DEL II ANALYSE OG KONKLUSJONAR
3.3 Auka myndighet?
A peculiar característica do sistema escravista mineiro de uma predominante concentração de pequenos plantéis está bem clara nas listas de habitantes analisadas. Cerca de 60%, em 1821, e 69%, em 1831, dos chefes de domicílios escravistas possuíam não mais que 5 cativos na freguesia de Furquim. Esse perfil se reforça com os dados provinciais em que Douglas Libby demonstra uma participação majoritária, em número de escravos, das faixas de plantéis de 1 a 5 e de 6 a 10. 21
No entanto, de acordo com os dados das listas de habitantes de 1821 e 1831, em Furquim, eram os domicílios da faixa de mais de 30 escravos que detinham o maior número de cativos, 36% e 41% respectivamente. Se considerarmos as faixas com mais de 11 escravos, teremos 67% e 64% dos mancípios. Já a pequena propriedade de escravos, apesar de mais comum, somava parcela minoritária dos escravos da região. Apenas cerca de 17%, em 1821, e 19%, em 1831, dos escravos de Furquim foram arrolados nos domicílios que possuíam até 5 cativos.
A freguesia sob nossa análise se localizava na Metalúrgica-Mantiqueira, uma das regiões de Minas detectadas por Libby como exceção no padrão provincial de concentração de escravos.22
Entre as hipóteses levantadas pelo autor para explicar tal realidade, talvez a segunda esteja mais próxima da caracterização de Furquim:
No segundo quartel do século XIX, as minerações maiores ainda são basicamente responsáveis pela relativa concentração da propriedade de escravos na região Metalúrgica-Mantiqueira, muito embora as grandes fazendas também tenham seu peso na concentração.23
Somente um chefe de domicílio minerador possuía mais de 31 escravos em Furquim, no ano de 1821, enquanto que, em 1831, nenhum indivíduo nesse grupo ocupacional detinha escravos. Portanto, a freguesia era uma região tipicamente agrícola onde predominavam, em número de escravos, as médias e grandes propriedades. Dessa forma, não eram as unidades camponesas as maiores demandantes de escravos.
Analisando os registros de saídas de tropeiros, João Fragoso identificou que a grande maioria dos escravos despachados no Rio de Janeiro (48,4% entre 1825 e 1832) se encaminhava para Minas Gerais. A hipótese do autor é a de que a agropecuária mineira articulada ao mercado interno, com capacidade de acumulação endógena, sustentou parte expressiva dos negócios negreiros da praça carioca. Além disso, segundo Fragoso, “aqueles números insinuam que os camponeses/senhores de cativos [donos de até 5 escravos] da agropecuária de abastecimento de Minas absorviam mais escravos que o próprio escravismo colonial.” 24
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detinha 22% dos cativos africanos. A diminuta participação na posse de crioulos/pardos (14%) também demonstra maior dependência desse grupo em relação ao tráfico, nesse momento. No entanto, esses indícios não se mantêm nos dados de 1831, quando a proporção de escravos crioulos/pardos pertencentes a pequenos proprietários (20%) supera a porcentagem de africanos (18%).
Portanto, é possível inferir que, no limiar da década de 1830, o acesso dos pequenos proprietários ao tráfico de almas africanas se tornou mais restrito. O aumento do preço do escravo, notório nesse momento pela anunciada restrição legal do tráfico, talvez esteja nas raízes dessa mudança. Segundo Douglas Libby, ao analisar os assentos de batismos de escravos africanos de 5 paróquias de Minas Gerais, depois de um interregno que durou de 1790 a 1813, houve um importante crescimento da importação de africanos pela Capitania. A retomada da compra de escravos no mercado internacional durou até, aproximadamente, 1830, quando foram injetadas as últimas levas legais de almas cativas. 25 A partir de então, os proprietários com maior capacidade
de acumulação podem ter concentrado, cada vez mais, a demanda no mercado de escravos. O fato é que diante da tão propalada participação no tráfico do chamado senhor- camponês, em 1821 e 1831, 63% e 64% dos africanos de Furquim, respectivamente, estavam em plantéis com mais de 10 escravos. Portanto, talvez o apego mais concentrado dos pequenos proprietários de escravos de Furquim ao tráfico estivesse ligado à conjuntura específica que se estendeu de meados da década de 1810 ao final da década de 1820, quando houve sensível ampliação do negócio negreiro, via porto do Rio de Janeiro.
