A Nova República teve seu início em março de 1985, em meio a uma conturbada luta de controle inflacionário, com uma economia interna comprometida e um paliativo de refinanciamento das dívidas com capital externo, que resultara em um desarranjo ainda maior. Na tentativa de equilibrar a inflação, diversos planos econômicos – Cruzado (1986), Bresser (1987), Verão (1989) – entraram em vigor, mas sem sucesso a longo prazo (MENDONÇA; FONTES, 2006).
De acordo com Silva (2001), a década de 80 foi uma “década perdida” no que diz respeito a investimentos para a educação superior. O destaque maior nessa década foi a promulgação da nova Constituição da República, em 1988, que inovou em relação às demais principalmente na ampliação dos direitos trabalhistas, sociais e das liberdades individuais, abolindo de vez com censura.
No que diz respeito à educação superior, há uma breve menção em seu artigo 207, o qual prevê a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, bem como a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Apenas na década de 90, com a promulgação da Lei nº 9.394/96, que trouxe novas Diretrizes e Bases da Educação, é essa autonomia melhor regulamentada.
Uma outra conquista da democracia foram as eleições diretas para presidente, em 1989, que teve como candidato eleito Fernando Collor de Melo. Com a promessa de modernização da
economia, o novo presidente implantou um polêmico plano de ajuste fiscal para combater a inflação, mas que não se sustentou por muito tempo.
Tratava-se, em suma, de um programa neoliberal privatizante, calcado nos mais sólidos – e autoritários – princípios da teoria monetarista convencional. Conquanto louvado por quase todos os setores sociais organizados, em face de seu caráter de combate emergencial a uma inflação de 80% mensal, o Plano Collor não demorou a apresentar suas inconsistências estruturais. A primeira delas era a flagrante contradição entre seu discurso “messiânico” vazio e as condições objetivas da sociedade. Os instrumentos de viabilização do plano – as ditas medidas provisórias – teriam gravíssimas repercussões sobre o processo político, uma vez que reinstauravam procedimentos de tipo fascista. Um eventual fracasso do programa incorreria, pois, em inevitável e inaudita crise institucional, o que de fato ocorreu (MENDONÇA; FONTES, 2006: p. 85).
Diante da insustentabilidade do Plano Collor e dos escândalos de corrupção, milhares de pessoas tomaram as ruas defendendo o impeachment de Fernando Collor, que se viu obrigado a renunciar para evitar que o processo contra ele fosse concluído. Assim, seu vice, Itamar Franco, assume a presidência da república em 1993.
Em seu curto tempo como presidente, ganhou destaque ao implantar o Plano Real, apresentado pelo então Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso. O plano funcionou e foi responsável pelo controle da inflação e estabilização da economia, o que contribuiu para garantir a eleição e reeleição de FHC no octênio 1994-2002.
Na década de 90, com a retomada do crescimento econômico, houve também uma maior procura por formação superior. Como corrobora Martins (2000), isso também foi consequência da contínua expansão do ensino médio e de adultos já inseridos no mercado de trabalho que buscavam oportunidade de crescer na carreira. O reflexo do crescimento nos cursos de graduação se deu principalmente nas instituições privadas.
A aprovação do Decreto nº 3.860, de 09 de julho de 2001, deu uma nova configuração para o formato das instituições de ensino superior, que podiam ser: universidades; centros universitários; faculdades integradas; faculdades, institutos superiores ou escolas superiores. Segundo Cunha (2004), na prática, não havia distinção entre faculdades, institutos e escolas: os termos acabavam sendo usado arbitrariamente. Os centros universitários foram a grande inovação, pois receberam autonomia para criar, organizar e extinguir cursos, mas sem a obrigatoriedade de atividades de pesquisa e extensão como numa universidade.
Não é à toa que esses centros alcançaram uma rápida ampliação, como destaca Cunha (2003, p. 55): “o dinamismo do setor privado expressou-se, igualmente, na categoria centros universitários, que não existiam em 1995 e já eram 66 em 2001, dos quais apenas dois públicos”. Esses centros já concentravam 11% das matrículas superiores, como se pode observar no Quadro 01.
Quadro 01 – Número de instituições e de estudantes no ensino superior (graduação), segundo tipo e dependência administrativa – Brasil, 2001.
