Mensagem aos súditos
Façam como bem entenderem. Levantem-se tarde ou cedo, trabalhem ou descansem,
façam banquetes ou jejum, gastem ou poupem, ajam isoladamente ou em comum, entendam-se entre si ou não se entendam. Eu os tenho a todos por adultos e os respeito demais para intervir nessas coisas.
É claro que elas não me são indiferentes. Eu prefiro vê-los ativos a preguiçosos, econômicos a pródigos, sóbrios a intemperados, caridosos a impiedosos, mas não tenho o direito e, em todo o caso, não tenho o poder de lançá-los no mundo que me convém. Confio em vocês e na lei da responsabilidade, à qual Deus submeteu o homem. Tudo o que farei da força pública a mim confiada é aplicá-la para que cada um se contente com a sua liberdade, sua propriedade, e seja contido pelos limites da justiça.
Sancho Pança explica como pretende governar. Extrato da sua carta resposta a Dom Quixote (Bastiat, 2010c) 57.
A ampla liberdade dessa proposta de governança na república de Sancho; o mundo sem países, sem guerras, sem religião, com a natureza compartilhada em paz por todos na canção Imagine (John Lennon); e a república também livre, sem necessidade de educação, trabalho, tudo dado pela natureza de Gonçalo (A tempestade, Shakespeare), são na verdade descrições de paraísos e de reinos e repúblicas que jamais existiram na história (O príncipe, Maquiavel).
Frédéric Bastiat (1801-50), grande protoaustrolibertário, com suas análises polêmicas, ridiculariza a estadolatria, mas chama atenção para a urgência moral e material da liberdade:
O estado é a grande ficção através da qual todo mundo se esforça para viver à custa de todo mundo.
A partir do momento em que o estado se arroga o direito de intervir na repartição dos bens privados, o ser humano é naturalmente levado a investir mais recursos no mercado político, a fim de captar para si parte crescente do poder de coerção do estado, e evitar vantagens de outros às suas custas.
Cada um se põe a dar mais importância à realização de seus objetivos com a intervenção do estado a seu favor, do que pela busca e ação da cooperação contratual privada.
Esta é a engrenagem corporativista nos estados previdenciários contemporâneos. Estes são os argumentos liberais contemporâneos, principalmente ao denunciar, na mão invisível do mercado político, um mecanismo que funciona às avessas, com indivíduos que dizem querer levar progresso ao interesse geral, a favorecer na realidade todo um conjunto de objetivos pessoais, privados e particulares (Fournier, 2010), (Lepage, 2010) e (Bastiat, 2010 e 2010b).
57Hipotética troca de cartas entre Dom Quixote e Sancho Pança sobre como cada um deles entende qual a melhor
forma de governar. Ver texto na íntegra em capítulo do livro Frédéric Bastiat (Bastiat, 2010c).
Dom Quixote e Sancho Pança, personagens centrais do livro Dom Quixote de La Mancha do espanhol Miguel de Cervantes y Saavedra, uma sátira épica com um cavaleiro medieval no início da idade moderna, numa Espanha já decadente (1ª edição em Madrid, 1605), foram apropriados por Bastiat para seu texto dos anos 1840.
O princípio de governo para Bastiat (2010) e Nozick (2009) é deixar os governados julgarem e decidirem seus assuntos por si mesmos, e nada exigir a não ser respeito à justiça. O governo não prometeria nem se encarregaria de nada, responderia apenas pela segurança.
Confiança. Responsabilidade. Liberdade. Propriedade. Justiça (Bastiat, 2010). A combinação desses valores evolui para a cooperação e articulação da ação humana geradora de soluções para a superação do estado natural de pobreza da condição humana (Mises, 1995). Nada mais atual e imperativo para junto com capital e trabalho, se planejar, organizar, comandar, controlar e executar um processo de desenvolvimento socioeconômico sustentável.
No entanto, esta combinação virtuosa de valores, que inclui autointeresse, cooperação e livre mercado de trocas voluntárias, jamais existiu plenamente na história. Como tampouco jamais existiu aquele estado e governos ética e moralmente comprometidos com o bem-estar da sociedade civil a quem, governantes, políticos e burocratas nem sempre se dão ao trabalho de representar e servir com dignidade e eficácia. No Brasil, com insuspeita resignação,
As respostas do governo são lentas porque dependem da articulação das três esferas da Federação e de vários órgãos. Claro que eu gostaria que tivesse maior celeridade. Claro que se eu tivesse, no início, a experiência e o conhecimento que tenho agora, acho que eu teria conseguido fazer isso.
A maior dificuldade do governo em fazer o Brasil andar, ainda é a falta de cultura da máquina pública de agir por resultado. Temos uma baixa cultura de comprometimento de entregas. O serviço público não está acostumado a isso, então quando cobramos resultados muitas vezes tem reação.
