Appendix B: SD det er-sentences with SFL analysis

As políticas territoriais para Rondônia estão diretamente relacionadas com as implantadas em toda a região amazônica, uma vez que as iniciativas governamentais visavam expandir sua atuação, dominar o território tido como “vazio” e ampliar o campo econômico do país. Para tanto, Rondônia entra, junto com o estado do Pará e o sul do Amazonas, no foco de implantação dessas políticas. São projetos de mineração, construção de ferrovias, implantação de estradas e hidrelétricas, além dos projetos de colonização.

Por haver nesse estado características de ocupação e políticas territoriais semelhantes aos que ocorreram na Amazônia como um todo, a colonização e a exploração dos recursos naturais constituem objetivos específicos dessas políticas, que na realidade pretendiam “abastecer” economicamente o país e “desenvolver” socialmente a região. Porém, os fracassos da maioria desses projetos configuraram um modelo amazônico sobre o qual se materializam diversos conflitos territoriais. Referimo-nos dessa forma devido a essas ações terem gerado uma grande degradação social e ambiental, e não terem permanecido de maneira sustentada como propostas eficazes para um real desenvolvimento regional. Dentro desse contexto, surgem as infraestruturas, as quais ao mesmo tempo em que permitem a colonização, circulação de produtos e produção de energia e mineração, geram efeitos negativos tanto para o meio quanto para as sociedades locais, atingidos direta ou indiretamente.

Gutberlet (2002) discute os impactos territoriais para Amazônia em um elenco desses principais programas e projetos, entre os quais a Expansão das Infraestruturas Viárias e Portuárias é responsável pelo intenso desmatamento, cortes de estrada, construção de canais, poluição hídrica por contaminantes e assoreamento (principalmente nos igarapés), incentivo à migração e aumento de demandas e impactos socioambientais urbanos. Uma vez que tratamos desses impactos, podemos pensar como o Estado atua no território, implantando essas políticas territoriais e exercendo sua “soberania”, porém atrelada a outros agentes.

Uma citação de Moraes (2008, p. 139), ainda que represente uma análise realizada sob outro contexto, nos permite aplicá-la à situação e ao momento de Rondônia:

O papel do Estado é, portanto, o de viabilizador da conquista, de indutor do povoamento das terras, de dotador de equipamentos, de gestor da ocupação do solo. E, principalmente, de guardião dos fundos territoriais, e garantidor

da integridade do território, valor supremo da geopolítica nacional e pressuposto geral de todas as demais funções enumeradas. A ação governamental é pensada como geográfica por excelência.

Na Amazônia, a atuação do Estado é, sobretudo, marcante no período que compreende o séc. XX, e está condicionada às questões geopolíticas mundiais. Nesse tempo-espaço são implantadas as primeiras políticas territoriais, as quais, em hipótese, foram a base para a atual configuração territorial existente nessa região. Para isso, trazemos aqui um breve elenco desses principais projetos com suas respectivas cronologias (quadro 1):

Quadro 1: Grandes projetos territoriais e obras na Amazônia entre os sécs. XX e XXI

Principais obras e projetos territoriais Data de construção* Estrada de Ferro Madeira-Mamoré 1907-1912 Linha de Telégrafo (Comissão Rondon) 1908-1915

Rodovia Belém-Brasília 1958

BR-364 (Cuiabá-Porto Velho) 1960

Zona Franca de Manaus 1967

Programa de Integração Nacional (PIN) 1970

BR-163 (Cuiabá-Santarém) 1971

Rodovia Transamazônica 1972

BR-319 (Porto Velho-Manaus) 1973

Programa de Polos Agropecuários e Agrominerais da

Amazônia (Polamazônia) 1974

BR-153 (Belém-Brasília) 1974

Programa Grande Carajás 1980

Companhia Vale do Rio Doce (Instalada na Amazônia) 1980 Programa Integrado de Desenvolvimento do Noroeste

do Brasil (Polonoroeste) 1981

Hidrelétrica de Tucuruí 1984

Programa Calha Norte 1985

Hidrelétrica de Balbina 1988

Hidrelétrica de Samuel 1989

Gasoduto de Urucu (Manaus-Coari-Urucu) 2009 Rodovia Interoceânica (Saída para o Pacífico) 2011 Ponte sobre o Rio Negro (Manaus-Iranduba) 2011

Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau 2011 (em andamento)

Ponte sobre o rio Madeira (Extensão da BR-319) 2011 (em andamento) * Datas aproximadas, extraídas de sites de internet, e das demais fontes bibliográficas.

