A gestora municipal da assistência social, como já indicamos anteriormente, é uma profissional cujo histórico demonstra claramente seu compromisso com a gestão democrática da política pública de assistência social, tanto que, na sua entrevista, declara que
a função do órgão gestor é fazer proposições e executar ações conforme deliberação do Conselho.
O Dirigente da Entidade 1 afirma a importância de se ter uma assistente social ocupando o cargo de gestora e reconhece o quanto a atual está empenhada no processo de construção da política de assistência social; porém admite que esta é uma situação de exceção, visto que conhece vários municípios onde ainda predomina o primeiro-damismo.
A Conselheira 1 ratifica:
Se a gente tem uma secretária ou uma gestora que participa da política, aí a democratização avança [...] Então, decididamente, tem que ter um gestor que tenha vontade política e um corpo técnico qualificado como nós temos (Conselheira 1).
Este perfil que começa a ser delineado é fundamental não apenas para o exercício da função de gestora, mas especialmente para a própria democratização. A capacidade de articular as dimensões técnica e política no exercício cotidiano da gestão aparece como componente imprescindível dentre as qualificações do gestor.
Ao considerar o gestor como um agente técnico e político, em conformidade com as proposições da NOB/98, Diório (2005, p. 196) observa que
O perfil do gestor da política de assistência social envolve o comprometimento com o interesse público, a transparência das ações, o engajamento estratégico e político na busca da ética e da equidade, e a competência técnico-operativa. Esses elementos permitem ao gestor orientar as estruturas públicas para o atendimento aos princípios e diretrizes da política de assistência social.
É o que revela a Assessora 1, ao entender que cabe ao gestor desenvolver práticas que reforcem tal processo, pois como responsável pelo comando único, compete ao gestor articular “a somatória de diferentes agentes rumo à construção do processo de gestão democrática da Política de Assistência Social”. A Assessora 2 também destacou o papel desempenhado pela gestora em direcionar e dar respaldo aos técnicos para “abrir canais, abrir espaços”.
A abertura para o diálogo apareceu, portanto, como outro componente e foi mencionada pela Conselheira 1, que caracterizou a postura da atual gestora como aberta e competente. A Dirigente de Entidade 3, que demonstrou menor envolvimento com a PAS
local, declarou que “agora tem diálogo”, deixando subentendido que tal postura não era exercitada na administração anterior. Vê o papel do órgão gestor como responsável por “estar articulando reuniões e instituições, promover cursos, capacitação, fiscalizar as entidades e verificar suas dificuldades, o que elas precisam, enfim, ajudá-las”. Aliás, nota-se neste relato a preocupação com as necessidades das entidades, mas em nenhum momento transparece a visão do papel do gestor como responsável em conhecer e atender as demandas da população do município, ou mesmo da existência do CMAS.
Ao comentar as qualidades do que denomina dirigentes-estadistas, Nogueira afirma:
Descobrem formas de preservar, atualizar e valorizar as instituições. Governam, não só administram. Sua força repousa na liderança, na capacidade de projetar futuros, de dar sentido às coisas, de agregar pessoas e orientá-las, fazendo com que as energias, qualidades e idiossincrasias convirjam para um denominador comum que potencializa as organizações (NOGUEIRA, 1998, p. 214).
A importância do papel do gestor também é discutida em outro estudo:
É fundamental ressaltar a centralidade do gestor como elemento do público constituinte, para o qual confluem os interesses e influências de todos os públicos... Sua presença na gestão da organização atribui-lhe a responsabilidade na comunicação com os públicos, que externalizam a imagem da organização, e os públicos que a desenvolvem internamente, de modo que fluem pelo gestor as expectativas e representações dos outros integrantes e as realizações e objetivos concretizados da organização (CABRAL, 2004, p. 103).
No estudo empreendido constatou-se o quanto a atuação desta gestora é reconhecida por sua equipe técnica, que se sente respaldada para o desenvolvimento das ações:
Eu acredito que em Londrina tem uma grande preocupação dos gestores em relação a implementar uma política pública de assistência social (Assistente Social 2)
Eu sinto uma firmeza muito grande, enquanto diretora técnica, em conduzir uma situação pela firmeza que a Secretária nos passa (Assessora 2).
Ao se refletir sobre a postura firme e segura atribuída a esta gestora, não se pode esquecer outro aspecto levantado anteriormente neste mesmo capítulo e que apontou que a democratização não significa ausência da autoridade, já que, nas palavras da própria
Gestora, “você tem a obrigação de usar a sua autoridade pública para defender um interesse maior”, ou seja, para publicizar as ações.
