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(...) a psicopatia é uma variante extrema da existência humana. Karl Jaspers

A classificação da Organização Mundial de Saúde (OMS) refere-se ao distúrbio de personalidade com predominância de manifestações sociopáticas ou associais. Sugere que o distúrbio da personalidade seja caracterizado pela inobservância das obrigações sociais, indiferença para com outrem, violência impulsiva ou fria insensibilidade. Apresenta grande desvio entre o comportamento e as normas sociais estabelecidas, sendo o comportamento considerado pouco modificável pela experiência, inclusive pelas sanções. Os sujeitos desse tipo são freqüentemente não-afetivos e podem ser anormalmente agressivos ou irrefletidos. Toleram mal as frustrações, acusam os outros ou fornecem explicações enganosas para os atos que os colocam em conflito com a sociedade.17

O termo distúrbio sociopático de personalidade foi introduzido em 1952 pelo DSM-I, visando diminuir a confusão terminológica e buscar uma padronização. Porém, muitos continuaram a usar os termos psicopatia e sociopatia como sinônimos, enquanto outros continuaram a considerar a sociopatia como um subgrupo dentro de uma categoria mais ampla, a psicopatia.

O conceito, direcionado para o contexto forense, foi inicialmente proposto por Cleckley (1988) e posteriormente desenvolvido por Hare (1991), que o relacionaram à previsibilidade de identificação do comportamento e à reincidência criminal. Todavia, é importante salientar que:

17 _{KAPLAN, H. I.; SADOCK, B. J.; GREEB, J. A. Compêndio de psiquiatria. Porto Alegre: Artes Médicas,}

[...] o transtorno da personalidade anti-social é caracterizado por atos anti- sociais e criminosos contínuos, mas não é sinônimo de criminalidade. Em vez disso, trata-se de uma incapacidade de conformar-se às normas sociais que envolvem muitos aspectos do desenvolvimento adolescente e adulto do paciente.18

Dessa forma, a personalidade se torna o elemento no qual a doença se desenvolve, e o que vai determiná-la é a realidade e a medida da doença. Assim, a realidade do sujeito não permite uma generalização dos sintomas, cada indivíduo deve ser entendido através das práticas que o meio exerce sobre o mesmo.19

As implicações das pesquisas realizadas sobre esse transtorno são de extrema importância, seja por sua relação com taxas de incidência criminal, seja para a busca de tratamento apropriado e programas de reabilitação no sistema penitenciário, tão discutido e tão precário no Brasil.

Em pesquisa realizada em instituições penitenciárias recentemente no Brasil, Hilda Morana, médica pesquisadora da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, considera que a justificativa para isso está fundamentada na premissa de que a personalidade e o comportamento dos agressores diagnosticados como psicopatas diferem de modo fundamental dos demais criminosos quanto aos seguintes aspectos:

• São os responsáveis pela maioria dos crimes violentos em todos os países; • Iniciam as carreiras criminais em idade precoce;

• Cometem diversos tipos de crimes e com maior freqüência que os demais criminosos;

• São os que recebem o maior número de faltas disciplinares no sistema prisional;

• Apresentam insuficiente resposta aos programas de reabilitação, e

18 _{KAPLAN, H. I.; SADOCK, B. J.; GREEB, J. A. Ibidem, p.692.}

• Apresentam os mais elevados índices de reincidência criminal. 20

Ainda segundo Hilda Morana,21 _{não existem nos critérios internacionais diferenças}

entre tendências anti-sociais encontradas em populações psiquiátricas e forenses, mas sim muita discussão quanto à psicopatia como categoria diagnóstica específica entre os transtornos da personalidade.

O DSM-II propõe uma definição limitada de personalidade anti-social, pressupondo que esta condição é restrita a indivíduos que são basicamente não socializados, e cujos padrões de comportamento fazem com que repetidamente entrem em conflitos com a sociedade. Trata-se de indivíduos incapazes de fidelidade significativa com pessoas, grupos ou valores sociais. São excessivamente egoístas, insensíveis, irresponsáveis, impulsivos e incapazes de sentir culpa ou aprender com a experiência e com a punição. Sua tolerância à frustração é baixa. Tendem a queixar-se dos outros, ou verbalizar racionalizações plausíveis para seus comportamentos.22

No DSM-III, acontece uma importante modificação, onde o foco muda para uma orientação criminal-comportamental, cujo diagnóstico seria atribuído se houvesse uma

persistente violação das normas sociais, incluindo mentir, roubar, cabular aula, histórico de empregos inconstantes e detenções policiais.23

Em 1995, entra em vigor o DSM-IV, atualmente utilizado. Classifica como transtorno da personalidade anti-social, tendo como característica essencial o padrão invasivo de desrespeito e violação dos outros, que inicia na infância ou começo da adolescência e continua na idade adulta. Em relação aos termos, trata como sinônimos: psicopatia, sociopatia ou transtorno da personalidade dissocial. Os critérios diagnósticos são descritos como: 1) Padrão invasivo de desrespeito e violação dos direitos dos outros que

20 _{MORANA, H. C. P.Ibidem.} 21 _Idem.

