O português é um idioma que chegou à Angola no início da civilização portuguesa, em 1482, graças à parceria entre os portugueses e o reino do Congo. O programa de civilização visava difundir a língua, a cultura e a religião nos territórios descobertos pelos portugueses.
A língua portuguesa constituiu-se mais tarde num elemento determinante, porque serviu como um grande catalisador para a propagação da cultura, incluindo a religião ocidental, mais especificamente o Cristianismo, em substituição do animismo que constituía a principal religião dos angolanos.
Porém convém referir também que a difusão do português em todo o território nacional foi uma estratégia importante no processo de civilização das comunidades angolanas indígenas. Durante o processo aplicaram-se, em Angola, medidas de proibição no uso das chamadas línguas regionais dos povos indígenas.
Assim, entre 1764 a 1772, D. Francisco Inocêncio de Sousa Coutinho, governador português em Angola na época, determinou que os brancos ensinassem aos seus filhos a língua portuguesa e também aos negros. Posteriormente em 1921, o General Norton de Matos, também governador de Angola, ordenou, através do Decreto Nº 77, a extinção das línguas regionais, exigindo a sua substituição pelo português, tal como se pode conferir no pequeno extracto abaixo daquele decreto:
«É proibido o emprego das línguas indígenas ou qualquer outra, à excepção do português, por escrito ou por panfleto, jornal, na catequese das missões, nas escolas e em todos os contactos com populações […]» (NORTON, Matos, 1953: 103 - 104).
Deste modo, impunha-se o prestígio da língua portuguesa sobre as restantes línguas angolanas, pois estas eram reprimidas. O facto é que, nessa altura, o português não se tornou numa língua materna para a maioria de angolanos até, pelo menos, a independência do país, apesar de todos os mecanismos utilizados para a sua difusão.
23 Foi sobretudo com o desencadeamento da guerra civil, iniciada no período pós - independência que este idioma, o português, se expandiu e, rapidamente, os angolanos o adoptaram como língua de contacto nas suas relações entre povos de regiões e línguas bantu diferentes e que, devido à guerra, passaram a concentrar-se mais nos espaços urbanos. Pelo que, por meio do português estabeleceu-se um patamar de comunicação e compreensão em que todos angolanos se pudessem inserir.
Portanto o êxodo das populações do espaço rural para as cidades capitais como Luanda, Benguela, Lubango, Sumbe, Namibe, etc., devido à instabilidade política e social, rapidamente impulsionou a expansão do português que, por necessidade de comunicação, foi e, diga-se em boa verdade, continua a ser a língua fundamental de contacto da vida social e cultural para os diferentes grupos etnolinguísticos que encontraram refúgio nestas cidades. Tendo em conta aquela situação sociopolítica, Ivo Castro já acreditava numa mudança sociolinguística do país. Assim, referiu-se à importância social do português, nos seguintes termos:
«Nessa situação, torna-se necessária uma língua veicular que não seja a língua nacional de cada um mas, por exclusão de partes, o português. Adoptado como veicular pelos adultos, é aprendido pelas crianças como língua primeira, o que a médio prazo poderá alterar bastante a distribuição das línguas no país e conferir ao português um papel central» (CASTRO, I., 2005:37).
2.2.1. ESTATUTO DO PORTUGUÊS E DAS LÍNGUAS BANTU EM ANGOLA
Com a independência de Angola, em 1975, o futuro confirmou a língua portuguesa como aquela por via da qual se conseguiu consolidar a unidade e a reconciliação nacional, num país caracterizado por uma situação sociocultural e linguística complexa, ou seja, país com várias culturas e línguas e que isto por si só se poderia constituir num factor de divisão.
24 Annette e Radefeldt (2015:17) atestam que «além do português, fala-se em território angolano cerca de 100 línguas africanas, que se podem agrupar em onze famílias linguísticas maiores. Do ponto de vista tipológico, estas línguas pertencem, por um lado, às línguas bantu e, por outro, às línguas Khoisan».
Apesar de algumas dessas línguas bantu, especialmente a Umbundu e a Kimbundu, serem faladas nas grandes cidades como Huambo, Benguela, Lubango, Luanda, Malange, Sumbe etc., o que de certo modo lhes confere um certo grau de veicularidade, porém em Angola é o português que continua a servir de meio de comunicação mais privilegiado e mais importante entre povos de culturas e línguas diferentes.
Portanto o português é a língua mais espalhada no território angolano e goza, por isso, de um estatuto exclusivo de oficialidade. Pelo que a actual situação linguística do país é de bilinguismo e plurilinguismo. Mário Vilela justifica essa situação sociolinguística da maioria dos angolanos, utilizando a seguinte terminologia:
«Por força do nomadismo desses povos, de migrações e emigrações, invasões e guerras, comércio ou acontecimentos culturais como colonizações, casamentos, festas, etc., a situação linguística normal em Angola é a de bilinguismo ou mesmo plurilinguismo». (VILELA, 1995:47).
Assim, a coabitação da língua portuguesa com as línguas bantu no mesmo espaço geográfico trouxe um novo contexto sociolinguístico ao país que abaixo se descreve:
- Monolinguismo - situação linguística em que os falantes na sua comunicação dentro de uma determinada comunidade linguística, utilizam uma língua, não obstante a existência de diferentes níveis dessa língua. Essa situação ocorre fundamentalmente no seio da maioria da juventude que não domina qualquer outra língua africana falada em Angola.
- Bilinguismo - situação em que os sujeitos falantes apresentam capacidade para se exprimirem com competência em duas línguas das quais uma africana e o português.
25 Ocorre, geralmente entre falantes adultos que, na maior parte das vezes, tem o português como língua segunda.
- Plurilinguísmo - situação em que os sujeitos falantes apresentam capacidades para se exprimir em várias línguas: uma ou várias línguas africanas, o português e a língua/s estrangeira/s.
De acordo com a política linguística de Angola, país em situação linguística de mono bi e plurilinguismo, o português é considerado uma língua veicular, por ser o idioma utilizado em relações sociais, políticas e culturais pelas diferentes comunidades etnolinguísticas.
Portanto o português passou a gozar desse estatuto de oficialidade cujo processo de adopção foi comum a todos os países da Africa lusófona. O ensino, nesses países, é feito em língua portuguesa e, por isso, língua de escolaridade, e concorre para a tendência, cada vez mais crescente, de utilização da mesma em situação da vida cultural, económica e religiosa das comunidades étnicas angolanas e, logo a seguir a esta, as línguas regionais de origem bantu, embora estas, em proporções muito reduzidas.
Nesse sentido, concordamos com Annete Endruschat e Jurgen Schmidt – Radefeldt (2015:213) ao afirmarem que «a política de línguas tem um papel de relevo sobretudo em países multilingues com línguas concorrentes. Nos países africanos lusófonos, foi seguida, depois da independência, uma política de línguas exoglóssica, orientada pelo português padrão europeu, que elevou a língua da antiga potência colonial a língua oficial».
2.3. CARACTERIZAÇÃO GEOGRÁFICA E HISTÓRICA DA PROVÍNCIA