A Violência Obstétrica, sendo um subtipo de violência de gênero, é uma violência específica contra a mulher e ela pode se manifestar através de caracterizadores psicológicos, físicos, sexuais e institucionais, podendo resultar em traumas físicos e emocionais significativos para o resto da vida das mulheres que a sofrem.
Esse tipo de violência agride diretamente princípios e direitos resguardados pela ordem democrática e que são fundamentais para o desenvolvimento saudável e satisfatório do indivíduo em sociedade.
Como foi exposto, os princípios da dignidade da pessoa humana e o da autonomia, são afetados, em seus diversos elementos formadores, pelo abuso obstétrico, já que à mulher não é garantido um tratamento respeitoso, digno e humanizado na hora do parto, de modo a levar em consideração sua autonomia e poder de decisão.
Devido ao desconhecimento do tema por boa parcela da sociedade e à ausência de interesse do poder público em legislar sobre, ainda não há instrumentos próprios para identificar e notificar os casos de violência, o que colabora para que o problema continue invisibilizado tanto na esfera social quanto jurídica. A ausência de informações e legislação específica sobre o tema leva vítimas a não identificar ou caracterizar a violência sofrida ou, quando a identificam, não encontram suporte jurídico em sua busca por justiça e punição dos agressores. Em algumas situações, quando a parturiente se dá conta da violência praticada contra ela, opta pelo silêncio, muitas vezes pelo medo de ser abandonada pelo profissional em um momento onde está altamente vulnerável ou ainda por não se sentir apoiada quanto à denúncia.
Para uma experiência de parto que satisfaça os requisitos básicos dos direitos que resguardam a mulher, não basta que ela e o bebê sobrevivam, há que se observar o respeito ao valor intrínseco, a autonomia e ao valor social da pessoa humana que ela representa. Há que se mudar o conceito cultural de parto, o qual ainda é associado a momentos de dores e de desconforto. Deve-se também reavaliar o modelo tecnocrata utilizado pela medicina obstétrica no país atualmente, que trata o indivíduo como um mero procedimento a ser realizado, não levando em conta a sua subjetividade e a sua autodeterminação. Por fim, ao Estado compete por em prática o conceito de existência digna, que engloba um acesso pelo indivíduo, a pretensões de caráter material e jurídico.
Assim, o Estado é responsável por adotar medidas de proteção aos direitos fundamentais básicos, devendo fazer isso nas esferas material (bens, serviços), e jurídica (normas de caráter protetivo). A adoção de medidas efetivas na esfera material, se faria na mudança do paradigma do modelo tecnocrata para o humanizado, com uma reeducação do profissional de saúde a fim de desenvolver uma postura mais atenciosa diante do sofrimento do paciente. Na esfera jurídica, uma ação positiva seria a aprovação do projeto de lei 7633/2014, de autoria do deputado Jean Wyllys, em parceria com ONG Artemis, que garante à gestante o direito ao parto humanizado e a escolher as circunstâncias em que seu parto deve ocorrer. Esse PL traz um caráter inédito nas disposições que tratam da Violência Obstétrica, pois o descumprimento a essa lei, pela primeira vez, faria com que as instituições e os profissionais respondessem também no âmbito penal por suas ações e/ou omissões, o que coibiria os abusos e funcionaria como meio coercitivo para proteger a dignidade da pessoa humana e a autonomia da mulher gestante, tão aviltados por essa violência quase que silenciosa, mas que faz tantas vítimas.
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ANEXO A – REPORTAGEM SOBRE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA 1
Drama de grávida presa na saída da maternidade reacende debate sobre violência obstétrica Médicos e ativistas discutem abusos na sala de parto
Paula Pereira com o filho - Marcos Alves / Agência O Globo
SÃO PAULO e RIO — A história da dona de casa Paula de Oliveira Pereira, de 28 anos, tem mobilizado as redes sociais. Presa por ter levado uma arma para o parto de seu quarto filho por temer sofrer violência obstétrica e cogitar se matar, ela foi absolvida na semana passada. Ao GLOBO, Paula disse estar arrependida, e, grávida novamente, afirma que não repetiria o gesto. A moça destaca que ficou “fora de si” durante a gestação porque, na gravidez anterior, foi submetida a maus tratos no hospital.