Pesquisa realizada por Diório (2005, p. 198) também demonstrou que
[...] muitos dos avanços ocorridos na gestão da política de assistência social no município de Londrina derivaram da direção política e autonomia conferidas pelo gestor à equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social, como também dos investimentos na capacitação dessa equipe.
Pelo que vimos até o momento podemos destacar que, além do perfil, a própria legitimidade desta gestora foi marcante: legitimidade que se deu pelo conhecimento da lei (PAS), pela capacidade de interpretá-la, pela habilidade técnica e pelo compromisso em efetivar a PAS com os demais agentes participantes desta política, articulando a construção coletiva, para a qual se fez particularmente importante a equipe técnica desta Secretaria, como veremos a seguir.
O corpo técnico da Secretaria Municipal de Assistência Social começou a ser formado a partir de 1993, quando se implantou o órgão gestor municipal. O quadro de profissionais cresceu tanto numericamente61 como qualitativamente também, o que provavelmente deveu-se tanto às capacitações oferecidas para a rede quanto pela forma participativa que marcou esta gestão, inclusive dentro do próprio órgão.
De acordo com a Gestora, uma das dimensões da democratização é a que se realiza “dentro do órgão gestor, o direito de participação que os funcionários, que os técnicos, que a coordenação da instituição têm; eu diria, a instância administrativa”.
Em seu trabalho, Diório (2005, p. 197) também constatou que
Um dos aspectos fundamentais para se alcançar esse perfil descrito é a construção de uma equipe de trabalho com hegemonia tanto no âmbito da direção quanto operacional, ou seja, uma equipe que atua “no comando” e outra “na ponta”, realizando os trabalhos em consonância, “falando e fazendo a mesma coisa”.
Reforça esta posição o depoimento da Assistente Social 1, que, por já ter trabalhado nas duas funções, declara ser importante uma maior articulação entre os técnicos
61Para exemplificar podemos tomar o Programa Ação Comunitária, que em 2000 contava com onze
assistentes sociais e em 2004 este número foi elevado para 36 profissionais que atuavam nos doze CRAS implantados.
(entre si) e entre o CMAS. Ela afirma que os técnicos que trabalham diretamente com a população recebem mais pressão porque convivem no dia-a-dia com a necessidade da universalização dos benefícios e da ampliação dos programas, isto tudo além da “demanda de amor do usuário” (sic), que se torna também um fator desgastante. Por mais que esta declaração traga uma verdade, vale considerar que é no dia-a-dia do trabalho em campo que o profissional também pode verificar os resultados do seu trabalho, fruto de um processo e da construção persistente do resgate da cidadania para tantos excluídos:
Eu realmente já estava com vontade de sair da rua, só que eu não achava um braço pra segurar ou senão é porque eu já tava lá embaixo, no fundo do poço, na corda mais fininha, lá embaixo. [...] Aí, vai daqui, vai dali, de tanto eles trabalharem em cima de mim, em nenhum minuto eles me abandonou (sic), em nenhum minuto, toda a vez que eu precisava, eles estavam ali. Não que eu chamava, mas toda a vez que eu tava precisando, parecia uma coisa, tava ali. (Usuário 1)
Um dos principais aspectos evidenciados por esta pesquisa foi o compromisso destes profissionais com a consolidação da política pública de assistência social, especialmente através da atuação pautada na concepção dos usuários como cidadãos de direitos (como já indicado no item 3.1). Tal fato foi reconhecido por diversos participantes deste estudo, mas especialmente pelos próprios destinatários dos serviços sócio-assistenciais, como podemos verificar nos relatos que se seguem:
Porque a Assistência Social daqui foi bem competente pra tá montando isso aí mesmo. Porque eu acho que foi buscá, estudô um pouco e viu que aquele jeito era o modo de trabalhar, de não só dá por dá [...] Porque se você tem consciência de que eu sou um ser humano, você não vai querer só me dar, você vai querer me valorizar, foi esta questão que está agora nessa Assistência Social, que eu vejo (Usuária 2)
Aí eu comecei a procurar [a assistência social] porque não tinha o dinheiro para comprar o remédio. Aí tinha as meninas, as assistentes sociais, que iam na casa da gente vê a situação da gente como é que era, foi aonde que eu fui entrando junto e sabendo como e qual é os meus direitos, que eu tinha aquele direito e não sabia. [...] Eu peço à Deus que entre alguém62 que continue
cuidando da Assistência Social e dando valor para vocês, incentivando vocês trabalharem [...] E eu oro muito por vocês assistentes sociais que estão na luta, larga suas famílias para vir atrás da gente, cuidar da saúde, da humanidade, acho que é um privilégio muito grande (Usuária 3).
