O emprego de animais nos experimentos científicos – atualmente questionável mediante os avanços tecnológicos que permitem, em alguns casos, a sua substituição – é, sem dúvida, o procedimento onde os animais mais sofrem.
Segundo apontado por inúmeros pesquisadores, máxime no campo da medicina – seja ela veterinária seja da saúde humana, a ciência e a tecnologia têm avançado demasiadamente. Todavia e apesar dos avanços tecnológicos, até agora não se chegou ao fim das práticas com a experimentação animal. Porém, a busca por novos meios ainda se faz necessária, para que um dia a sociedade não mais dependa desses seres vivos no campo da experimentação científica.
Nessa perspectiva, quaisquer métodos que inflijam dor aos animais nos experimentos são condenáveis, tanto no plano ético – em relação aos nossos
deveres para com os seres vivos – como também no próprio campo da pesquisa a ser realizada. Isso porque, ao impor medo e dor aos animais, há alterações em seu metabolismo que podem alterar, inclusive, os resultados que se buscam nos experimentos a serem feitos.229
Os tradicionais métodos de pesquisas que impeçam a utilização de analgésicos e cuidados com os animais devem ser repelidos e abolidos das comunidades científicas. Em inúmeros países, atualmente, é obrigatória por lei a utilização de analgésicos em experimentação que ocasionar dor ou sofrimento aos animais, quando puderem ser minimizados.
Nos dias de hoje, não se busca apenas eliminar a dor física na questão da experimentação animal. É preciso frisar que existem outros fatores que contribuem para o bem-estar animal, como as questões emocionais (felicidade e prazer), condições físicas apropriadas (biotérios adequados com luminosidade e temperatura), comportamento sexual, alimentação, meio ambiente e relação social com os demais seres de sua espécie, etc.. Com certeza, esses fatores, quando levados em conta, influem nos resultados da experiência.
As pesquisas científicas das empresas de cosméticos e da psicologia comportamental são as que mais infligem sofrimento e dor aos animais de experimentos. A indústria farmacêutica também é uma importante causadora de dor e de sofrimento aos animais que utiliza.
Silvya Stuchi Maria-Engler e colaboradores da Faculdade de Farmácia da USP desenvolveram a pele artificial que utilizada na indústria farmacêutica minimizará, sobremaneira, os maus tratos a animais nesse campo, conforme segue:
229 O reconhecimento da dor em animais é tarefa extremamente árdua. Se nos seres humanos que são capazes de falar e de se expressar mais facilmente do que os animais não humanos, o que dizer em relação a eles? Ademais, muito embora a dor também seja um mecanismo de defesa, os animais tendem a “mascará-las”, evitando, assim, meios de se tornarem presas fáceis.
Segundo artigo de Rivera (RIVERA, Ekaterina A. B. Analgesia, anestesia e eutanásia em roedores, lagomorfos, cães e suínos. Apud FEIJÓ, Anamaria Gonçalves dos Santos; BRAGA, Luisa Maria Gomes de Macedo; PITREZ, Paulo Márcio Condessa (orgs.). Animais na Pesquisa e no Ensino: Aspectos éticos e técnicos. Porto Alegre: ediPUCRS, 2010, p. 199), “dentre os inúmeros estudos sobre a comprovação da dor em animais, citamos como exemplo o de Colpaert (1980). Este demonstrou, por meio de um experimento com ratos, que os animais sentem dor e tentam aliviá-la. Foram injetadas em ratos, bactérias que produzem artrite, sabendo que é uma doença dolorosa em humanos. Foi oferecida aos animais a escolha entre água contendo medicamento analgésico com péssimo sabor, e água açucarada e de bom sabor, normalmente aceita pelos ratos. Os ratos escolheram a água contendo medicamento analgésico com péssimo sabor, e não a água açucarada e de bom sabor, normalmente aceita pelos ratos. Os ratos escolheram a água com mau sabor, sinal de que a escolhiam por suas propriedades analgésicas. Quando se recuperaram da artrite, voltaram a tomar água açucarada”.
