Antisemittismen - perspektivmangfold

A 3 de Março de 2006, o Governo anunciou que a co-incineração avançaria em Souselas e no Outão em 2007, notícia que os setubalenses receberam com certo alheamento. Provavelmente sentindo essa alienação, o jurista Manuel Salazar, membro dos Cidadãos pela Arrábida, declarou não estar previsto um ressurgimento das formas de luta postas em prática cinco anos antes, época em que a população reagira porque a Câmara era a favor da co- incineração. Mas agora a mobilização era redundante, pois a autarquia iria “tomar uma posição junto do Governo e do Parlamento Europeu”208 em sintonia com a dos cidadãos.

A contestação à queima de resíduos industriais perigosos estava, assim, no caminho de abandonar as ruas para se cingir aos gabinetes, delegando em intervenientes institucionais aquilo que até então tinha sido uma luta popular. Vários factores podem ter contribuído para o esmorecer da mobilização, desde a saturação com os avanços e recuos do processo até à estratégia de “charme” da Secil, que, pelo terceiro ano consecutivo, apoiou com 230 mil euros diversas colectividades da região e promoveu uma Semana de Portas Abertas, agora sob o título: “A valorização de resíduos não tem segredos. A Secil também não”.

Tentando reenvolver a sociedade civil, os Cidadãos pela Arrábida convidaram o cientista Delgado Domingos para rebater cientificamente a co-incineração num debate no Auditório Municipal Charlot, a 12 de Julho de 2006, onde se analisou o impacto desta nas actividades económicas tradicionais e no turismo. Estiveram presentes cerca de 200 pessoas, quatro vezes mais do que aquelas que, duas semanas depois, a Juventude Socialista (JS) de Setúbal reuniu na delegação local do IPJ para a iniciativa “Conversas sobre Co-incineração”, com a presença do secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, e de José Manuel Palma, ex-presidente da Quercus e consultor da Secil, ambos defensores do processo.

Esta atenção à capacitação científica da população é similar à que se verificou aquando da oposição à incineradora dedicada e à que se registou em Souselas com a co-incineração, fenómeno estudado por João Arriscado Nunes e Marisa Matias (2003: 146), segundo os quais os populares contestavam os processos “tomando partido por uma política de protecção do ambiente e da saúde pública que não opusesse estratégias nacionais em matéria de política de ambiente ao bem-estar das populações locais, mesmo quando essa posição significava entrar em confronto com poderosos interesses industriais e com o próprio Governo”.

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Afinal, de acordo com Nunes e Matias (2003: 146), “a luta em torno da co-incineração, longe de ser uma manifestação de irracionalidade ou de oposição à ciência, situa-se claramente no coração dos processos que, em várias partes do mundo e, em especial, na Europa e nos Estados Unidos, têm vindo a reconfigurar o campo da luta política e da acção colectiva em torno de problemas ambientais e, em geral, dos ‘riscos manufacturados’ associados a tecnologias potencialmente danosas para a saúde e o ambiente”.

Por esse motivo, quando, a 3 de Agosto, saiu em Diário da República um despacho assinado pelo ministro do Ambiente a dispensar a Secil da realização da avaliação de impacte ambiental (AIA), não tardaram a ouvir-se vozes de contestação. Assim, e enquanto as autarquias de Setúbal, Sesimbra e Palmela entregaram uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada para o suspender – tendo a mesma sido aceite pelo juiz, que justificou a urgência do processo com o facto de existir a “possibilidade de lesão iminente dos direitos à saúde e ao ambiente, que são bens constitucionalmente tutelados”209 –, os Cidadãos pela Arrábida convocaram uma manifestação para junto das instalações do Governo Civil, numa tentativa de colocar a população novamente nas ruas.

Contudo, apenas cerca de 200 pessoas responderam à convocatória, o que talvez tenha contribuído para que Odete Santos, do PCP, sublinhasse que “é na rua que se pode fazer o Governo recuar, e se os processos judiciais são importantes, a verdade é que isto é um processo político, e contra o interesse público do Governo há o interesse da saúde dos cidadãos”210

. A nota de alerta na sua intervenção não terá, porém, surtido efeito, uma vez que, depois de os testes na cimenteira terem tido início, a 30 de Novembro, um novo protesto, frente ao Governo Civil, a 7 de Dezembro, não reuniu mais de uma centena de manifestantes.

Procurando despertar de novo os setubalenses para o impacto da co-incineração em áreas como o ambiente, a saúde ou o turismo, a JCP pintou, no início de Dezembro de 2006, um mural na Rua Alves da Silva, a caminho do Bairro dos Pescadores e do Viso, contando para tal com o apoio da Câmara, que disponibilizou meios materiais e humanos da autarquia para esse fim, gesto merecedor de críticas da JS local.

O trabalho em causa, cujas cores e linha divisória nele traçada remetem para a dicotomia “industrialização feroz/natureza idílica”, teria um curto tempo de exposição. Não morreria para dar lugar a outro, de temática mais actual, mas ingloriamente soterrado por uma espessa, inócua e silenciosa camada de tinta. E seria, sabêmo-lo hoje, o último mural de expressão partidária sobre a temática elaborado na cidade.

