O avanço das discussões sobre desenvolvimento requer, essencialmente, que ele seja entendido de forma mais ampla, engobando aspetos antes negligenciados. Assim sendo, refletir sobre o desenvolvimento local demanda o envolvimento de múltiplas dimensões, tais como a económica, social, cultural, ambiental e físico-territorial, político-institucional e científico- tecnológica (Holanda & Vieira, 2003).
Isto implica considerar a multiplicidade de interrelacionamentos entre os diversos atores da sociedade para que as relações sociais e os arranjos produtivos possam ser transformados e interajam com a perseveração do meio-ambiente: “a incorporação dessa dimensão às estratégias, programas e projetos de desenvolvimento tem como objetivo assegurar melhores condições materiais e a sustentabilidade da sociedade, segundo as suas condições e vocações” (Tenório, 2004: 02).
Neste contexto, a multidimensionalidade do desenvolvimento apresenta o imperativo ambiental com uma vertente essencial, tendo em vista alguns objetivos: “precisamos de um desenvolvimento justo, economicamente viável e ambientalmente sustentável” (Soares, 2006: 38). Portanto, relacionar a sustentabilidade com o local e com a ação dos atores sociais pode gerar dinâmicas positivas, capazes de dar respostas às questões ainda não resolvidas neste debate, integrando as interfaces possíveis entre o local e o global no desenvolvimento sustentável (Andion, 2007).
A dimensão da sustentabilidade foi incorporada nos debates sobre desenvolvimento apenas no final da década de 1960, motivada por alguns fatores específicos, a começar por alguns movimentos promovidos por organizações internacionais, especialmente a Organização das Nações Unidas (ONU), que influenciaram e foram influenciados pelas discussões académicas (Andion, 2007). Alguns estudos, tais como Tragédia dos Bens Comuns, de Garrett Hardin (Andion, 2007) e os estudos Rachel Carson, que demonstraram os efeitos danosos do Dicloro-Difenil-Tricloroetano (o “DDT”) sobre animais e seres humanos (Vizeu; Meneghetti
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& Seifert, 2012), passaram a alertar o mundo sobre os limites e impactos ambientais do crescimento.
Na década seguinte, o encontro que deu origem ao “Documento de Founex” foi um dos marcos da discussão internacional sobre as implicações da relação entre homem e natureza. Este documento “questionava as conceções dominantes sobre as finalidades e as estratégias de desenvolvimento, tornando-se um importante instrumento de difusão da crítica ao ideário do crescimento económico ilimitado” (Andion, 2007: 53).
Já em 1968, um encontro que reuniu governantes, educadores, cientistas, humanistas e economistas de diferentes nacionalidades, deu a conhecer o relatório chamado “Os Limites do Crescimento”, encomendado pelo Clube de Roma. Segundo Meadows, Meadows, Randers & Behrens (1972), o objetivo principal deste documento era proporcionar uma melhor compreensão sobre a interdependência dos fatores económicos, políticos, naturais e sociais e alertar a população e os principais tomadores de decisão sobre a iminência de uma crise mundial, caso os modelos de crescimento e estilo de vida fossem mantidos.
Os esforços empreendidos neste relatório visavam indicar que o crescimento económico e populacional com base em recursos naturais finitos não seria suportado pelo ecossistema; para além disso, “ressoava ainda o movimento hippie às questões ambientais, bem como a crise do petróleo, que, no início dos anos 1970, alertava para a dependência de recursos naturais e para a real possibilidade de sua exaustão” (Vizeu et. al., 2012: 574). Considerando a finitude dos recursos naturais, o relatório sugere o freamento do crescimento da população global e da atividade industrial para o alcance de uma estabilidade ecológica e económica (Jacobi, 2003). Ressalta-se que, segundo (Andion, 2007), as abordagens ambientais predominantes nos debates até então estavam focadas na dimensão biofísica e relegavam a dimensão humana do desenvolvimento sustentável.