Isso parece ter ocorrido também com o lavrador Manoel Alves Fragoso, branco, casado, que tinha 3 escravos africanos e 3 escravos crioulos no ano de 1821. Dez anos mais tarde, fora listados no seu inventário um sítio de terras, uma vaca, um cavalo, uma escrava velha e um africano.26 Outro lavrador que, claramente, perdeu escravos foi José Pinheiro de Macedo, viúvo,
listado em 1821 com 5 escravos africanos e 4 crioulos, e que, em 1829, tinha apenas dois africanos.27
Vale destacar também a manutenção, nas duas listagens populacionais analisadas, de mais de 60% de escravos crioulos ou pardos sinalizando uma consolidação da reprodução natural na região. Além do mais, o perfil da concentração da propriedade de escravos em Furquim sugere uma propensão à constituição de famílias e ao crescimento interno dos plantéis. Assim, a economia agropecuária foi capaz de concentrar médios e grandes plantéis escravistas com a presença de africanos, o que indica acesso ao mercado, mas principalmente a possibilidade de reprodução interna. Essa realidade sugere, portanto, que o crescimento interno de cativos pode ter sido mais comum nas regiões onde foi marcante a agropecuária comercial, com especial importância para os médios e grandes plantéis. Os achados para Furquim corroboram as teses de Douglas Libby e Márcia Grimaldi acerca da correlação entre o crescimento natural e as importações de africanos na primeira metade do século XIX, o que explicaria o vasto plantel mineiro. Os autores buscaram desmistificar a ideia de que a reprodução natural e as injeções via tráfico negreiro são mutuamente excludentes. Portanto, é na estabilidade verificada para as regiões onde predominou a agricultura diversificada e a pecuária que se encontraria o terreno fértil para o crescimento interno dos plantéis mancípios.28
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Conclusão
A estratificação social em Minas Gerais nos séculos XVIII e XIX se mostrou mais complexa do que a relação bipolar senhor/escravo poderia explicar. Mesmo no período de auge da mineração havia uma massa de artífices, vendeiros e roceiros – na cidade e no campo – que não viviam no cativeiro e nem eram donos da mercadoria cativa. Essa parcela da população, no decorrer do setecentos e da centúria seguinte, cresceu e ocupou, sobretudo, os campos das Gerais.
A identificação de um perfil predominantemente rural da economia mineira, no alvorecer do oitocentos, trouxe novas indagações, tais como a problemática da convivência do trabalho familiar com o trabalho escravo no interior de unidades produtivas. As pesquisas não trouxeram à tona uma classificação estática para o campesinato ou para os setores mais pobres da população. Foi possível perceber que não apenas o número de escravos pode definir o status da unidade produtiva como escravista ou camponesa, mas também o papel e o peso do cativo no trabalho da propriedade. Mesmo em posses consideradas pequenas, os escravos poderiam compor a maioria dos braços da lide. Por outro lado, essa mesma posse diminuta poderia se formar por escravos de baixo valor que tinham participação restrita na reprodução econômica da unidade produtiva.
Aliás, mais importante que a definição da unidade camponesa como aquela cujo trabalho cativo é, no máximo, complemento ao trabalho do núcleo familiar, é a constatação de que o limite dessa em relação à unidade escravista era fluído e indistinto, ou seja, oscilava dependendo da característica da propriedade, do perfil dos cativos e até mesmo dos atributos da economia local. Outra contribuição alcançada pela pesquisa é a identificação de que eram as médias e grandes propriedades da região que concentravam a maior parte dos cativos – inclusive aqueles oriundos do tráfico – mantinham contato com circuitos comerciais longínquos e possuíam escravos bem mais valorizados do que aqueles de pequenos escravistas. Dessa forma, o argumento de que o chamado senhor-camponês foi responsável por parte significativa tanto das entradas de africanos quanto do mercado abastecedor alimentício não se sustentou. Referimo-nos aqui às afirmações contidas em O arcaísmo como projeto de João Fragoso e Manolo Floreintino, e, sobretudo, no segundo capítulo de Homens de grossa aventura , de João Fragoso. Neste último, o autor incluiu Minas Gerais no mosaico das formas não capitalistas de produção, ao se vincular ao mercado interno e não utilizar o escravo como principal braço da lavoura.
