O complexo de reestruturação produtiva juntamente com o momento crítico por qual passava a economia brasileira, no início da década de 1990, impactará decisivamente a estratégia sindical cutista, inserindo novas formas de atuação política em sua agenda, levando os dirigentes da central a lutar pela manutenção do emprego e pelo direito ao trabalho, ou seja, passariam a se posicionar de forma defensiva, negociando junto ao patronato a permanência dos postos de trabalho sem questionar a legitimidade do lucro, a imposição de regras ditadas pela lógica do mercado, bem como o novo sistema de organização do trabalho que originaria o aumento do desemprego e a flexibilização em suas relações.
Este capítulo propõe discutir as determinações econômicas e políticas que levaram a CUT a uma nova fase em sua metamorfose, que se consubstanciaria na maior participação das esferas de negociação junto aos governos e empresários, como também, na proposição de ferramentas para sua maior atuação junto à sociedade, objetivando a defesa de maiores espaços institucionais de participação política, na reivindicação de direitos, na proposição de políticas públicas, estimulando o desenvolvimento de cooperativas e oferta de serviços, transformando-se em uma instituição orientada pelos princípios da democracia burguesa em seu apanágio de cidadania.
A CUT, desde o início, posicionou-se de forma radical ao governo Collor, a negativa em participar dos projetos liberalizantes de emendas à Constituição,65 propostos pelo “caçador de marajás”, sinalizava a insatisfação da CUT com o candidato que derrotara Lula nas urnas, apoiado pelo conservadorismo da elite nacional. Porém, ela titubeou em sua postura crítica ao aceitar o convite da ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, para participar, junto a outras centrais, do projeto de Pacto Social, fator que acirrou as divergências da central no IV Concut, já que não era consenso entre os dirigentes mais combativos da CUT, pois os trabalhadores não poderiam compactuar com um governo neoliberal, porém:
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Tais propostas ficaram conhecidas como Emendão e consistiam em um conjunto de 44 propostas de emendas à Constituição, que acabaram por não ser submetidas ao Congresso. Continha, como pontos principais, a abertura ao capital estrangeiro, o fim do monopólio do petróleo, da estabilidade para os funcionários públicos, do princípio da irredutibilidade dos salários, da aposentadoria integral por tempo de serviço, assim como a suspensão da gratuidade das universidades públicas e a queda do limite constitucional de 12%, à época, da taxa de juros reais ao ano.
No começo a CUT recusou o convite, identificando-o como sendo um novo nome de Pacto. Mas depois, em setembro, a direção majoritária da central reviu sua posição e aceitou sentar com o governo. A ideia inicial difundida entre a militância cutista era a de que a CUT iria apenas apresentar suas exigências – o que evidentemente não seriam atendidas pelo governo – e sairia em seguida “chutando o pau da barraca” como repetia o presidente da Central Jair Meneguelli. Na verdade a CUT foi e não chutou o pau da barraca nenhuma. (GIANNOTTI, 1992, p. 69)
O Programa Nacional de Desestatização, iniciado pelo governo Collor, intensificou o processo de desmonte das empresas públicas, que se iniciara na década de 1980, com isso ,o mercado passou a substituir o Estado como promotor direto do desenvolvimento socioeconômico, iniciando, no país, um longo processo de concessões e privatizações.
Sob a justificativa de “modernizar” a economia brasileira, a “mundialização do capital” era entendida, pelo governo Collor e seus defensores, como forma de atrair os investimentos financeiros, bem como a impulsionar a produtividade das empresas transnacionais internamente, intensificando a oferta de produtos e estimulando a circulação da renda na economia, com isso, o processo de privatização das empresas estatais seguiu algumas etapas, conforme demonstra Pochmann:
Acompanhando a evolução do processo de desestatização econômica pode- se observar uma divisão temporal importante no que diz respeito ao perfil da privatização. Entre 1990 e 1994, a privatização realizada concentrou-se no setor produtivo estatal, basicamente na indústria de transformação (petroquímica, siderurgia, mineração e fertilizantes) ocasionando a perda líquida de 246 mil postos de trabalho.
A partir de 1995, a privatização voltou-se mais para os serviços públicos, como telecomunicações, energia, transportes, bancos entre outros. Os efeitos sobre o volume de emprego no setor público foram negativos, com a geração de um saldo líquido de 300 mil postos de trabalho destruídos entre 1995 e 1999.