Quando cobramos metas, organização, não temos o retorno esperado porque é uma questão de cultura e também da própria organização do serviço público, em que a estabilidade está na base e a instabilidade está no comando.
Isso faz com que o setor público acabe ficando mais acomodado58. Criar dificuldades para vender facilidades é modo de ação da burocracia, já descrito por Bastiat (2010) – favorecimentos, cumplicidade, compadrio, acomodação, conluio e corrupção público-privada, em termos contemporâneos. A realidade sociopolítica, político-eleitoral e econômica da história brasileira mais recente, infelizmente pontuada de investigações policiais, processos criminais e decisões judiciais para agentes públicos e privados, ilustra à exaustão, o que Bastiat (2010 e 2010b) de modo direto chamou de investimento privado de mais recursos no mercado político. Ademais, em todo o horizonte científico, os campos da religião, filosofia, política, economia, prosperidade, moralidade, igualdade, direito, justiça, progresso, trabalho, cooperação, propriedade, comércio, capital, salários, impostos, população, finanças e governo, são questões sociais e humanas cuja resolução deve começar pela liberdade individual.
58Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) em entrevista à jornalista Débora Bergamasco (Jornal Estado de S. Paulo,
Liberdade para autointeresse, livre cooperação e livre mercado de trocas voluntárias, com transferência de propriedade via contratos mutuamente aceitos, sem fraudes nem violências, que Bastiat (2010b) denominava legítima transferência de propriedade, em oposição ao que chamava de pilhagem legal – uso da força e de leis governamentais para tirar algo de um para distribuição a outros por critérios nem sempre justos e para fins quase nunca transparentes. Para Bastiat (2010, 2010b) a única e nobre finalidade e atribuições do estado e governos é defender e proteger a vida, a liberdade e a propriedade dos seres humanos sociais.
Não admira o fascínio da poderosa ideia de que tudo na vida é privação e que um outro mundo melhor está à espera dos escolhidos. Nada melhor do que então se apegar aos princípios de que se deve acreditar no que não se pode ver nem provar, dito por quem tem sabido não apenas acumular poder, como também tirar imenso proveito material disso tudo.
Aqui se juntam a religião, o estado e a burocracia para exercício de poder real, em sua grande maioria em busca de realização material antes para si próprios e para o qual o imperativo é a existência de sociedade devota, submissa, tutelada, cheia de temores e grata pela existência de protetores e benfeitores para esta vida terrena, assim como de divindades para o acolhimento num mundo da salvação para todo aquele que se fizer por merecê-la.
Mas um estado institucionalmente equilibrado e democrático é condição essencial para o desenvolvimento sustentável da sociedade, se cumprir com transparência as funções de natureza estritamente estatal ao assegurar soberania territorial, liberdade individual, justiça e segurança – preservar a lei e a ordem, prover serviços públicos básicos de qualidade, elaborar e cumprir sem dirigismo nem intervenção, a regulação da vida econômica e social, honrar contratos privados, prevenir e corrigir desequilíbrios internos, disseminar políticas indutoras de desenvolvimento socioeconômico e promover mercados competitivos (Fukuyama, 2002).
Sustenta Friedman (2002) que a sociedade deveria ser regulada por princípios onde os cidadãos pudessem, por meio de seus governantes, ter tanto a sua liberdade assegurada e protegida para assumir suas responsabilidades em busca de seus propósitos e objetivos, como também, ter assegurada que governos não venham a destruir pelo poder de que são investidos, justamente a liberdade para cuja proteção foram instituídos e são mantidos.
Ao contrário, o modelo mais comum tem o estado como ente protetor e até mesmo como divindade e o cidadão comum como tutelado, servo e devoto, com a classe política, a burocracia e a religião, sabendo antes de tudo, tirar proveito em benefício próprio. O estado é o meio necessário através do qual a sociedade pode exercer e preservar a sua liberdade. Mas a história confirma que a concentração do poder é a maior ameaça à liberdade e, portanto, ao concentrar poder através do processo político, o estado se constitui uma ameaça à liberdade.
Mas um mercado livre, forte e competitivo precisa do estado e governo limitados e firmes, uma vez que a corporação faz parte da sociedade com uma força e uma hegemonia e domínio inimagináveis, tampouco originalmente previstas ou planejadas para que assim fosse. Em uma sociedade livre, sustenta Friedman (2002), a ordem econômica contempla uma liberdade econômica constituindo um fim em si mesmo, e também como um meio indispensável à liberdade política, por seus efeitos sobre a concentração ou a dispersão do poder. O capitalismo competitivo é o tipo de ordem que, ao separar o poder econômico do poder político, permite o controle de um sobre o outro.
No entanto, o ser humano se comprime entre um poder político e um poder econômico, nunca inteiramente separados e muito menos controlados, mas ao contrário, quando não disputam poder, se articulam em conluio, cumplicidade e até mesmo e muito frequentemente em corrupção, gerando valor e riqueza cujo beneficiário não é a sociedade civil.