Até bem pouco tempo, apenas métodos in vivo empregando animais de laboratório eram utilizados para este fim. Atualmente, as indústrias farmacêuticas e cosméticas são forçadas a atingir objetivos sociopolíticos e humanitários de reduzir o número de animais utilizados na pesquisa, enquanto que, simultaneamente, necessita diminuir custos e gerar, de forma relevante, dados reprodutíveis espécie-específicos, eliminando a experimentação animal e atendendo definitivamente o conceito “3R” (reduzir, reutilizar, reciclar). Os avanços da ciência possibilitaram o desenvolvimento de métodos in vitro que, ao mimetizarem sistemas biológicos complexos, possibilitam atingir a meta de redução de uso de animais (ESKES et. al., 2007; SPIELMANN et al., 2007). Além de sistemas compostos por células isoladas, o sistema biomimético, apresentado neste projeto, permite recriar em laboratório peles com as características morfofuncionais da pele humana, com resultados reprodutíveis e que se aproximam daqueles que seriam realizados em animais. Além da vantagem de minimizar o uso de animais, a semelhança com a pele humana aproxima os resultados da situação real de exposição que nem sempre é a obtida com o uso de animais.230
Os experimentos da psicologia comportamental incluem desde a privação materna e exclusão do grupo social de determinada espécie com diversos estímulos de dor para, basicamente, chegar ao estudo e análise do medo e do comportamento do animal em determinadas situações a que são induzidas, tais como choques elétricos e estresse emocional. Existem ainda casos de retirada de parte do cérebro para observação das alterações do comportamento, animais recém-nascidos que têm os olhos costurados para observação comportamental de um cego, etc. Além desses estudos comportamentais, são utilizadas drogas já conhecidas e experimentais, tais como antidepressivos, soníferos, sedativos, estimulantes e tranquilizantes.231
A indústria armamentista também utiliza animais em seus experimentos. Esses seres são submetidos a radiações de armas químicas e biológicas, bem como expostos a gases. Eles são treinados em simuladores de voos e a em diversos tipos de armamentos. Após a submissão daquelas radiações e armas químicas, são exaustivamente obrigados a retornarem aos simuladores e à utilização das armas,
230 ENGLER, Maria Silvya Stuchi, et al. II Congresso Brasileiro de Bioética e Bem Estar Animal (4 a 6 de agosto de 2010), Belo Horizonte: UFMG, 2010, p. 118-125.
seja para avaliação de um impacto desses componentes químicos em seres humanos em guerra, seja para a própria utilização dos animais em situação de guerra contra os homens. Todavia, além desses maus-tratos, não se justifica comprometer a vida dos animais para uma guerra movida por interesses e mesquinharia da espécie humana.
Os laboratórios de cosméticos com seus cremes e shampoos, como também a indústria química (pesticida, herbicida e produtos de limpeza) empregam o chamado método de “teste de Draize”, que surgiu em 1944, e é largamente utilizado em coelhos.232 O método consiste em aplicar determinados produtos nos olhos dos coelhos, sem qualquer sedativo para aliviar a dor, em soluções concentradas; eles ficam em minúsculas caixas de contenção, com seu pescoço preso a ela para que não possam se mexer ou se coçar.
Esse teste se presta para avaliar o grau de irritação ocular que pode ser causada por determinadas substâncias. Ele é realizado em coelho, colocando-se a substância a ser testada no saco conjuntival de apenas um olho. A observação do outro olho serve como controle. A substância pode provocar alterações na córnea conjuntiva e íris (ulceração, hemorragia, irritação, inchação e cegueira), que são observadas e avaliadas de acordo com um padrão, para se verificar a segurança da substância. Se não houver irritação após três dias, o teste está encerrado. Se houver irritação, o estudo deve se estender até vinte e um dias, a fim de determinar se as alterações são reversíveis.233
Alguns corantes e conservantes, além de pesticidas, cosméticos, drogas, produtos de limpeza, são aplicados também em animais pelo método chamado de “DL 50” para verificar neles a toxicidade desses produtos. Esse teste surgiu em 1927 e consiste em buscar a dose letal que levará à morte cinquenta por cento daquela determinada amostra de animais. Frisa-se que boa parte dos animais – ou quase a sua totalidade – utilizados neste método fica doente, vindo a falecer posteriormente. Apenas uma pequena parcela se restabelece.234