[...] Do saldo negativo de 3,2 milhões de empregos assalariados formais destruídos na economia brasileira durante a década de 1990, 17,1% foi de responsabilidade direta da reformulação do setor produtivo estatal. Ou seja, de cada cinco empregos perdidos, nos anos 1990, um pertencia ao setor estatal. (POCHMANN, 2001, p.29)
O processo de privatização ampliou o já elevado número de desempregados no país, verificando apenas uma leve desaceleração desse ciclo que vinha se intensificando no breve período compreendido entre 1993 e 1997, em função do Plano Real e seu processo de estabilização monetária, porém merece destaque o crescimento do trabalho precário e informal na estrutura de empregos, bem como a diminuição dos postos de trabalho na indústria em função do processo de desindustrialização que a economia atravessava,
impulsionado pela abertura econômica que intensificou a entrada de mercadorias importadas, dinamizando o crescimento do setor de serviços. O quadro abaixo demonstra a evolução da estrutura ocupacional na economia brasileira:
Quadro 7 – População ocupada de 15 anos ou mais – média percentual anual Posição na ocupação
Ano Empregados com
carteira assinada Empregados sem carteira assinada Conta própria Empregador Sem remuneração 1991 53,7 20,8 20,1 4,4 1,0 1992 51,4 22,2 21,0 4,4 1,0 1993 50,5 23,1 21,1 4,3 1,0 1994 49,3 23,7 21,8 4,2 1,0 1995 48,4 24,1 22,0 4,5 1,0 1996 46,7 24,8 22,8 4,6 1,1 1997 46,4 24,8 23,3 4,5 1,0 1998 45,3 25,2 24,0 4,5 1,0 1999 44,1 26,9 23,7 4,3 1,0
Fonte: IBGE (apud. MARQUES e REGO, 2006, p. 281).
A década de 1990 se constituiu em um cenário extremamente negativo aos trabalhadores, que tinham, no “príncipe de Alagoas” (Collor), o artífice pioneiro do processo de desestruturação econômica que se arrastaria nos anos seguintes, resultando em uma reconfiguração negativa da estrutura de empregos no país, fazendo com que “a cada 10 empregos criados somente 2 fossem assalariados, porém sem registro formal”, comprovando o quadro crítico de precarização do emprego criado (POCHMANN, 2002, p. 97).
O desemprego explodiu. Centenas de milhares de trabalhadores perderam seus empregos. Em cada família passou a haver um ou dois desempregados. A recessão estava aí. Cada dia mais forte, mais cruel. Em meados de 92, os estragos feitos por essa política recessiva contabilizavam mais de 7milhões de postos de trabalho perdidos. Somente na grande São Paulo os órgãos de pesquisa apontavam um milhão duzentos e cinquenta mil desempregados. A média nacional oficial, obviamente irreal e subestimada, dava índice de 11,6% da População Economicamente Ativa desempregada. Mas esse número é muito relativo. Depende do que se entende por estar empregado. Os milhões de biscateiros, camelôs, quebra-galhos, gente que trabalha alguns dias por semana, gente que “toma conta” de qualquer coisa em troca de uns cruzeiros, podem ser chamados de empregados? Isso é emprego? A
realidade, fruto das medidas “modernizadoras” do projeto neoliberal do governo Collor, é bem mais trágica. Basta circular nos centros das capitais dos vários estados para se ter uma ideia do estrago provocado. (GIANNOTTI, 1993, pp. 32-33)
Outro fator relevante encontra-se na composição dos postos de trabalho, que se caracterizaram por estarem pautados nos segmentos de menor qualificação. “Entre 1990 e 1998, os postos de trabalho qualificados foram reduzidos em 12,3% no Brasil, enquanto as ocupações não qualificadas cresceram 14,2%, segundo informações do Ministério do Trabalho” (POCHMANN, 2002, p. 39).
O quadro abaixo demonstra a destruição de algumas ocupações profissionais e a ascensão de outras:
Quadro 8 – Brasil: evolução das dez principais ocupações profissionais destruídas e criadas
no setor estatal entre 1989 e 1999
Ocupações destruídas Número Ocupações criadas Número
Auxiliar de escritório -61.777 Carteiros e mensageiros 6.693
Auxiliar de contabilidade -17.981 Agentes administrativos 5.095 Mestres na produção e
serviços
-16.132 Gerentes financeiros e comerciais
4.442 Ferroviários e maquinistas -15.604 Gerentes administrativos 2.013 Instaladores e reparadores de telecomunicações -15.155 Agentes de venda 1.398 Condutores de caminhões e ônibus -12.573 Analistas de ocupações 754
Guarda de segurança -10.692 Técnicos em tributação 541
Engenheiro Elétrico -7.528 Supervisores de vendas 405
Operadores de produção de energia elétrica
-7.404 Vendedores de atacado e varejo
255
Torneiro -6.478 Técnicos de controle da
produção
125
Subtotal -171.324 Subtotal 21.721
Constatamos o abismo existente entre as quantidades de ocupações destruídas e criadas, possibilitando ilustrar melhor o crescimento do desemprego, enquanto, percebe-se o crescimento do setor de serviços em relação à indústria. Intensificava-se também o uso da contratação temporária de trabalho, ampliando a rotatividade no mercado de trabalho, resultando na diminuição acentuada dos salários e nas práticas de subcontratação.