O caso ocorreu em agosto do ano passado. Depois do surto, Paula foi submetida a uma cesárea de emergência e acabou detida por porte ilegal de arma. Ela passou 21 dias no Centro de Detenção Provisória (CDP) Feminino de Franco da Rocha, na Grande São Paulo. Afastada do filho recém-nascido, que só pôde conhecer ao obter o direito de responder ao processo em liberdade, ela disse ter vivido “uma tragédia”. A juíza Alena Cotrim Bizarro, da
2ª Vara de Itapecerica da Serra, absolveu Paula por entender que ela não tinha a intenção de ferir ninguém.
— Se estivesse em condições normais, jamais faria uma coisa dessas — conta Paula. — Mas eu estava tão abalada que não respondia por mim.
Moradora de Embu das Artes, na região metropolitana de São Paulo, Paula vive em uma casa de um cômodo com os quatro filhos e o marido desempregado. Em 2015, em trabalho de parto do terceiro filho, ela disse ter ficado sozinha no ambulatório de um hospital da rede pública sentindo dores e sem acompanhamento. Ela contou ter caído da maca com a barriga para o chão. Durante o parto, uma enfermeira debruçou sobre sua barriga para pressionar a saída do bebê — procedimento conhecido como manobra de Kristeller e desaconselhado pelo Ministério da Saúde. A criança nasceu de parto normal e sem sequelas. Mas a mãe ficou semanas sem conseguir levantar da cama.
PORTE ILEGAL DE ARMA
Ao descobrir a quarta gravidez, Paula temeu reviver essa angústia. Pediu aos médicos que realizassem uma cesárea, mas disse que seus pedidos foram negados. No desespero, decidiu levar uma arma ao hospital:
— Eu tinha a ideia de tirar a minha vida, porque assim eu acabaria com o sofrimento mais rápido — conta.
A arma foi descoberta pela mãe de Paula, que recebeu uma mensagem da gestante relatando o desejo de se matar caso não conseguisse realizar a cesárea. A polícia foi acionada e a dona de casa, presa por porte de arma ilegal três dias após dar à luz. Na decisão que a inocentou, a juíza afirmou que Paula se encontrava em estado de “desordem emocional” e que a ação não colocou em risco a segurança pública. O caso, que foi arquivado na última segunda-feira, foi revelado pelo jornal “O Estado de S.Paulo”.
Só depois de ser presa, Paula foi informada que tinha sido vítima de violência obstétrica. Mesmo ciente de que poderia denunciar o caso ao Ministério Público, não manifestou o desejo de processar o hospital que a atendeu:
A jornalista Giovanna Balogh só descobriu o que era a violência obstétrica após o parto do segundo filho, Vicente, hoje com 5 anos. Com o bebê nos braços, ela sofreu de dor ao ter sua placenta empurrada pelo médico. Diante desse episódio e da percepção de uma ausência de informações sobre o assunto, ela criou o site “Mães de peito”, em que discute temas relativos à maternidade.
— Há um universo grande de mulheres que não sabem o que é isso. Muitas sofrem e acham que é assim mesmo, demoram ou nunca reconhecem que foram vítimas — observa. — Um parto ruim gera consequências no pós-parto, como depressão, mulheres que não querem mais ter filhos e danos para a vida sexual.
O médico Carlos Henrique Mascarenhas Silva, da Comissão de defesa e valorização profissional da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) diz que, ao generalizar, usando o termo violência obstétrica, pode haver uma injustiça com os médicos.
— Não é justo dizer que só o médico é culpado. O que vemos hoje é um contexto ruim de estrutura administrativa, infraestrutura e pessoal. É um número insuficiente de pessoal trabalhando nas maternidades, o que traz sobrecarga — afirma.