A Conferência de Estocolmo, no ano de 1972, para além de marcar o surgimento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), consolidou o início de novos debates entre a ciência e o movimento ambientalista, pois contestava a ideia de congelar o crescimento e a impossibilidade de conciliá-lo com a preservação ambiental, neste âmbito também se consolidou a dimensão socioambiental nas discussões sobre o desenvolvimento sustentável (Andion, 2007).
Segundo Novicki (2009: 221), neste evento é proposto um planeamento do desenvolvimento com base numa “maciça transferência de recursos em forma de assistência financeira e tecnológica que complementassem os esforços internos dos países em
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desenvolvimento”, ou seja, sugeria apoiar os países em desenvolvimento, ao enfatizar a questão educacional como seminal para o combate à crise ambiental e a estruturação de alternativas no âmbito do indivíduo e da técnica.
Neste contexto, de acordo com Vieira (1995: 54), emerge também o conceito de ecodesenvolvimento, que procurava moldar uma “ideia-força” capaz de direcionar iniciativas de dinamização da economia, sensíveis aos fenómenos da degradação ambiental e da marginalização social, cultural e política, uma vez que “esta conceção essencialmente antitecnocrática, ou bottom-up (de baixo para cima) preconizava uma gestão mais racional dos ecossistemas locais, gestão esta que deveria incluir a valorização do know-how e da criatividade endógena das comunidades”. Portanto, a possibilidade de conciliar o crescimento económico com a preservação ambiental, mediante a utilização ecologicamente sustentável dos recursos naturais, ganha força.
Este conceito é recuperado por Sachs (1974) que o apresenta, inicialmente, como uma proposta viável de desenvolvimento em regiões rurais e urbanas. Segundo Vieira (1995:54):
A integração da problemática ambiental continua a ser pensada não só como uma coação substantiva às margens de liberdade do esforço de planeamento, mas também como um potencial ou menos relevante de recursos disponíveis em cada contexto ecológico e social, potencial este a ser identificado e valorizado por meio da pesquisa científica de ponta associada ao saber tradicional das populações.
Num segundo momento, a compreensão de ecodesenvolvimento integra uma perspetiva que abrange o planeamento participativo e ações interventivas em diferes esferas da sociedade, respeitando as peculiaridades de cada contexto sociocultural e ambiental. Sachs passa a referir- se a uma “diretriz fundamental de “harmonização” entre iniciativas de dinamização socioeconómica, consolidação e aprofundamento de uma cultura política democrático- participativa, distribuição equitativa do “ter” e gestão “ecologicamente prudente” do meio ambiente” (Vieira, 1995: 55).
Neste contexto, a necessidade de compatibilizar a preservação ambiental com as dinâmicas socioeconómicas e a qualidade de vida fomentou o surgimento de orientações mais complementares com sobre o desenvolvimento, a sociedade e o meio-ambiente (Jacobi, 2003). Ainda na década de 1970, a Declaração de Cocoyoc (1974) e o Relatório Que Faire conferiram, segundo Vieira (1995), uma remodelação das ideias propostas por Sachs, visto que consideravam a relevância do desenvolvimento endógeno com vista ao meio ambiente e às necessidades das populações locais.
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De acordo com Andion (2007:56), na década de 1980, o termo “ecodesenvolvimento” ganha uma “incómoda” faceta política ao debater sobre as assimetrias entre Norte e Sul e ao apontar para a importância de rever os fundamentos das propostas de desenvolvimento em vigor: “assim, no final da década de 1980, começa a ser disseminado o adjetivo “sustentável” como qualificativo dos processos de desenvolvimento que levam em conta a interface entre as dimensões ecológicas, económica e social”.
A divulgação do Relatório Brundtland, em 1987, pela Comissão Mundial Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1987), também conhecido como “Nosso futuro comum”, defende a conceção de desenvolvimento sustentável, o que indica um ponto de transição nas discussões sobre o desenvolvimento. Além de reforçar as relações entre economia, tecnologia, sociedade e política, ressalta a necessidade de uma nova postura no que se refere à preservação do meio ambiente (Jacobi, 2003).