Para Bakan (2004), a empresa ao se tornar ao longo do tempo a instituição econômica predominante no mundo, age com a aura de infalibilidade e onipotência como um dia agiram religiões e monarquias [e até hoje muito governo republicano, democrático, revolucionário...]. E ao ditar decisões, controlar setores da sociedade e se instalar dentro da esfera pública, a corporação atrai para si desconfiança, medo e exigências de um público cada vez maior. E por isso buscam suavizar sua imagem, apresentam-se como humanas, benevolentes e socialmente responsáveis perante a sociedade, mas principalmente, junto aos stakeholders de quem mais dependem – consumidores, empregados, acionistas, governos, agências reguladoras...
Ainda segundo Bakan (2004), pelos escândalos, falcatruas e falências da história recente, a corporação passou a imagem de deter uma mistura de poder e irresponsabilidade. E que a aceitação de uma responsabilidade social corporativa visaria oferecer uma resposta à sociedade em face dessa realidade, mas, sobretudo, serviria como estratégia de legitimação desse papel como soberana na sociedade. Como instituição dominante, para Timon, C.59 (in Bakan, 2004), a corporação não teria mais outra opção que não aceitar uma responsabilidade social não apenas como forma de parecer mais confiável para a sociedade, mas também para mostrar que merece ficar livre de restrições e controles governamentais.
À sociedade civil cabe definir como se beneficiar das garantias do estado sem pôr em risco sua liberdade, pela limitação60 e também dispersão e diferenciação do poder estatal por secessão, em instâncias locais, regionais (Friedman, 2002), (Hoppe, 2014) e (Barber, 2014).
59 Clay Timon preside a Landor Associates, empresa de branding (Bakan, 2004).
60 Assim como a separação e independência dos poderes constituídos propostas por Montesquieu (1748) – fazer
4.1 – Um propósito para o capital
Cabe também à sociedade civil, desafiar o domínio corporativo em sua concepção reduzida da natureza humana como consumidora de produtos e serviços (Bakan, 2004), uma vez que se por um lado produz e propicia bem-estar, desenvolvimento, progresso e lucros, por outro, ainda deixa vasta parte da população do planeta à margem desses valores e riqueza.
Quanto a grande empresa e aos grandes executivos, argumenta Roddick (2002), por comandar negócios em escala mundial e como cidadãos globais, precisam assumir um papel, uma responsabilidade e, um poder de ação também em escala global, fora das fronteiras dos estados nacionais, como são os problemas da sociedade contemporânea, pois suas decisões afetam as economias e por extensão também às sociedades – não são apenas questões de natureza empresarial, mas problemas mundiais de pobreza, meio-ambiente e segurança.
Na verdade, a corporação capitalista precisa de uma visão humana como propósito e estratégia, visando à renovação e reconhecimento de sua legitimidade social pela sociedade civil, na medida em que de fato seja protagonista de vanguarda na contribuição para um maior equilíbrio entre geração e distribuição de desenvolvimento, progresso, valor e riqueza.
Para Dupas (2005 e 2006) a democracia econômica deveria ser exercida onde está o poder global, e, portanto, em instituições ainda não existentes, mas que deveriam ser criadas, para incorporar e integrar cidadãos, estados, empresas multinacionais, partidos políticos, e como forma de atenuar e reverter os indícios do fracasso socioeconômico desse modelo global predominante. Como agentes ativos, as corporações transnacionais definem tecnologias e empregabilidade, e na ONU não havia espaço para que se comprometam com objetivos para um desenvolvimento sustentável em suas dimensões ambiental econômica, social e humana.
Como já vimos (Prahalad, 2010) os ODM foram elaborados (2000) ignorando-se o papel que a iniciativa privada poderia desempenhar. Um pacto social com o setor privado só seria visto mais tarde, como reportam relatórios do PNUD (ONU, 2004 e 2008). Prahalad (2010) lembra que organizações como o Fórum Econômico Mundial / World Economic Forum61 já se voltaram para grupos privados com planos e programas para saúde, redução da pobreza e meio- ambiente – já há até uma agenda própria (WEF, 2015) para a sociedade civil.
E também proposta da migração / atualização dos 8 ODM para 17 ODS, com ambiciosa abrangência para as questões socioeconômicas e ambientais, recém debatida e anunciada na ONU com participação ativa da iniciativa privada e entidades da sociedade civil (PNUD, 2015):
61Organização internacional de cooperação público-privada (Genebra, Suíça), que visa moldar as agendas global,
regionais, nacional e da indústria, conhecida pelas reuniões anuais em Davos (Suíça), com líderes empresariais, políticos, intelectuais e jornalistas selecionados para discutir questões globais urgentes (FEM/WEF, 2015).