Pelo contrário, o espaço rural de Furquim – no Termo de Mariana – foi marcado pelo predomínio econômico de grandes fazendeiros escravistas produtores e comercializadores de alimentos, principalmente os derivados da cana de açúcar. Esse grupo social, diferente dos pequenos sitiantes e artesãos, se destacou pela estabilidade dos negócios, além do domínio do prestígio social e político da região. Assim, apesar de o período estudado ter se caracterizado pela ampliação das oportunidades econômicas no campo, a atribuição de traços “democráticos” à economia mineira oitocentista não se aplicaria em um ambiente em que a produção e a circulação de mercadorias foi capaz de gerar significativa acumulação e hierarquização social.
Vale destacar que essa investigação se inclui nos estudos que discutem o perfil social e econômico de Minas Gerais no século XIX, trazendo opção de abordagem microrregional para o estudo da consolidação de uma economia escravista, voltada para o setor abastecedor; ao passo que abre espaço para novas análises de temas como a inserção política e cultural dos setores menos favorecidos da população livre como os camponeses, artesãos e vendeiros, mas também o papel de fazendeiros e grandes negociantes nos rumos da política local e nacional.
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NOTAS
1 Mestre em História pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O texto apresentado deriva de
minha dissertação de mestrado: ANDRADE, Leandro Braga de. Senhor ou camponês? Economia e estratificação social em Minas Gerais no século XIX. Mariana: 1821-1850. Belo Horizonte: UFMG, 207. 206 f. Dissertação (Mestrado em História) – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2007.
2 ALMEIDA, Carla Maria Carvalho de. Alterações nas unidades produtivas mineiras: Mariana – 1750-1850.
Niterói: UFF, 1994. 220 f. Dissertação (Mestrado em História) – Departamento de História, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 1994.
3 Estudo sobre Capivary, região cafeeira não-exportadora do Rio de Janeiro no século XIX. MATTOS, Hebe
M. Ao sul da história: lavradores pobres na crise do trabalho escravo. São Paulo: Brasiliense, 1987. p. 82.
4 CARDOSO, C. F. Escravo ou camponês. São Paulo: Brasiliense, 1987. p. 52.
5 FRAGOSO, João Luíz Ribeiro; FLORENTINO, Manolo Garcia. O arcaísmo como projeto – mercado atlântico,
sociedade agrária e elite mercantil no Rio de Janeiro. 1790- 1840. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. p. 53.
6 FRAGOSO, João Luís Ribeiro. Homens de grossa aventura: acumulação e hierarquia na praça mercantil
do Rio de Janeiro, 1790-1830. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1998. p. 131.
7 Ibidem, p. 133. Grifo nosso.
8 O espaço rural do Termo de Mariana foi pesquisado por Francisco Andrade e também apresentou marcada
concentração de terras e escravos e profunda desigualdade social que transparece nas distinções de gênero, raça e idade. ANDRADE, Francisco Eduardo de. A enxada complexa: roceiros e fazendeiros em Minas Gerais na primeira metade do século XIX. Belo Horizonte: UFMG, 1995. 270 f. Dissertação (Mestrado em História) – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 1995.
9 ANDRADE, Leandro Braga de. Senhor ou camponês? economia e estratificação social em Minas Gerais no
século XIX. Mariana: 1821-1850. Belo Horizonte: UFMG, 2007. 206 f. Dissertação (Mestrado em História) – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2007.
10 Os distritos pertencentes à freguesia de Furquim em 1821 eram Furquim, São Gonçalo do Ubá, Conceição
do Turvo e Ponte Nova. Este último passou à condição de paróquia em 1832, porém para efeito metodológico foi incluído no recorte espacial da pesquisa mesmo no período posterior a essa data.
11 COSTA, Iraci Del Nero. Arraia-miúda. Um estudo sobre os não-proprietários de escravos no Brasil. São
Paulo: MGSP Editores, 1992. p. 115.
12 A faixa de posse leva em conta todos os escravos, inclusive aqueles fora da idade produtiva. Por isso, a
necessidade de comparação das médias de trabalhadores livres e escravos em idade produtiva.