Neste relatório sugere-se que o desenvolvimento sustentável seja reconhecido como o propósito orientador da política e da economia internacional, ao definir o termo como “o desenvolvimento que atende às necessidades presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras em atenderem às suas próprias necessidades”; desde então, esta ideia ganhou espaço e foi incorporada no discurso governamental, ambiental e empresarial (Vizeu et. al., 2012: 574). O relatório destaca ainda que o desenvolvimento sustentável deve ser baseado na “satisfação das necessidades das camadas mais pobres da população, e às limitações que o estado atual da tecnologia e da organização social impõe sobre o meio ambiente” (Diegues, 1992:05).
No entanto, a virtuosidade da transição conceitual confirmada pelo Relatório Brundtland não é unânime. Para alguns autores, esta transição representou a ascensão de uma abordagem mais convergente com a realidade social ao não desprezar o crescimento económico na integração entre desenvolvimento e meio-ambiente, permitindo também alcançar certa legitimidade. Além disso, teve o mérito de tornar popular o conceito de sustentabilidade e despertar a atenção de diversos segmentos da sociedade. Por outro lado, há os que defendem que o relatório não conferiu avanços substanciais ao debate sobre desenvolvimento por não confrontar vigorosamente os modelos predominantes e desprezar os seus limites, para além de propor um “novo ciclo de crescimento económico apoiado pelos países em desenvolvimento, sem qualificá-lo, ou seja, sem estabelecer formas concretas de adequação desse crescimento, tendo em vista os limites ambientais (Andion, 2007:57).
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De acordo com Andion (2007), um novo redirecionamento nas discussões sobre a temática ocorreu no final da década de 1980, motivado pelo avanço de pesquisas referentes às mudanças climáticas (camada de ozono, efeito estufa e aquecimento global), que tornaram os problemas ambientais mais evidentes e preocupantes. Neste período é criado o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), composto por três grupos de trabalho: 1) avaliação das mudanças climáticas, 2) impactos ambientais e socioeconómicos, e; 3) estratégias de resposta.
A partir da década de 1990 o conceito de desenvolvimento sustentável alcançou grande destaque, tornando-se umas das expressões mais utilizadas para definir um novo modelo de desenvolvimento (Van Bellen, 2004). Um dos marcos desse período é a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente, ECO-92, no Rio de Janeiro, em 1992, que veio reforçar a perspetiva de que o desenvolvimento pressupõe maior igualdade e menos devastação dos recursos naturais (Moura et. al., 2002).
Para além de promover uma maior difusão e ampliação do interesse de diferentes atores no que se refere ao meio ambiente e ao desenvolvimento, essa conferência suscitou discussões sobre a economia verde, vista por alguns como uma alternativa ao desenvolvimento sustentável (Sawyer, 2011).
Ela também produziu importantes resultados, tais como a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento; a Agenda 21; a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e a Convenção sobre Diversidade Biológica; além da criação da Comissão de Desenvolvimento Sustentável, no âmbito das Nações Unidas (Andion, 2007).
Ainda nessa década, alguns importantes eventos merecem registro, tais como a Conferência do Cairo sobre População (1994), a Conferência de Copenhaga sobre Pobreza e Desenvolvimento Social (1995) e a Conferência de Istambul sobre Assentamentos Humanos (1996). Esses eventos reforçam a ideia da inviabilidade de restringir o pensamento sobre desenvolvimento em aspetos económicos e ressaltam a necessidade de considerar questões sociais, políticas, culturais e ambientais, assim como a ideia de que o desenvolvimento pressupõe a ação local (Moura et. al., 2002).
Outro aspeto relevante a destacar é o Grupo de Lisboa (1994), composto por 19 membros provenientes da Europa Ocidental, Japão e América do Norte, os quais realizaram uma análise do papel da competição mundial e rejeitaram a filosofia do “competitivismo”, dedicando-se à tentativa de redesenhar os moldes de regulação mundial. Argumenta-se que o processo de globalização do sistema financeiro, da indústria, dos mercados consumidores, das
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infraestruturas e sistemas de comunicação, assim como da segurança militar de alta tecnologia “acentuou a transformação da competição que, de um meio e modo específico de funcionamento económico, se tornou numa ideologia e num modo agressivo de sobrevivência e hegemonia (ser o vencedor)” (Grupo de Lisboa, 1994: 15).
