Após a classificação dos escândalos ocorridos no período estudado – 1994 a 2014 – catalogados pela Polícia Federal, foi possível separar os casos de corrupção relativos ao setor da Construção Civil. O Gráfico 1 apresenta uma síntese de todos escândalos registrados no Banco de Dados da PF, ou seja, de escândalos que atingiram todos os setores empresarias da esfera privada.
GRÁFICO 1 – Casos de corrpução investigados pela PF Fonte: Banco de dados da Polícia Federal
O número total dos escândalos de corrupção relatados nesta pesquisa somaram 59 casos. O que se percebe no Gráfico 1 é uma linha de tendência exponencial ascendente no número de escândalos. Na primeira década, de 1994 até 2004, 23 casos de corrupção foram catalogados. Na década seguinte, de 2004 até 2014, constam 36 casos. Pode-se concluir, portanto, pelo aumento de aproximadamente 57% no número de casos deflagradas pela Polícia Federal na segunda década.
Outra análise formulada considerou o desempenho da curva de tendência exponencial. Com uso do programa Excel da Microsoft, foi possível estabelecer uma linha curva para verificar a queda ou o crescimento dos valores dos dados em relação às suas respectivas taxas. É possível constatar no Gráfico 1, que no período de 1994 até meados de 2006, a curva de tendência subiu de forma homogênea, ou seja, gradativamente. Mas a partir de 2006, essa curva apresentou uma tendência exponencial de alta no número de casos, considerando-se os dados avaliados.
Com relação aos casos de corrupção por ano, verifica-se que nos anos em que foram deflagrados um número menor de casos, 1994 e 2013, foi catalogado somente 1 (um) caso nos anais da Polícia Federal. Já nos anos recordistas em casos – 2011, 2005 e 2007 – foram deflagrados pela Polícia Federal, respectivamente, 8, 6 e 5 escândalos.
O Gráfico 2 apresenta os 59 dos escândalos estudados, separados em medida percentual por setor de atividade. Ou seja, distinguiu-se os setores com maior número de escândalos, a saber, aqueles que apresentaram maiores oportunidades para a prática de corrupção. Pode-se concluir que, dos 59 escândalos, 15 ocorreram no Governo, aproximadamente 25%; outros 20% estão ligados à Construção Civil; e os setores de Espionagem e Bancário somaram 13 casos, perfazendo, portanto, 22% dos escândalos verificados nas últimas duas décadas. Portanto, o Governo, a Construção Civil e os ramos de Espionagem e Bancário somaram, aproximadamente, 70% de todos os escândalos catalogados entre o período de 1994 a 2014.
GRÁFICO 2 – Percentuais de escândalos por ano Fonte: Original desta pesquisa.
Após as análises preliminares, foi criado um banco de dados dos escândalos ligados à Construção Civil: o BDS-T02, num total de 12, com a respectiva identificação dos tipos de crimes a eles relacionados. Esse banco de dados possibilitou a apuração da incidência de cada tipo de crime de corrupção sobre esses escândalos ocorridos no período de 1994 a 2014, conforme descrito no Quadro 3.
