociais19 segregados historicamente os quais sofreram discriminação e tiveram suas identidades subjugadas em função de um padrão hegemônico de sujeito social (aos moldes do cidadão europeu).

A possibilidade de assegurar a esses grupos seus direitos sociais e o respeito à diversidade e à diferença é um avanço resultado também da dinâmica dos movimentos desses grupos que tiveram suas vozes negadas durante muito tempo enquanto sujeitos.

Apesar de contraditório, o discurso em favor de uma sociedade inclusiva só faz confirmar a idéia de que ainda experimentamos a sociedade da exclusão. No livro “Perspectivas sobre Inclusão: da Educação à Sociedade”/Coleção Educação Especial, n. 14, organizado por autores portugueses, é apresentado uma série de artigos que discutem a

inclusão excludente, argumentando-se que o movimento de inclusão, da forma como vem se

materializando contribui para a reafirmação da exclusão na medida em que se configura em propostas paliativas ou isoladas que acabam por reforçar a condição desigual entre os indivíduos, apresentando-se como ações caritativas em benevolência a grupos minoritários.

Sarmento (2003), autora portuguesa, afirma que a exclusão social tem uma expressão territorial tendo em vista que a organização da sociedade originou “territórios exclusivos” – constituídos a partir de fronteira simbólicas e físicas e restritos nos seus acessos a setores da sociedade com poder de delimitação desse espaço (classes sociais dominantes) – e “territórios de exclusão” – áreas geográficas e residenciais para onde foram confinadas populações em situação de precariedade econômica e/ou social. Por isso, argumenta que:

as políticas de inclusão têm necessariamente uma expressão territorializada e são por definição políticas comunitárias. Deste modo, estas políticas de combate à exclusão não se podem exprimir no casuísmo individualista em que se subsume quase sempre a orientação assistencialista [...] diretamente às famílias ‘excluídas’, nem tão-pouco no generalismo descontextualizado [...] através de medidas do tipo prestativo [...]” (SARMENTO, 2003, p. 77- 8).

18 _{Dados coletados no portal da CAPES. www.capes.gov}

19 _{Entre esses grupos podemos citar mulheres, homossexuais, crianças, pessoas com deficiência, ciganos, negros}

Se parto do pressuposto de que a inclusão é o oposto da exclusão, primando pela constituição de comunidades (portanto de pessoas) acolhedoras, a idéia de exclusão extrapola o não acesso aos bens materiais e se coloca frente aos liames dos seres humanos entre si. Segundo Xiberras (citado por Carvalho, 2004, p. 48 ):

a exclusão social deve ser considerada em termos das relações interpessoais que se manifestam como práticas sociais de hostilidade, de rejeição que: ou colocam os grupos à parte, de fora, ou os excluem por dentro, provocando a formação de guetos, por reclusão.

O jogo inclusão versus exclusão pode ser pensado nos diferentes domínios do convívio social, contribuindo para que a idéia de inclusão configure-se num novo paradigma de sociedade.

Numa perspectiva ainda epistemológica, Carvalho (2004, p. 49) define a inclusão a partir da idéia de acolhimento.

A acolhida implica em uma série de ressignificações na percepção do outro, bem como um conjunto de providências que envolvem, desde espaços físicos até os espaços simbólicos, ambos propulsores das forças que qualificam a natureza dos laços sociais.

Portanto, a inclusão não pode ser reduzida ao simples acesso aos bens sociais. Nesse sentido Rattner (s/d) afirma que a “inclusão torna-se viável somente quando, através da participação em ações coletivas, os excluídos são capazes de recuperar sua dignidade e conseguem - além de emprego e renda - acesso à moradia decente, facilidades culturais e serviços sociais, como educação e saúde” (grifo meu).

O acesso à educação, como um dos objetivos e metas principais das políticas de inclusão, já que faz parte de um projeto de sociedade da informação e da tecnologia, fez emergir uma busca incessante pela reformulação estrutural, organizacional e curricular da escola fazendo da educação inclusiva uma das principais “bandeiras” que pode consolidar a inclusão social. Nesse sentido, a subseção a seguir se constitui no sentido de apresentar o movimento da inclusão educacional e desmistificar a correlação inflexível entre educação especial e inclusiva.