No início do presente capítulo, conceituamos o trabalho como categoria fundante do ser social para justificar o modo como a sociedade produz e se reproduz na relação homem natureza, trabalho como “[...] categoria decisiva da autoconstrução humana, da elevação dos homens a níveis cada vez mais desenvolvidos de sociabilidade” (LESSA, 2012, p. 26).
A partir do momento em que o produto deste trabalho torna-se mercadoria no sistema capitalista e o próprio trabalhador não sobrevive sem a venda de sua força de trabalho, tornando-se também mercadoria, o trabalho é conceituado como trabalho abstrato. Logo, [...] é atividade social assalariada, alienada pelo capital. Corresponde à submissão dos homens ao mercado capitalista, forma social que nos transforma em “coisas” (reificação) e articula nossas vidas pelo fetichismo da mercadoria (LESSA, 2012, p. 26).
O mesmo autor afirma que “[...] vivemos em uma situação em que praticamente a totalidade dos atos de trabalho assume a forma abstrata advinda de sua subordinação ao capital” (LESSA, 2012, p. 26).
Vimos que as transformações da relação capital e trabalho trouxeram o aumento do chamado setor de serviços, forma de trabalho abstrato que têm duas formas sociais, ele pode ser trabalho produtivo (gera mais-valia) ou improdutivo (não gera mais-valia).
Sem entrarmos nas particularidades do setor de serviços como produtivos ou improdutivos, discutiremos algumas definições conceituais que acentuam que este setor faz parte do movimento de acumulação do capital.
Berger e Offe (1991, p.11) afirmam que:
Nas pesquisas sobre a estrutura e as tendências de desenvolvimento das sociedades ocidentais altamente industrializadas encontramos, de modo cada vez mais frequente, sua caracterização como “sociedade de serviços”. Isso se refere ao crescimento absoluto e relativo do “setor terciário”, isto é do “setor de serviços”.
O setor de serviços, comumente, é definido pelo que não é, ou seja, nem do setor primário (agricultura, mineração), nem do setor secundário (indústria). Os autores citados definem o setor de serviços como aquele que abrange:
[...] a totalidade daquelas funções no processo de reprodução social voltadas para a reprodução das estruturas formais, das formas de circulação e das condições culturais paramétricas, dentro das quais se realiza a reprodução material da sociedade. (BERGER; OFFE, 1991, p. 15)
Colin Clark em The Conditions of Economic Progress (1940) estabelece uma lei evolutiva para os três setores. Ele relaciona o grau de progresso dos países com as porcentagens de emprego e renda de cada setor. Exemplo disso é a alta porcentagem de emprego e renda na agricultura que seria uma economia atrasada. Oliveira (1979) critica esse “esquematismo” por não considerar os determinantes históricos da divisão social do trabalho, por deixar de considerar as relações técnicas e intersetoriais.
O setor terciário é pouco lembrado, como se fosse uma evolução natural do setor secundário. Não se discorre sobre seus determinantes históricos e estruturais e seu papel na circulação do capital. Afirma Oliveira (1979) que o erro está em crer que o terceiro setor é um setor não econômico, que não tem relação com a produção. Nesse sentido, ele é uma classe de produção incorpórea que engloba as atividades que estão nas esferas da circulação, da distribuição e do consumo.
A expansão do terciário não está ligada com a expansão da pobreza, o terciário é um setor da divisão do trabalho, uma face da expansão do capital. O autor afirma que, em países coloniais ou explorados como colônia, como Brasil, Índia e China, acabaram por concentrar nas capitais a maior parte dos recursos de que dispõe, não apenas a população, mas de todo outro caráter.
