De acordo com Maués e Camargo (2012), uma nova regulação das políticas educacionais tem sido adotada nos países ocidentais, a fim de atender às necessidades econômicas e sociais na contemporaneidade, cujo processo de reestruturação produtiva é um (dentre outros aspectos) que representa as novas exigências que o contexto social demanda da formação de sujeitos.
Nesse cenário, a educação superior assume importante papel, aparecendo como alternativa de superação da crise econômica global em diferentes documentos de organismos internacionais, como é o caso da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE24. O pressuposto é de que aquilo que faz a sociedade progredir é o conhecimento e a sua aplicação em todas as áreas, e quem é responsável por produzir e formar sujeitos que reproduzam e criem novos conhecimentos é a educação superior. Nesse contexto, segundo Maués e Camargo (2012, p. 151):
[...] os marcos regulatórios sobre a formação de professores [...] relacionam- se com uma política de desenvolvimento econômico que aponta a capacitação em nível terciário como elemento fundamental para que os países possam alcançar um patamar de destaque no cenário internacional.
Dentre as orientações dos organismos internacionais, tais como OCDE, Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e a Cultura (UNESCO)25, e de financiamento, como o Banco Mundial (BM)26, e o Fundo Monetário Internacional (FMI)27, no âmbito da formação docente, está que o trabalho didático não deve se pautar somente pela execução das atividades, mas superar a racionalidade
24A OCDE é uma entidade internacional, formada por países ricos, cuja missão é
promover/recomendar políticas que irão melhorar a economia, o bem-estar social em todo o mundo. Todas as suas ações têm o compromisso comum para o desenvolvimento, emprego, comércio e engajamento sustentável, baseada na cooperação internacional e para o bem-estar de todos. Disponível em: <http://www.oecd.org/fr/apropos/>. Acesso em: 13 set. 2014.
25
“A UNESCO é um organismo multilateral, voltado à Educação. Suas atividades situam-se, predominantemente, nos setores da Educação, Cultura, Ciências, Tecnologia, Comunicação, Informática, Meio Ambiente, Direitos Humanos, e Gestão Social. Iniciou a sua atuação no Brasil, em 1972, e ocorre principalmente por intermédio de projetos de cooperação técnica firmados com o Governo...” In: MOROSINI, Marília (Org.). Enciclopédia de Pedagogia Universitária. Porto Alegre: FAPERGS/RIES, 2003, p. 364).
26 O Banco Mundial é uma instituição financeira internacional que fornece empréstimos para países
em desenvolvimento em programas de capital. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/ Banco_Mundial>. Acesso em: 13 set. 2014.
27 O Fundo Monetário (FMI) é uma organização presente em 188 países, que trabalha para promover
a cooperação monetária global, assegurar estabilidade financeira, facilitar o comércio internacional, promover o emprego elevado e o crescimento econômico sustentável, e reduzir a pobreza no mundo todo. Disponível em: <http://www.imf.org/external/about.htm>. Acesso em: 13 set. 2014.
técnica28, embora essa visão ainda seja influente nas atuais reformas educacionais para a formação decente.
Consta, também, a avaliação em larga escala, indicada como principal instrumento para a tomada de decisões em relação aos recursos a serem aplicados na esfera educacional. Nesse modelo, há um maior controle do Estado sobre o currículo, servindo como uma forma de regulação do sistema escolar, já que viabiliza uma maior padronização do seu rendimento em um controle dos resultados de diferentes níveis educacionais.
No Brasil, a adoção desse marco pode ser observada no número de instrumentos de avaliação existentes, com o objetivo de formular novas políticas e direcionar recursos materiais, financeiros e humanos, como, por exemplo, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)29. Conforme ressaltam Maués e Camargo (2012), essa nova regulação, que abrange não somente a avaliação do sistema educativo, mas também a gestão e seu financiamento, envolve a figura do professor, e exige um novo perfil e uma formação que atenda às novas funções que lhes são requeridas.
Ao analisar os documentos da Organização de Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE), a fim de identificar os conceitos de educação e formação docente que a presente instituição defende, e a influência desse organismo em diferentes contextos, Maués (2011) identifica que a maioria das soluções indicadas pelas OCDE, para a melhora na qualidade da educação, diz respeito à formação de professores. Destaca, ainda, a necessidade de se pensar num perfil claro do profissional docente: saberes e fazeres necessários para a prática. Como elementos essenciais dessa formação, propõe: conhecimentos específicos das matérias, competências pedagógicas, capacidade de lidar com a diversidade, e atuar em equipe. Dentre os instrumentos que garantem uma boa
28 A formação a partir da lógica da racionalidade técnica está associada à ideia de que a atividade
docente tem um caráter especialmente instrumental, em que o professor assume a função de aplicação dos métodos e da conquista dos objetivos. Nesse sentido, sua profissionalidade se identifica com a eficácia e eficiência nesta aplicação e conquista (CONTRERAS, 2002).
