APPLYING LOAD TO THE FINITE ELEMENT MODEL

Com relação ao IDEB, esta dissertação de mestrado apresenta algumas críticas, em um levantamento quantitativo, onde se constataram “falhas” no Sistema de Ensino Municipal de Divinópolis/ MG, com referência ao seu IDEB (Índice de Desenvolvimento Da Educação Básica) considerado de países muito desenvolvidos.

Durante dois anos, foi pesquisado o Sistema Municipal de Ensino de Divinópolis e, neste contexto, foi proposta a temática qualitativa, com referencial bibliográfico pertinente à Lei nº 10.639/03, e uma quantitativa, em duas escolas municipais de Divinópolis/MG, com vistas à elucidação também

da Lei nº 10.639/03 que propõe novas diretrizes curriculares para o estudo da

história e cultura afro-brasileira e africana.

De acordo com a referida lei, os professores deveriam ressaltar em sala de aula a cultura afro-brasileira como constituinte e formadora da sociedade brasileira, na qual os negros são sujeitos históricos, sendo, portanto, valorizado o pensamento e as ideias de importantes intelectuais negros brasileiros, assim como a cultura (música, culinária, dança) e as religiões de matrizes africanas.

No entanto, o que foi observado, em caráter definitivamente conclusivo, é que a escola e seus profissionais vivem um grande dilema entre “ter que fazer” , “o que fazer” e o “como fazer” em relação ao entendimento da lei e à capacitação para se trabalhar a temática.

A Secretaria Municipal de Educação de Divinópolis afirma uma participação efetiva quanto à responsabilidade da Lei nº 10.639/03; mas, de acordo com a pesquisa, isso não acontece.

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De acordo com as informações colhidas na Secretaria Municipal de Educação, a capacitação dos professores é atribuição do Centro de Referência do Profissional de Educação- CRPE, do qual será falado a seguir.

O IDEB é um indicador que combina informações de fluxo e de desempenho dos alunos, criado para promover um sistema de accountability 27 visando à melhoria da qualidade da educação no país. Ao elaborar metas detalhadas para cada rede e escola – com as quais governadores e prefeitos se comprometeram por meio do Programa de Governo “Compromisso Todos Pela Educação” – ao calcular e divulgar amplamente os resultados do IDEB, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) possibilitou que os atores educacionais pudessem ser responsabilizados pelos resultados de sua unidade e que o Ministério da Educação (MEC) identificasse e premiasse as escolas que atingissem as metas, mas também oferecesse assistência técnica e financeira para as redes com piores resultados.

A lógica que rege o IDEB, se é que isso possa ser chamado de lógica, “é a de que uma boa escola é aquela em que o aluno passa de ano, sem perder tempo com reprovações, e, ao final do processo, efetivamente aprende”. Será? Acredito que o aluno deixa de aprender muitos conteúdos, porque não há tempo de focar os projetos pedagógicos da pauta, como os da Lei nº 10.639/03, por exemplo.

O IDEB também se coloca como “condutor de política pública” na área educacional, ao nortear as principais ações do Ministério da Educação para a educação básica. O indicador subsidia o monitoramento das metas estabelecidas pelo Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), ao indicar as redes e as escolas públicas com resultados mais fracos, subsidia respostas imediatas do Ministério da Educação, tais como o repasse de transferências voluntárias e a destinação de apoio técnico de forma prioritária, para que essas redes e escolas executem ações de melhoria nas condições de ensino oferecidas aos alunos

27 _{É a responsabilidade, a obrigação e a responsabilização de quem ocupa um cargo público}

de prestar contas, segundo os parâmetros da lei, estando envolvida a possibilidade de ônus, o que seria a pena para o não cumprimento dessa diretiva (Pinho&Sacramento, 2008 apud Rocha 2011, p.85)

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. Ao identificar as redes e as escolas com os melhores e maiores avanços nos resultados, indica que “vale a pena uma análise mais próxima das práticas dessas redes e escolas, as quais podem servir de inspiração para novas políticas públicas” (FERNANDES et al., 2007 p.3).Mas, será mesmo que esta maravilha de primeiro mundo acontece no Brasil?

Estamos presenciando a precariedade das escolas públicas por todo o País, esse é um fato desolador. Professores inexperientes, escolas sem estruturas físicas e pedagógicas, violência em sala de aulas, auto índice de evasão escolar e modelo de inclusão fracassado.

A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) mantém um ranking da educação em 36 países, no qual o Brasil, atualmente se coloca na penúltima posição, à frente somente do México.