Diante disso, o sindicalismo assistiu ao declínio do seu número de filiados e paradoxalmente viu também ampliar o número de instituições sindicais na contramão das mudanças que vinham ocorrendo no mercado de trabalho, os dados mostram que, ao final da década de 1980, o número de sindicatos de trabalhadores era inferior a 5 mil sindicatos, passando a 7,6 mil, em 1991, segundo o IBGE, até alcançar, em 2001, a cifra de 11,2 mil entidades sindicais em funcionamento no Brasil.
Porém, o número de filiados não acompanhou o aumento do número de sindicatos, sugerindo que muitos sindicatos estavam totalmente distantes da realidade de suas bases de representação, constituindo-se apenas em instituições burocráticas visando à fatia financeira proveniente do sistema de contribuição sindical compulsória. O setor automobilístico, de forte participação sindical, será abaixo exemplificado para ilustrarmos a diminuição do emprego e da filiação sindical.
Quadro 9 – Taxa de filiação sindical da PEA adulta ocupada no setor automobilístico em
alguns estados selecionados e no total assalariada: Brasil (1988-1999)
Estado Filiação Emprego
1988 1999 Variação 1988 1999 Variação Minas Gerais 34,3 30,28 -4,02 19002 53550 34548 R. de Janeiro 46,5 44,46 -2,04 58846 19344 -39502 São Paulo 33,7 47,15 13,45 455313 283073 -172240 Paraná 55,9 50,99 -4,91 13151 11790 -1361 Sta. Catarina 54,6 33,33 -21,27 8265 5184 -3081 R. Gd.do Sul 47,1 44,44 -2,66 16507 20443 3936
Fonte: Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios – PNAD (apud. CARDOSOS, 2003, pp. 42-
43).
De acordo com o período compreendido, observamos a acentuada redução no número de filiação nas principais capitais, com exceção de São Paulo, que pode ser explicado, dentre
outros motivos, pelo peso das negociações coletivas empreendidas principalmente pelo SMABC. Já no tocante ao emprego, observamos uma acentuada diminuição na maior parte das capitais, onde apenas Minas Gerais e Rio Grande do Sul observaram uma variação positiva devido à instalação de polos automobilísticos nesses estados. Assim, a crise do sindicalismo, na década de 1990, passaria a se revelar à medida que:
O mercado formal de trabalho encolheu de 56% para 42%, reduzindo as bases estruturais sobre as quais os sindicatos locais constroem seus edifícios. As condições favoráveis de alta inflação e baixo desemprego foram substituídas por baixa inflação com alto desemprego e informalização, introduzindo um componente de insegurança no trabalho, no emprego e na renda que reduz severamente a propensão dos trabalhadores à ação coletiva. (CARDOSOS, 2003, pp. 42-43)
Dessa forma, o crescimento do desemprego estrutural em decorrência do processo de reestruturação produtiva, constituiu um sério obstáculo à ação sindical não só no Brasil, mas em vários países do mundo, exercendo o papel de articulador central da política neoliberal, já que constitui um elemento ativo na prática coercitiva e de convencimento acerca da negação de alternativas às imposições econômicas e seu controle sobre a sociedade, com isso:
O desemprego impõe-se como uma cadeia de chantagens empresariais sucessivas e articuladas na relação: (a) com os trabalhadores empregados, pois a ameaça permanente de demissões e a adoção de formas precárias de relações de trabalho são as principais consequências das novas estratégias de gestão (leanproduction) adotadas pelas empresas; (b) com as administrações públicas municipais, estaduais e federais, quando passam a exigir benefícios fiscais, crédito e infraestrutura para se instalar ou permanecer em determinado local (o que deu origem à chamada “guerra fiscal” entre municípios, estados e até países), contribuindo para tornar o Estado refém do mercado; (c) com as entidades sindicais, quando, utilizando-se da ameaça de demissões e/ou transferência para outras regiões, as empresas buscam força- las a fazer concessões e/ou descaracterizar-se como mediadoras nos processos de contratação coletiva. (OLIVEIRA, 2007, pp. 61-62)