232 Esse método foi inventado por John Draiz em 1944.
233 PAIXÃO, Rita Leal; SCHRAMM, Fermin Roland. Experimentação animal razões e emoções para uma ética. Niterói: Editora da Universidade Federal Fluminense, 2008, p. 64.
234 Os sinais de envenenamento incluem lágrimas, diarreia, sangramento dos olhos e da boca e convulsões. Nesse método, não se aplica nenhum tipo de anestésico ou sedativo.
Há ainda os testes de toxicidade com bebidas alcóolicas e com o fumo, que, apesar do conhecimento de seus malefícios, ainda assim alguns animais continuam sendo forçados a inalar a fumaça e a se embriagarem para posterior análise de seus organismos com a sua dissecação.
Nos nossos dias, algumas técnicas substitutivas têm sido testadas a fim de identificar a dose letal de uma determinada substância química. Como a maioria das reações tóxicas ocorre em tecidos humanos, os testes de citotoxicidade em células humanas podem ser utilizados como métodos substitutivos do DL50. Técnicas de cromatografia e espectrometria também têm sido empregadas como métodos substitutivos da determinação in vivo da DL50.235
235 MORRONE. Fernanda Bueno; CALIXTO, João Batista; CAMPOS, Maria Martha. Farmacologia e toxicologia. Apud FEIJÓ, Anamaria Gonçalves dos Santos; BRAGA, Luisa Maria Gomes de Macedo; PITREZ, Paulo Márcio Condessa (orgs.). Animais na Pesquisa e no Ensino: Aspectos éticos e técnicos. Porto Alegre: ediPUCRS, 2010, p. 359.
CONCLUSÃO
O presente trabalho procurou discutir as questões éticas e legais e do bem- estar que envolve a utilização de animais em experiências de laboratórios e de animais domésticos, sejam de companhia, sejam para o abate ou o denominado lazer cultural.
De modo precípuo, a presente análise se baseou nos princípios da ecologia, ciência que estuda as inter-relações entre os seres vivos e a natureza abiótica. Do ponto de vista ecológico e sistêmico, a Terra é considerada um organismo vivo e a relação das vidas existentes e do meio abiótico impõem, necessariamente, a existência de um equilíbrio natural, que é a condição de sobrevivência de qualquer ser vivo.
Na contramão desses princípios, a conveniência predatória do homem sempre se pautou pela busca de todos os bens e pela exploração dos recursos naturais para sua mera satisfação, sem qualquer racionalidade quanto às consequências negativas para o meio ambiente.
Nessa visão antropocêntrica, os animais existem tão somente para servi-lo, consoante a interpretação dada no livro do Gênesis, por meio da qual o homem julgava-se, dono do mundo. Esse modo de pensar e de agir fez com que a humanidade sempre se conduzisse pela busca de satisfação pessoal, à margem da contrapartida do planeta, isto é, sem considerar “os direitos” da mãe Terra.
Como visto ao longo do presente trabalho, são inúmeras as questões éticas que envolvem o uso de animais, seja em experimentos científicos, seja na sua utilização em eventos tidos como culturais, seja para as necessidades humanas, mas, que, carregam em sua essência uma série de abusos e maus-tratos para com o ser.
A Constituição Federal assegura um meio ambiente ecologicamente
equilibrado, essencial a uma sadia qualidade de vida. Porém, não podemos justificar
meios cruéis que, comprovadamente imputam maus-tratos com os demais seres vivos, por uma atividade que em nada acrescenta culturalmente, como por exemplo,
a “farra do boi”, a vaquejada, as rinhas de galo, as touradas, os rodeios e também com o excesso no uso de animais em experimentações científicas, etc.
