O MPOG é o órgão do Governo Federal responsável pela política de logística. O braço direito do MPOG, no que se refere ao SCG é a SEGEP (Secretaria da Gestão Pública), que tem por competência formular políticas e diretrizes para a gestão pública e pessoal. Essa secretaria trabalha no âmbito das estruturas organizacionais por meio de ações e projetos que visam à inovação e transformação da gestão pública. O principal objetivo da secretaria é promover o aperfeiçoamento da gestão, a fim de aumentar a qualidade do gasto público e os serviços colocados à disposição dos cidadãos. Sua missão é promover a excelência na gestão pública em prol da sociedade.
A SEGEP possui sete departamentos e, entre eles, o órgão técnico que contribui mais diretamente para a melhoria e a gestão das compras públicas é o Departamento de Inovação e Melhoria da Gestão (MPOG, 2015). As competências desse departamento estão previstas no artigo 24 do decreto nº 7.675/12. Entre elas, consta que o Departamento de Inovação e Melhoria da Gestão tem por competência atribuições fundamentais para a promoção da melhoria da gestão pública e, consequentemente, para o aprimoramento do sistema de compras públicas.
27 Para fins deste trabalho, o termo ―Compras governamentais‖ será considerado sinônimo de ―Licitações
Públicas‖ e de ―Compras Públicas‖.
28 O MPOG (Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão) foi criado em janeiro de 1999, por meio da
Medida Provisória nº 1.795, inicialmente como nome de MOG (Ministério do Orçamento e Gestão). Com o advento da Medida Provisória nº 1.911-8, de 30 de junho de 1999, o MOG recebeu o nome de Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG.
Para alcançar esse objetivo, o MPOG conta com uma série de sistemas informatizados que auxiliam no desenvolvimento do processo de compras públicas. A principal plataforma informatizada do MPOG para a execução de sua política de logística é o sistema SISG (Sistema de Serviços Gerais)29. É no ambiente do SISG que estão todos os órgãos, todas as diretrizes, legislação e as orientações complementares ao processo de compras públicas Federais30. O órgão central do SISG é a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI). Esse órgão possui, entre outras atividades, a responsabilidade de fixar os padrões e especificações do material para uso do serviço público e expedir normas para disciplinar a licitação, a contratação, a aquisição, o recebimento, o registro, a guarda, a requisição, a distribuição e a utilização de material permanente e de consumo, fatores primordiais para a busca da qualidade das aquisições governamentais (MPOG, 2015).
Diretamente relacionado à operação do sistema de compras governamentais, o SISG possui um sistema informatizado denominado de SIASG (Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais)31. O SIASG é o braço operacional do SISG. Sua finalidade é integrar os órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. O sistema inclui a divulgação e a realização das licitações, a emissão de notas de empenho, o registro dos contratos administrativos, a catalogação de materiais e serviços e o cadastro de fornecedores (MPOG, 2015).
O SIASG é um software de grande abrangência e complexidade, contando com vários módulos de apoio às aquisições públicas. Entre esses módulos está o Comprasnet ou Compras Governamentais, no qual toda a fase externa do processo eletrônico de compras é realizada. O portal Compras Governamentais, além de estar disponível para a realização dos pregões, também dispõe de uma série de informações referentes às licitações e contratações promovidas pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Por meio do Portal, em meio a outras possibilidades, podem ser registradas todas as informações sobre as licitações previstas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, os pregões eletrônicos e as cotações eletrônicas, que ficam disponíveis para o acompanhamento por toda a sociedade de forma rápida e precisa (MPOG, 2015).
29
O SISG foi criado em 1975 por meio do Decreto n. 75.657, de 24 de abril de 1975, posteriormente substituído pelo Decreto n. 1.094, de 23 de março de 1994.
30
As normas fundamentais para compras públicas Federais são as Leis n° 8.666/93, chamada Lei de Licitações e n° 10.520/2002, que criou a modalidade Pregão, que serão abordadas adiante com mais precisão.