QUADRO 3
Relação dos escândalos segundo a tipologia criminal (BDS-T02)
Tipo de Corrupção Eventos de Corrupção Período Governo Quantidade
de envolvidos
Valor estimado do Rombo
Corrupção Passiva Caso Waldomiro Diniz 2013 - 2010 Lula 4 Não há registros
Corrupção Passiva Garotinho e a turma do Chuvisco 1995 - 2002 FHC 7 Não há registros
Corrupção Passiva Operação Lava Jato - 1ª Etapa 2014 2011 - 2014 Dilma 20 21.000.000.000,00
Corrupção Passiva Petrolão 2011 - 2014 Dilma 17 10.000.000.000,00
Corrupção Passiva Caso Cachoeira 2011 - 2014 Dilma 19 7.000.000.000,00
Corrupção Passiva Escândalo nos Transportes 2011 - 2014 Dilma 4 760.000.000,00
Corrupção Passiva Desvios de Verbas do TRT-SP 1995 - 2002 FHC 5 500.000.000,00
Corrupção Passiva Corrupção nos Correios 2013 - 2010 Lula 9 100.000.000,00
Corrupção Passiva Operação Porto Seguro 2011 - 2014 Dilma 11 20.000.000,00
Corrupção Passiva Caso Gtech 2013 - 2010 Lula 5 20.000.000,00
Corrupção Ativa Caso Waldomiro Diniz 2013 - 2010 Lula 4 Não há registros
Corrupção Ativa Garotinho e a turma do Chuvisco 1995 - 2002 FHC 7 Não há registros
Corrupção Ativa Operação Lava Jato - 1ª Etapa 2014 2011 - 2014 Dilma 20 21.000.000.000,00
Corrupção Ativa Petrolão 2011 - 2014 Dilma 17 10.000.000.000,00
Corrupção ativa Caso Cachoeira 2011 - 2014 Dilma 19 7.000.000.000,00
Corrupção Ativa Corrupção nos Correios 2013 - 2010 Lula 9 100.000.000,00
Corrupção Ativa Operação Porto Seguro 2011 - 2014 Dilma 11 20.000.000,00
Formação de Quadrilha Operação Lava Jato - 1ª Etapa 2014 2011 - 2014 Dilma 20 21.000.000.000,00
Formação de Quadrilha Caso Cachoeira 2011 - 2014 Dilma 19 7.000.000.000,00
Tipo de Corrupção Eventos de Corrupção Período Governo Quantidade
de envolvidos
Valor estimado do Rombo
Formação de Quadrilha Corrupção nos Correios 2013 - 2010 Lula 9 100.000.000,00
Formação de Quadrilha Petrolão 2011 - 2014 Dilma 17 10.000.000.000,00
Improbidade Administrativa Operação Lava Jato - 1ª Etapa 2014 2011 - 2014 Dilma 20 21.000.000.000,00
Improbidade Administrativa Superfaturamento de obras em SP 2013 - 2010 Lula 2 200.000.000,00
Improbidade Administrativa Caso Gtech 2013 - 2010 Lula 5 20.000.000,00
Peculato Caso Cachoeira 2011 - 2014 Dilma 19 7.000.000.000,00
Peculato Desvios de Verbas do TRT-SP 1995 - 2002 FHC 5 500.000.000,00
Peculato Corrupção nos Correios 2013 - 2010 Lula 9 100.000.000,00
Estelionato Desvios de Verbas do TRT-SP 1995 - 2002 FHC 5 500.000.000,00
Estelionato Caso Gtech 2013 - 2010 Lula 5 20.000.000,00
Falsidade Ideológica Operação Porto Seguro 2011 - 2014 Dilma 11 20.000.000,00
Lavagem de dinheiro Garotinho e a turma do Chuvisco 1995 - 2002 FHC 7 Não há registros
Lavagem de dinheiro Corrupção nos Correios 2013 - 2010 Lula 9 100.000.000,00
Violação de sigilo funcional Caso Cachoeira 2011 - 2014 Dilma 19 7.000.000.000,00
Violação de sigilo funcional Operação Porto Seguro 2011 - 2014 Dilma 11 20.000.000,00
Concussão Caso Gtech 2013 - 2010 Lula 5 20.000.000,00
Contratos sem licitação Garotinho e a turma do Chuvisco 1995 - 2002 FHC 7 Não há registros
Corrupção Ativa em transação
Crime Tributário Caso Waldomiro Diniz 2013 - 2010 Lula 4 Não há registros
Tipo de Corrupção Eventos de Corrupção Período Governo Quantidade
de envolvidos
Valor estimado do Rombo
Desvio de verba Superfaturamento de obras em SP 2013 - 2010 Lula 2 200.000.000,00
Direcionamento de licitação Superfaturamento de obras em SP 2013 - 2010 Lula 2 200.000.000,00
Facilitação de contrabando Garotinho e a turma do Chuvisco 1995 - 2002 FHC 7 Não há registros
Favorecimento de empresas em
licitações Garotinho e a turma do Chuvisco 1995 - 2002 FHC 7 Não há registros
Gestão fraudulenta Corrupção nos Correios 2013 - 2010 Lula 9 100.000.000,00
Omissão Superfaturamento de obras em SP 2013 - 2010 Lula 2 200.000.000,00
Superfaturamento de obras
públicas Escândalo nos Transportes 2011 - 2014 Dilma 4 760.000.000,00
Tráfico de Influência Operação Porto Seguro 2011 - 2014 Dilma 11 20.000.000,00
Utilização inadequada de pré-
qualificação Superfaturamento de obras em SP 2013 - 2010 Lula 2 200.000.000,00
Fonte: Original desta pesquisa.