Ele acrescenta que a Febrasgo defende que a assistência ao parto seja prestada num ambiente em condições físicas adequadas, com direito a acompanhante e anestesia para diminuir a dor, mas diz que é um contrassenso dizer que a episiotomia é uma violência obstétrica:
— Todos os trabalhos internacionais reconhecem como um procedimento que pode ser feito para prevenir lesões maiores. A questão é que apenas algumas mulheres precisam, e só descobrimos isso na hora do nascimento.
A pesquisa “Nascer no Brasil”, da Fundação Oswaldo Cruz, indica que 25% das mulheres já sofreram algum tipo de violência obstétrica, e 70% desejariam um parto normal. Segundo Valéria Sousa, advogada e diretora da Associação Artemis, ONG feminista que trabalha para redução de toda forma de violência contra a mulher, o caso da dona de casa Paula de Oliveira Pereira foi extremo, mas “simbólico”.
— [Esse caso] Mostra que as mulheres não aguentam mais. O momento do parto requer acolhimento, tom de voz e luzes mais baixo. Tais sutilezas parecem frescura, mas não são — diz ela.
ANEXO B – REPORTAGEM SOBRE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA 2
'O que eu vivi não desejo para mulher nenhuma', diz Bela Gil sobre violência obstétrica Apresentadora e nutricionista falou ao GLOBO sobre abusos cometidos durante o parto de
sua primeira filha
11/08/2017 4:30 / ATUALIZADO 11/08/2017 12:07
Bela postou vídeo sobre o tema em seu canal no youtube - Reprodução da internet
RIO — Muitas mulheres, famosas e anônimas, já foram vítimas de violência obstétrica. E várias se tornaram protagonistas do debate ao divulgar suas histórias na internet. Uma delas é a nutricionista e apresentadora Bela Gil, que postou em seu canal no YouTube um vídeo sobre o tema que já tem mais de 250 mil visualizações. Nele, Bela conta que uma técnica muito usada com o objetivo de acelerar a saída do bebê “arruinou” sua vida sexual por um ano.
“A médica fez episiotomia [corte no períneo] em mim sem eu nem saber o que era isso, sem ela ter discutido comigo antes. Simplesmente me cortou e me costurou. E eu fiquei
com a minha vida sexual arruinada por um ano. Isso é legal? Não é legal. A mulher tem que saber o que está sendo feito com ela”, defende Bela no vídeo.
O depoimento foi postado pela apresentadora em janeiro deste ano, oito meses após ela dar à luz seu segundo filho, Nino. A experiência ruim ocorreu durante o parto de sua primogênita, Flor, e foi um dos aspectos decisivos para que ela se esforçasse para garantir um fim mais humanizado para a segunda gestação: o bebê nasceu em casa, com acompanhamento de parteira e doula, sem interferências consideradas desnecessárias.
— O que eu vivi não desejo para mulher nenhuma — diz Bela ao GLOBO. — Por isso faço questão de falar sobre o assunto e defendo que a mulher tenha toda a informação sobre seu parto. Quem pare é a mulher, não é a parteira, não é o médico. Então, no momento do parto, em que ela está tão fragilizada, ela tem que estar a par e tem que ser ouvida.
O trauma da violência durante o parto também foi determinante para a queda na qualidade de vida da decoradora Michele Navega. Ainda hoje, dez meses após o nascimento de seu primeiro filho, ela faz tratamento psiquiátrico, toma medicamentos e faz fisioterapia para o períneo. Ela também precisará passar por cirurgia, provavelmente em setembro, para retirar um granuloma — nódulo inflamado — que se desenvolveu em um dos pontos que ela recebeu.
— Eu sinto dor todos os dias desde o parto — conta Michele, que, assim como Bela, passou por uma episiotomia sem seu consentimento. — Quando eu senti uma dor aguda, ficou claro para mim que era o corte do períneo, porque eu já sabia da existência do procedimento. Eu perguntei à obstetra e ela jurou não havia me cortado. Eu saí da maternidade pensando “será que isso é normal?”.
