Após três décadas de epidemia de aids, os esforços direcionados à prevenção das DST, HIV/aids limitam-se à repetição de campanhas veiculadas na televisão, sobretudo no período do carnaval, a distribuição de panfletos informativos, e de preservativos em locais frequentados por HSH, etc. Nessas campanhas, observa-se pouca sensibilidades às particularidades da sexualidade humana. Homossexuais, bissexuais, heterossexuais, idosos, adolescentes, mulheres, travestis, garotos de programa, são todos tratados como se tivessem as mesmas práticas sexuais e, portanto, apresentassem a mesma demanda de prevenção. “Não há no Brasil política pública de prevenção adaptada às novas gerações, às maneiras atuais de afirmação de identidades homossexuais, aos novos comportamentos e estilos de vida que influenciam a gestão do risco (PELA VIDDA, 2010a, p. 03)”. Ainda de acordo com os escritos do caderno Pela Vidda, ao adotar um modelo preventivo que só enxerga a vulnerabilidade dos HSH, o Brasil não consegue consolidar efetivamente seu programa de saúde pública.
A institucionalização da prevenção no Brasil se deu por meio da criação do Programa Nacional de Aids em 1986. Entende-se por prevenção toda ação antecipada, fundamentada na história natural da doença, com vistas a eliminar o seu progresso (CZERESNIA, 2003). Com vista a desenvolver estratégias de enfrentamento desta doença, novas estratégias de prevenção têm sido desenvolvidas e implementadas pelo Ministério da Saúde ao longo destes trinta anos de epidemia. Para Brito (2009), o cenário atual da prevenção da aids entre HSH encontra-se em um processo de esgotamento das modalidades alternativas: há baixa cobertura nos centros de testagem e aconselhamento em DST, HIV/aids (CTA), baixa centralidade na discussão sobre DST e rigidez institucional, que inviabiliza a incorporação de novas tecnologias.
Além das questões apontadas por Brito, há ainda outro desafio: a divulgação das modalidades de prevenção voltadas para HSH. Um exemplo disso foi a tentativa do governo, em 2002, de veicular a sua primeira campanha sobre prevenção à aids voltada ao público homossexual como resposta à reivindicação feita pelo movimento social de luta contra aids e por militantes do movimento homossexual. Não obstante, tal campanha ficou apenas 15 dias no ar, em seguida foi retirada e censurada. De acordo com textos do caderno Pela Vidda (2006), a campanha foi retirada do ar pelo Conselho de Regulação de Auto-Regulamentação Publicitária (CONAR). Segundo o relator do CONAR, a campanha publicitária “choca o núcleo familiar, não respeita as pessoas, não atende ao interesse social” (p. 20). A partir de então, novas discussões acontecem periodicamente entre governo e movimento social, porém nunca mais houve uma campanha de amplitude nacional direcionada a esse público. Para além da dificuldade de divulgar as campanhas de prevenção voltados a HSH, Brito (2009) alerta para outras questões emergentes trazidas pela epidemia da aids no campo da ética e que devem ser debatidas pelos diversos atores sociais implicados nas discussões do campo da aids. Trata-se de conflitos ligados a pressupostos normativos, dentre os quais podemos citar: escolhas individuais e decisões coletivas, reprodução humana assistida, revelação de diagnóstico, busca ativa de parceiros, pesquisa que envolve seres humanos.
O primeiro método a ser preconizado pelo Ministério da Saúde com o objetivo de evitar a transmissão do vírus HIV foi o uso do preservativo. Até então, a utilização desse método estava relacionado à esfera reprodutiva entre casais heterossexuais. Mesmo com a existência de outras doenças sexualmente transmissíveis que antecederam a epidemia de aids, tais como a sífilis, a gonorréia, as hepatites virais, entre outras, não existiam políticas públicas de distribuição de preservativo à população brasileira. Ao longo de duas décadas e meia de epidemia de aids, vários estudos realizados comprovaram a eficácia do preservativo. Em um deles, por meio de método experimental realizado em laboratório, demonstrou-se que o preservativo de látex é uma efetiva barreira mecânica para o HIV e outras DST (CDC, 1993). Outros dois estudos realizados com casais sorodiscordantes – situação em que um parceiro vive com HIV e o outro apresenta sorologia negativa para HIV – indicaram que aqueles que usaram o preservativo de forma consistente em todas as relações sexuais não foram infectados (FELDBLUM, 1998).
Em função da comprovação da eficácia do uso do preservativo, houve aumento das variedades de camisinhas colocadas à disposição da população pela indústria farmacológica e incorporadas pelo governo brasileiro às políticas de prevenção às DST, HIV e Aids. Pode-se notar a mudança de matéria prima na fabricação desse produto. No fim do século XIX, predominavam os
insumos feitos de borracha. Posteriormente, em 1912, as camisinhas passaram a ser confeccionadas de látex, e em 1994 começou a fabricação do preservativo antialérgico. Para os homens muito sensíveis ou alérgicos ao látex, os novos materiais de preservativos incluem o poliuretano e o estireno-etileno-butileno-estireno (SEBS). Os preservativos de poliuretano estão disponíveis nos EUA desde 1995, enquanto os preservativos de SEBS ainda não são comercializados.
Outra medida instituída foi a redução de parceiros. Com base em dados epidemiológicos, os estudos indicavam que esta medida era necessária, pois a probabilidade de ocorrência de infecção estava associada ao número de parceiros. Galindo (2002) analisou os argumentos usados para sustentar a redução de parceiros pelos participantes do fórum de discussão coordenado pelo Ministério da Saúde no início da epidemia da aids e intitulado “redução de parceiros sexuais: questão moral ou científica?”. De acordo com Galindo (2002), apenas informações oriundas de fontes de saber científico eram levados em consideração, enquanto que as ideias apresentadas pelos participantes leigos eram desconsideradas. Ou seja, prevaleceu a noção de que as políticas públicas relacionadas ao número de parceiros deveriam ser orientadas por fontes provindas da epidemiologia, por serem elas cientificas, enquanto o saber popular não era considerado. Entretanto, de acordo com os escritos do caderno Pela Vidda (2006), a política de redução de parceiros infringe o direito de escolha das pessoas por estabelecer padrões de comportamento focados em poucos parceiros e atribuir valor moral às práticas sexuais de HSH.