Fonte: Adaptado de Becker (1990), Gutberlet (2002), Fearnside (2004), Monteiro e Coelho (2004).

Buscamos mencionar os principais empreendimentos de grande porte implantados na Amazônia, recortando em seguida os projetos localizados em Rondônia. Seus impactos são consideráveis, atingindo as populações locais, bem como pelas condições difíceis de trabalho para aqueles que fizeram desses projetos sua nova fonte de renda, uma vez que migraram e modificaram completamente seus hábitos de vida. Em várias das áreas de entorno das obras ora relacionadas e na sua instalação física, em muitos casos, houve a expulsão de moradores locais. Em Rondônia, o que deu origem ao atual Movimento de Atingidos por Barragens (MAB-RO) foi a desapropriação de camponeses da área da construção da usina de Samuel, entre 1985 e 1995.

A imposição do poder e da lógica própria de ocupação e produção do território pelo Estado nacional, em conjunto com as grandes empresas e agentes econômicos responsáveis por essas obras e projetos territoriais, também constitui um impacto territorial e social grande sobre as populações expropriadas e atingidas.

Estabelecendo um recorte ainda mais específico, consideramos o PAC uma tentativa de ocupação, porém agora classificada como amplamente econômica e não mais com a roupagem predominante da colonização. Consideramos o fato de a lógica de desenvolvimento14 ser mantida e aprimorada a cada governo, seja ele militar ou não. O que

14 _{O desenvolvimento ao qual nos referimos está embasado na prática governamental de promover o} desenvolvimento econômico regional e nacional, mas que, em se analisando as experiências passadas, ocorre em detrimento do desenvolvimento social. Trata-se de um desenvolver alicerçado na produção econômica, abertura de novas fronteiras e instalação de redes técnicas para o posterior surgimento de novas empresas e novas formas de exploração visando o lucro.

pode caracterizar essa lógica, a exemplo, são os discursos, tais como “Rondônia: A nova fronteira do progresso”15, este divulgado em um momento oportuno, o da construção das obras do PAC.

Entendemos que esse programa é uma nova tentativa de ocupação da Amazônia, pois as formas de atração da população do Centro-Sul brasileiro e do Norte-Nordeste são as apelativas promessas de emprego e melhoria de condições de vida. Podemos afirmar que esses recursos apelativos de atração trabalhista visam atrair a mão-de-obra, minimamente especializada, o que não garante necessariamente condições de vida desses operários.

Da mesma forma como ocorreu com a EFMM, a construção da linha de telégrafo de Marechal Rondon e os programas Polamazônia e Polonoroeste vimos nessas propostas de atração populacional e de política governamental muitas semelhanças, muito embora sejam momentos distintos e formas de governo distintas. Além disso, o processo de migração ocorre da mesma forma, com os operários – para as obras –, os demais sujeitos que migram buscando também novas oportunidades, os agentes econômicos e políticos das empresas relacionadas às construções, os próprios empresários, os agentes da especulação imobiliária e da construção civil, os industriários e comerciantes, etc.

Dentro do conjunto das políticas territoriais mencionadas no quadro 1, o mesmo ocorreu, mas os processos se deram de forma diferente, uma vez que existia a exploração mineral ou colonização agrícola até finais da década de 1990. Nesse caso há o surgimento das empresas agrícolas e os agentes governamentais do Incra, e consequentemente o surgimento de concentradores de terras, juntamente com os programas de colonização agrária financiados pelo Governo.