209 _{“Co-incineração – Tribunal aceitou providência cautelar”, O Setubalense, 06/11/2006, p.3} 210

A fechar o ano, e enquanto a Secil revelava que previa queimar 30 mil toneladas de RIP por dia até 23 de Dezembro, a Comissão de Acompanhamento Ambiental da cimenteira – que em Março assistira à saída da Câmara de Setúbal, das Juntas de Freguesia da Anunciada, São Simão e São Lourenço e da Região de Turismo da Costa Azul, e, em Agosto, à desistência da Quercus – esvaziou-se ainda mais, com os Bombeiros Voluntários de Setúbal a abandonarem a estrutura. Era o desalento face à dificuldade em mobilizar a comunidade, pois tudo parecia indicar que esta estava mais inclinada a aceitar o que fosse decidido pelos tribunais do que a voltar às ruas, como se infere das declarações da presidente Maria das Dores Meira211:

“Temos razões para ter esperança que, tal como aconteceu em Souselas, o Tribunal se pronuncie pela obrigatoriedade de realização de uma nova avaliação de impacte ambiental da queima de resíduos industriais perigosos, invalidando a decisão do Governo de que o estudo realizado em 1998 para este fim continua válido. Além das questões jurídicas, é também bastante positivo que a população do concelho volte a empenhar-se nesta luta contra o que mais não é do que uma teimosia do senhor Primeiro-Ministro”212.

Logo a abrir 2007, o Tribunal Fiscal e Administrativo de Almada suspendeu a queima de RIP no Outão até ser apresentado um estudo de impacte ambiental (EIA), o que foi alvo de recurso da Secil, que encaminhou o caso até ao Supremo Tribunal Administrativo de Lisboa

211 _{Maria das Dores Meira tornara-se presidente da Câmara Municipal de Setúbal quatro meses antes, após}

Carlos de Sousa deixar o cargo a pedido do PCP.

212 _{“Maria das Dores Meira – Presidente da Câmara Municipal de Setúbal”, O Setubalense – Uma Visão do Ano}

2006, 18/12/2006, p.V

e, já no Verão, promoveu um novo EIA, por considerar que a sentença definitiva seria tomada “num prazo incompatível com as necessidades do país e da empresa”213

. A Secil soube ainda gerir a sua imagem localmente, publicitando as suas acções de recuperação paisagística e mantendo a semana de portas abertas, na qual, segundo uma reportagem d’O Setubalense, que acompanhou um dos dias, “ninguém questionou sobre aquilo que tem causado tanta polémica nos últimos anos – a co-incineração, o que é, no mínimo, curioso”214.

Ao longo daquele período, o processo de transformação dos Cidadãos pela Arrábida em associação deu origem a divergências entre facções concorrentes, que atingiram o auge a 18 de Julho, quando uma reunião preparatória no Club Setubalense terminou com distúrbios e presença policial215. A situação fez manchete n’O Setubalense de 20 de Julho, no qual também foi noticiada a distribuição, por parte da Secil, de 206 mil euros a um total de 74 associações culturais, desportivas e recreativas, desta feita nas instalações da empresa e sem a presença de representantes da autarquia, ao contrário do que acontecera nos três anos anteriores. Na mesma página, o jornal destacava, na rubrica “Setúbal no seu Melhor e Pior”, os protocolos de mecenato da cimenteira como “uma medida de louvar”, enquanto classificava de “inaceitável” a violência que marcara a reunião dos Cidadãos pela Arrábida.

Além da boa publicidade na imprensa local216, a empresa estabeleceu, a 3 de Julho, um memorando de entendimento com o ICNB para travar a perda de biodiversidade, e dez dias depois beneficiou de uma autorização daquele instituto para prolongar, até 2044, a exploração das pedreiras do Outão. Isto dois meses e meio após a anterior direcção do Parque Natural da Arrábida ter dado parecer negativo às suas pretensões. A autorização, noticiada somente a 26 de Setembro, originou uma moção na Câmara Municipal de Setúbal contra o prolongamento da vida útil da Secil. A mesma foi aprovada com os votos a favor da CDU e contra do PS217.

O ano de 2007 fechou com notícias de que o Supremo Tribunal autorizara a queima de resíduos industriais perigosos em Souselas, a que se seguiu, no início de 2008, decisão idêntica para o caso da Arrábida. Desde então, as autarquias têm insistido nos processos em tribunal para travar a co-incineração, mas sem conquistas dignas de registo. Do lado da sociedade civil, a má imagem gerada pelos conflitos no seio do movimento e a confusão

213 _{“Secil recorre da decisão de suspensão da co-incineração”, O Setubalense, 04/06/2007, p.7} 214 _{“Visitantes e fábrica mostram-se satisfeitos”, O Setubalense, 16/07/2007, p.5}

215 _{Na sequência dessas divergências, o grupo maioritário avançou com a Associação de Cidadãos pela Arrábida}

e Estuário do Sado (ACPAES), enquanto Pedro Nunes, alegado autor das agressões na reunião de 18 de Julho, registou o Movimento de Cidadãos pela Arrábida e Estuário do Sado. A actividade subsequente de qualquer das organizações não teve o impacto mediático e social que o movimento informal conquistara anos antes.

216 _{Durante vários meses, O Setubalense referiu constantemente o apoio da Secil a esta ou àquela colectividade}

ou iniciativa, chegando inclusivamente a dar notícias sobre o apoio da Secil a associações no norte do país.

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posterior entre duas associações com nomes similares contribuíram para o desinteresse tanto popular como mediático. A prová-lo, Leonardo Silva lembrou em entrevista que, numa fase já terminal, “a ACPAES promoveu dois encontros pela sustentabilidade, onde alguns dos melhores cientistas nacionais discutiram alternativas à co-incineração e apresentaram outras visões e alternativas mais ecológicas para a indústria, e a comunicação social não esteve lá”.