INSTITUIÇÕES /
ESTUDANTES TOTAL INSTITUIÇÕES PÚBLICAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS Instituições
Universidades 156 71 85
Centros universitários 66 2 64
Federações 99 2 97
Faculdades isoladas 1.036 82 954
Centr. Educ. Tecnol. 34 26 8
TOTAL 1.391 183 1.208 Estudantes (mil) Universidades 1.956,5 816,9 1.139,6 Centros Universitários 338,3 5,8 332,5 Federações 166,2 5,1 161,1 Faculdades Isoladas 538,3 80,6 457,7
Centr. Educ. Tecnol. 31,5 30,8 0,7
TOTAL 3.030,8 939,2 2.091,6
Fonte: CUNHA (2003).
Os Centros de Educação Tecnológica foram aumentando ao longo da década de 90 e em 2001 já somavam 34 unidades, com predominância do setor público, contendo quase 100% das matrículas. As 26 instituições públicas decorreram do processo de transformação das Escolas Técnicas Federais em Centros Federais de Educação Tecnológica – CEFET’s. Esses centros ofereciam prioritariamente cursos superiores tecnológicos, com uma duração menor e que, portanto, permitiam entrar mais cedo para o mercado de trabalho.
Conforme demonstrado no Quadro 01, em 2001 as universidades públicas já apresentavam um número menor que as privadas: 71 versus 85. Em 1994, as universidades
privadas eram 63 (CUNHA, 2003). Em 7 (sete) anos houve um aumento de 26%, o que revela um crescimento acelerado para o ensino superior privado.
De forma geral, seja através das universidades, faculdades ou centros universitários, em 2001 o setor privado já era responsável por assumir a maior parte de demanda discente na graduação, apresentando um número seis vezes maior de instituições e mais que o dobro de alunos matriculados. As políticas de incentivo ao setor privado, como financiamento estudantil e legislação mais flexível para abertura de cursos, estavam alinhadas com a proposta de reforma administrativa nas universidades.
Para o governo FHC, havia desperdício de recursos na educação superior, pois apresentava um consumo de 70 a 80% do orçamento do MEC e atendia apenas a 22% de estudantes de graduação. Segundo Cunha (2003; p.39), a chamada revolução administrativa buscava “a administração mais racional dos recursos e a utilização da capacidade ociosa, visando a generalizar os cursos noturnos e aumentar as matrículas, sem despesas adicionais”. Na prática, houve uma considerável redução nos investimentos de manutenção e ampliação das instituições federais e uma severa compressão salarial aos servidores de carreira como forma de diminuir a fração orçamentária destinada a educação superior.
Se para a educação superior pública os anos 90 não se mostraram promissores, para a educação básica o saldo foi mais positivo. Com a implantação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação ocorreram mudanças que favoreçam a expansão dessa rede de ensino, como a destinação de no mínimo 18% dos impostos arrecadados pela União e 25% nos arrecadados na esfera estadual para manutenção e desenvolvimento do ensino público, a criação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF – e a garantia da gratuidade e obrigatoriedade do ensino médio progressivamente, que se concretizou com Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB – no ano de 2007.
Essa última exerceu importante influência quanto à necessidade de fomentar políticas públicas para a expansão da educação superior. Para Dias Sobrinho (2010, p. 1233): “dado o baixo poder aquisitivo da maioria da população, é indispensável que a expansão se dê mais intensamente pelo sistema público”. Uma vez que o ensino básico da rede pública forma a maior demanda de egressos do ensino médio e volta sua atenção também para o aspecto da qualidade, o ensino superior começa a ter um perfil de demanda reprimida diferenciado.
Apesar de não serem contemporâneas, as discussões acerca do processo de democratização da educação superior ganharam mais projeção durante a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, a partir do ano de 2003 (PIZZIO, 2015). De acordo com relatório da Secretaria de Educação Superior referente (SESu): a democratização e expansão da educação superior no país
2003 – 2014,
O processo de democratização compreende reverter o quadro no qual ir à universidade é opção reservada às elites. A definição de um projeto para a educação superior deve entender esta como bem público, destinada a todos indistintamente, inserida no campo dos direitos sociais básicos, tratada como prioridade da sociedade brasileira, sendo que a universidade deve ser a expressão de uma sociedade democrática e multicultural, em que se cultiva a liberdade, a solidariedade e o respeito às diferenças. (BRASIL, 2008: p. 19).
Nessa perspectiva, foi elaborado um plano para desenvolvimento da educação superior no país, que contemplava criação e ampliação de programas para promover e democratizar o acesso. Destacam-se: o Programa Universidade para Todos (PROUNI), a Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica instituída através do Institutos Federais de Educação, o Sistema de Seleção Unificado (SISU) e a Lei de Cotas para ingresso nas IES Federais, que serão discutidas a seguir.