O Homem sempre tentou perceber como funciona o conhecimento humano, isto é, como se aprende, que conhecimentos se transmitem e porquê. Através da memória, da associação de ideias e da comunicação, a expressão do conhecimento está ligada aos interesses das pessoas, sendo um processo interactivo onde se reflectem as necessidades, os desejos e as frustrações (Moscovici, 2001). É neste âmbito que nasce
36
o conceito de representação. Os sociólogos Simmel, Weber e Durkheim debruçaram-se sobre o seu carácter colectivo, enquanto força unificadora e constrangedora dos indivíduos (Rêses, 2003). Mas foi com Serge Moscovici em 1961, e no âmbito da Psicologia social que a teoria das representações sociais, enquanto fenómeno inter- dinâmico ganhou expressão. Este autor defende que estas não são apenas extrínsecas ao indivíduo, servindo a função de manutenção social, mas são também intrínsecas ao sujeito e possuem um carácter de inovação e de transformação social.
Numa tentativa de se procurar definir as representações sociais, revela-se necessário sublinhar a sua complexidade. Se é fácil dar-se conta da realidade das representações sociais, não é fácil defini-las conceptualmente. Tal deve-se à sua posição “mista”, na confluência de conceitos sociológicos e psicológicos e é nesta confluência que se devem situar (Moscovici, 1976:39 cit in Vala e Monteiro, 1993: 359). Mas para se compreender melhor a noção de representação, atente-se ao seguinte exemplo: se se perguntasse a pessoas que nasceram após a Segunda Guerra Mundial, se Praga fica a Este ou Oeste de Viena, a maioria diria que fica a Este quando na realidade fica a Oeste. Esta situação deve-se à influência dos padrões de comunicação político-ideológicos da segunda metade do século XX. Uma dada representação não tem que ser real, mas é a realidade para o conjunto de pessoas que a partilham (Moscovici, 2001). A comunicação tem assim um papel fundamental na formação das representações sociais. Estas entram no dia-a-dia das pessoas através das conversas com os amigos, conhecidos, e através dos meios de comunicação de massas. Depressa se tornam uma realidade, servindo de meio de ligação entre as pessoas.
No fundo o que as representações fazem é transformar o que é estranho em algo familiar. Isto faz-se através de dois processos: a ancoragem e a objectivação. Estes processos não são sequenciais mas inter-dinâmicos. Tudo o que é estranho e imperceptível causa ansiedade e receio, o Homem precisa de, perante um objecto ou ser desconhecido, o tornar familiar. Assim, procura ancorá-lo, isto é, ordená-lo, classificá-lo numa categoria previamente existente, em que ele se encaixe, e objectivá- lo, ou seja, dar-lhe uma imagem. Estes mecanismos permitem transferir algo para a esfera particular de cada um, onde se pode comparar, interpretar e avaliar, e depois reproduzir em coisas que se conseguem visualizar, “tocar”, controlar (Moscovici,
37
2001). A neutralidade é proibida segundo a lógica deste sistema, onde cada objecto tem de ter uma avaliação positiva ou negativa e assume um lugar numa hierarquia graduada. A avaliação que os indivíduos fazem tende a comparar as coisas/pessoas com um protótipo. Desta forma, a realidade e o que é real, prendem-se essencialmente com aquilo que os sujeitos são capazes de visualizar de forma mais consensual.
Estas ideias permitem compreender melhor a construção e importância dos pré- conceitos e a relatividade da realidade, de indivíduos e grupos específicos (Moscovici, 2001). Não se pode afirmar que se conhece alguém/algo na sua génese, mas sim que se reconhece, que tipo de pessoa é, a que categorias pertence. A ideia de protótipo promove os preconceitos e geralmente leva a decisões apressadas, que se costumam basear ou na generalização ou na particularização. As representações sociais são assim o produto duma actividade de apropriação da realidade exterior e, simultaneamente, o processo de elaboração psicológica e social da realidade (Cabecinhas, 2009: 4).
Sintetizando, pode-se dizer que as representações sociais são uma modalidade de conhecimento, socialmente elaborada e partilhada, com um objectivo prático e contribuindo para a construção de uma realidade comum a um conjunto social (Jodelet, 1989 a: 36 cit in Vala e Monteiro, 1993: 354). As representações sociais referem-se a um fenómeno comum a todas as sociedades – a produção de sentido e existem representações polémicas ou controversas, emancipadas ou hegemónicas (Vala e Monteiro, 1993). Um dos contributos mais importantes desta teoria é, na opinião dos autores deste trabalho, procurar perceber as especificidades dos indivíduos e grupos, a relatividade e complexidade do conhecimento, levando os sujeitos a adoptar uma posição mais humilde e compreensível das pessoas e da sociedade.