A decoradora relata sua história também em vídeo, num canal recém-criado por ela no YouTube. Como o corte provocou uma laceração perineal, ela optou por não ter mais filhos.
ANEXO C – CARTA DE CAMPINAS - ATO DE FUNDAÇÃO DA REDE PELA HUMANIZAÇÃO DO PARTO E NASCIMENTO
CARTA DE CAMPINAS - ATO DE FUNDAÇÃO DA REDE PELA HUMANIZAÇÃO DO PARTO E NASCIMENTO – ReHuNa
Movimento pela humanização do parto 17 de outubro de 1993
Para mudar a vida é preciso primeiro mudar a forma de nascer.
Michel Odent
Nós, abaixo nomeadas pessoas, grupos e instituições de Saúde que há anos trabalhamos cotidianamente com a gestação, parto e nascimento, reunimo-nos em iniciativa autônoma, e independente na Chácara Catalina, no município de Joaquim Egidio, em Campinas, SP Brasil, entre os dias 15, e 17 de outubro de 1993, para conversar e discutir sobre a situação atual do nascer em nossa sociedade.
Analisando as circunstâncias de violência e constrangimento em que se dá a assistência a saúde reprodutiva e especificamente as condições pouco humanas a que são submetidas mulheres e crianças no momento do nascimento, queremos trazer alguns elementos de reflexão à comunidade.
O Brasil é hoje, o país que apresenta a maior taxa mundial de cesáreas (vários hospitais paulistas apresentam 80% ou mais de cesáreas) e este passou a ser o método normal de parir e de nascer, uma inversão total da naturalidade da vida.
Quando o parto é vaginal, a violência da posição, das rotinas e interferências médicas perturbam e inibem o desencadeamento dos mecanismos fisiológicos naturais de parto. Parto e nascimento passaram a ser sinônimo de doença, de patologia e de intervenções cirúrgicas. Estes fenômenos vitais e existenciais cruciais tornaram-se momentos de terror, angustia, impotência alienação e dor. Seu custo social, psicológico e econômico é muito alto e a sociedade é vítima indefesa desta realidade.
Não espanta que as mulheres passaram a introjetar a cesárea como a melhor forma de nascer, buscando um parto sem dor, sem medo e sem risco. A cesárea é também a via de acesso à ligadura de trompas, método anticoncepcional que vem esterilizando definitivamente grandes massas de mulheres brasileiras.
Ninguém informa as gestantes que as cesáreas desnecessárias lhes trazem um risco de 3 a 30 vezes maior de morrer no parto além de uma morbidade muito maior que a do parto normal. Também ninguém lhes diz que a cesárea desnecessária traz risco 13 vezes maiores de morbimortalidade para o bebê. Ninguém lhes informa ainda que o parto é tecnicamente o pior momento para a realização da laqueadura, expondo a mulher a grandes riscos.
Segundo a OMS 10% é a taxa máxima de cesáreas, encontrada em serviços e paises que apresentam os menores valores de mortalidade perinatal.
Arrolamos a seguir, resumidamente alguns outros fatores relacionados a este comportamento: · Mudanças sociais profundas vêm fazendo com que as mulheres se distanciem de suas raízes e de seus corpos, se submetam à desassimilação de suas práticas e saberes milenares. Se alijando progressivamente de seu papel de sujeito no momento do nascimento. A esta situação se aliam tabus, a repressão da sexualidade e a opressão, subordinação e manipulação das
mulheres em nossa sociedade. · No modelo social e econômico, em que tempo é dinheiro, o parto vem sendo crescentemente realizado como se fosse linha de montagem, concentrando-se nas vésperas de feriados fins de semana, violentando o tempo e o ritmo natural da mãe e filho. · Na sua estratégia de obter a presença do obstetra durante o parto, signo, na cabeça da mulher, de segurança, saber, cientificidade e eventualmente anestesia para a dor do parto ela assume incondicional e passivamente o papel de doente, entregando-se totalmente ás
recomendações e intervenções sugeridas pelo obstetra.