Em função disso, o discurso por requalificação da mão-de-obra tenta inserir na subjetividade dos trabalhadores a responsabilidade por sua condição econômica, bem como também responsabilizaria o Estado por não criar meios que garantissem a melhoria da qualificação da força de trabalho. Assim, o discurso mercadológico se converte em prática na educação, resultando no sucateamento da educação pública, ampliando o espaço de empresas privadas na formação profissional dos estudantes, em universidades e cursos profissionalizantes. A ofensiva neoliberal impôs um esvaziamento da noção de desemprego
como consequência de uma forma determinada de política econômica, escamoteando-o e impedindo que fosse entendido como uma questão social, assim:
Para os trabalhadores, o desemprego foi sistematicamente pregado, por meio do discurso empresarial, governamental e midiático da “empregabilidade”, como responsabilidade de cada um, só passível de ser superado no plano individual mediante mais qualificação profissional. No âmbito microeconômico (plano interno das empresas), o desemprego adquiriu um sentido técnico administrativo de estratégia de redução de custos, necessária à busca de maior competitividade (uma exigência cada vez maior do mercado globalizado). No âmbito macroeconômico (plano das políticas governamentais), foi justificado como uma inevitabilidade da globalização. Por se tratar de um problema do mercado (da esfera privada, portanto), ao Estado caberia basicamente: o incentivo à formação profissional e a adoção de políticas focadas e compensatórias. (Ibid., p. 62)
Inserido nesse processo, o sindicalismo cutista buscou novas formas de atuação política em meio ao processo de crise por qual passava o “mundo do trabalho”, a combatividade e o conflito, que caracterizou o novo sindicalismo, deveria ser reconfigurado com o propósito de buscar alternativas para se defender do ataque do capital. A CUT, dessa forma, passaria a traçar uma nova alternativa de ação sindical, priorizando o diálogo e a negociação com o capital e a participação junto ao Estado, objetivando a defesa da democracia e da cidadania, na busca pela expansão dos direitos dos trabalhadores.
O V Concut, realizado em maio de 1994, introduziu um novo formato à prática sindical da CUT, cujos contornos, do que ficou conhecido por sindicalismo cidadão, ficariam de fato esboçados no variado leque de temas presentes em suas resoluções, temas abrangentes que iam da estratégia internacional à formação do trabalhador, não à toa as resoluções do V Concut representaram o maior volume de páginas se comparado aos congressos anteriores.
A defesa da cidadania encontraria no Estado não mais um agente a serviço da burguesia, mas sim um novo espaço para participação e resoluções de conflitos, permitindo aos sindicatos maiores espaços de controle de fundos públicos e proposições de políticas públicas, assim como formas de auxiliar o dinamismo da economia:
No que se refere à questão industrial, o principal objetivo deve ser o estímulo conjunto e articulado ao crescimento econômico, ao desenvolvimento social à modernização produtiva, compatibilizando as necessidades da reestruturação em novas bases com uma significativa redução das desigualdades regionais e de renda. Com isso, busca-se a incorporação dos trabalhadores e da massa de excluídos à condição plena de produtores, consumidores e cidadãos.
Para isso é preciso elevar os níveis de produtividade, mas com base nos investimentos, principalmente públicos, em educação, em conhecimento técnico, em saúde, em tecnologia e em pesquisa; modernizar e expandir a infraestrutura econômica e social (transportes, energia, telecomunicações, habitação e saneamento); e, principalmente estabelecer formas democráticas e ampliadas de formulação e gestão de todas as políticas que atuam sobre o desenvolvimento industrial – a exemplo do que hoje está pautado nas experiências das Câmaras Setoriais, do Conselho de Desenvolvimento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP), do Conselho Consultivo dos Trabalhadores para a Competitividade (CTCOM), do Programa de Apoio à Capacitação Tecnológica da Indústria (PACTI) e do Conselho Nacional de Informática (CONIM) .
O controle público da gestão do Estado deve ser feito através de nossa participação em conselhos, em seus diversos níveis, articulando-a permanentemente com a luta cotidiana e real dos trabalhadores .