Já em relação a indústria de cosméticos, é de conhecimento de que o seu financiamento, decorre, basicamente, pela necessidade de satisfazer o ser humano na conquista de uma beleza ideal cujo padrão é fortemente incentivado pela mídia dos tempos atuais.
Para atender esse mercado, que cresce diariamente, dois são os métodos, basicamente utilizados por essa indústria: o Draize e a ingestão forçada. O método Draize, já visto anteriormente, consiste em injetar diversos produtos químicos nos olhos de coelhos para se constatar a irritação em suas córneas (método de irritação dos olhos ou draize eye irritancy). Há inda o método de irritação da pele, ou draize
patch test, em que os animais – basicamente coelhos e porcos-da-índia (preás) – têm o pelo raspado para, depois, terem sob sua pele a pressão de uma fita adesiva no local e retirada até a pele ficar extremamente sensível. Em seguida, acrescenta- se o produto químico com o que se busca verificar a reação química daí proveniente. A ingestão forçada é feita basicamente com batons, pó facial e make-ups, que os animais são forçados a ingerir em grande quantidade. Seus órgãos internos são rompidos ou queimados e, pelo método da DL 50, verifica-se a quantidade de animal morto com essas substâncias.236 A maior crítica feita a esse experimento deve-se não somente aos métodos cruéis e sofríveis que o animal é obrigado a passar, como também em relação aos resultados dele obtidos, variando de indivíduo para indivíduo que está sendo testado.
Na década de 1990, na Europa e nos Estados Unidos, a indústria de cosméticos sofreu um dos maiores boicotes internacionais já realizados pelos consumidores. Diversas empresas renomadas foram atingidas pelo apelo popular para interromper a utilização de animais na indústria de cosméticos, tais como L´Oreal, Lancôme, Garnier, Biotherm, Ralph Lauren, Giorgio Armani, Benetton. Diversas empresas não mais utilizaram animas, tais como: Avon, Revlon, Benetton, Yves Rocher, Roc Clarins, Givanchy, Yves-Saint-Laurent, Weleda, dentre outras.237
A Natura, empresa brasileira de cosméticos, a partir de dezembro de 2003, deixou de utilizar animais em seus experimentos e, segundo consta no site da
236 DIAS, Edna Cardozo. A Tutela Jurídica dos Animais. Belo Horizonte: Mandamentos, 2000, p. 279. 237 DIAS, Edna Cardozo. Op. cit. p. 280-281. SINGER, Peter. Op. cit. p. 66; 280.
empresa, desde dezembro de 2006 foram eliminados por completo os testes com animais em todas as etapas de pesquisa e avaliação de matérias-primas desenvolvidas exclusivamente para a Natura, seja internamente, seja com parceiros externos.238
Nesse mesmo campo de atuação, a empresa O Boticário também deixou de realizar testes em animais durante a pesquisa e desenvolvimento de seus produtos.239
A organização não governamental PEA – Projeto Esperança Animal divulga uma lista contendo os nomes de todas as empresas, nacionais e internacionais, que não mais utilizam testes em animais.240
A indústria farmacêutica também possui um histórico de protestos pela a utilização de animais em seus experimentos. Os remédios produzidos ao longo das últimas décadas, aliado a um melhor controle de saúde e higiene, proporcionaram um aumento na expectativa de vida do ser humano.
Não se discute o vasto poder político e econômico que a indústria farmacêutica possui. Todavia, não se nega que a vida humana depende da produção de remédios e vacinas para o combate de muitos males que assolam a sociedade, muito embora adeptos da corrente vegana241 não utilizem nenhum medicamento que tenha sido produzido ou testado em animais. Atualmente, há uma severa crítica a essa indústria pela produção em massa de medicamentos voltados ao mercado consumidor e não às necessidades humanas.
