Com base no conceito da Educação Sexual, pode definir-se como objetivo geral “(...) contribuir (ainda que parcialmente) para uma vivência mais informada, mais autónoma e, logo, mais responsável da sexualidade.” (PPES/APF/DGS, 1999; p.15). Amor Pan (1997), destaca desta definição que não estão apenas em causa os conhecimentos a adquirir mas também as competências necessárias para que os indivíduos sejam capazes de, autonomamente, tomar decisões sobre a sua sexualidade, de a entender e viver.
Segundo o GTES (2005) o principal objetivo da educação sexual é “o desenvolvimento de competências nos jovens, de modo a possibilitar-lhes escolhas informadas nos seus comportamentos na área da sexualidade, permitindo que se sintam informados e seguros nas suas opções”. Esta área da educação pretende melhorar a visão dos jovens sobre os seus relacionamentos afetivo-sexuais, tornando as suas escolhas mais ponderadas mais informadas e responsáveis, havendo a pretensão de que contribua para uma diminuição da gravidez na adolescência, doenças sexualmente transmissíveis, abuso e exploração sexual. Sinteticamente, podemos dizer que a Educação Sexual deve promover o desenvolvimento da dimensão cognitiva do indivíduo, disponibilizando-lhe informação sobre a sexualidade de modo crescente e adequado, proporcionando também competências e motivação para “(...) suscitar nele a convicção e a possibilidade de avançar para a vida adulta, que se materializa em relações interpessoais plenas de sentido.” (Amor Pan, 1997, p. 315).
A informação transmitida relativamente à sexualidade constitui uma base, a partir da qual devem necessariamente criar-se oportunidades de desenvolvimento e reforço de um conjunto de competências imprescindíveis ao bem-estar pessoal e à boa integração na vida em sociedade (Marques, 1995; Félix, 1997; Amor Pan, 1997).
Apesar da especificidade das caraterísticas das pessoas com défice cognitivo e desenvolvimental, os objetivos de intervenção são semelhantes aos definidos para a mesma em geral. Craft & Craft, citados por Marques (1995), tendo em conta as particularidades desse grupo, aconselham a definição dos seguintes objetivos numa intervenção acerca da educação sexual:
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“reforçar a autoestima e valorizar a imagem corporal;
aumentar os conhecimentos sobre anatomia e fisiologia humanas; criar habilidades de comunicação de sentimentos e necessidades sexuais;
promover atitudes positivas e não culpabilizantes face aos seu sentimentos e comportamentos sexuais;
reforçar a confiança nos seus próprios juízos;
facilitar o reconhecimento dos riscos que poderão correr;
reforçar atitudes de entendimento e aceitação do sentimentos e necessidades dos outros.” (p. 92)
De acordo com Marques, (2009), os objetivos da educação sexual propostos por Amor Pan (1997) estão em consonância com os definidos pelo documento “Orientações Técnicas sobre Educação Sexual em Meio Escolar” para o dito ensino regular português, e articulam-se em simultâneo com a especificidade do contexto do défice cognitivo e desenvolvimental. Os objetivos definidos por esse autor são os seguintes:
“Facilitar as relações interpessoais em geral e fomentar atitudes abertas em relação aos outros, às suas ideias, sentimentos e formas de ser;
Treinar a aceitação do outro tal como é, com as suas particularidades, vendo as diferenças mais como uma riqueza do que um obstáculo;
Facilitar experiências de integração e de afirmação pessoal, que reforcem a confiança no seu valor pessoal e elevem a autoestima;
Ajudar a descoberta natural e espontânea do outro sexo, à margem de separações artificiais;
Criar um clima de comunicação e confiança entre ambos os sexos, orientando e facilitando a tendência natural para o contacto mútuo;
Garantir formas de encontro que facilitem essa aproximação mútua no convívio quotidiano, que redundará num crescimento maduro e positivo, num processo gradual e contínuo.” (Amor Pan, 1997, p. 371).
Estes objetivos representam uma orientação global para as intervenções no domínio da educação sexual envolvendo alunos com Necessidades Educativas Especiais. Contudo é imprescindível a sua adaptação às necessidades concretas e especificas dos indivíduos e grupos, assim como ao contexto institucional no qual se desenvolverá a intervenção.
O diagnóstico inicial e os objetivos gerais e específicos orientarão a seleção de conteúdos, assim com das estratégias e metodologias.
Estes objetivos desempenham, uma orientação global para as intervenções no domínio da Educação Sexual de crianças e jovens com défice cognitivo e desenvolvimental. Contudo é
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fundamental a sua adaptação às realidades concretas e específicas dos indivíduos e grupos, assim como ao contexto institucional no qual se desenvolverá a intervenção.
O diagnóstico inicial e os objetivos gerais e específicos orientarão a seleção dos conteúdos, assim como das estratégias e metodologias.
Os conteúdos identificados que darão corpo às intervenções e permitirão a concretização dos objetivos definidos terão de ser, significativos para os indivíduos envolvidos (Amor Pan, 1997). Por outro lado, devem estar adaptados às suas capacidades de entendimento e ser funcionais no seu dia-a-dia. Contudo, pode ser ainda necessário que os profissionais se adiantem às questões colocadas pelas crianças e jovens nesta matéria (Amor Pan, 1997). Ou seja, os interesses e as necessidades em matéria de Educação Sexual nem sempre são explicitados pelos sujeitos, carecendo, portanto, de um esforço interpretativo por parte do profissional, reelaborando-os, traduzindo-os em conteúdos precisos e em estratégias de atuação pedagógica.
Em relação direta com os objetivos por si definidos e anteriormente citados, Amor Pan (1997) refere-se a três grandes áreas a desenvolver nas atividades de Educação Sexual: a área do bem-estar orgânico, do bem-estar mental e do bem-estar relacional (p. 339).
Na primeira, estão em causa elementos de ordem preventiva ou sanitária, como a prevenção de doenças e a higiene. Na segunda vertente incluem-se o reforço da aceitação positiva da sexualidade, reduzindo a culpabilidade, clarificação de mitos e crenças infundadas, através do aumento de conhecimentos e possibilidades de debate e clarificação. Por último, na terceira vertente, trata-se da valorização do estabelecimento de vínculos afetivos estáveis, como o amor, a ternura, a comunicação interpessoal e o diálogo, o respeito e o compromisso mútuos, a expressão de sentimentos e emoções, a gratificação recíproca e a realização pessoal.
Marques, et al (2009) sugerem, a título indicativo, os seguintes conteúdos genéricos da Educação Sexual dirigida a pessoas portadoras de deficiência mental:
“Conhecimento do seu corpo e o do outro sexo;
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Distinção entre o público e o privado;
Os vários tipos de sentimentos e a sua importância nas relações interpessoais; Conceitos e práticas básicas de Saúde Sexual e Reprodutiva;
Práticas de cuidado diário do corpo;
Reforço da autoestima e autoimagem positivas;
Assertividade para reagir a comportamentos não desejados.” (p.55)
É de salientar a importância da interdisciplinaridade e da integração da Educação Sexual nos currículos gerais das instituições.
A Educação Sexual não deve ser “ (...) um apêndice desligado do resto do processo educativo, nem se pode reduzir a uma simples matéria de ensino ou somente conhecimentos teóricos.” (Amor Pan, 1997, p. 336), justifica-se que, tanto individualmente como em conjunto, sejam encontrados os contextos, os conteúdos e as atividade nas quais, de modo simplificado mas articulado, esta seja explicitamente introduzida.