As tensões econômicas e culturais que marcaram a década de 1960 provocaram, no início da década seguinte, uma série de alterações significativas no ambiente econômico que estão até hoje presentes, como o fim do padrão-ouro em 197120 e o primeiro choque do petróleo, no final de 197321. Em relação à normatização contábil, em 1973 foram criadas as duas organizações mais conhecidas atualmente: o FASB e o IASB.
Nos Estados Unidos da América, em substituição a uma estrutura institucional já não mais adequada, foram criados a Financial Accounting Foundation (FAF), o Financial Accounting Standards Board (FASB) e o Financial Accounting Standards Advisory Council (FASAC), entidades sem fins lucrativos e mantidas através de doações. A FAF, criada em 1972, tem o papel de supervisionar e financiar o órgão técnico emissor de pronunciamentos contábeis – o FASB – e um conselho consultivo que o assessora, inclusive no estabelecimento de prioridades.
A ampla representatividade de interesses, a independência técnica e a transparência nos processos deliberativos levaram ao endosso dado pela entidade reguladora da área de valores mobiliários – a Securities and Exchange Commission (SEC) – aos pronunciamentos do FASB. “Dessa forma, graças à sua ampla constituição, o FASB nasceu com apoio político, o que fortaleceu o órgão para impor seus pronunciamentos para todo o mercado.” (LOPES; MARTINS, 2005, p. 108). Esses mesmos autores lembram que o Pronunciamento nº 133, tratando de derivativos e atividades de hedge, foi emitido sob aberta oposição do então presidente do Federal Reserve (o Banco Central dos Estados Unidos), Allan Greenspan (ibid., p. 109).
20 O dólar norte-americano deixou de corresponder a uma quantidade fixa de ouro. 21 Após a Guerra do Yom Kipur, que envolveu Israel, Egito, Síria e Iraque.
Enquanto isso, segundo Carvalho et al: “Em 1970 a visão do mundo desenvolvido sobre globalização de aproximava da visão de hoje [...] produção e consumo amplificados além- fronteiras dos países mais desenvolvidos, na busca de economias de escala e vantagens competitivas.” (2006, p. 15). Assim:
As demais economias desenvolvidas reagiram, preocupadas com o que poderia ser mais um sinal de hegemonia dos americanos dos Estados Unidos nos negócios mundiais, já que estes se preparavam para construir um robusto conjunto de normas contábeis baseadas em fundamentos econômico-financeiros sólidos. (ibid., p.16).
Em resultado de um acordo entre organismos de contabilidade de Austrália, Canadá, França, Alemanha, Japão, México, Holanda, Grã-Bretanha, Irlanda e Estados Unidos da América (NIYAMA, 2005, p. 40), foi fundado o International Accounting Standards Committee – (IASC) fundado em junho de 1973, como entidade privada e sem fins lucrativos, sediada em Londres e composta por nove membros22.
Entre 1974 e 2000, o Board do IASC editou 41 International Accounting Standards (IAS), dos quais 29 até agora estão em vigor, submetidos a diversas alterações posteriores. O Standing Interpretations Committee (SIC), criado em 1997, chegou a emitir 33 SIC Interpretations, das quais 11 ainda em vigência, também modificados por outras deliberações.
Em abril de 2001, a constituição do IASC foi reformada, sendo substituído pela estrutura conhecida como IASB, que “[...] tem suas normas constituídas inteiramente sob a perspectiva internacional.” (CARVALHO et al, 2006, p. 16), composta por:
- a International Accounting Standards Committee Foundation – entidade maior, que administra o conjunto inclusive aprovando seu orçamento, composta por 22 Trustees que nomeiam os componentes dos outros órgãos mas que não podem envolver-se em questões técnicas relativas às normas contábeis;
- o International Accounting Standards Board (IASB) – é órgão emissor dos International Financial Reporting Standards (IFRS), sendo composto por 14 membros, sendo 12 em regime de dedicação integral e dois em tempo parcial;
- o International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC) – edita interpretações sobre a aplicação dos IFRS ou orientações sobre questões não
normatizadas pelo IASB, composto por 12 membros votantes e presidido por um membro sem direito a voto também indicado pelos Trustees;
- o Standards Advisory Council (SAC) – forum consultivo composto por mais de 30 membros, representando entidades afetadas ou interessadas nos trabalhos do IASB; e, - o Trustee Appointments Advisory Group – grupo consultivo de alto nível, composto
inclusive pelos presidentes de bancos internacionais de desenvolvimento, para auxiliar a indicação de novos Trustees.
O quadro a seguir sintetiza o relacionamento entre os órgãos componentes. Quadro 2 - Estrutura operacional do conjunto IASB
Fonte: site do IASB (www.iasb.org/About+Us/How+we+are+structured.htm).
