15 No sistema de educação espanhol, nas escolas secundárias há programas de iniciação profissional, nos quais os alunos são inseridos em ambientes profissionais (indústrias e empresas) e são assessorados pela tutoria profissional.
Na legislação nacional da educação básica, não há referências à ação de tutoria, nem sua estreita ligação à ação docente em sala de aula. Em vista disso, retomamos alguns princípios para nortear a nossa discussão sobre a importância da implantação da tutoria na EE Clarice Lispector, e quem sabe sua discussão no âmbito da educacional nacional. A Constituição Federal Brasileira de 1988 determina que o ensino fundamental é obrigatório e gratuito. A regulamentação vigente garante o acesso de todos à educação, oriundos das diferentes camadas sociais, ou seja, é um direito constituído por lei, e o não atendimento a este envolve exclusão social e uma prerrogativa constitucional. O ensino deve ser ministrado em obediência aos princípios proposto pela LDBEN /96, no art. 3º , conforme os itens: “I -Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; X- garantia de padrão de qualidade”. Destacamos ser garantia legal, no que se refere à educação, o acesso, a permanência e a qualidade. Assim, evidentemente, conforme exposto anteriormente, há a necessidade de uma preocupação maior com os dois últimos, uma vez que o fracasso escolar vem, infelizmente, persistindo na educação brasileira.
O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 10172/2001, determina que:
Nos cinco primeiros anos de vigência deste plano, o ensino fundamental deverá atingir a sua universalização, sob a responsabilidade do Poder Público, considerando indissociabilidade entre acesso, permanência e qualidade da educação escolar. O direito ao ensino fundamental não se refere apenas á matrícula, mas ao ensino de qualidade, até a conclusão. (BRASIL, 2001).
Em conformidade com o texto legal, as políticas educacionais devem ser suficientemente diversificadas de modo que a educação não seja, como destacado pelos Parâmetros Curriculares Nacionais, 1998, (PCNs) “um fator suplementar de
exclusão social”.(Brasil, 1998). A escola, como instituição representante do Estado,
responsável pela Educação Básica, precisa definir seu princípio educativo, sua função social. Feldmann destaca:
A missão16 de toda a Escola é desenvolver as pessoas, crianças, jovens ou adultos, contribuindo para que eles se alterem (“educar” é uma palavra latina que significa “mudar de estado”: de dentro para fora e de um estado para outro). Por isso, também ela tem o dever primeiro de ela própria se desenvolver, isto é, alterar-se. Ela só
16 Optamos por trabalhar com o uso do termo missão, como sinônimo de princípio educativo. Evitando a ambivalência de missão, como um dom ou aspecto religioso.
poderá fazer isso num movimento positivo se mantiver-se articulada organicamente com a Comunidade e a Cultura da qual faz parte” (FELDMANN, 2008, apud CASALI, 1999, p. 190).
A obrigação da escola, como vemos, é propiciar práticas educativas que promovam o desenvolvimento pleno do educando, minimizando os processos excludentes da sociedade. Ressaltamos o objetivo do ensino fundamental,
Art. 32. [...] a formação básica do cidadão mediante o desenvolvimento da capacidade de aprender; o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e da tolerância recíproca em que se assenta a vida social. (LDBEN, 1996).
Defendemos a discussão da tutoria como um elemento capaz de mobilizar a formação contínua de professores para a superação do fracasso escolar. Imprescindível se faz analisar criticamente a realidade de cada unidade escolar e definir, por meio do PPP, o tipo de tutoria e seu campo de orientação, articulados com o perfil e as necessidades cognitivas, sócias e afetivas dos alunos, juntamente com o perfil do tutor. Também necessário ter como meta garantir um processo de ensino e aprendizagem o qual propicie a inclusão social dos alunos.
Justificamos a relevância dessa discussão na educação escolar brasileira, pela experiência pormenorizada no capítulo III, sobre a escola que transformou sua realidade por meio da implantação do Projeto Tutoria. A E. E. Clarice Lispector, no ano de 2007 e 2008, apresentou um quadro de fracasso escolar evidentes, com um índice superior a cinquenta por cento de evasão/retenção no final do ciclo II – 9º ano. Um verdadeiro quadro de exclusão educacional e social inserido dentro da instituição.
No ano 2008, uma nova gestão assumiu a respectiva escola, implantando uma gestão democrática. Na construção do PPP, identificaram fatores que levavam ao fracasso escolar: falta de presença dos pais na rotina escolar dos alunos, vínculo precário entre professor e aluno e falhas no processo de ensino.
Em 2009, conceberam o Projeto Tutoria, como um projeto piloto, atenderiam aos alunos dos nonos anos (9º) do Ensino Fundamental II e definiram os seguintes objetivos:
estabelecer acompanhamento intensivo sobre os alunos da 8ª série do ensino fundamental;
acompanhar e controlar a frequência escolar dos educandos da 8ª série do ensino fundamental;
acompanhar e otimizar o rendimento dos educandos nas diversas disciplinas escolares;
acompanhar e orientar o comportamento dos educandos no tocante ao relacionamento entre os colegas e os funcionários/professores da escola; elevar a autoestima dos educandos por meio do acompanhamento afetivo que
demonstra a importância destes para os educadores da escola.
Devido aos resultado obtidos17, conforme a avaliação do trio gestor e dos professores, o projeto piloto desenvolvido em 2009 contribuiu significativamente para a diminuição da evasão e a repetência escolar na última série do ciclo II do ensino fundamental (8ª série/9º ano). Em 2010, o Projeto Tutoria foi implantado na escola e ampliado para as quatro séries do Ensino Fundamental II. No ano de 2010, novamente o projeto apresentou avaliação positiva18, validando sua continuidade e sua ampliação para as séries do Ensino Médio no ano de 2011 e tornando-se parte da cultura da escola.
17 Os resultados quantitativos e qualitativos estão expostos no capítulo da análise de dados deste trabalho.
3 UM OLHAR PARA O TRABALHO DOCENTE E A FORMAÇÃO
CONTÍNUA
Vivendo, se aprende; Mas o que se aprende, mais, é só a fazer outras perguntas.
(ROSA, 2001, p. 363)
Considerando as especificidades da ação docente no Projeto Tutoria expostas no capítulo anterior, buscamos discutir a formação continuada de professores, o trabalho docente e os espaços de capacitação permanente desse profissional. Além disso, compreendemos a necessidade de tal formação na perspectiva das mudanças sociais, que alteraram as relações humanas e o conhecimento.
A análise do Projeto Tutoria apontou como perspectiva de observação a formação contínua de professores, uma vez que a sociedade contemporânea e sua concepção de conhecimento e de aluno tem influência nos campos de atuação do professor-tutor e nas relações de interação humana. Entendemos que, para a sociedade contemporânea, o conhecimento é um conceito flexível, permeado por um patrimônio construído nas dimensões histórica e social. Sabemos ainda que, na prática, não se permite o acesso de todos ao conhecimento.
Iniciamos a discussão a partir da tentativa de entender a sociedade e a educação, haja vista a dimensão social do sujeito, tanto dos professores, como dos alunos, e as estreitas relações entre o mundo globalizado e a educação. Afinal, esta se configura como uma ação política, temporal e contextualizada; sendo assim, a educação escolar deve considerar o contexto sociopolítico e cultural existente como ponto de partida e de chegada de suas práticas pedagógicas.