Atferdsteknikker som behandling av Nathalies selektive mutisme

Um quarto modelo ocorreu quando foram outros órgãos que determinaram a posição brasileira, ficando o Itamaraty responsável somente por comunicar as decisões

72

Desptel 1428. Rodada Uruguai. Acesso a mercados. Instruções. 9 de dezembro de 1991. Telegramas e despachos telegráficos do ano de 1991 de Delbragen. Do desptel 851 em diante. Caixa 159/91.

73

O caso da agricultura é bem interessante. Tel 1832. GATT. Rodada Uruguai. “Draft Final Act”. VIII- Agricultura. 24 de dezembro de 1991. Telegramas recebidos (1751 em diante) e expedidos (001 até 850) do ano 1991 de Delbragen. 1991

74

Desptel 1428. Rodada Uruguai. Acesso a mercados. Instruções. 9 de dezembro de 1991. Telegramas e despachos telegráficos do ano de 1991 de Delbragen. Do desptel 851 em diante. Caixa 159/91.

para a Delbragen executá-las (Figura 7). Houve uma tendência para que esse tipo de processo decisório ocorresse em assuntos muito técnicos que tivessem impacto em políticas controladas por órgãos domésticos – geralmente em estágios avançados de negociação, quando havia excessivas oportunidades de ação. Aqui, o Itamaraty foi somente um intermediário, mediando o fluxo de informações entre a Delbragen e órgãos domésticos específicos e vice-versa. No estágio de fórmulas e detalhamento da negociação multilateral, não raro o Itamaraty colava as correspondências dos outros órgãos domésticos nas instruções que iriam para Delbragen e passava os telegramas de pedidos da Delbragen para os órgãos domésticos – não tendo, portanto, nenhuma participação no conteúdo da decisão.

Delbragen GATT

Itamaraty Órgãos

domésticos

Figura 7: Outros órgãos como unidades decisórias (mas sem execução)

Esse foi o caso da participação brasileira nas negociações sobre balanço de pagamentos de fevereiro de 1990 do FOGS. A Delbragen pediu que o Itamaraty comentasse as propostas norte-americana/canadense sobre a reforma do Artigo XVIII B do GATT. O Itamaraty, por sua vez, solicitou aos técnicos do Ministério da Fazenda que comentassem e definissem qual deveria ser a posição brasileira, tendo o Palácio dos Arcos recortado e colado os comentários da Fazenda nas instruções para a Delbragen.75 O número de órgãos que foram chamados a tomar decisões é espantoso. Alguns tinham grande atuação, como o Ministério da Fazenda e a CACEX. Outros participavam em nichos muito específicos – a oferta brasileira em seguros na área de serviços da Rodada Uruguai, por exemplo, foi progressivamente articulada pelos representantes do Instituto Nacional de Resseguros (IRB); já a posição brasileira na área de telecomunicações foi bastante influenciada pelos trabalhos do Ministério de Infraestrutura.76

Muitas vezes, esse caso ocorreu de forma bem mais sutil: estudos técnicos elaborados por órgãos domésticos relacionados com temas em discussão no plano multilateral eram enviados para o Itamaraty e esse os encaminhava para a Delbragen.

75

Desptel 210. GATT. Rodada Uruguai. GN de Artigos do GATT. Artigo XVIII B. 23 de fevereiro de 1990. Caixa 144/90. Telegramas recebidos de Delbragen do número 10001 em diante; e telegramas expedidos do número 1 até 350. 1990.

76

Desptel 492. Rodada Uruguai. Serviços. Oferta brasileira. Setor de seguros. 17 de maio de 1991. Telegramas recebidos (1751 em diante) e expedidos (001 até 850) do ano 1991 de Delbragen. 1991; Desptel 91. GATT. Rodada Uruguai. GN sobre serviços. Lista de oferta brasileira. 5 de fevereiro de 1991. Telegramas recebidos (1751 em diante) e expedidos (001 até 850) do ano 1991 de Delbragen. 1991

Assim que surgia uma oportunidade de ação, esses estudos eram aproveitados na determinação da posição do país no plano multilateral. Esse é o caso do estudo do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, de abril de 1991, sobre a política comercial do governo Collor. Aproveitando a consulta do Comitê de Balanço de Pagamentos que o país iria sofrer, o Itamaraty instruiu os diplomatas em Genebra para se guiarem pelo estudo.77

Poderia transparecer, após a ilustração desse tipo de unidade decisória com os exemplos acima, a idéia que outros órgãos do governo só determinavam a posição brasileira quando a oportunidade de ação demandava uma decisão técnica relacionada com políticas domésticas específicas. A maioria das vezes foi assim; no entanto, órgãos domésticos podiam ter grande papel na determinação de posições estratégicas e táticas nas negociações multilaterais. Esse foi o caso da atuação do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento na definição de aliança com os países do Mercosul na fase final da Rodada Uruguai. Após a Reunião de Ministros da Economia e Presidentes dos Bancos Centrais dos países do Mercosul, o Ministério definiu a diretriz de que o país deveria coordenar as posições na Rodada Uruguai – sobretudo em propriedade intelectual, serviços e acesso a mercado – com os países do bloco.78 Essa posição foi comunicada ao Itamaraty e transmitida para Genebra.

Voltando para os aspectos gerais dessa modalidade, pode-se dizer que há uma dependência muito grande dos órgãos domésticos para que o país participe adequadamente das negociações multilaterais. Porém, para o propósito da dissertação de avaliar a interação entre o Itamaraty e outros órgãos domésticos, é nítido que o Palácio dos Arcos, aqui, não teve como ser restringido, pois a formulação da posição do país não foi sua competência. O máximo que pôde ocorrer foi a protelação da decisão pelos órgãos domésticos – muitas vezes de propósito –, tendo o Itamaraty e a Delbragen que criar uma estratégia para defender a inação do país no plano multilateral – e aqui a retórica desenvolvimentista caía muito bem. Caso de procrastinação externa nesses termos ocorreu em 1991, quando o país não conseguia apresentar uma oferta em serviços no GATT devido à relutância dos órgãos domésticos em definirem uma – ao ser questionado pelos EUA sobre a demora na oferta em Genebra, o Itamaraty teve que

77

Desptel 351. GATT. Comitê de Balanço de Pagamentos. Consulta com o Brasil. 16 de abril de 1991. Telegramas recebidos (1751 em diante) e expedidos (001 até 850) do ano 1991 de Delbragen. 1991

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Desptel 1304. GATT. Rodada Uruguai. Acesso a mercado. Oferta dos países do Mercosul. 20 de novembro de 1991. Telegramas e despachos telegráficos do ano de 1991 de Delbragen. Do desptel 851 em diante. Caixa 159/91.

informar a Delbragen que estava na dependência dos órgãos domésticos.79 Em outra ocasião semelhante, um pouco antes da Rodada Tóquio, a falta da publicação de modificações na Tarifa Aduaneira Brasileira (TAB) por parte da CPA também ocasionou sérios problemas ao país – os compromissos que o país tinha feito aos seus parceiros no plano multilateral no final da década de 1960 estavam sendo flagrantemente desrespeitados pela CPA.80 Em ambos os casos, houve a necessidade de articular uma retórica protelatória no plano externo para dissimular os obstáculos domésticos à cooperação multilateral.