Do AP exposure have adverse effects on the reproduction of cod

Ao final da década de 1990 houve uma convergência entre os principais organismos e foros internacionais sobre uma estratégia contra a pobreza extrema centrada na inversão em capital humano básico e, focalizado sobre os grupos mais pobres. No caso do México, esta

estratégia foi formulada explicitamente em um trabalho do Banco Mundial realizado por Santiago Levy, que propunha a provisão simultânea de um pacote básico de educação, alimentação e saúde que extraísse benefícios da relação de complementaridade existente nestas necessidades17.

É relevante destacar que existe uma diferença importante entre a proposta original de Levy de criar os Centros de Atenção para a Pobreza Extrema (CAPEs) e o PROGRESA. Estes Centros focavam principalmente os componentes da alimentação e saúde, a educação era considerada mais como um insumo a estes outros dois componentes que um objetivo em si mesmo. Um precedente importante para um esquema deste tipo foi um programa piloto de ampliação de cobertura de serviços de saúde, o Programa de Serviços de Saúde para a População Aberta (PASSPA), que hoje representa o Programa de Ampliação de Cobertura (PAC). Entretanto, no caso do PROGRESA a educação é o componente central; ainda que a saúde básica e a nutrição fossem importantes na geração de ativos produtivos, é provável que as condições atuais não constituíssem diretamente uma restrição tão relevante como a educação para o acesso a melhores oportunidades produtivas.

Um antecedente mais imediato do PROGRESA foi a implementação de um projeto piloto e sua avaliação na cidade de Campeche18. Neste teste se experimentou a transferência monetária, condicionada a assistência a centros de saúde, via cartões eletrônicos. Porém, o esquema de cartões eletrônicos não se aplicou ao PROGRESA pelo problema de estender a tecnologia ao meio rural. Apesar destes antecedentes, o Programa iniciou como o principal programa da administração de Ernesto Zedillo, em 1997, depois de um amplo processo de planejamento e revisão.

O programa possui várias características que o distinguem das iniciativas anteriores de redução da pobreza no México. Primeiro, a ajuda é dada em dinheiro, e não em espécie, e é entregue diretamente a chefe do domicílio. Segundo, os pagamentos são feitos regularmente, desde que as beneficiárias cumpram uma série de exigências conhecidas como "co- responsabilidades", tais como manter os filhos na escola, levá-los regularmente ao médico e fazer que tomem as vacinas, e participar de discussões periódicas sobre tópicos como saúde, alimentação, higiene, violência doméstica e planejamento familiar. Mulheres grávidas e mães lactantes também recebem um suplemento fortificante que ajuda a prevenir a desnutrição.

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Cabe ressaltar que, as propostas de Amartya Sen em “Desenvolvimento como liberdade” fora particularmente em saúde e educação para a conquista da “liberdade”. Esse autor, inclusive como funcionário do Banco Mundial, influi fortemente em suas propostas.

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Uma família, com crianças, recebe o equivalente a cerca de US$ 15 por criança, mensalmente. Os incentivos podem ser maiores, caso mantenham os filhos na escola depois da quarta série do ensino fundamental, havendo inclusive ajuda para material e uniforme. O valor do beneficio sobe à medida que os alunos vão passando de ano. A partir do ensino médio os pagamentos para meninas são mais altos do que para meninos, uma forma de discriminação afirmativa destinada a preencher o abismo de gênero na educação entre os pobres. Os pagamentos possuem tetos (nenhuma família pode receber mais de US$ 150 por mês).

As famílias podem permanecer no programa por três anos, desde que cumpram suas co-responsabilidades. Aquelas que não o fizerem podem ser suspensas ou até retiradas da lista de beneficiadas. Após três anos, as famílias podem ser novamente cadastradas, se ainda atenderem os critérios do programa.

No início, o programa utilizou dados do censo e de pesquisas domiciliares para identificar as áreas rurais com os níveis mais altos de indigência e as com piores condições de vida. Uma vez identificadas às comunidades prioritárias, foram feitas pesquisas de porta em porta para se averiguar que famílias deveriam receber ajuda primeiro. Para tanto, foi adotado um sistema de pontuação baseado em critérios como níveis de renda, de escolaridade e ocupação, estado da moradia, propriedade de terra e gado, de eletrodomésticos e acesso a água potável e energia elétrica. Como filtro final, as listas de beneficiários potenciais foram apresentadas em reuniões comunitárias, para que os vizinhos pudessem confirmar os candidatos. Os mesmos passos foram sendo aprimorados e aplicados, à medida que o programa ia se ampliando, e até foram criadas unidades móveis de registro para cobrir as áreas urbanas.

Na atualidade, a definição do público-alvo do Programa se baseia em conceitos formulados em 2002 pelo Comitê Técnico de Mensuração de Pobreza (ver seção 2.1). O Comitê formulou três linhas de pobreza para classificar as famílias beneficiarias, a saber: linha alimentar, de capacidade e de patrimônio.

Segundo os formuladores do PROGRESA, várias salvaguardas protegem o programa contra a manipulação política e a corrupção. Começando pelo repasse do benefício, o pessoal do Programa não lida com dinheiro. As tarefas de classificar e distribuir os envelopes de dinheiro são repassadas aos bancos comerciais, a uma controladora estatal e à companhia dos telégrafos. No período que antecede as eleições, não se faz nenhuma inscrição de novas beneficiárias e nenhum pagamento pode ser feito perto de datas de comícios.

O programa também procura fazer que suas beneficiárias entendam que os serviços de saúde, educação e alimentação que recebem são direitos básicos dos cidadãos mexicanos e não uma dádiva do governo. Com esse intuito, o programa realizou intensas campanhas de transparência antes das eleições nacionais de 2003 e das estaduais e municipais de 2004.

Mas talvez a característica mais perceptível do programa seja o papel fundamental que as avaliações desempenham em sua operacionalidade. Seu crescimento deliberadamente gradual permitiu aos administradores comprovar o que funcionava e o que precisava ser ajustado. No início, por exemplo, o programa tinha uma série de sistemas regionais de pontuação que tendiam a superdimensionar a presença de pobres em áreas relativamente mais ricas e vice-versa. Descobriu-se também que os domicílios sem crianças estavam sendo excluídos. Para resolver essas disparidades, foi elaborado um questionário nacional utilizando dados recentes de pesquisas domiciliares mais refinadas e informações das próprias beneficiárias do programa.

A função das avaliações não é apenas oferecer retroalimentação. Os dados também servem de apoio às apresentações que os administradores fazem perante o Congresso do México sobre o impacto do OPORTUNIDADES. Em conseqüência disso, o orçamento operacional do programa se elevou de 600 milhões de pesos em 1997 para 30 bilhões em 2004, fazendo do OPORTUNIDADES o maior programa social da história do México.

Vale destacar que, no início o PROGRESA era dirigido para as áreas rurais, onde se concentra a pobreza absoluta. Com a mudança de Governo, em 2002, o programa passou a ser denominado OPORTUNIDADES, e sofreu algumas modificações. O programa passou a incluir também os indigentes das áreas urbanas e ampliou seus subsídios para educação. Como um incentivo adicional para que os alunos se formem o programa agora oferece uma contribuição para as contas de poupança individuais, ajudando seus jovens beneficiários a acumular algum dinheiro para pagar sua educação superior, começar um pequeno negócio ou adquirir uma casa.