Organizada em ordem decrescente, por tipo de corrupção mais presente nos escândalos para o menos presente, a descrição minuciosa realizada com base no banco de dados BDS-T02 (Quadro 3), possibilitou a identificação da incidência de cada tipo de corrupção em cada escândalo ligado à Construção Civil. Após a classificação por incidência do tipo de corrupção, a descrição passou a considerar os valores estimados de desvio/rombo por escândalo, facilitando, dessa maneira, a identificação do tipo de corrupção mais frequente e os escândalos com maior rombo estimado.
Desta maneira, evidenciou-se a frequência dos tipos de corrupção que incidem sobre os escândalos, o que gerou o Gráfico 3, onde se mensurou a ocorrência de casos por tipo de corrupção.
0 2 4 6 8 10 12 OCORR ÊN CIA D OS CR IM ES N OS E SCÂNDA LOS TIPOS DE CORRUPÇÃO
TIPOS DE CORRUPÇÃO OCORRIDAS NOS ESCÂNDALOS LIGADOS AO
RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Assim, é possível afirmar, a partir da Tabela 3, que os três maiores tipos de corrupção presentes na maioria dos escândalos ocorridos no setor da Construção Civil, são: corrupção passiva, corrupção ativa e formação de quadrilha.
TABELA 3
Tipologias dos crimes de corrupção presentes no setor da construção civil
Tipos de Corrupção Escândalos Incidência
Corrupção Passiva 10 83%
Corrupção Ativa 8 67%
Formação de Quadrilha 4 33%
Demais tipos de corrupção 1 - 2 8% - 17%
Total de Escândalos na Construção Civil 12 100%
Fonte: Original desta pesquisa.
A Corrupção Passiva está presente em 10 dos 12 escândalos verificados no ramo da construção civil no período estudado, ou seja, apresentou uma incidência de 83% dos eventos catalogados. Já a Corrupção Ativa ocorreu em 8 dos 12 escândalos, totalizando uma incidência em 67% dos eventos. Em terceiro lugar, aparece a Formação de Quadrilha, incidente em 33% dos eventos, com 4 ocorrências nos 12 escândalos estudados. Os demais tipos de corrupção aparecem em 1 ou 2 escândalos, podendo-se observar uma incidência de, no mínimo 8%, e no máximo 17% sobre os eventos estudados.
Dentre os três tipos de corrupção acima elencados, pôde-se observar, no banco de dados BDS-T02, a presença de três escândalos que somam a maior parte do rombo, considerando a totalidade dos eventos estudados. A 1ª Fase da Operação Lava Jato correspondeu a R$ 21 bilhões estimados de verba pública desviadas. O Petrolão está estimado em R$ 10 bilhões de desvio de verba pública, e o Caso Cachoeira somou o montante de R$ 7 bilhões, com os três casos somando R$ 38 bilhões de reais de um montante de quase 40 bilhões desviados em corrupção somente no ramo da Construção
Civil nos últimos 20 anos (1994-2014). É possível confirmar esses dados na Tabela 4, que apresenta os casos de maior prejuízo aos cofres públicos.
TABELA 4
Casos de corrupução no setor da construção civil de maior impacto
Escândalo Rombo Incidência
Operação Lava Jato - 1ª Etapa 2014 21.000.000.000,00 53%
Petrolão 10.000.000.000,00 25%
Caso Cachoeira 7.000.000.000,00 18%
Demais escândalos 1.400.000.000,00 4%
Total desviado no ramo da Construção Civil 39.400.000.000,00 100%
Fonte: Original desta pesquisa.
A Tabela 4 mostra que os três escândalos: Operação Lava Jato (1ª Fase), Petrolão e Caso Cachoeira somam 96% dos rombos de R$ 39.400.000.000,00 causados pela soma dos 12 escândalos ligados ao ramo da Construção Civil. Por serem relevantes nesta análise, cria-se o motivo da ênfase nesses três casos, com a finalidade de tentar evidenciar os voids (vazios) que, na dimensão da legislação brasileira, atuaram como oportunidade para a prática da corrupção.