Aplicació de la proposta a la unitat didàctica

Tomei como referência para análise a CF de 1988 (Art. 206), a LDB de 1996 (Art. 3), ambas respectivamente estabelecem garantia de um ensino com padrão de qualidade; o documento de como elaborar o PDE, por defini-lo segundo a concepção do Fundescola; o PDE e PME da escola do Livramento que está servindo como amostra para este estudo, pois eles apresentam a situação da escola e definem as ações a serem desenvolvidas. Paralelo a esses documentos foram retomadas as referências bibliográficas com o objetivo de identificar a concepção de qualidade apresentada e fazer relação com as ações do PDE implementadas na escola verificando se elas contribuíram com a melhoria da educação ou não.

Na Carta Magna de 1988 ao se estabelecer que o ensino deva ter padrão de qualidade (Art.206), não se define o que é padrão de qualidade, em seguida referida legislação ao referir-se à organização dos sistemas de ensino, estabelece que ele deva ter padrão mínimo de qualidade, no entanto, não define que padrão é esse. O que pode ser visto no art. 211, § 1, que atribui a União algumas competências em matéria educacional como:

[...] função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios (Art. 211,§ 1).

Porém, quando ela se refere aos percentuais mínimos que devem ser aplicados na educação que “a União deverá aplicar anualmente, nunca menos que dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento no mínimo, das receitas provenientes de impostos [...]” (Art.212), deixa margem para o entendimento de que com o estabelecimento de percentuais mínimos a serem aplicados na educação poderá se ampliar as oportunidade educacionais e garantir melhores condições de ensino e aprendizagem, subtende-se que com mais recursos, melhores condições poderão ser oferecidas, mas não basta que eles estejam assegurados apenas legalmente, é preciso fazer cumprir o estabelecido.

Na LDB de 1996, ao se estabelecer que o ensino seja ministrado com garantia de padrão mínimo de qualidade (Art. 3) também se define que esses padrões sejam “a variedade e quantidade mínimas, por alunos, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino aprendizagem” (Art. 4) cabendo ao Estado segundo a referida lei, garantir investimentos na educação pública.

No documento de como elaborar o PDE está definido que o Plano é um processo gerencial de planejamento estratégico e que a escola desenvolve para melhoria da qualidade do ensino. “O PDE define o que é a escola, o que ela pretende fazer, aonde ela pretende chegar, de que maneira e com quais recursos” (XAVIER e AMARAL SOBRINHO, 1999, P. 19).

Tomando como referência o PDE da Escola Municipal do Livramento, em amostra neste estudo, foram identificadas algumas dificuldades como: (1) baixo desempenho dos alunos nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática; (2) aulas pouca dinâmicas, sem metodologias inovadoras; (3) funcionamento da escola inadequado, sem reuniões de avaliação

com os funcionários ou para estudos; (4) ausência de atividades diversificadas com os pais e comunidade.

A partir dessas dificuldades apresentadas, a escola definiu em seu PME dois objetivos estratégicos: Efetivar o processo de ensino aprendizagem eDinamizar a gestão escolar, tendo estabelecido esses objetivos a escola propôs uma série de ações (apresentadas no quadro 5) que envolvem desde a capacitação para professores até compra de jogos didáticos, tudo em vista de dar conta dos objetivos propostos e com isso melhorar as condições de atendimento da escola, pois a proposta do PDE aponta para um processo de gestão democrática e participativa, conduzindo a escola para um processo de fortalecimento e autonomia.

Desse ponto de vista, pode-se inferir inicialmente que a definição de qualidade da educação na escola do Livramento apontaram para duas questões: a primeira relacionada com o ensino-aprendizagem, pois a escola constatou baixo desempenho dos alunos e aulas pouco dinâmicas, sem inovações metodológicas; e a segunda, relacionada com a gestão, pois a escola identificou a ausência de reuniões seja com os pais, comunidade escolar ou com a comunidade local.

A escola ao evidenciar a preocupação com o baixo desempenho dos alunos nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, de certa forma está apontando para ausência de aulas dinâmicas e falta de inovações tecnológicas por parte dos professores, como que responsabilizando-os pelo baixo desempenho dos alunos. Por outro lado, desenvolver medidas de melhoria para o bom funcionamento da escola é uma estratégia para dinamizar a gestão, ou seja, a escola identifica a partir do seu PDE que sua dinâmica precisa ser modificada tanto nos aspectos pedagógicos quanto nos administrativos e só assim ela poderá avançar na qualidade de seu atendimento. Desse modo, a qualidade da escola está associada à melhoria da gestão que para a escola será norteada pelo PDE.

Na concepção de Oliveira e Araújo (2003), a qualidade na educação no Brasil comporta três significados: o primeiro se refere à expansão da oferta de escolarização, que segundo os autores evidenciou as tensões, as contradições e as diferenças presentes na sociedade, pois antes apenas uma classe privilegiada (a elite) tinha direito à escola; o segundo está relacionado com o fluxo, ou seja, a qualidade da escola era medida pelo número de alunos que entrava e sai de um sistema de ensino e; a terceira noção está associada à aferição do desempenho dos alunos por meio de avaliações padronizadas e no Brasil existem alguns desses testes como: SINAES, SAEB, ANEB e o ENEM.

Já Oliveira, N.C.M. (2005) ao analisar a associação expansão de matrícula, índice de repetência e qualidade da educação nos anos de 1980, considerou que a educação oferecida à

população foi de baixa qualidade, pois nessa década houve a preocupação com a expansão do espaço físico, aumento do número de salas e turnos, mas que não foram acompanhados de medidas que viabilizassem o adequado funcionamento das escolas. Segundo a autora, nos anos de 1990 o Brasil alcançou índices elevados de reprovação, chegando até 30% no Estado do Pará, o que a levou a afirmar novamente que a expansão das matrículas não foi acompanhada da necessária qualidade de ensino.

Segundo Paro (2001) a escola pública apresenta baixa qualidade por que promove uma educação fragmentada, que muitas vezes objetiva atender apenas aos interesses do mercado ou preparar para o ingresso na universidade, não toma o homem como um ser completo, ele adverte que a escola precisa refletir sobre seu papel na sociedade, como instituição responsável pelo repasse dos conhecimentos acumulados historicamente.

Casassus (2002) aponta que quando as questões são relacionadas à educação é necessário muito cuidado com qualquer análise que se queira fazer, pois as questões que interferem no ensino-aprendizagem são delicadas e envolvem variáveis que podem ir desde os gestores do sistema, seja no nível da escola, dos Municípios ou do Estado, pois a educação não acontece num vazio social. O processo educativo também é influenciado pelas condições sócio-econômicas e culturais da comunidade e da família, que podem ser positivo ou negativo.

Fica entendido a partir de Oliveira e Araújo (2003); Oliveira, N.C.M. (2005); Paro (2001) e Casassus (2002) que a qualidade para a educação não passa somente: pelo crescimento da oferta de vagas, pela ampliação dos espaços escolares, pelo número de alunos aprovados ou retidos, tudo isso é muito importante para a escola e para comunidade em que ela está inserida, mas não é suficiente, pois é necessário que se tenha uma proposta política de educação macro e micro que dê conta das reais condições sociais em que as instituições escolares estão inseridas.