Desse modo, entendemos essas políticas a partir da relação existente entre Estado e a sociedade, sendo a figura estatal composta por instituições administrativas e executivas, aliada a grandes empresários e atendendo a interesses específicos – não necessariamente coletivos. Sobre esse assunto, Hirsch (2005, p. 173-174) afirma o seguinte:

(…) la forma política del capitalismo no debe ser confundida con el aparato concreto del Estado, puesto que éste es sólo una exteriorización institucional de las estructuras sociales subyacentes. Las determinaciones capitalistas en cuanto a la forma – económica como política – de manifestarse atraviesan todos los ámbitos de la sociedad, marcando entonces tanto las burocracias estatales como el sistema de partidos, los grupos de intereses y los medios de comunicación, las instituciones económicas, hasta la familia. Todo el complejo del “Estado” y la “sociedad civil” conforma así un sistema de

15 _{Trata-se do slogan do seminário “Abrindo fronteiras, fechando negócios”, ocorrido em São Paulo no ano de} 2010, entre a FIERO e a FIESP (Cf. Anexo D – Material coletado em campo – Documento 1).

instituciones interdependientes y a la vez contradictorias. “Estado” y “sociedad civil” no son esferas que se contraponen simplemente, sino que forman una unidad condicionada por sus contradicciones.

Todavia, essas contradições se manifestam justamente na relação dialética entre Estado e sociedade civil, em que ao mesmo tempo ambos se fundem em diversos aparatos e instituições do território, e evidencia uma relação de poder onde um se sobrepõe ao outro.

A relação contraditória, numa leitura inicial, pode ser manifestada pela classe dominante que abarca a elite política, também constituída pelo empresariado, comércio, indústria e o agronegócio, agentes esses que detêm o poder sobre a classe dominada e que influenciam direta e indiretamente no território. Podemos identificar tal situação em Rondônia. Viana (2006, p. 4) nos contribui dizendo que interesses capitalistas estão representados pelo Estado capitalista, de modo a repor a mão-de-obra trabalhista, mediar e reduzir conflitos sociais e bloquear o declínio desse modo de produção, o que garante que as relações capitalistas sejam reproduzidas.

Entendemos o território como um produto da contradição entre diversas relações de poder (SOUZA, 2011). Todavia, nossa análise tem como intento compreender como se dá a articulação entre o Poder Público e o setor privado para atender aos interesses de classe, em que o território se constitui como espaço de poder exercido por esses agentes. Sobre isso Low-Beer (2002, p. 67-69) nos responde dizendo que

Por sua vez, o Governo utilizava o investimento nos setores habitacional e de infra-estrutura urbana nos momentos em que as crises econômicas exigiam a ativação do setor da construção civil visando injetar rapidamente um novo dinamismo na economia e ao mesmo tempo promovendo a legitimação da ação governamental junto à população, com o objetivo de superar as crises de credibilidade política. Investindo maciçamente nos setores de infra- estrutura garantia as condições de reprodução do capital, o que resultou no reforço do setor produtivo estatal, até muito recentemente o maior responsável pelo ritmo de desenvolvimento econômico do País. (...) Para compreender a trajetória das políticas públicas no Brasil, é preciso ter claro que o Estado brasileiro sempre teve uma orientação intervencionista e/ou desenvolvimentista, exercendo um papel ativo na formulação das diretrizes econômicas, desenhadas de forma a viabilizar o capitalismo industrial e financeiro. (...) Para tanto, providenciou a infra-estrutura necessária para a iniciativa privada e forneceu os insumos necessários aos empreendimentos que sustentaram o processo de desenvolvimento. (…) No período do Pós- guerra, a estratégia de desenvolvimento nacional incentivou a industrialização, baseada na substituição de importações. Dentre as proposições centrais dessa estratégia se destacam a intervenção do Estado na provisão de infra-estrutura, o protecionismo de determinados ramos industriais, e a supervalorização das taxas de câmbio, visando beneficiar as importações de insumos. Neste sentido, a economia industrial que se

constituiu no Brasil nos últimos 50 anos, baseou-se numa forma de intervenção pública destinada a propiciar uma ação relativamente integrada do capital estatal associado a capitais privados - ora nacionais ora estrangeiros. Do ponto de vista econômico, ocorriam periodicamente dois movimentos alternados: ora de crescimento econômico, ora crise e de endividamento (interno e externo).

Assim, surgem algumas questões pertinentes, sendo possível transitar sobre o entendimento de como essas relações sociais determinam as ações no território a partir de interesses e projetos, e quais os agentes que fazem parte da tomada de decisões políticas.

A partir desse momento, a atenção se volta para a seguinte pergunta: o que motiva a estratégia formulada em nível estatal/governamental para a implantação de políticas territoriais na região de fronteira? Partindo para uma análise mais específica acerca dos conceitos previamente elencados, trazemos algumas questões básicas.