I. l Hendelsesforløp
1.11 Annen alvorlig hendelse på Roa stasjon
Não foi possível detectar, através dos dados oficiais, a existência de arranjos produtivos locais, no sentido estrito da expressão, em nenhum desses municípios, apesar de o termo APL ser empregado com frequência em pesquisas e relatórios elaborados por entidades como o Sebrae, a Federação das Indústrias do RN, Banco do Nordeste etc. Nesses e em outros documentos, encontramos o termo sendo usado para designar simplesmente aglomerados de empresas reunidas ou não em associações, que operam num mesmo ramo do mercado, porém de forma isolada, sem
nenhuma sinergia, sem gerar economias externas incidentais ou programadas. Nem mesmo a compra conjunta de máquinas e insumos para obtenção de preços mais baixos é uma prática entre essas empresas.
De acordo com o chefe do escritório do Sebrae em Açu, em todo o Estado, a única aglomeração de empresas que está a caminho de se tornar um APL está na região de Mossoró, onde as empresas industriais e comerciais do setor de petróleo e gás se organizaram há três anos, numa rede colaborativa – a Redepetro, que acaba se refletindo nos municípios de entorno, entre eles Açu.
O que existe no Baixo-Açu são vocações naturais, atividades econômicas específicas que podem um dia gerar APLs de fato. A região tem uma vocação natural para as atividades produtivas ligadas ao agronegócio devido à boa oferta hídrica e os solos de alta fertilidade. Essas condições especiais fizeram com que a região sediasse projetos empresariais de fruticultura irrigada (banana, manga, mamão e melão), principalmente nos municípios de Alto do Rodrigues, Ipanguaçu e Carnaubais (CAVALCANTI, 2012).
Uma iniciativa importante, que pretende resgatar a cotonicultura na região é o Programa de Revitalização do Algodão, que está sendo desenvolvido pela Prefeitura de Açu, em parceria com a Embrapa Algodão (PB), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER-RN), Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) e a Cooperativa Agropecuária do Vale do Açu (Coaperval).
No setor de pesca e aquicultura, a região também figura como uma das maiores produtoras de camarão de cativeiro. Até 2006 o Rio Grande do Norte era o maior produtor e exportador nacional de camarão, mas as crises nas exportações e as enchentes de 2008 e 2009, que devastaram milhares de hectares de fazendas do Baixo- Açu, fizeram com que o Estado perdesse a liderança no setor para o Ceará. Atualmente, a produção potiguar é estimada em 23 mil toneladas, contra 30 mil toneladas produzidas nas fazendas cearenses e a expectativa é que setor fature mais de R$ 1 bilhão em 2012 (SANTOS, 2012).
No extrativismo mineral o Rio Grande do Norte se destaca como o maior produtor de sal marinho do Brasil, detendo mais de 90% de sua produção, estimada em 5 milhões de toneladas (SEPLAN, 2002). Dentre os municípios produtores destaca-se Macau, localizado na foz do Rio Piranhas-Açu.
O sal é o mineral industrial de maior importância produzido no Estado, devido aos variados campos de aplicação, que vão do consumo humano e animal às indústrias
química, farmacêutica, têxtil, alimentícia, de papel, entre outras (CPRM, 2010). Apesar disso, nos últimos 20 anos ele vem sendo substituído na liderança da indústria extrativa mineral da região pela produção de petróleo e gás.
O Rio Grande do Norte é o terceiro maior produtor de petróleo do País, com uma produção anual de 23 milhões de barris (2,9% da produção nacional); ocupa também o oitavo lugar na produção de gás, com uma produção média anual de 600 milhões de metros cúbicos. Grande parte da produção estadual de petróleo e gás sai do Baixo-Açu – seis dos nove produtores de petróleo do Estado são da região, que ficam com quase a metade (R$ 53 milhões) dos quase R$ 116 milhões pagos em royalties aos municípios produtores de petróleo do Estado (ANP, 2013).