Nesse contexto geral, temos de um lado a corrente dos protetores dos animais, que, em muitos casos, são indevidamente utilizados como descrito ao longo do presente trabalho. De outro lado, temos a corrente que justifica a necessidade de utilização de animais para a produção de medicamentos, como por exemplo, as vacinas e os soros antiofídicos.
238 Disponível em: http://www2.natura.net/Web/Br/Inst/politicas/posicionamentos-natura/src/teste-em-
animais.asp. Acessado em 31 de julho de 2011.
239 Disponível em:
http://internet.boticario.com.br/portal/site/universo/menuitem.ceac03a30b0486098d8aab103a108a0c/?epi_Categ oria=Tecnologia&epi_MenuNivel1=Natureza&epi_MenuNivel2=&epi_ChannelId=4f6c62cfaadad010VgnVCM 1000002b04650aRCRD. Acessado em 31 de julho de 2011.
240 Disponível em: http://www.pea.org.br/crueldade/testes/naotestam.htm. Acessado em 31 de julho de 2011. 241 A filosofia vegana consiste no boicote de toda a produção proveniente de um meio animal, seja como vestuário, seja na alimentação, seja com produtos de higiene e limpeza, bem como de medicamentos e cosméticos.
Com esse pano de fundo, a experimentação animal sem qualquer meio de controle, fere os princípios basilares da existência e da essência do ser.
A esse respeito, o crítico depoimento de Sônia T. Felipe, endossando a proposta aqui apresentada:
Mas, para que a destruição de vidas animais pudesse ser justificada moralmente, o resultado dos experimentos deveria representar, efetivamente, uma possibilidade de cura do mal que assola humanos e animais. Experimentar por experimentar, combinar por combinar e injetar para ver no que vai dar não caracterizam experiências científicas, embora sejam experimentos. Ampliar o leque de produtos químicos oferecidos aos consumidores para aumentar a concorrência, seguindo a lei do mercado, embora seja economicamente justificável, não o é moralmente. Benefícios oferecidos a uns às custas de danos, dor, sofrimento e morte de outros não alcançam justificativas éticas, ainda que a moral em vigor esteja de acordo com tal prática. A moralidade de um povo expressa apenas o que para essa gente tem sido costume praticar. A reflexão ética investiga e desvela, na forma de princípios a serem considerados, o fundamento da moralidade vigente. Se, pois, não aceitamos sofrer danos, dor e morte para benefício de outros – princípio da não maleficência para benefício de terceiros, em outras palavras, o princípio do não sacrifício, estabelecido pelo da igualdade moral de seres semelhantes – torna-se eticamente inviável fundamentar um argumento moral baseado, por um lado, na defesa do nosso direito de não sofrer danos, mas, por outro, no direito de os infligir a outros.242
Embora tardia e timidamente, a humanidade está tomando consciência e tendo conhecimento de que grande parte – ou quase sua totalidade – dos males que a afligem são decorrentes de condutas inadequadas em relação à vida humana e à vida do planeta. Pode-se afirmar que boa parte desses malefícios poderiam ser minimizados, se, ao invés da busca da cura de algumas doenças, procurássemos evitá-las com a mudança nos hábitos alimentares e com a prática regular de atividades físicas, por exemplo.
Para concluir, devemos entender que, em um contexto histórico, a existência e a evolução do homem na Terra sempre esteve atrelada a utilização animal. No início das eras, como fonte de alimentação e vestuário; atualmente, além dessas
242 FELIPE, Sônia T. A ética e experimentação animal. Fundamentos abolicionistas. Florianópolis: Editora da UFSC, 2007, p. 320.
fontes, como meio de pesquisa em nome do avanço científico e o bem-estar da vida humana.
Assim, as considerações e análises aqui apresentadas buscaram aprimorar e da mesma forma apresentar meios éticos relacionados ao bem-estar animal, condizente com a característica e essência do próprio ser integrante de uma mesma cadeia e de um mesmo elo ecológico que todos os seres vivos que habitam o Planeta.
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