Como características comuns aos ocupantes dos cargos em todos os órgãos do conjunto IASB temos: critérios de nomeação baseados na capacidade e experiência profissional, a representatividade de todas as regiões do mundo e das várias atividades envolvidas na atividade de divulgação contábil, como contadores, auditores, usuários e estudiosos e a quase impossibilidade da acumulação de cargos, com poucas e justificadas exceções.
Praticamente todas as reuniões são abertas ao público, sendo apenas reservadas as discussões relativas a assuntos como seleção e designação de pessoas. Para os cargos no IASB os mandatos são de cinco anos e, para as outras entidades, de três anos, sendo os mandatos renováveis apenas por uma vez.
Como consta do prefácio aos IFRS: Os objetivos do IASB são:
(a) desenvolver, no interesse público, um conjunto único, compreensível e aplicável de normas de contabilidade globais de alta qualidade, que requeiram informação de alta qualidade, transparente e comparável nas demonstrações financeiras e outros relatórios para ajudar os participantes nos vários mercados de capitais e outros usuários da informação a tomar decisões econômicas; (b) promover o uso e a aplicação rigorosa dessas normas; e
(c) trabalhar ativamente junto a emissores de normas nacionais para viabilizar a convergência das normas de contabilidade nacionais e os IFRS em soluções de alta qualidade. (IASB, 2008, p. 64).23 Tal missão será alcançada através de um rigoroso e aberto processo de discussão das propostas em estudo, através de procedimentos adequados manualizados. E isso está sendo alcançado, pela crescente utilização das suas normas ao redor do mundo, destacando-se que quando da sua criação em abril de 2001, o IASB decidiu que todas as normas (IAS) e interpretações (SIC) permaneceriam vigentes até que alteradas ou canceladas.
Os principais marcos da aceitação dos IFRS como a linguagem contábil comum são a sua adoção obrigatória para as companhias participantes dos mercados de capitais europeus a partir de janeiro de 2005 e a dispensa de reconciliação com as normas emitidas pelo FASB para as empresas com títulos negociados nos Estados Unidos a partir do final de 2007.
Embora esteja ocorrendo, tanto no Brasil quanto em diversos outros países, esse processo de convergência é complexo e embute um conflito inerente entre as necessidades de evolução para um novo referencial e as práticas e peculiaridades locais. Isso levou, inclusive, a uma mudança de nomenclatura: antes se falava em harmonização, e atualmente em convergência.
A mudança de termos deve-se, em grande parte, a uma estratégia política visando alcançar melhores resultados no processo de adoção de padrões globais pelos países [...] Enquanto o termo
23 “The objectives of the IASB are:
(a) to develop, in the public interest, a single set of high quality, understandable and enforceable global accounting standards that require high quality, transparent and comparable information in financial statements and other financial reporting to help participants in the various capital markets and other users of the information to make economic decisions;
(b) to promote the use and rigorous application of those standards; and
(c) to work actively with national standard-setters to bring about convergence of national accounting standards and IFRSs to high quality solutions.”
harmonização busca a acomodação das diferenças locais, reconhecendo que a abordagem one size fits all pode não ser a mais adequada, a convergência volta-se para o alcance de um resultado
comum (adopt but don´t adapt). (WEFFORT, 2005, p. 15).
Um claro exemplo das dificuldades encontradas na introdução das normas do IASB foi a oposição do então presidente da França, Jacques Chirac, ao uso do valor justo (fair value): “[...] o crescente utilização de valores justos poderia levar à volatilidade excessiva na economia e que os IAS 32 e 39 poderiam ter conseqüências adversas para a estabilidade financeira na União Européia.”(ERNST & YOUNG, 2006, p. 1047).24
Ao final, na adoção do IAS 39 pela União Européia – a entidade mais importante para a efetiva constituição do IASB no emissor de normas contábeis mundiais – foram adotadas duas exceções (conhecidas como carve-outs), com a remoção de partes do texto original. Em 2005 uma dessas questões foi solucionada, através de uma revisão do IAS 39.
Em relação aos Estados Unidos da América, o principal atrativo das normas do IASB é sua característica de ser baseado em princípios (principles-based), em oposição às do FASB baseadas em regras (rules-based), pois uma das questões presentes nos grandes escândalos financeiros do início dos anos 2000, como os casos da Enron e Worldcom, foi o uso dos limites impostos pelos regulamentos para evitar o reconhecimento e divulgação da efetiva situação financeira daquelas empresas.
Cabe lembrar que, segundo documento emitido pelos principais executivos das seis maiores empresas de auditoria mundiais, “[...] nunca houve nem haverá um sistema puramente baseado em regras ou em princípios. Toda norma contábil irá existir em algum lugar num espectro entre regras e princípios.”25 (DIPIAZZA JR., 2008, p. 2).