Serão destacadas, a seguir, algumas categorias retiradas dos autores pesquisados neste estudo, as quais possibilitarão nortear a análise dos dados, do contexto e dos conceitos extraídos dos formulários que explicitam as políticas e as intenções do Ministério da Educação para educação a distância, e que permitem buscar, nesses documentos, suas coerências e incoerências internas como resultado das oscilações da regulação para EAD.
1.3.1 Pela visão tecnicista
Decisões tomadas pelos organizadores dos programas. As fontes do conteúdo a ser ensinado e a responsabilidade por decidir o que será ministrado em um programa educacional são da organização que oferece o curso;
Distribuição seriada de conteúdos curriculares. Ênfase no controle e na distribuição por meio das TIC dos conteúdos escolares pelos organizadores do programa de EAD;
Incentivo à segmentação e à especialização do trabalho docente. Ênfase na elaboração dos conteúdos por especialistas da área, especialistas em conteúdos, consultores externos e especialistas em tecnologia;
Criação de uma estrutura pré-definida e pré-testada. Ênfase na estrutura composta por etapas que compreendem:
72 a) Análise de conteúdos e aptidões específicas para definição de atitudes comportamentais que se transformam em pré-requisitos mensuráveis de desempenho a serem atingidos;
b) Elaboração de objetivos específicos de aprendizagem, com a intenção de demonstrar os conhecimentos que se pretende ensinar e quais as metas a serem atingidas pelos estudantes, divididos em módulos;
c) Desenvolvimento dos materiais de instrução que divulgam o necessário para se alcançar os objetivos propostos na fase de elaboração. Ênfase no planejamento de guias de estudo, na seleção de materiais de apoio audiovisuais e/ou em formato digital, nos esboços de teleconferências, páginas e ferramentas web e nos demais materiais que o desenho instrucional do curso prever, antecipadamente;
d) Implementação do que foi construído nas fases anteriores. Ênfase na interação entre os estudantes e os materiais que foram elaborados por especialistas em etapas anteriores, por meio dos recursos tecnológicos disponíveis;
e) Avaliação da eficácia de todos os materiais empregados no curso, determinando sua adequação ou replicabilidade.
1.3.2 Pela visão economicista
Planejamento, divisão do trabalho, produção em massa, automação, padronização e controle de qualidade. Ênfase nos processos de desenvolvimento e de entrega de cursos a distância (pré-produção e produção de materiais didáticos e infraestrutura de Tecnologia de Informação (TI), bem como dimensionamento de serviços de tutoria);
Desenvolvimento de produtos para EAD por meio de técnicas industriais e de automação. Ênfase nas formas industrializadas de planejar, de ensinar e de aprender por meio da tecnologia;
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Modelos de fundamentação fordista. Ênfase na expectativa da replicabilidade de programas de baixo custo, atendimento massificado e baixo investimento;
Formas de desenvolvimento da educação análogas à indústria. Contendo as etapas de planejamento estratégico (identificação de demanda, definição de metas institucionais para o atendimento, dimensionamento da capacidade produtiva); planejamento tático (seleção de fornecedores, seleção e capacitação de equipe segmentada, definição de instalações, cronogramas de médio prazo); e planejamento operacional (entrega do produto, execução dos cursos, logística e distribuição).
1.3.3 Pela visão humanista
Concepção inequívoca de que “ensinar não é transferir conhecimentos” (FREIRE, 2004, p. 47). Ênfase nas propostas pedagógicas e metodologias, de modo que o professor tenha clareza da função que exerce e autonomia para decidir como desempenhá-la de forma a construir a aprendizagem;
Concepção inequívoca de que ensinar em EAD exige o domínio do que a condiciona. Ênfase na apropriação da tecnologia e na criação dos materiais como momentos pedagógicos e políticos, evitando a separação entre o planejamento de um material, o seu desenvolvimento e o seu uso pelos alunos e professores;
Integração entre planejamento, criação, desenvolvimento e execução dos projetos para educação a distância. Ênfase na contextualização das propostas dos cursos superiores a distância;
Formação do homem pela e para a sociedade, com interesses voltados ao bem-estar coletivo. Ênfase nas dimensões qualitativas e quantitativas da educação a distância de modo integrado. Seleção e organização do currículo pelos envolvidos nos projetos em EAD;
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Criação de espaços docentes para a reflexão e discussão sobre o papel do homem na sociedade e sua formação integral. Ênfase nas reflexões acerca dos conteúdos curriculares e nas variadas formas de apropriação e redefinição, sua intencionalidade e contextualização;
Propostas de liberdade didático-pedagógica. Ênfase na oportunização de espaços para criatividade, originalidade e experimentação em EAD, que avaliem de modo crítico as formas originais de construção de um saber fazer em EAD, com vistas para a criação, inovação e integração entre tecnologia, currículo e prática docente;
Investimento na formação pedagógica. Ênfase na formação docente para EAD, com a criação de competências técnica e científica para o uso das TIC na educação a distância, dentro de uma postura crítico-política (ALMEIDA, 2005, p. 29).
Como se verificou, as teorias que ofereceram uma base epistemológica para a EAD polarizaram-se entre aspectos organizacionais, econômicos e sociais.
Constatou-se, também, que os conceitos têm se mostrado insuficientes em suas análises ora tecnicistas/tecnocráticas ora economicistas, ora meramente interpretativas, e ratificou-se que, atualmente, discutem-se as possibilidades da EAD distanciadas das abordagens economicistas ou instrucionais.
Fechando a primeira década do século XXI, pode-se afirmar que, pela qualidade das interações e dos avanços (que ainda não se esgotaram) dos suportes tecnológicos, as teorias relatadas nesta pesquisa como humanistas se aproximam cada vez mais da EAD, de modo que a distância está praticamente reduzida a uma significação mais conceitual do que concreta.
O capítulo seguinte contemplará o estudo da tecnologia como fundamental à educação superior a distância, de forma contextualizada às demandas da chamada sociedade do conhecimento.
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2 POLÍTICA E TECNOLOGIA: DA ESTRUTURA DA EAD E SEUS CONDICIONANTES
Na verdade, a tecnologia é a humanidade adensada; sua construção é fruto de uma longa série histórica de eventos do mundo do trabalho. Sendo a tecnologia trabalho humano condensado, ela é posse de todos. A luta para reapropriar-se dela é um amplo espaço das políticas educacionais (ALMEIDA, 2009, p. 55).
Este capítulo apresenta duas abordagens complementares. A primeira analisa e conceitua a tecnologia contextualizada à educação a distância e à sociedade do conhecimento, de modo que o conceito de tecnologia será estudado dentro de um momento histórico de globalização e políticas públicas para o ensino superior.
A segunda insere esses conceitos e a sua apropriação na regulamentação do ensino superior, por meio de decretos, portarias ministeriais e instrumentos de avaliação. Essa abordagem apresenta as políticas que inserem as tecnologias presentes na EAD de modo indissociado, partindo da legislação que rege o ensino superior, que concretiza e manifesta as políticas propostas pelo Ministério da Educação em seus instrumentos de avaliação da IES.
Assim, a proposta deste capítulo é analisar a tecnologia em constante mutação inserida em um contexto social e histórico que lhe atribui significado, a condiciona e por ela é também condicionado, em uma relação dialética.