29 O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado pelo Inep, em 2007, e
representa a iniciativa pioneira de reunir, em um só indicador, dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: fluxo escolar e média do desempenho nas avaliações. Agrega, ao enfoque pedagógico dos resultados das avaliações em larga escala do Inep, a possibilidade de resultados sintéticos, facilmente assimiláveis, e que permitem traçar metas de qualidade educacional para os sistemas. O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar obtidos no Censo Escolar, e as médias de desempenho nas avaliações do Inep, o Saeb – para as unidades da federação e para o país, e a Prova Brasil – para os municípios. Disponível em: <http://portal.inep.gov.br/web/portal-ideb/o-que-e-o-ideb>. Acesso em: 13 set. 2014.
formação, além da oferta maciça de cursos na formação inicial e continuada, há a necessidade de o professor submeter-se a um processo de certificação e avaliação. Essa medida pode ser feita, dentre outras, através da mensuração da aprendizagem dos alunos, isto é, de testes padronizados que indiquem o seu nível de aprendizagem. A certificação e avaliação, além de servirem para a melhora da qualidade, auxiliam na valorização, por meio de bonificações àqueles que apresentarem melhores resultados. Assim, como sintetiza Maués (2011), a avaliação e a recompensa parecem as medidas mais importantes, referentes à formação docente, para a OCDE.
Tais orientações funcionam como normas, discursos que são produzidos e circulam nos fóruns de decisão e consultas internacionais (no campo da educação) e passam a ser decididas pelos políticos e especialistas de diferentes países; trata-se de regulações que não serão apropriadas da mesma maneira pelas diferentes nações, mas que criam tendências, que apontam para uma direção que deve ser seguida. Tendo em vista o contexto da globalização, a adoção dessas regulações transnacionais, no âmbito da educação, é imprescindível para a sobrevivência econômica, já que o favorecimento de empréstimos e assessorias só ocorre mediante o acompanhamento das medidas indicadas por eles.
Assim, nas reformas internacionais da educação e da formação de professores, há uma espécie de “receituário” a ser seguido, segundo Maués (2003), composto pelos seguintes elementos:
a) universitarização/ profissionalização: como forma de qualificar a formação, aprofundar os conhecimentos. Para isso, surge a necessidade de expandi- la ao atendimento, a fim de garantir tal formação.
b) ênfase na formação prática: entende-se que a formação de professores tem sido muito teórica. É preciso que este profissional entre em contato com a realidade da escola;
c) formação continuada: entendida como uma forma dar continuidade ao processo formativo inicial, o qual serviria apenas para noções gerais;
d) educação à distância: na modalidade à distância, como a forma mais rápida de garantir a formação dos professores, principalmente daqueles que já estão atuando no magistério;
e) pedagogia das competências: formação voltada para o saber fazer. Segundo Maués (2003), a utilização da pedagogia das competências, na
formação de professores, está ligada às exigências das indústrias e empresas, isto é, a educação precisa estar voltada para a formação de sujeitos dentro de um conjunto de habilidades e competências exigidas pelo mercado de trabalho.
Cada um desses elementos tem suas consequências, por exemplo: a indicação da universitarização da formação acaba por levar a expansão da oferta de cursos de formação de professores de forma descontrolada, contribuindo para um aumento na “quantidade”, mas não de “qualidade”, pois podem ocorrer formações aligeiradas, tornando-se apenas um meio para a certificação, e não para a formação efetiva. A pedagogia das competências pode inverter a lógica, valorizando o “saber- fazer” e desconsiderando os saberes teóricos, necessários para pensar sobre a prática e ter uma ação pedagógica crítica.
Para Maués (2003, p. 107-108), o papel do professor é fundamental. Por isso, sua formação assume uma função central nas políticas educacionais, e essa configuração, das reformas internacionais, “apontam para uma formação vinculada à lógica de mercado, voltada para uma sociedade globalizada, na qual o capital, o dinheiro, é mais importante do que o homem como sujeito e ser crítico, produtor de conhecimento e construtor de sua história”. Ressalta, ainda, que a marca que essas reformas trazem precisa ser considerada, quando da definição da concepção da formação que vai ser adotada.
3.3 PROPOSTAS ATUAIS E TENDÊNCIAS TEÓRICAS NAS POLÍTICAS DE