Desde que a China e o Sudão estabeleceram relações diplomáticas a 4 de Fevereiro de 1959, os dois países têm mantido uma relação estável. No entanto só na década de 90, depois de a China se ter tornado num importador relevante de petróleo é que a relação bilateral ganhou um novo relevo. Quando a Guerra-Civil eclodiu pela segunda vez neste país em 1993, a Chevron vendeu as suas participações a uma empresa Canadiana, a qual formou a companhia Greater Nile Petroleum Operating Company (GNPOC)355. Em 1995, durante a segunda visita do Presidente do Sudão Omar Al- Bashir, à China356, o Governo de Pequim assinou um acordo estrutural com o Governo do Sudão, com vista a financiar projectos de exploração de petróleo no país, concordando em fornecer um crédito preferencial no valor de 1.15 mil milhões de RMB (China Yuan Renminbi). Após uma reunião com os representantes do Ministério das Finanças e do Banco Central do Sudão, foi acordado que este crédito preferencial seria fornecido às companhias chinesas, enquanto que o projecto seria supervisionado pelo Banco do Sudão. Pela parte que correspondia às condições dadas pelo Governo Sudanês, foi acordado que Pequim receberia generosos termos de concessões, tais como a ausência de restrições sobre os lucros das reparações e a isenção de todos os impostos domésticos no petróleo que fosse exportado. No seguimento desta proposta, a CNPC realizou um estudo preliminar em termos de formação geológica e concluiu que a região Sudanesa da Bacia de Muglad era idêntica à região chinesa do Golfo de Bohai, rica em reservas de hidrocarbonetos. Em 1997, a empresa petrolífera chinesa CNPC decidiu adquirir 40% da GNPOC357. O objectivo desta aquisição foi o de expandir um campo petrolífero existente na parte do Sudão do Sul e a construção de um oleoduto com 1.500 km, até à região portuária costeira de Marsa al-Bashair, que se situava perto do Porto do anos, em Janeiro de 2012, já alcançavam os 5 mil milhões de barris de petróleo. In U.S. Energy Information Administration - Sudan. Ibidem.
355 GNPOC é um consórcio da CNPC com 40%, a Petronas com 30%, a ONGC com 25 %, e a Sudapet com 5%.
356 A Primeira visita ocorreu em 1990. 357 HONG, Zhao - Ibidem, pp. 7.
95 Sudão358. Mike Hodel refere que, foi deste modo que Pequim entrou no mercado
petrolífero sudanês em 1996, já que desde 1995, as companhias petrolíferas americanas e ocidentais como a Chevron e a Total, entre outras, começaram a perder influência no terreno, por opção própria, ou devido aos problemas inerentes a uma Guerra-Civil e à consequente instabilidade e insegurança sentida no país359. Actualmente, as operações da CNPC consistem em actividades de exploração, produção, armazenamento, transporte e refinação de recursos naturais, como o petróleo e o gás, e de comercialização de produtos petroquímicos e químicos no país, além de exercer actividades de exploração e de produção nos Blocos 1/2/4, 3/7, 6, 13 e 15360. Apesar de existir alguma contradição nas informações disponibilizadas sobre a quantidade total de petróleo produzido no país, crê-se que estes Blocos suportaram cerca de metade do petróleo que foi extraído no Sudão em 2006361. No Bloco 6, a CNPC está presente desde 1996 e presentemente possui uma participação de 100%. Em 2005, conseguiu um contrato de partilha com a Petronas, a Sudapet e a Hi Tech no Bloco 15. No Bloco 13, entrou em 2007, com um contrato de partilha de produção com o governo sudanês362.
De acordo com as estatísticas da AIE, em 2011, o Sudão e o Sudão do Sul exportaram 66% do seu crude para a China, que deteve a maior cota do mercado petrolífero, seguido pela Malásia com 9%, o Japão com 8%, os Estados Árabes Unidos com 5%, a Índia e Singapura com 8%, e outros países com 4%363. O Sudão e o Sudão do Sul em média exportaram 330 mil b/d em 2011, e deste valor a China importou 220.000 b/d364. Apesar de o Sudão ser até 2011, um país muito relevante em termos de produção de petróleo, a situação interna foi sempre muito instável. Omar Al-Bashir Presidente do Sudão, conhecido mundialmente pelas suas constantes violações de
358 Este oleoduto actualmente transporta petróleo em bruto extraído nos blocos 1, 2 e 4 situados no Sudão do Sul, e a sua capacidade de processamento situa-se nos 500.000 b/d. Além deste oleoduto, ainda existem mais dois no país, nomeadamente, o oleoduto PDOC que transporta petróleo em bruto produzido nos blocos 3 e 7 situados no Sudão do Sul, tendo uma capacidade de processamento de 500.000 b/d. E, por último, o oleoduto Petro Energy que transporta petróleo em bruto produzido no Bloco 6, na parte oeste do Sudão, tendo uma capacidade de processamento na ordem dos 200.000 b/d.
