(Primeira volta) “Se vencermos, já começamos diferentes dos outros. Estamos livres para
escolher nossa equipe pelo critério técnico e pela eficiência. Não devemos cargos nem favores que coloquem em xeque a autonomia de nosso governo e a soberania de nosso país. Nossa aliança
14 (Andreolla, 2018) 15 (CNMP, 2018) 16 (CNJ, 2018)
67 é com a sociedade!” (publicada no dia 06/10/2018 às 18h:18min http://twitter.com/jairbolsonaro/status/1048621147657580545)
Como vimos no capítulo 2 desta dissertação, um dos elementos determinantes para o fim do ciclo de governos petistas é a forte crise política que se instaurou no país, fortemente marcada pelos casos de corrupção investigados pela operação Lava-Jato, que mesmo tendo como alvos prioritários políticos ligados ao PT, estendeu seu alcance para as demais siglas e cores do espectro partidário brasileiro, e o próprio modelo de governabilidade do presidencialismo brasileiro onde, para uma composição de maioria parlamentar, naturalizou-se a distribuição de cargos a partir dos interesses específicos da base aliada, ainda que estes interesses, algumas vezes, acabassem por se demonstrar pouco republicanos.
A alternativa contra corrupção, apontada por Bolsonaro, neste sentido, é afirmar a própria independência em relação ao sistema político, tendo liberdade “para escolher nossa equipe pelo critério técnico e pela eficiência”, fazendo ainda um aceno positivo para a ideologia meritocrática presente nos setores médios do sociedade brasileira, como apontado por Bastos (2017), ainda que não defina qual seria este “critério técnico” e qual seria indicativo de “eficiência”.
A declaração de independência de Bolsonaro também é sustentada a partir de um discurso nacionalista, afinal ele afirma não dever favores que “coloquem em xeque a autonomia de nosso governo e a soberania de nosso país”, indicando que os governos anteriores sofriam com a submissão a outros interesses divergentes da soberania brasileira.
Apesar do discurso ter sido proferido em uma mídia personalizada, como é o caso de um perfil pessoal da rede social online Twitter, ele é realizado na primeira pessoa do plural, estabelecendo uma ideia de sujeito coletivo; a vitória, “se vencermos”, não é só de Jair Bolsonaro, mas de todos que estão em comunhão com esta alternativa; a voz coletiva de Jair Bolsonaro, no entanto, torna-se universalizante, evocando um sentido ideal de povo, comum em discursos populistas (como discutido no capítulo 3), ao indicar que “a nossa aliança é com a sociedade!”(não com os mais pobres, não com os mais ricos, com os trabalhadores ou com os patrões, mas com uma sociedade sem divisões ou segmentos), dando a entender que a aliança de seus adversários se dá a partir de interesses que são contrários a esta mesma sociedade.
(Segunda volta) “Ninguém entende melhor os problemas de uma região do que seu próprio povo,
por isso vamos descentralizar os recursos e dar mais autonomia financeira aos estados e municípios. Além da melhor aplicabilidade, a medida facilita a fiscalização e o combate à corrupção de perto. 🇧🇧🇧🇧” (publicada no dia 17/10/2018 às 10h:23min
http://twitter.com/jairbolsonaro/status/1052490291339358208)
A proposta em questão está no programa político de Jair Bolsonaro no que foi batizado de “mais Brasil menos Brasília”, que parte do pressuposto da diminuição de poder e influência dos políticos no distrito federal (Brasília) e uma maior distribuição e participação a partir dos outros estados e municípios da federação.
68 Parte da afirmação deste twitter, a de que “ninguém entende melhor os problemas de uma região do que seu próprio povo”, deixa a perspectiva de uma ideia abstrata de povo, o que sugere que o restante da sentença irá se referir à ampliação de mecanismos para participação direta popular na gestão do Estado, afinal é o próprio povo que entende os problemas de uma região e não necessariamente seus representantes eleitos. A questão é que o discurso não se refere a isto, mas a uma proposição de novo pacto federativo, a partir da descentralização de recursos e maior autonomia financeira de estados e municípios.
No Brasil – por ser uma federação – os estados e municípios possuem autonomia relativa e governo próprio para assuntos locais, sendo o pacto federativo o conjunto de dispositivos constitucionais que regulam a relação entre os entes federados. Assim, União, estados e municípios dividem recursos e responsabilidades, gerando um complexo debate entre estes de qual deveria ser a participação de cada um no acesso ao recurso e na reponsabilidade sob áreas específicas.
É sobre este pacto federativo (ou deveria ser) que a publicação se refere ao se comprometer em “descentralizar os recursos e dar mais autonomia financeira aos estados e municípios”, ainda que não indique como se daria a descentralização e a maior autonomia financeira (quais impostos iriam para a União ou ficariam no estado ou município arrecadante? Aumentaria o repasse da União para estados e municípios após a arrecadação geral? Teriam os estados e municípios mais ou menos responsabilidades no custeamento de áreas como saúde e educação?)
É evidente que este é um debate absolutamente relevante sobre a gestão do Estado e que deve ser feito no processo eleitoral; no entanto, a descentralização dos recursos e a maior autonomia dos estados e municípios, por si só, não indicam uma maior participação popular na gestão destes e tão pouco uma maior fiscalização e “combate à corrupção de perto”, sem contar que esta proposta deve ser condicionada a uma reforma constitucional, o que não depende da vontade única do presidente da república.
Há uma evidente simplificação do significado real da proposta, utilizando-se para tanto de “gatilhos” que geram aproximação do público à proposta, como a ideia abstrata de uma maior participação popular no gerenciamento dos recursos e uma maior eficiência no combate a corrupção.