É fundamental, ainda, ampliar o apoio aos trabalhos que a Central vem desenvolvendo com sua participação em conselhos sociais, sobretudo os ligados ao tema, como o Conselho Curador do FGTS e o Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
Extensão das formas de controle social sobre os fundos públicos, serviços públicos, orçamentos públicos (via orçamento participativo) e políticas de interesse social, através de conselhos onde tenham assento com voz e voto as organizações dos trabalhadores, junto a outras da sociedade civil. (CUT – RESOLUÇÕES DO IV CONCUT, passim)
Evidencia-se o variado leque de teoremas que a central se propôs a solucionar, nesse sentido, as sugestões de alternativas, junto ao Estado burguês, passa a ser entendido como uma possibilidade de transformação social e repartição dos frutos que a economia capitalista poderia possibilitar aos trabalhadores, o importante agora seria fazer-se presente:
Participar de tudo, desde que não se questione o mercado, a legitimidade do lucro, o que é para quem se produz, a lógica da produtividade, a sacra propriedade privada, enfim, os elementos básicos do complexo movente do capital. As perspectivas generosas da emancipação humana, tão caras a Marx, foram ou estão sendo pouco a pouco trocadas pelos valores da acomodação socialdemocrata. Entre o estrago neoliberal e a bancarrota do leste europeu (equivocadamente assimilada por enormes contingentes da esquerda como o “fim do socialismo e do marxismo”), o universo político e ideológico do mundo sindical de esquerda, incapaz de buscar novas alternativas socialistas, refundadas, redescobertas e radicais, se inserem cada vez mais na preservação do chamado welfare state, no universo da ação socialdemocrata. A luta pelo controle social da produção, presente com intensidade nos anos 60/70 e em tantos outros momentos da luta dos trabalhadores, parece cada vez mais distante. O moderno é o mercado, a produtividade, a integração, a negociação, o acordo, a conciliação, a concertação. (ANTUNES apud GIANNOTTI, 1993, pp. 86-87)
A nova forma de posicionamento e ação sindical da CUT aproxima-se dos sindicatos socialdemocratas europeus, que buscavam, na prática da negociação, a transferência de parte do aumento de produtividade aos salários. Porém, devemos compreender que, no Brasil, os trabalhadores não se beneficiaram de nenhum regime de welfare state. Aqui, ao contrário, a relação capital-trabalho que se desenvolveu sob as bases produtivas do regime de produção fordista/taylorista acentavam-se em uma plataforma de superexploração da força trabalho,66 garantindo taxas exorbitantes da mais-valia, de forma muito mais ampliada se comparado ao regime de exploração do trabalho nos países centrais. Tendo em vista que, durante o período, intitulado por Michel Aglietta, de regulação fordista,67nãos salários, nesses países, elevaram- se a medida que ocorriam os acréscimos de produtividade, aqui, portanto se gestou um regime de “mal estar social” em função também da não participação das camadas populares no processo decisório de ampliação dos direitos, não ocorrendo nenhum tipo de contrapartida, que poderia ser estendida pela expansão dos serviços essenciais tais como transporte, educação, saúde, entre outros. Os trabalhadores com isso não perceberam nenhum tipo de benefício oriundo da elevação da produção, inversamente, constatou-se uma sociedade caracterizada pela concentração de renda e desigualdade social.
A preferência pela negociação e a proposição de alternativas ao crescimento econômico amplia a estratégia política da CUT, inspirada na teoria de Maquiavel onde “os fins justificam os meios”, ou ainda:
é possível considerar o sindicalismo propositivo como um desdobramento, no plano da ação sindical, de um neopragmatismo político, uma realpolitic incorporada à luta sindical, um desdobramento de uma “ética da responsabilidade”, utilizando a acepção de Weber, em que os próprios fins últimos da prática de classe tendem a ser revistos, adequando-se aos limites das regularidades institucionalizadas, ponderando, portanto, os meios que devem ser ajustados a um paradigma racional da ação, dado pela estrutura social. (Weber apud ALVES, 2005, p. 324)
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Como já exposto anteriormente, neste trabalho, no Brasil, o regime de extração da mais-valia se intensificou durante a ditadura militar em função da repressão sobre os sindicatos bem como pelo não reajuste salarial que deveria repor as perdas em seus rendimentos em função da inflação, resultando no arrocho salarial, permitindo aos grandes oligopólios multinacionais a ampliação de seu capital e aos trabalhadores um padrão de consumo restrito apenas aos bens essenciais para a reprodução da força de trabalho, ou, segundo Oliveira (1984), o consumo direcionado ao departamento III da economia.
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O economista Michel Aglietta foi um dos principais teóricos da conhecida escola francesa da regulação que ganhou notoriedade, durante a década de 1970, por sua análise elaborada acerca da crise pela qual passava o