2.5.1 Representações sociais, lei e drogas
Portugal foi vanguardista ao promulgar a lei que descriminalizou o consumo de substâncias psicotrópicas em 2000 (lei 30/2000), pois a maioria dos países só o fez em relação a algumas drogas, geralmente a cannabis. Segundo Quintas (2006) uma grande parte das pessoas em Portugal desconhece a amplitude desta lei. Por isso é, para os
38
autores desta investigação, importante perceber melhor quais são afinal as representações que as pessoas têm do modelo de regulação do consumo de drogas português. Após dez anos de aplicação da lei, esta parece ainda não ter sido devidamente interiorizada pelas pessoas em geral e pelos consumidores em particular, cujo interesse e relação com o objecto é significativamente maior.
“*…+ cabe destacar que os contornos gerais da opção portuguesa são largamente desconhecidos dos sujeitos dos vários grupos populacionais. A maior parte dos participantes no estudo [toxicodependentes, estudantes de direito, de psicologia, polícias e população em geral] não sabe que o consumo de drogas foi descriminalizado” (Quintas, 2006: 301).
Nem mesmo o factor escolaridade parece contribuir para uma maior interiorização e representação do modelo legal português para o consumo de drogas, uma vez que quer os estudantes de direito, quer os estudantes de psicologia revelaram desconhecer os contornos da lei. Por um lado, esperar-se-ia que dada a similitude dos códigos linguísticos homogeneizados pelo percurso escolar (Bernstein in Domingos, Barradas, Rainha e Neves, 1986; Durkheim, 2011), os estudantes do ensino superior poderiam conhecer melhor a lei do que a população toxicodependente, geralmente apresentando menos escolaridade. No entanto, esta tem uma relação de maior proximidade com o objecto de regulação da lei, o que pode oferecer outro tipo de leitura.
O seu estudo indica ainda que, na generalidade, e com excepção dos toxicodependentes, as pessoas preferem que o consumo de drogas seja, de alguma forma, proibido por lei (por exemplo através da criminalização ou da descriminalização). No entanto, as pessoas não acham que a proibição contribui para a diminuição do consumo ou para a resolução do problema, parece estar-se apenas perante a necessidade de um certo conforto normativo (De Ketele e Kamisnky, 2000 in Quintas, 2006: 285).
De resto, os estudos realizados em Portugal que incidem sobre as representações relacionadas com o consumo de drogas e a lei de descriminalização são ainda reduzidos, em parte devido ao facto de estarmos a falar de uma alteração legislativa com apenas uma década. Alguns estudos analisaram as representações sociais sobre a figura do consumidor de drogas, que demonstrou-se ser, em geral,
39
depreciativa e associada à imagem do delinquente, criminoso ou doente (Valentim, 1998; Negreiros, 2000), o que se coaduna com a literatura existente (Escohotado, 1989). Carvalho e Leal (2006) construíram e aplicaram uma escala sobre representações sociais a 376 adolescentes acerca do consumo de álcool e outras drogas. Referem algumas diferenças nas sub-categorias, informação, atitudes e crenças, para o álcool e tabaco e para as restantes drogas ilícitas, amenizando-se as primeiras. Em 2008, Sandra Barbosa realizou uma dissertação sobre as representações das forças de segurança em relação ao consumidor de drogas, após a introdução da lei da descriminalização. Foi aplicado um questionário a uma amostra de 250 indivíduos com o objectivo de perceber se as representações tendiam mais para uma linha de consumidor-criminoso ou de consumidor-doente. O estudo concluiu que a primeira apresentava maior regularidade (Barbosa, 2008).
No panorama internacional, um estudo sobre representações sociais acerca do ecstasy, observou 1627 jovens de Portugal, Holanda, Itália, França e Espanha e concluiu que os consumidores de ecstasy não vêm esta substância como uma droga em si, e na mesma linha não se vêm bem como consumidores de drogas. Acreditam que consomem esta substância psicoactiva apenas por motivos relacionados com as alterações sensoriais e com a melhoria das relações de sociabilidade, e crêem, por isso, deter um controlo sobre a substância. No entanto, aparecem relações com dimensões do desvio, quando comparados com um grupo de controlo, ainda que não sejam comparáveis às dos consumidores de drogas ditas duras (Calafat, 1998). Verificam-se portanto diferenças nas representações elaboradas pelos consumidores recreativos e pelos consumidores dependentes.
Como explicitado, as representações sociais verificadas num determinado grupo podem influenciar o encetar de determinados comportamentos. No que se relaciona com o uso de drogas esses comportamentos podem ser de risco.