Na medida em que se exploram diferentes abordagens que tangem a relação entre desenvolvimento e meio ambiente, verifica-se a existência de uma considerável disparidade conceitual (Van Bellen, 2004). Nesse sentido, Andion (2007: 60-61) destaca que não há uma definição única nem hegemónica do desenvolvimento sustentável, mas que é possível verificar pelo menos trêsngrandes orientações no debate (esmiuçadas no anexo 3.1), a saber: a) orientação de limitação ao crescimento económico; b) orientação do “ser-humano-no- ecossistema”, e; c) a orientação do crescimento económico sustentável (Andion, 2007).
Entre essas abordagens, a que mais se aproxima da orientação desta investigação é a do “ser-humano-no-ecossistema”, na qual o conceito de desenvolvimento sustentável é vinculado às noções de ecodesenvolvimento e de desenvolvimento durável. O desenvolvimento sustentável, nesta perspetiva, é entendido como um processo amparado por uma forte sustentabilidade visando a cooperação geracional e atenta às dimensões socioeconómicas e ecológicas do desenvolvimento, que se almeja atingir a longo prazo e não pode ter as suas consequências previstas em totalidade (Andion, 2007).
Essas dimensões constituem-se uma parte essencial da parte analítica do presente trabalho. Contudo, antes de entrar especificamente nelas, julga-se importante salientar os conceitos de ecodesenvolvimento e desenvolvimento durável, que fundamentam a perspetiva de desenvolvimento sustentável aqui explorada.
No que se refere ao ecodesenvolvimento é relevante salientar algumas questões transversais, que estão dispostas nos trabalhos de Sachs (1980) e Vieira (1995) e também de Andion (2007): procura, não apenas o crescimento económico, mas essencialmente a satisfação das necessidades sociais e a equidade ao ressaltar o imperativo de redirecionar os processos de crescimento económico e visar o alcance de metas sociais prioritárias. Também pressupõe uma relação co-evolutiva entre sociedade e natureza; implica a participação ampla da sociedade civil organizada em todos as fases das estratégias de desenvolvimento e o fomento à autonomia das comunidades locais. Em adição, leva em consideração a viabilidade económica, mas destaca a urgência em reavaliar os indicadores económicos tradicionais com base nos custos sociais e ambientais do desenvolvimento, e, por fim, contempla a necessidade da transmissão intergeracional do património natural e cultural da humanidade.
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De acordo com Moreira (2009), o ecodesenvolvimento integra as dimensões económicas e ecológicas, visando a satisfação das necessidades da população mediante a utilização racional dos recursos disponíveis e a diminuição da degradação ambiental. Segundo o autor, essa orientação pressupõe o equacionamento entre preservação do meio-ambiente e crescimento, visando o bem-estar das gerações futuras, o que remete para o conceito de sustentabilidade.
O desenvolvimento durável, por sua vez, pressupõe uma “síntese dialética entre os fundamentos da economia política e da ecologia. Tendo por base a abordagem dos sistemas complexos e da noção de bioeconomia, que propõe harmonizar a lógica produtiva e a lógica dos seres vivos” (Andion, 2007: 63).
Desta forma, o conceito não foca a sua atenção em aspetos económicos, embora os valorize, e considera a dinâmica ambiental, mas não se reduz a ela. Portanto, a sustentabilidade é “concebida na interface entre os sistemas ecológicos e os sistemas sociais, atentando para as exigências específicas de cada um deles” (Andion, 2007: 64).
Com base nestas compreensões, apresentam-se a seguir as dimensões de sustentabilidade na perspetiva do desenvolvimento, as quais se constituem por aspetos fundamentais na construção da grade analítica da presente pesquisa.