Com a instalação da termoelétrica Termoaçu S.A., em 2008, a produção de petróleo na região aumentou em até 12 mil barris por dia, por causa da injeção de vapor nos campos de Alto do Rodrigues e Estreito (Carnaubais), gerando mais royalties para o Estado e os municípios produtores. A Termoaçu tem capacidade instalada de 367,9 MW com duas turbinas a gás natural que produzem energia para atender tanto à Companhia de Energia do Rio Grande do Norte (Cosern) quanto à Coelba, concessionária de energia da Bahia. Além da geração de energia elétrica, a Termoaçu produz 610t/h de vapor, utilizadas pela Petrobras para injeção contínua em seus poços de petróleo, elevando a produtividade da Companhia (NEONERGIA, 2012).
Apesar da fartura de gás natural, não é ele que move a atividade mais importante da indústria de transformação da região - a produção de tijolo, telhas e blocos de laje, que tem sua matriz energética baseada na lenha. O Baixo-Açu é o 2º polo ceramista do Estado, com 32 indústrias que produzem cerca de 300 milhões de peças por ano e geram em torno de 1.289 empregos formais na região.
3 DIAGNÓSTICO DO USO DE LENHA E CARVÃO VEGETAL NO BAIXO- AÇU
A dificuldade para se contabilizar o consumo de energéticos de madeira não é um problema exclusivamente brasileiro. Os dados de combustíveis de madeira geralmente são fornecidos por fontes secundárias; são inconsistentes e de qualidade duvidosa, dificultando a comparação entre os países (IEA, 2006). No Brasil, a falta de padronização nos métodos de coletas dos dados e no uso de diferentes parâmetros de mensuração, torna árdua a tarefa de mensurar a oferta e o consumo de uma fonte de energia cujo maior percentual de consumo é residencial e, portanto, descentralizado, eminentemente rural, de natureza não comercial e, por tudo isso, constantemente não contabilizado.
Uhlig (2008) cita algumas limitações dos cálculos da oferta e consumo de energéticos florestais no Brasil – dentre elas, o fato de o IBGE desconsiderar a lenha e o carvão vegetal produzidos da madeira catada nas propriedades rurais e ao longo das rodovias pelos próprios consumidores, restringindo sua pesquisa aos setores da produção, industrialização, comercialização, e fiscalização de produtos vegetais nativos; em relação ao Balanço Energético Nacional, o autor faz uma crítica acerca da metodologia adotada, que ignora a evolução da eficiência dos fogões a gás e credita ao aumento do consumo da lenha e do carvão vegetal a redução do consumo do GLP nas residências. Segundo Uhlig (2008), esse fenômeno mercadológico de fato existe, mas não é tão absoluto quanto as simplificações estatísticas o fazem parecer.
A variedade de fontes de informações, a falta de parâmetros e metodologias uniformes, além da adoção das mais diferentes unidades e fatores de conversão tornam difícil a comparação do consumo de combustíveis de madeira entre os países e até mesmo entre as regiões de um mesmo país. Isso acaba prejudicando a avaliação das tendências e a formulação de políticas, programas e projetos públicos para mitigar ou resolver problemas históricos relacionados à sustentabilidade das atividades econômicas em diversos biomas – sobretudo nas regiões semiáridas .
Apesar dessas ressalvas, optou-se nesse estudo por utilizar as bases dos dados oficiais para a estimação da oferta e consumo de lenha e carvão na região do Baixo- Açu, por entendermos que, mesmo com as simplificações dos modelos metodológicos adotados, eles espelham a evolução da matriz energética brasileira e é neles que se baseiam a maior parte das análises sobre o assunto.
Assim sendo, foram utilizados os percentuais de consumo residencial e comercial de lenha e carvão que constam no último BEN, do ano de 2012, ano base 2011. Esses percentuais foram aplicados sobre a base de dados demográficos do Censo 2010 do IBGE.
O consumo de espécies lenhosas no setor agropecuário foi desconsiderado, por ter sido considerado inexistente no último Balanço Energético do Rio Grande do Norte, editado em 2006. Já os dados sobre o consumo dos principais consumidores de lenha e carvão vegetal da região foram coletados diretamente, através de pesquisa de campo, e comparados com os dados oficiais de produção.
No Baixo-Açu, a participação da lenha na matriz energética do setor comercial é de 1,3% e a do carvão vegetal é inferior a 1%. Assim, nesse estudo, procurou-se apenas estimar o consumo desses dois combustíveis nos setores industrial e residencial, que são os que mais queimam lenha e carvão nos seus fornos.