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In document Anonymization of Health Data (sider 90-93)

6.4 Amnesia

7.1.3 Attribute utility

Castells (2009) descreve que o estado é o conjunto de instituições de governança da sociedade e suas agências de representação política, de administração e de controle social. É, então, como sabemos, composto por executivo, legislativo, judiciário, administração pública, forças armadas, agências de garantia de cumprimento da lei, agências reguladoras e partidos políticos nos níveis nacional, regional, local e institucional de governança. Ele busca afirmar soberania sobre os indivíduos dentro de um território, definindo cidadania, conferindo direitos e cobrando impostos, e se engaja em relações de cooperação, competição e poder com outros estados.

Em suas diferentes manifestações e como entidade histórica, o estado é uma forma de dominação especialmente relevante, exercida principalmente por meio de violência, dinheiro e confiança, mas o poder que detém depende da estrutura social geral em que opera. Assim, o poder não pode ser reduzido ao estado, mas entender o estado é questão central das teorias do poder.

No entanto, Castells (2009) comenta que a teoria clássica do poder “[…] focused on the nation-state or on subnational government structures, lacks a frame of reference from the moment that key components of the social structure are local and global at the same time rather than local or national.” (CASTELLS, 2009, p. 17) Ele afirma que as noções de estado e sociedade dependem das fronteiras que definem sua existência em um contexto histórico, e a atualidade é marcada pelo processo de globalização e pelo aparecimento da sociedade em

rede, ambos dependentes das redes de comunicação que processam conhecimento para fazer da confiança a fonte decisiva de poder.

Assim, se as relações de poder são exercidas em estruturas sociais constituídas em formações socioespaciais que não se limitam mais ao nível nacional, mas que também são globais, as fronteiras das sociedade mudam e também deve mudar o modelo de referência de relações de poder que transcendem o nacional. Castells (2009) admite que o estado-nação não desaparece, mas as fronteiras nacionais das relações de poder são apenas mais uma dimensão onde poder e contrapoder operam e isso o afeta, mudando seu papel, sua estrutura e suas funções e gradualmente o levando a uma nova forma: o estado em rede. Desse modo, sob as condições da globalização multidimensional, o estado é um nó de uma rede, a rede política, institucional e militar, que se sobrepõe sobre outras redes da prática social.

O processo de decisão nele é realizado em uma rede de interação entre instituições nacionais, supranacionais, internacionais, regionais e locais e chegando à sociedade civil. O estado em rede emergente é caracterizado pelo compartilhamento de soberania e responsabilidade entre diferentes estados e níveis de governo, flexibilidade de procedimentos de governança e diversidade de tempos e espaços na relação entre governos e cidadãos, afirma o autor.

Castells (2009) identifica alguns problemas enfrentados pelo estado-nação. Um deles é a contradição entre as novas funções e mecanismos que tem que assumir ao mesmo tempo em que a natureza das instituições historicamente construídas cria problemas de coordenação organizacional, técnica e política. Outra contradição ocorre entre a estruturação das relações instrumentais nas redes globais e o confinamento da autoridade do estado-nação em suas fronteiras, com uma consequente crise de sua soberania.

Ele identifica ainda um problema geopolítico: os estados-nação continuam a ver as redes de governança como mesas de barganha onde podem fazer avançar seus interesses. Não identificam um novo contexto de cooperação no qual instituições políticas compartilhariam projetos comuns, mantêm, sim, princípios políticos tradicionais de maximização de seus próprios interesses e de priorização dos interesses dos atores políticos em seu comando. Nesse contexto, quanto mais avança a globalização, mais contradições de segurança, economia e identidade, por exemplo, são geradas e mais nacionalismo é evocado na tentativa de restaurar soberania. O mundo é multilateral, mas atores políticos poderosos no estado tendem a agir unilateralmente.

Nesse contexto, o estado transforma-se e sua transformação é o que realmente muda o cenário da política na sociedade em rede. Essa mudança é influenciada por uma variedade de

projetos que constituem o material cultural no qual interesses sociais e políticos diversos presentes em casa sociedade funcionam para muda-lo. Eles ainda respondem à crise induzida pela globalização associando-se entre si, criando uma densa rede de instituições internacionais e organizações supranacionais; engajando-se em processos de devolução de poder a governos regionais e locais; e abrindo participação a organizações não governamentais, tentando conectar-se com a identidade do povo.

Castells (2009) cita que Max Weber definiu o estado moderno como toda associação política, ou seja, como uso da força política, porque estados são baseados em força. Como os estados podem ser levados à execução das relações de poder em todos os domínios da prática social, seu domínio chega a todos os níveis da esfera política. No entanto, quando as relações de micropoder entram em contradição com as estruturas de dominação do estado, ou o estado muda ou a dominação é reinstalada por significados institucionais. Apesar de a ênfase estar na força, a lógica da dominação está também nos discursos. Desafiar relações de dominação exige a produção de discursos alternativos que tenham o poder de oprimir a capacidade discursiva disciplinante do estado e neutralizar seu potencial de uso da violência.

O autor chama a sociedade civil para exigir um estado em rede mais eficiente e legítimo:

In the last resort, it is only the power of global civil society acting on the public mind via the media and communication networks that may eventually overcome the historical inertia of nation-states and thus bring these nation-states to accept the reality of their limited power in exchange for increasing their legitimacy and efficiency. (CASTELLS, 2009, p. 42)

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