E não é coincidência, mas uma lógica: se o índice básico está ruim, o médio e o superior consequentemente, também seguirão a mesma linha, ou seja, péssimos. O Brasil não tem nenhuma universidade entre as 200 melhores do mundo no ranking internacional Times Higher Education (THE).

Com tudo isso, a conclusão que se pode estimar sobre o IDEB é a de que ele não é só falho, mas na prática não existe, pois falta a base que ele se propõe para o seu real funcionamento, ou seja, faltam fiscalizações e metas para serem alcançadas. A inoperância da Lei nº 10.639/03 é apenas um grão de areia no contexto, pois o que realmente parece ocorrer é que a Educação brasileira está à deriva.

2.8 _{– O Centro de Referência do Profissional de Educação- CRPE}

Criado em 1999, o CRPE da Secretaria Municipal de Educação de Divinópolis, veio ao encontro de um anseio antigo, objeto de discussão e reivindicação dos educadores da Rede Municipal de Ensino.

O CRPE é um espaço de formação dos educadores da rede municipal de ensino que se orienta no sentido de apoiar e priorizar a construção de uma escola pública, democrática, inclusiva e de qualidade; valoriza os profissionais da educação e visa à aprendizagem do educando, assessorando as unidades escolares e os educadores na formação continuada.

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Assim, O CRPE é um espaço de formação continuada, com infraestrutura física básica e autonomia para o exercício de suas atribuições, organização do seu funcionamento e composição da sua equipe que tem por finalidade o aperfeiçoamento dos profissionais da educação e a promoção do debate pedagógico nas unidades escolares, visando à melhoria da qualidade da escola pública municipal.

Essa melhoria da educação deverá ocorrer a partir da prática pedagógica experimentada e/ou analisada. O objetivo do CRPE é a formação continuada dos profissionais da educação das escolas públicas municipais de Divinópolis, visando a uma escola democrática, inclusiva e de qualidade.

O CRPE poderá atender profissionais de outras redes de ensino de acordo com suas possibilidades, parcerias e convênios.

De acordo com a sua finalidade, em consonância com as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação e com as demandas das unidades escolares, os profissionais integrantes do CRPE terão as seguintes atribuições:

I- Elaborar, executar, acompanhar e avaliar o projeto de formação continuada dos profissionais da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Divinópolis/MG.

II- Propor, desenvolver, executar e tutorar programas e projetos de formação continuada dos profissionais da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Divinópolis/MG.

III- Planejar, organizar e coordenar seminários, encontros, jornadas de estudos, congressos, grupos de estudo e ministrar cursos e oficinas para os profissionais que atuam na Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Divinópolis/MG.

IV- Contribuir com a unidade escolar na elaboração e no desenvolvimento de seu projeto político-pedagógico tendo em vista ampliar a gestão democrática e participativa.

V- Viabilizar o intercâmbio de experiências pedagógicas entre as unidades escolares do Sistema Municipal de Ensino de Divinópolis/MG. VI- Favorecer a produção de materiais didáticos e o desenvolvimento de metodologias para o dinamismo do processo ensino e aprendizagem.

VII- Incentivar, apoiar e realizar atividades de pesquisas pedagógicas. VIII- Propiciar o conhecimento, a divulgação e a ampliação das experiências culturais na perspectiva da inclusão e da diversidade. IX- Gerenciar o Núcleo Tecnológico Municipal – NTM e utilizar de recursos tecnológicos nos processos da formação continuada para promover o acesso às tecnologias de informação e comunicação. X - Articular parcerias com instituições de ensino superior e demais órgãos públicos e privados, na realização da formação continuada. (Documentos SEMED, 2013).

As ações de formação continuada do CRPE ocorrem, prioritariamente, na unidade escolar, ao longo do ano escolar, de acordo com os tempos e

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espaços escolares e as demandas de formação apresentadas pelos profissionais do Sistema Municipal de Ensino de Divinópolis/MG e em consonância com as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação. São divulgadas, periodicamente, às unidades escolares, por meio de agenda, o boletim informativo e de diversas mídias.

A Coordenação do CRPE é exercida por uma equipe multidisciplinar, com a presença das áreas do conhecimento, composta por profissionais da Rede Municipal de Ensino, definida por meio de processo seletivo.

Os componentes dessa equipe são corresponsáveis pelo desenvolvimento dos processos de formação continuada cumprindo as atribuições dispostas.

Essa equipe é responsável pela formação continuada de professores que atuam na sala de aula com os alunos, em todos os temas transversais. Assim, supõe-se que as dificuldades em torno do “o que” e do “como fazer” deveriam ser discutidas em eventos de formação do CRPE. No entanto, foi possível notar que as preocupações básicas dos encontros de formação do CRPE são somente a respeito de alunos com alguma deficiência física.A necessidade de se trabalhar mais as questões relativas a Lei nº 10.639/03 foi apontada pelos professores durante as entrevistas realizadas, além de ser reconhecida como uma necessidade e direito de todos os profissionais da Educação.