62A entrevistada refere-se à entrada do novo prefeito, pois na época da realização das entrevistas era
A qualificação da equipe também foi pontuada: “Os técnicos também são bem preparados, apresentam programas bem elaborados e em consonância com as necessidades da população da assistência social” (Conselheira 1).
A própria gestora municipal atribuiu à sua equipe a co-responsabilidade pela construção da PAS no município:
Nós mesmos fomos os sujeitos de construção desta política, da proposta desta política; então, o fato de que como fomos nós que a concebemos e nós que temos de executá-la traz para dentro da política um compromisso ético no processo da gestão (Gestora).
Outra marca observada nesta gestão é o compromisso ético, político e ideológico com a causa da assistência social como direito. Ao discutir especificamente o papel do assistente social na estruturação e implantação da PAS, compete a este profissional:
[...] fazê-la sobre a ótica da dignidade, do direito, da participação, da democracia, uma vez que essa categoria expressa compromisso real com estes princípios, que fazem parte do compromisso ético-político da profissão e encontram-se materializados no Código de Ética Profissional e nas diretrizes curriculares que balizam a sua formação profissional (Diório, 2005, p. 202)63.
Ao discutirmos, no início deste capítulo, a concepção de democratização, a Gestora mencionou que entendia a democratização como um princípio a ser seguido. Podemos afirmar que os dados emanados desta pesquisa deixam explícito que tal princípio foi, de fato, incorporado e implementado por esta equipe no seu cotidiano profissional. Exemplo disso foi relatado pela Gestora, ao comentar os preparativos para a VI Conferência Municipal de Assistência Social64, dentre os quais encaminhou-se a realização de pré- conferências pela cidade, que já contava com doze CRASs:
Eu falei isso numa reunião de coordenação. Passados uns quatro dias, elas me trouxeram um cronograma com vinte e três pré-conferências organizadas, preparadas. Passou algum tempo, uma delas disse: “Olha, nós fizemos a pré-conferência com as entidades de moradores de rua”. Eu sequer tinha pensado nisso, mas elas tinham construído isso. Eu quero dizer o seguinte: elas adotaram isso como princípio, porque elas poderiam... Se não fosse isso, elas teriam perguntado: “Quantas você quer?”, ou “Quantas nós vamos ser obrigadas a fazer?” – Não foi assim. (Gestora).
63Cabe considerar que a equipe técnica da SMAS, embora seja composta majoritariamente por
assistentes sociais, conta também com outros profissionais tais como pedagogos, psicólogos, educadores sociais, etc.
Por diversas vezes a Gestora ressaltou que o apoio da sua equipe (bem como do CMAS) foi essencial na concretização das diretrizes da LOAS. Cabe lembrar, entretanto, que esse quadro de profissionais foi formado nos cursos de capacitação oferecidos nos espaços de participação criados nesta gestão e, por que não mencionar, na própria interlocução com a referida gestora, cujo perfil contribuiu significativamente para o avanço da gestão democrática desta política65.
Portanto, é bom relembrar aqui as palavras de um estudioso da área: “Bons gerentes públicos não existem prontos no mercado; precisam ser formados cuidadosa e permanentemente” (NOGUEIRA, 1998, p. 203).
O mesmo autor, ao analisar o papel dos profissionais na gestão pública, aponta alguns desafios que se colocam na atualidade:
O tempo de mudanças em que nos encontramos requer profissionais vocacionados para atuar com base na articulação do conhecimento científico, criatividade, conduta ética, visão política e sensibilidade social – profissionais que, em outras palavras, estejam habilitados tanto para compreender as novas determinações do Estado e da sociedade quanto para adotar renovados estilos de trabalho, tanto para o manejo e a seleção de volumes crescentes de informações quanto para a negociação com múltiplos atores socioinstitucionais e a dinamização do processo decisório” (NOGUEIRA, 1998, p. 194).
E sintetiza suas reflexões confirmando a necessidade de termos “profissionais que entendam a importância do espaço público nesses tempos tão mercantis” (Idem, p. 211).