13 Relação de habitantes da freguesia do Senhor Bom Jesus do Monte do Furquim do Termo da Cidade de
Mariana. Arquivo História da Câmara Municipal de Mariana (AHCMM). Inventários post mortem. Códice 663. [1821]. Arquivo da Casa Setecentista de Mariana (ACSM). Códice 58 – Auto 1278 – ano 1831.
14 Os bens desses homens e mulheres foram quantificados e o montante total de suas respectivas riquezas
classificados em 3 setores. O primeiro setor representa 22 inventários em que a riqueza inventariada não ultrapassou dois contos de réis, enquanto que o segundo abarca 14 documentos em que o monte-mor foi menor que 5 contos e o terceiro reuniu 10 inventariados que possuía riqueza superior a esse último valor.
15 Esses dados referem-se a uma quantificação maior elaborada em minha dissertação de mestrado que
TERMO DE MARIANA | História e Documentação 128 Interessa-nos aqui somente os valores e proporções investidos em escravos. ANDRADE, Leandro Braga de. Senhor ou camponês? Economia e estratificação social em Minas Gerais no século XIX. Mariana: 1821- 1850. Belo Horizonte: UFMG, 2007. 206 f. Dissertação (Mestrado em História) – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2007. p. 98.
16 Preços em mil réis
17 A orientação dos preços de escravos sofreu maior ascensão a partir de 1830, conforme dados de inventários,
pesquisados por Laird Bergad. BERGAD, Laird W. Escravidão e história econômica: demografia de Minas Gerais, 1720-1888. São Paulo: EDUSC, 2004.
18 BACELLAR, Carlos de Almeida Prado. Viver e sobreviver em uma vila colonial. Sorocaba, séculos XVIII e
XIX. São Paulo: Annablume; FAPESP, 2001. p. 129.
19 Relação de habitantes da Freguesia do Senhor Bom Jesus do Monte do Furquim do Termo da Cidade de
Mariana AHCMM. Inventários post mortem. Códice 663. [1821]. ACSM. Códice 108 – Auto 2234 – ano 1847.
20 Termo utilizado por João Fragoso e Manolo Florentino para se referirem às unidades produtivas familiares
que utilizavam o trabalho escravo, conforme citado na página 5.(A citação de Fragoso e Florentino está na
p . 4 .
Na p. 5, está somente a de Fragoso.)
21LIBBY, Douglas C. Transformação e trabalho em uma economia escravista. Minas Gerais século XIX. São
Paulo: Brasiliense, 1988. p. 106.
22 Na regionalização proposta por Clotilde Paiva, as regiões com maior concentração de escravos são:
Mineradora Central Oeste (a qual pertencia a freguesia de Furquim), Mata e Sudeste. As faixas de posses com mais de 20 escravos detinham 39,2%, 42,1% e 42,3% dos escravos das respectivas regiões. PAIVA, Clotilde. População e economias Minas Gerais do século XIX. São Paulo: USP, 1996. 229 f. Tese (Doutorado em História Social) – Universidade de São Paulo, São Paulo. 1996.
23 LIBBY, Douglas C. Transformação e trabalho em uma economia escravista. Minas Gerais século XIX.
São Paulo: Brasiliense, 1988. p. 106.
24 FRAGOSO, João Luís Ribeiro. Homens de grossa aventura: acumulação e hierarquia na praça mercantil
do Rio de Janeiro, 1790-1830. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1998. p. 123-134.
25 LIBBY, Douglas Cole. O tráfico negreiro e as populações escravas das Minas Gerais. 1720-1850. Meeting of
the Latin American Studies Association, n. XXV, 2006, San Juan, Puerto Rico.
26 Relação de habitantes da Freguesia do Senhor Bom Jesus do Monte do Furquim do Termo da Cidade de
Mariana AHCMM. Inventários post mortem. Códice 663. [1821]. AHCSM. Códice 17 – Auto 485 – ano 1831.
27 Relação de habitantes da Freguesia do Senhor Bom Jesus do Monte do Furquim do Termo da Cidade de
Mariana AHCMM. Inventários post mortem. Códice 663. [1821]. AHCSM. Códice 54 – Auto 1198 – ano 1829.
28 LIBBY, Douglas Cole; GRIMALDI, Márcia. Economia e estabilidade: economia e comportamento demográfico
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