359 HODEL, Mike - Ibidem, pp.50-54
360 China National Petroleum Corporation. [Consultado em 10 de Março de 2012]. Disponível em:
http://www.cnpc.com.cn/eng/cnpcworldwide/africa/Sudan/
361 Theodore Moran, investigador do Peterson Institute for International Economics, refere que os Blocos 3 e 7 têm mais de mil milhões de barris de reservas de petróleo confirmadas. In MORAN, Theodore H. -
China´s Strategy to Secure Natural Resources: Risks, Dangers, and Opportunities. Washington DC: Peterson Institute for International Economics, 2010, pp. 11-13.
362 China National Petroleum Corporation. [Consultado em 10 de Março de 2012]. Disponível em:
http://www.cnpc.com.cn/eng/cnpcworldwide/africa/Sudan/
363 U.S. Energy Information Administration - Sudan. [Consultado em 22 de Março de 2012]. Disponível
em: http://www.eia.gov/countries/cab.cfm?fips=SU
96 Direitos Humanos e com um mandato de captura emitido pelo Tribunal Penal Internacional desde Março de 2009, devido às acusações de genocídio na região do Darfur, continua no poder até aos dias de hoje, mesmo depois da separação do país365. Perante esta situação, menciona Zhao Hong, o investimento de companhias ocidentais não se concretiza, em parte, devido a evidentes violações de Direitos Humanos, à instabilidade, à insegurança e ou mesmo aos riscos políticos que poderiam daí advir, o que proporciona à China uma oportunidade única de obter uma posição significativa numa das pouco exploradas e subdesenvolvidas regiões do mundo366. O Presidente da China Hu Jintao, tem sido muito criticado pela comunidade internacional por manter relações económicas e de amizade com este país, tipicamente ligadas à importação de petróleo, à venda de produtos e serviços chineses e à crescente instauração de empresas chinesas que são acusadas de utilizarem mão-de-obra chinesa, em detrimento da mão- de-obra local. Apesar das críticas internacionais, a companhia petrolífera chinesa, a CNPC de acordo com informação disponibilizada no seu website oficial refere que considera o desenvolvimento socioeconómico local, a segurança e a protecção ambiental como parte da sua responsabilidade corporativa. Até 2006, a CNPC tinha investido mais de $30 milhões no bem-estar público das populações (não detalhando a que se refere “bem estar”). No ano seguinte, em 2007, a CNPC e o Ministério da Segurança Social assinaram um acordo no valor de $1 milhão, no intuito de melhorar as instalações e a assistência médica a orfanatos, a lares de idosos e a instituições públicas de saúde. Estes são alguns dos exemplos mais significativos da ajuda prestada, pois existem outros vocacionados nomeadamente para a área dos recursos hídricos e a protecção ambiental, mas de montante bastante inferior367.
Andrei Chang, numa análise publicada no Space Daily, expõe uma série de informações sobre o armamento militar fornecido a vários países africanos. No caso concreto do Sudão é mencionado que o país tem adquirido uma grande variedade de armamento desde tanques, aviões, morteiros, peças de artilharia, armas de defesa aérea entre muitos outros e que a China tem tido um papel fundamental na venda dos
365O Sudão não é Estado-parte dos Estatutos de Roma, que criaram o Tribunal Penal Internacional, o que faz com que o tribunal não tenha jurisdição sobre o país. Não obstante, em 2005 foi criada a resolução nº 1593 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que autoriza o TPI a exercer poderes para intervir, investigar e agir judicialmente contra os crimes praticados na região de Darfur.
366 HONG, Zhao - Ibidem, pp. 10-12.
97 mesmos368. Kent Butts e Brent Bankus do Center for Strategic Leadership United States
Army War College, aludem que observadores militares africanos argumentam que o pagamento destes negócios é organizado e liquidado, em parte, através dos contractos de exportação de petróleo para a China369.
Facto é que Pequim mantém uma relação privilegiada com o Cartum. A visita que o Presidente Omar Al-Bashir fez à China em Junho de 2011, apesar das críticas da comunidade internacional e sobretudo dos EUA, confirma esta posição. A 29 de Junho, no decorrer da visita, foram assinados vários acordos de cooperação económica e tecnológica entre os dois países, que incluíram empréstimos para o desenvolvimento de infra-estruturas e equipamento. A companhia petrolífera chinesa CNPC assinou um novo acordo de cooperação com o Governo do Sudão, na sequência de um outro assinado anteriormente em 2007370. Esta visita demonstrou que as relações entre Pequim e Cartum continuam a resultar em proveitos económicos para ambas as partes, com especial relevo para as empresas petrolíferas de origem chinesa.