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april Nr. 695 2010

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Art 9. Gyldighetstid

29. april Nr. 695 2010

Tendo em conta que a animação sociocultural pretende ser um meio para o desenvolvimento pessoal e comunitário, o património não pode ser esquecido, pelo contrário, é através do património local que se pode promover a participação social. Ao ser dado o

28 devido valor ao património, a comunidade sente que está a ser valorizado cada indivíduo que faz parte desta.

O conceito de património é relativamente recente. Para Pereiro (2006) o património é uma “expressão da cultura dos grupos humanos que recupera memórias, ritualiza sociabilidades, selecciona bens culturais e transmite legados para o futuro”(p. 3).

Para Coelho (1992) o património não é constituído apenas pelos monumentos construídos pelo homem. Para o autor também a natureza terá de ser integrada nesta definição:

“é o conjunto de bens e imóveis cuja conservação seja de interesse social, quer pela ligação com factos históricos relevantes, quer pelo excepcional valor artístico, arqueológico, etnográfico, bibliográfico, compreendendo os momumentos naturais, os sítios e as paisagens que seja importante conservar e proteger, pela feição notável com que tenham sido dotados pela natureza ou agenciados pela industria humana” (Coelho 1992, citado por Carneiro 2004, p. 62)

No que respeita a leis, no caso português, é no dia 6 de Julho de 1985 que a Assembleia da República definiu os princípios fundamentais do património. Na Lei nº 13/85 o artigo 1.º: O património cultural português é constituído por todos os bens materiais e imateriais que, pelo seu reconhecimento valor próprio, devam ser considerados como de interesse relevante para a permanência e identidade da cultura português através do tempo. Nesta Lei, também são responsabilizados os cidadãos e o Estado na preservação e conservação do património, no artigo 2.º: 1. É direito e dever de todos os cidadãos preservar, defender e valorizar o património cultural. 2. Constitui obrigação do Estado e demais entidades públicas a salvaguarda e valorização do património cultural do povo português.

A nível mundial a UNESCO, em 2000, define o património imaterial como:

“os usos, as representações, as expressões, conhecimentos e técnicas – junto dos instrumentos, objectos, artefactos e espaços culturais que lhes são inerentes – que as comunidades, os grupos e nalguns casos os indivíduos reconheçam como parte integrante do seu património cultural. Este património cultural imaterial, que se transmite de geração em geração, é recriado constantemente pelas comunidades e os grupos em função do seu entorno, a sua interacção com a natureza e a sua história infundindo neles o sentimento de identidade e comunidade contribuindo assim para a promoção e o respeito da diversidade cultural e criatividade humana” (UNESCO, 2003 citado por Pereiro 2006, p. 11).

O património cultural material e imaterial abrange tudo o que pertence à comunidade a nível material e espiritual, conferindo assim uma identidade própria à comunidade e ao espaço onde está inserida (Fontes, 2011). “O património cultural é um reflexo do que somos enquanto comunidade e cidadãos, é a memória do povo, as imagens do passado e a

29 ritualização da recordação” (Fontes, 2011, p. 203), que segundo a mesma autora “devemos trabalhar para dar a conhecer, valorizar e desfrutar da nossa herança cultural, nossa e de todos pois pertence ao nosso local, mas insere-se em toda uma perspectiva global, porque o nosso património faz parte da nossa identidade presente e futura” (Idem, p. 207).

Neste sentido, a pessoa idosa é, por si só, o património vivo de uma comunidade, através das memórias que transporta. Ao verbalizar as mesmas está a transmitir às gerações que lhe seguem toda a identidade daquele espaço. Daí o animador sociocultural ter que valorizar esta herança cultural verbalizada que é de “todos pois pertence ao nosso local, mas insere-se em toda uma perspectiva global, porque o nosso património faz parte da nossa identidade presente e futura” (Ibidem) salvaguardando assim o património imaterial e material e a identidade da comunidade.

Ao ser desmontada a identidade das pessoas e das comunidades, estamos, ao mesmo tempo, a falar de memória e obriga a pensar de forma relacional, processual e dinâmica e não apenas estruturalmente e de modo acabado. Implica ligar o passado, o presente e o projeto futuro. “O projeto constrói-se no presente enquanto antecipa um futuro inevitavelmente ancorado ao passado”(Vieira, 2012b, p. 5).

“A construção da identidade, tal como a operacionalizamos, consiste em dar significado consistente e coerente à própria existência, integrando as suas experiências passadas e presentes, com o fim de dar um sentido ao futuro” (Idem, p. 3). Isto é, ao intervir o animador deve de ter em conta a memória e a reprodução da mesma tendo em conta que

“quando não há a quem passar o conhecimento ancestral ou este é preferido relativamente a outro tipo de conhecimento. Sem memória, não se sabe o que foi nem o que se foi; não se poderá prever o que será e evitar cometer erros já cometidos nem o que se será e dificilmente se pode compreender o que se é” (Lavado, 2007, p. 9).

A identidade só pode ser desenvolvida/construída se o sujeito estiver integrado numa sociedade/comunidade que entenda a velhice como processo e não como estrutura (Vieira, 2008 e 2009). Por isso, o animador tem de respeitar a identidade de cada idoso e desenvolver ações que promovam a sua autoestima e recriem projetos de vida e bem-estar subjetivo (Cozinheiro 2009; Pimentel, 2008; Pinto, 2007). Vale a pena pensar, neste domínio, a importância dos afetos na animação com idosos. Como diz Luísa Pimentel (2008), “é tempo de reconhecer que as actividades reprodutivas são tão ou mais importantes para a promoção da dignidade humana e para o equilíbrio social como as actividades produtivas” (p. 13).

30 Na construção da identidade, o profissional de animação deve de ter em conta que “cada velhice é consequência de uma história de vida” (Gusmão, 2003; Fernandes, 2004; Pimentel, 2001), e ao confrontar as histórias de vida de cada pessoa, pode a partir delas construir uma intervenção mais sólida, onde as próprias pessoas sujeitas ao desenvolvimento se identifiquem e participem ativamente no desenvolvimento da sua comunidade.

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