As diversas formas de produção do espaço geográfico exercem forte pressão sobre a água e sobre o espaço natural, sendo realizadas, na maioria das vezes, sem considerar a vulnerabilidade das populações e do próprio ambiente. Neste sentido, as bacias hidrográficas tornam-se palco de inúmeros problemas e conflitos ambientais, repercutindo negativamente no bem-estar e na qualidade de vida das pessoas que lá residem, bem como no equilíbrio ambiental.
O impacto das inundações é um exemplo de um processo excludente da ocupação do território, onde estes espaços frágeis foram destinados às populações socialmente vulneráveis, sendo crescente a quantidade de indivíduos atingidos por estes fenômenos.
Por outro lado, no momento atual, estes mesmos ambientes também vêm sendo apropriados por indivíduos com maior poder aquisitivo, devido à valorização dos espaços naturais como meio de obtenção de uma melhor qualidade de vida associada à proximidade com a natureza, a beleza cênica e a tranquilidade, entre outros fatores, que na verdade são meios de fuga do indivíduo aos aspectos negativos do meio urbano pós-moderno (Figura 59).
Figura 59 – Ocupação com edificações de alto padrão (segunda residência) na margem esquerda do rio Jaguaribe, município de Fortim-CE
Fonte: autor.
No espaço urbano, os problemas relacionados ao risco de inundações expõem de forma desigual os citadinos, já que os aspectos sociais e econômicos condicionam o grau de vulnerabilidade das populações, portanto de resistência dos mesmos aos eventos pluviais intensos.
Do mesmo modo, as intervenções antropogênicas no espaço rural vêm promovendo significativas alterações na dinâmica natural das águas. Além disso, as técnicas e as culturas desenvolvidas nos sertões do Ceará são fatores indicadores que há uma incongruência entre a dinâmica da natureza e o processo produtivo do homem do campo. Diante da falta de água, a agricultura de sequeiro é, historicamente, a forma de produção mais comum dos campos, sendo empregada em cultivos de ciclo curto.
Com relação à definição conceitual das inundações, a presente pesquisa adotou as considerações de Castro, Calheiros e Moura (2004), as quais são utilizadas como suporte conceitual pelas defesas civis, de modo que embasam a decretação dos desastres. Deste modo as inundações são o “transbordamento de água da calha normal de rios, mares, lagos e açudes, ou acumulação de água por drenagem deficiente, em áreas não habitualmente submersas” (CASTRO, CALHEIROS, MOURA, 2004). Elas podem ser classificadas, segundo o padrão evolutivo, em:
Enchentes ou inundações graduais - elevação do nível de água de um rio, acima de sua vazão normal. Segundo Pinheiro (2007) as enchentes são fenômenos naturais formados pela elevação dos níveis de um curso de água, seja este de pequena ou de grande dimensão, podendo causar inundações, ou seja, o transbordamento de água do canal principal. Neste último caso, diferencia-se enchente de inundação, sendo a primeira a elevação do nível da água de um curso d’água acarretando ou não o transbordamento da calha fluvial. Já as inundações somente ocorrem quando há o extravasamento do canal da drenagem, deste modo é um caso particular de enchente (Figura 60).
Figura 60 – Perfil esquemático dos fenômenos enchente (A) e inundação (B)
Fonte: Pinheiro, 2007.
Enxurradas ou inundações bruscas – volume de água que escoa na superfície, com grande velocidade, resultante de fortes chuvas. Normalmente, estão associadas aos terrenos de alta declividade, fazendo que as águas escoem com grande volume, velocidade e alto potencial erosivo. Nos espaços urbanos este processo pode ser produzido pelas altas taxas de impermeabilização do solo e pelas superfícies menos rugosas, que favorecem o escoamento superficial.
Alagamentos - água acumulada no leito das ruas e no perímetro urbano por precipitações pluviais em cidades com sistemas de drenagem deficientes.
Também ocorrem nos sistemas naturais denominados por Souza et al (2009) de Áreas de Alagamentos Sazonais.
Inundações Litorâneas - resulta da movimentação das águas oceânicas sobre as bordas continentais. Correspondem às ressacas.
No estado do Ceará, embora todos os eventos acima ocorram, as decretações de SE ou ECP apenas foram motivadas por enchentes e enxurradas, as quais serão tratadas nesta pesquisa como inundações, dado o aspecto mais abrangente. A seguir é apresentada a evolução dos desastres de inundação, segundo as Portarias de reconhecimento emitidas entre 2003 a 2012.
As inundações promoveram 255 registros, sendo que 11 resultaram em EPC e 244 em SE, estando distribuídas entre 146 (79,35%) municípios. Deste total, as enchentes foram responsáveis por 237 desastres, impactando 135 municípios. Já as enxurradas afetam esporadicamente o território cearense, estando condicionadas aos eventos pluviais extremos e limitando-se aos municípios serranos e os situados nos sopés dos planaltos. A seguir são detalhados os desastres das inundações ocorridos no período em análise (Gráfico 3; Figura 61).
Gráfico 3 – Distribuição anual das Portarias de reconhecimento do desastre das inundações
Fonte de dados: SEDEC, 2003-2012.
Dos 122 registros para o ano de 2003, houveram 22 Portarias de SE motivadas por inundações, afetando 14 municípios das bacias dos rios Aracatiaçu, Coreaú, Timonha, Salgado e da bacia metropolitana (Anexo B).
Em 2004, ano considerado chuvoso a muito chuvoso, os registros de desastres de inundações distribuíram-se por todo o Ceará, mas com maior destaque nos municípios pertencentes às bacias dos rios Jaguaribe, Banabuiú e Acaraú.
Como exposto os anos de 2005, 2006 e 2007 foram anos marcados por um prolongado período de secas, não havendo registrados de desastres promovidos pelos desvios positivos da pluviosidade para este período da série.
O ano de 2008 foi chuvoso, sendo reconhecidas 39 decretações de SE motivadas pelos danos decorrentes das inundações. As bacias mais afetadas foram as dos rios Salgado, médio Jaguaribe, Acaraú, Aracatiaçu e Coreaú.
Em termos quantitativos, o ano de 2009 foi o mais significativo e de maior abrangência espacial. Foram reconhecidas 121 SEs, sendo que 107 foram motivadas pelas enchentes e 14 por enxurradas. As inundações atingiram diversos municípios em todas as bacias do estado, mas com maior ênfase nos rios Jaguaribe, Banabuiú, Aracaú, Coreaú e na bacia metropolitana. Já as enxurradas concentraram-se nos rios do maciço de Baturité e da Serra da Ibiapaba.
No ano de 2010 também não foram registrados desastres decorrentes de inundações, uma vez que este ano apresentou precipitações abaixo das médias. Em 2011, foram reconhecidas 5 Portarias de reconhecimento de decretação de SE, sendo que duas foram produzidas por enchentes que afetaram os municípios de Brejo Santo e Barroquinha. As demais foram motivadas por enxurradas nos municípios de Crato, Porteiras e Ipú.
No ano de 2012 ocorreu uma seca, de modo que apenas foi reconhecida uma situação de desastre no município de Crato, em decorrência das enxurradas produzidas pelo extravasamento das águas do canal do rio Granjeiro.