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O Programa Escola Ativa (PEA), implantado em 1997, atualmente está presente em 39.732 escolas, segundo dados do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), órgão vinculado ao MEC. O propósito da Coordenação Geral de Educação do Campo (CGEC/SECAD/MEC) é facilitar e possibilitar o acesso a este Programa, com seus recursos de natureza pedagógica e de formação, para que as escolas aperfeiçoem essa metodologia educacional, destinada à melhoria do trabalho de educadores (as) que atuam em classes multisseriadas, a fim de proporcionar significativa aprendizagem com meios interdisciplinares e que atendam às reais necessidades dos educandos.

Segundo o documento “Diretrizes para Implantação e Implementação da

Estratégia Metodológica Escola Ativa” (BRASIL, 2005), publicado pelo

MEC/FNDE/FUNDESCOLA, em maio de 1996, um grupo de técnicos da Direção-Geral do Projeto Nordeste (DGPN), por meio do Projeto Educação Básica para o Nordeste, vinculado ao MEC, e técnicos dos estados de Minas Gerais e Maranhão foram convidados pelo Banco Mundial para participarem, na Colômbia, de um curso sobre as estratégias metodológicas “Escuela Nueva-Escuela Activa”, desenhadas por um grupo de educadores colombianos que, há mais de 20 anos, atuavam com classes multisseriadas daquele país surgindo, assim, a proposta de implementação dessa estratégia metodológica no Brasil.

Em agosto de 1996, em um seminário ministrado por um representante da

Fundación volvamos a la gente, responsável na Colômbia pela implantação e

implementação da estratégia, no Brasil, a DGPN reuniu em Brasília todos os Secretários de Educação e Diretores de Ensino dos estados do Nordeste para conhecerem a estratégia e decidirem sobre sua adoção.

Após o seminário, os estados da Bahia, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Maranhão e Piauí decidiram pela adoção da estratégia e, em outubro de 1996, técnicos destes estados foram capacitados na Colômbia. A partir daí, a estratégia passou a se chamar “Escola Ativa”. (BRASIL, 2005).

A implantação da estratégia metodológica Escola Ativa no Brasil ocorreu no ano de 1997, com assistência técnica e financeira do Projeto Nordeste/MEC, nos estados da Região Nordeste, com exceção de Sergipe e Alagoas, tendo como objetivo principal aumentar o nível de aprendizagem dos educandos, reduzir a repetência e a evasão e elevar as

taxas de conclusão das séries iniciais do Ensino Fundamental nas escolas multisseriadas do campo, cujos indicadores muito envergonhavam o país. (BRASIL, 2005).

No final de 1998, os estados de Sergipe e Alagoas decidiram também implantar a estratégia. Em meados de 1999, o Projeto Nordeste chega ao seu fim, abrindo espaço para o um novo momento educacional no país, com o surgimento do Programa Fundo de Fortalecimento da Escola (Programa FUNDESCOLA), o que não significou descontinuidade nas ações de implementação do PEA, que já se consolidava nos estados. O programa Escola Ativa, então, passou a fazer parte das ações do Programa FUNDESCOLA. (BRASIL, 2010).

Em 2007, mais uma vez o PEA passa por um momento importante de sua história. Nesse ano, aconteceu o momento de transferência do PEA do FNDE/FUNDESCOLA para a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, como uma das ações do MEC para a constituição da política nacional de educação do campo.

Dessa forma, partindo de um esforço conjunto entre Instituições de Ensino Superior parceiras e das secretarias estaduais e municipais de educação, o PEA cresceu em seu campo de atuação. Em 2008, passou a atender as cinco regiões brasileiras, através da adesão ao Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Em 2009, consolidou-se em 3.106 municípios, em 17 estados da federação. Em 2010, o Programa passou a atender 39.732 escolas e 1.321.833 alunos de classes multisseriadas de todo Brasil. (BRASIL, 2010).

A partir de então, observa-se a preocupação de diferenciar a educação do campo da escola rural que era pensada apenas para conter o movimento migratório e elevar a produtividade no campo, conforme Parecer nº 36/2001 do Conselho Nacional de Educação. As escolas rurais deveriam ser destinadas às populações mais pobres das regiões rurais, desde que revelassem tendência para a agricultura. “Suas finalidades estavam associadas à garantia, em cada região agrícola, de uma poderosa contribuição ao desenvolvimento agrícola e, ao mesmo tempo, à transformação de crianças indigentes em cidadãos prestimosos” (BRASIL, 2001, p. 5), ou seja, preparados para servir.

A educação do campo deixa de ser compreendida apenas como uma transposição empobrecida da educação construída para as áreas urbanas e passa a ser entendida como forma de ação política e social. Nesse contexto, passa a ser reconhecida como espaço

reflexivo da realidade dos povos do campo, de seu trabalho, de suas linguagens, de suas formas de vida e de um novo projeto político de desenvolvimento.

O parágrafo único do Art. 2º das Diretrizes Operacionais para a Educação

Básica nas Escolas do Campo, diz que:

A identidade da escola do campo é definida pela sua vinculação às questões inerentes à sua realidade, ancorando-se na temporalidade e saberes próprios dos estudantes, na memória coletiva que sinaliza futuros, na rede de ciência e tecnologia disponível na sociedade e nos movimentos sociais em defesa de projetos que associem as soluções exigidas por essas questões à qualidade social da vida coletiva no país.

Nesse pensar coletivo para uma qualidade de vida social para os povos do campo, o PEA, criado para auxiliar o trabalho educativo com classes multisseriadas, propõe- se reconhecer e valorizar todas as formas de organização social desenvolvidas no campo brasileiro, garantindo a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

O PEA tem como objetivos: melhorar a qualidade do desempenho escolar em classes multisseriadas do campo; apoiar os sistemas estaduais e municipais de ensino na melhoria da educação nas escolas do campo com classes multisseriadas, disponibilizando diversos recursos pedagógicos e de gestão; fortalecer o desenvolvimento de propostas pedagógicas e metodologias adequadas a essa realidade; realizar formação continuada para os educadores envolvidos no Programa, com base em princípios políticos e pedagógicos voltados às especificidades e propostas pedagógicas do campo; disponibilizar e publicar materiais pedagógicos que sejam apropriados para o desenvolvimento da proposta do Programa. (BRASIL, 2010).

No entanto, D‟Agostini, Taffarel e Santos Júnior (2012), no artigo “Escola Ativa”, discorrem que, de acordo com a avaliação da própria SECAD/MEC, esses objetivos não vêm sendo alcançados devido a problemas da própria base das classes multisseriadas, pois possuem estruturas precárias, professores leigos, sem formação continuada adequada, desestimulados e resistentes ao novo. Segundo esses autores, a SECAD/MEC alega ainda que as secretarias estaduais e municipais de educação ainda encontram-se muito limitadas frente às reais necessidades dessas escolas e de implementação do Programa. Com relação à própria atuação da SECAD/MEC, há o reconhecimento no atraso do material didático e dos

kits pedagógicos, sendo que, esse atraso, dificulta também a efetivação da metodologia de