O caráter do Terciário, aí, nessas situações, é determinado, em primeiro lugar, pela predominância do complexo agroexportador na divisão social do trabalho interno, e, em segundo, pelas relações colonialistas ou imperialistas, em outra etapa, o que quer dizer de uma só vez, ausência de campesinato, não acesso a propriedade agrária, ausência de mercado interno, embotamento dos processos de industrialização, excedentes populacionais pelo latifúndio, e sua absorção pelas cidades, caráter geralmente burocrático das cidades, etc. (OLIVEIRA, 1979, p. 148)
Porém, quando o processo de industrialização se impõe como motor de expansão da divisão social do trabalho, o caráter das relações intersetoriais muda radicalmente, mas, na maioria dos casos, deixaram intocadas as bases da rígida estrutura agrária. Oliveira (1979) destaca que é necessário pensar no pano de fundo das relações entre os setores, tendo em vista os processos de acumulação.
Com a ampliação/consolidação da indústria, a agricultura se industrializa e há mudanças nas relações intersetoriais do controle do capital industrial sobre o campo, consumo de mercadorias industriais e as relações de produção passam a ser fundamental e preponderantemente assalariadas.
Esse conjunto de mudanças afeta quantitativa e qualitativamente os três setores e os redefine internamente numa cadeia multipolarizada, o que faz com que as definições de Colin e Clark sejam insuficientes para a explicação da divisão social do trabalho. Em síntese, conclui Oliveira que “[...] é o conflito social, em sua expressão mais ampla, que passa a ser chave para a explicação da divisão social do trabalho e de suas tendências, e não um simples esquema evolutivo” (OLIVEIRA, 1979, p.150).
O setor de serviços faz parte da acumulação do capital, como já mencionado, e tem tido um crescimento substantivo pelas razões apresentadas no item acima com a chamada reestruturação produtiva. Ele pode ser serviço
de consumo individual (ex. salões de beleza) ou de consumo coletivo (ex. saúde, educação, transporte), e pode ser ainda público ou privado.
Singer (1979) afirma que o progresso técnico da indústria, com a automatização e mecanização, aumenta a produtividade, mas também a criação de novos bens e serviços de consumo. Assegura que do ponto de vista do emprego, as inovações são de duas categorias:
“[...] mudanças de processo que consistem na invenção de processos de produção mais aperfeiçoados, cujo efeito é reduzir o tempo de trabalho por unidade, de produtos já conhecidos e novos produtos, constituídos por bens ou serviços que satisfazem de modo superior necessidades já reconhecidas ou que suscitam necessidades até então não reveladas. (SINGER, 1979, p. 131)
Assim, o autor acredita que houve uma diminuição da ocupação no setor primário, mas não no secundário, por ser esse o setor de produção que, com suas inovações, demandam serviços do terciário. Com o acirramento das contradições capital/trabalho, que ele denomina de contradições sociais, tem- se uma forte tendência de desenvolvimento de serviços de controle, (para controlar e resolver essas contradições) os quais exemplifica com partidos políticos, sindicatos, serviços de assistência social, psiquiátricos, religiões (SINGER, 1979, p.132).
Contudo, como há um fracasso em resolver essas contradições, há uma expansão dos referidos serviços.
[...] policiais crescem no mesmo ritmo que a criminalidade. A difusão do uso de tóxicos multiplica os centros de reabilitação. O aumento da incidência de doenças mentais e crônico- degenerativas acarreta a expansão dos serviços de saúde, a ponto de hoje se falar em “medicalização da sociedade”. (SINGER, 1979, p.133)
Singer caracteriza três tipos de serviço, os de produção, de consumo e de controle. “Seriam serviços de produção, p. ex. o transporte de carga ou a pesquisa tecnológica e serviços de consumo, p. ex. a hotelaria, a encenação de espetáculos ou o serviço de creches”. (SINGER, 1979, p.134). Considera também que é difícil conceituar as atividades de controle, pois estão
intimamente ligadas aos serviços de produção e consumo. Por exemplo, os serviços de saúde e educação têm funções de controle social. “Os serviços escolares e de saúde só têm eficácia enquanto manipuladores e/ou repressores de contradições sociais na medida em que a população os procura para satisfação de suas necessidades” (SINGER, 1979, p.134-135). E a tendência na etapa monopolista do capital é a profissionalização dessas atividades de controle.
CAPÍTULO III: A POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL: O SUS E A ATENÇÃO