Desde a promulgação da LDBEN Nº 9394/1996 sustenta-se a ideia de que cada unidade escolar deverá se organizar e desenvolver o seu próprio Projeto Político Pedagógico, que atenda à comunidade em seu entorno.

Para tanto, diante da complexidade para alcançar esse objetivo, cabe ao poder público, por meio de ações efetivas, apoiar o profissional da educação e investir na sua formação pessoal e profissional, constituindo-se o educador.

Segundo o CRPE, em 2012 foram oportunizados mais tempos e espaços de formação na escola, quando cada educador pode expor os avanços obtidos e os desafios a serem superados pela equipe.

Para contribuir com esse trabalho, o CRPE, organizou a formação continuada, de modo a favorecer aos profissionais de cada unidade escolar a construção ou revisão do seu Projeto Político Pedagógico; reflexão e discussão sobre a organização escolar, sobre os resultados alcançados; e o exercício da

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diversidade e da inclusão como fatores de desenvolvimento humano e potencializadores do currículo escolar. (dados da pesquisa. SEMED 2012).

No entanto, na entrevista com as professoras das escolas pesquisadas, foi perguntado se o CRPE promovia eventos de formação referentes à educação das relações étnico-raciais na sala de aula as entrevistadas afirmaram desconhecer tais ações.

Pra mim é novidade eu não tenho conhecimento sobre essa qualificação, embora eu sei que a Secretaria Municipal de Educação tem um núcleo que realmente responde sobre a questão da diversidade (P2, Escola 1, 27/11/2013).

A gente sabe que tem o CRPE que proporciona esses cursos, eu para te ser sincera, não tenho conhecimento (D1, Escola 2, 25/11/2013).

Não. Sobre esse tema não. Mas eu já participei de um seminário em Cajuru que era sobre esse tema, era da prefeitura de lá e eu participei porque eu gosto então eu participei. Não lá (SEMED), mas em outro lugar. (P3, Escola 2, 25/11/2013)

Eu (não) tenho conhecimento (D1, Escola 1, 29/11/2013).

As entrevistadas acima, demonstraram não conhecer o projeto de qualificação da Secretaria e, mesmo sabendo da existência do Centro, afirmaram que este ainda não conseguiu atingir os professores na sua totalidade e pelo exposto nem em partes.

Um segundo Centro instituído pela secretaria como política de melhoramento escolar foi o Centro Especializado de Apoio Escolar (CEAE), que é descrito a seguir.

2.9 – Centro Especializado de Atendimento Estudantil – CEAE

O CEAE – Centro Educacional de Apoio Especializado “Professora Maria Fernanda Azevedo” foi criado pela SEMED com o compromisso de garantia do acesso e permanência de todos os alunos na escola, pois a Secretaria tem como meta a efetivação de uma política de educação inclusiva, fundamentada na ideia de uma sociedade que reconhece e valoriza a diversidade. Nessa perspectiva busca, através de suas ações, apoiar a transformação do sistema educacional em sistema educacional inclusivo (SEMED, 2007, p.2).

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O Centro foi institucionalizado em 2007 com o objetivo geral de atendimento a alunos com dificuldades de aprendizagem da rede pública Municipal, realizando a avaliação diagnóstica desse educando, visando ao atendimento e intervenções necessárias no processo educacional, assim como apoio, orientação às famílias, ao educador e às unidades escolares.

Dentre os objetivos específicos, o centro espera diagnosticar a demanda encaminhada pelas unidades escolares procedendo aos devidos retornos e encaminhamentos. Também busca prestar atendimento especializado aos educandos que apresentem dificuldades de aprendizagem, utilizando estratégias diferenciadas para sua melhora.

O CEAE tem a sua metodologia traçada de acordo com as especificidades de cada área, ou seja, os três saberes: o escolar , o clínico e o especializado; e de acordo com as formas específicas de cada aluno e/ou grupo de alunos se relacionarem com o saber (2007, p. 4).

O Centro funciona com uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, no horário de 7:00 às 21:00 horas, de segunda a sexta feira, com disponibilidade para atender ao educando (sempre no contra-turno de escolarização), às famílias, aos profissionais das unidades escolares, aos outros órgãos/instituições e realizar reuniões dos profissionais que o compõe para planejamento de suas ações.

73 3 - A LEI Nº 10.639/03, RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E OS