22 _{KERNBERG, O. F. (1995). Agressão nos transtornos de personalidade e nas perversões. Porto Alegre:}

Artes Médicas, 1995.

ocorre desde os quinze anos, como indicado por algumas das seguintes características: fracasso em conformar-se às normas sociais com relação a comportamento legais indicado pela execução repetida de atos que constituem motivos de detenção; propensão para enganar, indicada por mentir repetidamente, usar nomes falsos ou ludibriar os outros para obter ganhos pessoais ou prazer; impulsividade ou fracasso em fazer planos para o futuro; irritabilidade e agressividade indicadas por repetidas lutas corporais ou agressões físicas, por exemplo, espancamento do conjugue e filho; desrespeito irresponsável pela segurança própria ou alheia, por exemplo, direção perigosa, comportamento de risco com sexo e drogas e negligência dos filhos; irresponsabilidade consistente indicada por um repetido fracasso em manter um comportamento laboral consistente ou honrar obrigações financeiras; ausência de remorso, indicada por indiferença ou racionalização por ter ferido, maltratado ou roubado outra pessoa, por exemplo, a vida é injusta, isto aconteceria de qualquer modo. 2) O indivíduo deve ter no mínimo dezoito anos de idade. 3) Existirem evidências de transtorno de conduta (delinqüência) com início antes dos quinze anos. 4) A ocorrência de comportamento anti-social não deve ocorrer exclusivamente durante o curso de esquizofrenia ou episódio maníaco.

Em relação a apercepção fenomenológica, são descritos alguns aspectos: falta de empatia (insensíveis e cínicos, desprezam os sentimentos, direitos e sofrimentos alheios); auto-estima enfatuada (rei na barriga), arrogante (‘o trabalho comum não está à minha altura’), opiniáticos, auto-suficientes, vaidosos; encanto superficial e não sincero, volúveis, facilidade com palavras (usam termos técnicos que impressionam); histórico de múltiplos parceiros sexuais; pai/mãe irresponsável. Das queixas apresentadas, aparecem a disforia (perturbação ou mal-estar provocado por ansiedade) e a tensão, ou seja, incapacidade de tolerar tédio e humor deprimido.

Pode ainda estar associado a outros transtornos como: os transtornos do controle dos impulsos (transtorno de ansiedade, transtorno depressivo, transtorno relacionado a substâncias, transtorno de somatização, jogo patológico).

Quando há transtorno de conduta (antes dos 10 anos) associado a transtorno de déficit de atenção/hiperatividade, há uma probabilidade de desenvolver o transtorno anti-social de personalidade.

Outra característica descrita nesse manual é que tal psicopatologia é mais comum entre os homens. Há preocupação com sub-diagnóstico pela ausência do item componentes agressivos nas mulheres. A prevalência é de 3% em homens e 1% em mulheres na comunidade e, estão de 3% a 30% presentes na população clínica. Na população carcerária, a prevalência é de 15-20%. Em relação ao padrão familiar, é mais comum entre parentes biológicos em primeiro grau e os parentes de mulheres com transtorno têm um risco maior. Os filhos adotivos ou biológicos com pais com transtorno anti-social de personalidade têm risco maior.24

Segundo Morana, uma em cada trinta pessoas poderia ser diagnosticada como psicopata, e que haveria até cinco milhões de pessoas assim somente no Brasil. Das observações feitas pela pesquisadora, poucas dessas pessoas seriam violentas. A maioria não comete crimes, mas deixa as pessoas com quem convivem desapontadas. São indivíduos que andam pela sociedade como predadores sociais, rachando famílias, aproveitando-se de pessoas vulneráveis e deixando carteiras vazias por onde passam. Pode-se dizer que são os sub-tipos de psicopatia.25

24 _{ASSOCIAÇÃO PSIQUIÁTRICA AMERICANA DSM – IV. Manual diagnóstico e estatístico de}

transtornos mentais. Porto Alegre: Artes Médicas, 1995.