Se as diretrizes gerais da ação dos militares foram parametradas pela geopolítica e pela doutrina de segurança, as políticas de desenvolvimento tinham como referência, do ponto de vista teórico, as formulações do que se costumou chamar economia do desenvolvimento, especialmente as contribuições pioneiras de Gunnar Myrdal, que indicava como fundamental a intervenção estatal para vencer os efeitos negativos dos mecanismos de mercado sobre regiões atrasadas46
A noção de atraso – presente na matriz daqueles modelos de desenvolvimento econômico – reforçava a apreensão como arcaicas das formas de organização econômica e social precedentemente estabelecidas regionalmente. Em decorrência, os fundamentos sociais, econômicos e ecológicos dessas estruturas dissipativas seriam irrelevantes para a elaboração das políticas de desenvolvimento, uma vez que tal abordagem, além de nelas não reconhecer potências capazes de resolver os problemas regionais, vislumbrava que, com a edificação de estruturas modernas, elas seriam de uma ou de outra forma erradicadas como, inclusive, condição necessária à modernização da região. São desprezadas, portanto, as diversas estruturas dissipativas, regionalmente desenhadas ao longo do tempo, que produziram
estruturas caboclas, camponesas, extrativistas, etc. .
Não há apenas desprezo pelos fundamentos biossocioeconômicos das maneiras singulares pelas quais cada uma destas formas específicas articulava as esferas da dimensão social e esta com a ambiental. As mudanças introduzidas e as estruturas delas decorrentes, vinculadas aos processos de valorização do valor, chocam-se, e em muitos casos, submetem ou simplesmente destroem outras formas específicas de produção social, evidenciando que a
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Para Myrdal (1968), no intercâmbio entre regiões, ou mesmo entre países, as forças de mercado atuam no sentido de reforçar ou agravar desigualdades regionais, à medida que os investimentos, invariavelmente, se movimentaram em direção aos locais que lhes oferecessem melhores condições, por este motivo estariam sempre em desvantagem aqueles países ou regiões com piores condições iniciais. Desta maneira, reforçar-se-ia um mecanismo de retroalimentação positiva que responde pelas diferenças existentes entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos e regiões desenvolvidas e atrasadas. Como solução, indicava que o Estado poderia reorientar esse movimento, intervindo no mercado por meio de investimentos em regiões mais atrasadas, produzindo, a partir deles, uma nova cadeia de efeitos causais e cumulativos capazes de contrarrestar as forças que criam desigualdades crescentes (MYRDAL, 1968, p. 58).
permanente aceleração a que está submetido o tempo próprio da produção industrial significa também a integração do espaço no cálculo econômico.
Brüseke (1993) lembra, com pertinência, que
a aceleração do tempo próprio dos processos de produção industrial manifesta-se materialmente na penetração infra-estrutural das regiões afastadas, leva à mobilização de todo um sistema socioeconômico e é uma agressão a todas as ordens de espaço e do tempo que seguem a outra lógica (BRÜSEKE, 1993, p. 64).
Por consequência, a valorização do espaço não é a sua simples ocupação, mas está parametrada por padrões estruturadores que agridem outras lógicas, modificando-as ou mesmo suplantando-as.
E se, efetivamente, há uma imposição de diferentes formas de interferência entre esferas e dimensões, por outro lado, a estratégia de ação do Estado nacional que a gestou não parece ser como indicaram relevantes e pioneiros estudos sobre a atuação estatal na Amazônia fruto do movimento de permanente expansão de capitais monopolistas cujos interesses penetram, de forma tão profunda, no aparelho estatal e em face do seu caráter de classe e pelas especificidades assumidas sob os governos militares, dirigem-no de maneira que suas ações estejam centralmente voltadas ao favorecimento da reprodução ampliada destas frações do capital (IANNI, 1986, p. 15-36). Como se indicou no capítulo anterior, é preciso considerar que, nos complexos processos de desenvolvimento, as dinâmicas institucionais e culturais são uma parcela, ou, melhor dizendo, são de uma esfera deste processo que guarda relativa autonomia em relação à esfera econômica.
Tal perspectiva analítica conduz, necessariamente, a uma concordância com
Oliveira (1994), quando aponta que a intervenção do Estado na Amazônia naquele período
vinculava-se a uma lógica
à qual é preciso conceder alguma autonomia, sem o que se corre o risco do economicismo da lógica da acumulação do capital, que se revela como conseqüência da ‘rationale’ da ‘intervenção-reconquista’ mas não tem a primazia na formulação estratégica (OLIVEIRA, 1994, p. 88).
Portanto, não se deve atribuir apenas à execução de estratégias dos capitais monopolistas as políticas de modernização levadas a cabo na região, mas a uma conjunção de interesses, dentre eles os de caráter geopolítico e militar, em que pese terem desempenhado um papel fundamental no processo de edificação de estruturas voltadas à acumulação capitalista na região.
As preocupações com a necessidade de superação do atraso da região e de sua ocupação por interesses que se coadunassem com os dos governos militares produzem desdobramentos, aparentemente contraditórios, por exemplo, o esforço de parcela do governo Castelo Branco em atrair os investimentos do milionário norte-americano Daniel Ludwig para a região amazônica. Tratava-se da implantação nos atuais municípios de Almeirim (PA) e de Laranjal do Jari (AP) de megaprojetos numa área de 1,6 milhão de hectares que envolviam a silvicultura para o abastecimento de uma fábrica de celulose, também lá instalada; o plantio de arroz; a implantação de projetos de extração mineral; dentre outros47
Pinto
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(1988) indica que o presidente Castelo Branco, ao se referir aos projetos, predizia que
o problema do domínio da floresta equatorial, a ser solucionado pela transformação desta floresta em plantações homogêneas e adequadas à industrialização, era de alta prioridade e constituía a forma ideal de se criar um pólo de desenvolvimento naquela região (PINTO, 1988, p. 9).
Essa postura expressa aspecto que matizará as políticas dos governos autoritários para a Amazônia, marcadas pela noção de que o grande capital é o único capaz de implementar processo de mudanças na região, para o que se estabelece toda a sorte de favores por parte do Estado nacional para atrair e favorecer a implantação destes capitais em termos regionais.
3.1.2 Grande capital: panaceia capaz de vencer as adversidades e ocupar a Amazônia