4.4.1.5.EDUCAÇÃO
(Primeira Volta) “Desrespeito com os pobres é deixar as crianças sem merenda nas escolas. Boa
noite a todos!” (publicada no dia 23/09/2018 às 02h:33min http://twitter.com/jairbolsonaro/status/1043674560875442177)
Uma leitura descontextualizada da publicação aparenta que o candidato faz apenas uma constatação de indignação com um possível quadro negativo na política de acesso e permanência do estudante na escola pública afirmando que “desrespeito com os pobres é deixar as crianças sem merenda nas escolas”, dando a
69 entender que seu governo respeitará os mais pobres e garantirá uma política mais efetiva de acesso à alimentação nas escolas.
No entanto, esta publicação faz parte da troca de provocações e ataques entre Jair Bolsonaro e Geraldo Alkmin (PSDB) durante a primeira volta das eleições: Bolsonaro teria se queixado em reportagem para o jornal Folha de São Paulo que seria covardia de Alckmin os ataques proferidos contra ele; Alckmin por sua vez respondeu para o jornal que “a covardia é dele de desrespeitar as mulheres, os negro, os pobres”17; por sua vez Bolsonaro retrucou, no Twitter, com a publicação em questão, que se refere ao escândalo da merenda escolar, ocorrido, em 2016, durante a gestão do candidato do PSDB no governo do Estado de São Paulo.
É interessante observar que o discurso utilizado é convergente com a estratégia geral de manutenção permanente do conflito: aqui Alckmin não é nomeado, ele é apenas acusado de forma indireta, já que o escândalo da merenda escolar foi um fato de repercussão pública, que afetou o seu governo em São Paulo. Ao finalizar a publicação com “boa noite a todos!” ele indica que está finalizada a discussão e que depois disto nada mais é importante.
Nota-se que o discurso de Bolsonaro – contrariando a tendência observada por Sargentini (2017a), de docilização do discurso político (comentada no capítulo 1 desta dissertação) que, segundo a autora, vinha sendo uma característica recorrente entre candidatos à presidência da república – não se desloca da polémica, pelo contrário, se alimenta dela em um “contra-ataque” ainda mais reativo – que não busca se justificar, mas demonstrar superioridade em relação ao seu oponente, estabelecendo uma polarização que visa igualar Alckmin como parte do sistema corrupto e ao mesmo tempo “fidelizar” e “monopolizar” o eleitorado e militância à direita.
(Segunda volta) “O Brasil gasta pouco no ensino básico em relação ao superior. O alto índice de
alunos sem noções mínimas de leitura e escrita nas faculdades reflete esse mau investimento. Vamos priorizar a base, qualificando o ensino para capacitar e formar grandes profissionais no
futuro. ���” (publicada no dia 13/10/2018 às 16h:09min
http://twitter.com/jairbolsonaro/status/1051127861858447360)
Como vimos no capítulo 3 desta dissertação, um dos aspectos mais propositivos, no que se refere à educação no programa de governo de Jair Bolsonaro, é justamente uma mudança na estrutura da educação brasileira, fazendo com que o governo federal, em tese, tenha mais participação no ensino básico, priorizando-o em relação ao ensino superior.
Percebe-se, no entanto, que o programa parte do diagnóstico de que há uma grande entrada de recursos na pasta que estaria a ser mal utilizada ou mal alocada, priorizando o ensino superior, ou seja, o governa gasta muito em educação, mas gasta mal. Partindo desta premissa, podemos supor que, em relação
70 à educação, não há a perspectiva de aumentar a entrada de recursos na pasta, direcionando-os para o ensino de base, mas sim o redirecionamento de parte dos recursos empregados no ensino superior para o ensino escolar.
Como o plano de governo parte desta pré-disposição – ou se investe no ensino de base ou no ensino superior – o discurso de Bolsonaro expresso na publicação reforça a comparação entre as duas esferas de ensino: “o Brasil gasta pouco no ensino básico em relação ao superior”.
De fato, em um investimento superior a 95 bilhões de reais em educação em 2018, o governo federal destinou quase 30 bilhões para o ensino superior – equivalente a 31% do total –, enquanto foi destinado aproximadamente 15 bilhões de reais de transferências para a educação básica – equivalente a 16,02% do total18. Esse dado desconsidera, no entanto, que boa parte da educação de base é custeada por estados e municípios, enquanto no ensino superior o custo é, principalmente, do governo federal.
Outro aspecto desconsiderado por Bolsonaro, em sua premissa ensino de base versus ensino superior, é que o próprio investimento no ensino superior afeta positivamente o ensino de base, uma vez que é nele que serão formados futuros docentes e outros profissionais para o ensino escolar.
Em contrapartida, o discurso empregado na publicação reforça esta polarização com mais um argumento que busca o conflito: “o alto índice de alunos sem noções mínimas de leitura e escrita nas faculdades reflete esse mau investimento”, sem que se indique qualquer fonte que justifique a informação da existência deste alto índice, desqualificando, de forma geral, a própria formação dos que estão ou passaram pelo ensino superior brasileiro.
A estratégia desta polarização também está circunscrita a outros dois aspectos: o seu adversário na segunda volta foi Fernando Haddad (PT), que atuou como ministro da educação de 2005 até 2012, durante os governos Lula e Dilma Rousseff, e teve como uma da principais marcas a expansão do ensino superior brasileiro; outro ponto é a compreensão, presente no programa político de Jair Bolsonaro, de que a educação brasileira foi formatada, não para capacitar e estimular o indivíduo a uma vida profissional ativa, mas sim para formar militantes de esquerda, influenciando a sociedade para implementação de um Estado socialista autoritário.