Como já mencionado, o SIASG possui vários outros subsistemas, com funções específicas, que são interligados e funcionam dentro da grande rede de comunicação eletrônica, a internet. Entre eles, destacam-se os seguintes:
a) O Sistema de Cadastro de Fornecedores (SICAF), que é um subsistema no qual são armazenadas todas as informações sobre os fornecedores da Administração Pública, possibilitando a pré-habilitação de um licitante, gerando agilidade ao procedimento licitatório;
b) O Catálogo de Materiais ou Serviços (CATMAT/CATSER), que visa à padronização no detalhamento dos itens de materiais e serviços, proporcionando a comparação e o controle das aquisições por determinados critérios ou natureza. Esse módulo apresenta-se como ferramenta extremamente útil, visto que facilita a construção da especificação dos itens pelos setores requisitantes, contribuindo para uma maior possibilidade de sucesso das aquisições. Ainda, de acordo com Motta (2010), esse módulo é composto por dois catálogos, um de materiais, cujo critério de catalogação é o Federal Supply Classification32, e outro de serviços, com referência no Central Product Classification for services (CPC)33;
c) O Sistema de Divulgação Eletrônica de Compras (SIDEC), que é utilizado para a divulgação eletrônica das compras, bem como para a divulgação automática na imprensa oficial ou para o correio eletrônico dos fornecedores cadastrados no SICAF;
d) O Sistema de Preços Praticados (SISPP), que armazena dados dos resultados das compras, fornecendo os preços praticados pelos fornecedores da Administração Pública;
e) O Sistema de Contratos (SICON), que realiza o acompanhamento dos contratos firmados pela Administração Pública;
f) O Sistema de Geração de Minuta de Empenho (SISME), que possibilita a geração automática da minuta da Nota de Empenho, assim como a remessa da mesma ao SIAFI (MPOG, 2015).
Segundo Motta (2010, p.112), ―O SIASG representa uma das mais importantes ferramentas de planejamento e ação disponíveis ao Governo Federal, sem paralelo no caso norte-americano, que não possui, do ponto de vista tecnológico, um sistema com tal grau de integração e coordenação‖. Na figura a seguir, é possível verificar a disposição da estrutura do SIASG, para sua devida operacionalização.
32Criado e desenvolvido pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos da América, o Federal Supply
Classification é um sistema uniforme de identificação, codificação e catalogação.
33Sistema de catalogação de materiais e serviços criado, desenvolvido e utilizado pela Organização das Nações
Figura 3 – Representação dos módulos do SIASG
Fonte: MPOG (2015).
O SIASG promoveu celeridade ao processo eletrônico de compras, já que possui funções automatizadas que executam uma série de procedimentos independentemente da ação do pregoeiro. A esse respeito, Santana (2013, p.9) lista alguns procedimentos automáticos do SIASG:
De forma exemplificativa, e não exaustiva, podemos citar algumas dessas funções como o recebimento de propostas de forma ordenada; verificação de porte dos licitantes para concessão de benefícios legais, bem como a devida aplicação dos mesmos, como o desempate ficto; computo de prazos conforme imposições legais, com o devido bloqueio para realização de ações diversas do permitido legal, como prazos de elaboração de propostas após horário de início da sessão, envio de lances após encerramento aleatório, registro de intenção de recursos e de razões de recursos, etc.
Além dessa vantagem, o SIASG possui uma integração com outros sistemas do Governo Federal, estadual e municipal como o sistema da Secretaria da Receita Federal, o da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o Instituto Nacional da Seguridade Social, o da Secretaria do Tesouro Nacional e dos sistemas de fazenda estadual e municipal. Essa integralização promove uma maior agilidade ao processo eletrônico de compras, já que, por exemplo, basta inserir o CNPJ do fornecedor no módulo SICAF para que, de uma só vez, o pregoeiro consiga consultar as certidões de quitação de despesas com todos os entes da federação.
A concepção do funcionamento desses sistemas foi toda fundamentada nos princípios e na legislação que regem as compras governamentais e que serão discutidos a seguir.