Anticipatory trading

O BID constitui banco internacional, criado em 1959, atuando no âmbito da América Latina e Caribe. Seus proprietários são os 47 países integrantes, entre os quais está o Brasil. Nos últimos anos, o Banco atuou em seis áreas consideradas prioritárias: modernização do Estado, redução da pobreza e promoção da eqüidade, integração regional, competitividade, desenvolvimento social, meio ambiente.

O relatório anual do BID mostra que em 2006 foram aprovados empréstimos no montante de 2,3 bilhões de dólares para a redução da pobreza e eqüidade. Cabe ressaltar que nessa área de atuação o Banco situa a educação profissional, tida como uma das possibilidades de redução da pobreza (BID, 2007).

Entre os empréstimos obtidos junto ao BID, destaca-se o destinado à educação profissional – projeto de reformulação e expansão da educação profissional, com aporte financeiro de 500 milhões de dólares, sendo que 250 milhões de dólares tiveram origem no Fundo de Amparo do Trabalhador e o restante adveio de empréstimo junto ao BID.

A formulação de estratégias para a reformulação e expansão da educação profissional no final da década de 1990 vincula-se ao campo da modernização do Estado e atendimento às necessidades empresariais. Tais estratégias estão assinaladas no documento intitulado Capacitación profesional

aborda a problemática do "desvio de rumo" dos egressos dos cursos das escolas técnicas da América Latina e indica a necessidade de realizar estudos de demanda de mão-de-obra qualificada e desenvolver vínculos das escolas com os empregadores.

A estratégia do BID no Brasil, conforme o documento Capacitación

profesional y técnica: una Estratégia del BID, compreende três aspectos:

reforma do Estado; apoio à abertura econômica e modernização dos setores produtivos; e redução da pobreza por meio da eficiência e focalização do gasto social.

Referindo-se à educação, no prefalado documento, foram considerados basicamente dois problemas: alguns cursos são desatualizados e aqueles que podiam ser considerados de boa qualidade produziam condições para que os alunos se encaminhassem para o nível superior, o que é considerado no documento como um problema, pois os egressos das escolas de boa qualidade quase sempre deixam de concluir os cursos técnicos, ingressando em cursos superiores. Para evitar tal “desperdício”, o BID recomendou a modificação da natureza desses cursos, de modo que oferecessem preparação estrita ao emprego. Sob essa perspectiva, recomenda que os cursos sejam pós- secundários, de forma que a idéia é extinguir o modelo vigente – anterior ao Decreto 2208/1997 –, substituindo-o por uma formação em que o ensino profissional estivesse separado do ensino médio.

Julgando existir a necessidade de reorientar as instituições de formação profissional para aquilo que atribui aos seus reais objetivos, ou seja, atender às necessidades imediatas do mercado, o BID oferece as suas orientações, das

quais destacamos: monitoramento de mercado para os seus alunos egressos; os fundos de capacitação devem ser utilizados por outros que não somente as grandes instituições públicas de formação profissional; os empregadores devem participar dos foros de decisão das instituições de formação, sendo permitida a presença dos sindicatos.

Em geral, as orientações das organizações/organismos internacionais em relação à educação profissional assentam-se, particularmente, no aspecto da redução dos gastos do Estado. Em contrapartida, incentivam a destinação de recursos públicos para a iniciativa privada continuar o investimento no campo educacional, revestindo o público de privado e vice-versa. O BID parece não confiar nos resultados das atividades exercidas diretamente pelo Estado e passa a recomendar a transferência da formação profissional para a iniciativa privada, organismos não governamentais e governamentais, desde que estejam sob as mesmas regras e incentivos financeiros que os demais.

Em relação à modernização do Estado, em 2003, o BID elaborou o documento intitulado Modernización del Estado – documento de estrategia. Nele, o Banco expressou o que espera de Estado moderno: eficiência, transparência, promovendo crescimento econômico, políticas sociais de redução da pobreza e preservação do meio ambiente. As ações neste sentido compreendem desenvolver capacidade de coordenação de políticas de redução da pobreza e melhoria da eficiência do gasto público. Essa eficiência deve ser obtida, ainda segundo o Banco, mediante participação das entidades comunitárias na gestão dos recursos; acesso dos pobres à justiça etc.

Atualmente, além da chamada modernização do Estado, o BID financia projetos em que são privilegiados temas como meio ambiente e áreas sociais, modificando seu raio de atuação, que abrangia, sobretudo, a produção agrícola e manufatureira. Recentemente, o BID disponibilizou o documento “Estratégia do Banco para o Brasil (2004-2007)”, tomando por base o Plano Plurianual Brasil para Todos, do Governo de Luis Inácio Lula da Silva, onde constam os desafios de elevação da taxa de crescimento econômico, redução dos altos índices de pobreza e modernização do Estado, mediante participação, transparência, controle social e fortalecimento das instituições. As atividades do Banco, tendo em vista tais desafios, consistem na promoção do crescimento sustentado, estável e ambientalmente sustentável; redução da pobreza e promoção de maior igualdade social e regional; e apoio ao fortalecimento institucional. Diante disto, as áreas de atuação do Banco compreendem, dentre outras, a pobreza, eqüidade e formação de capital humano (BID, 2005).

No detalhamento do desafio de “maior igualdade social e regional”, o Banco pretende desenvolver ação de apoio à implantação do FUNDEB, visando a uma operação para o ensino médio, bem como operação de apoio à continuidade da reforma da educação profissional em todos os estados e Distrito Federal, mediante inclusão digital, oferecida por intermédio de capacitações.

No mencionado documento, foi expresso o valor da educação como estratégia insubstituível para a redução da pobreza, considerando-a como a “principal política pública para melhorar a capacidade de geração de renda dos pobres (...)”. (BID, 2005, p.39).

Dessa maneira, na seara da educação, o BID efetuou vultosos empréstimos ao Brasil, conforme evidenciado no quadro a seguir.

Quadro demonstrativo dos projetos aprovados pelo BID 1996 a 2006 – Brasil

Nome do

projeto Objetivo n° e ano de aprovação Empréstimo (em milhões de dólares) Situação Programa de Melhoramento da Educação Secundária do Paraná Incrementar o sistema de educação do estado, promovendo a eficiência, eficácia e eqüidade. BR-1671996 100 Concluído Programa de Reforma da Educação Profissional expandir a educação profissional separada do ensino médio BR-0247/1997 250 Concluído Programa de Capacitação Solidária Capacitar jovens pobres da zona urbana 6345-BR/1998 10 Concluído Programa de Melhoramento e Expansão da Educação Secundária – Escola Jovem Reduzir repetência e ampliar o acesso ao ensino BR-0300/1999 250 Concluído Diversidade na

Universidade Promover a eqüidade e a diversidade étnica no ensino superior

BR-0364/2002 05 Concluído

Fonte: www.iadb.org.projects/documents/searchDocscfm?

Nota: não foram considerados projetos com empréstimos inferiores a 1 milhão de dólares.

Por fim, cabe ressaltar que esses projetos se integram à política focalizada de atendimento aos mais pobres ou àqueles em que a taxa de retorno do gasto social é considerada mais rentável ao País. São políticas, portanto, elaboradas em contexto de arrefecimento dos gastos públicos, evidenciando o direcionamento de uma educação prometida ao mercado.