Dokumentasjonsgrunnlaget for totalkreft er av høy kvalitet for studier med oppfølgningstid ≥5år, og av middels kvalitet for studier med
Vedlegg 5 Ekskluderte studier med årsak til eksklusjon
C) Andre årsaker til eksklusjon Studie
Uma importante mudança para o reconhecimento social da agricultura familiar ocorreu com a aprovação da Lei 11.326/2006, que define a Agricultura Familiar e os Empreendimentos Familiares Rurais como categoria econômica. Essa lei definiu duas questões fundamentais que poderão propiciar desdobramentos de impacto para a
26 Destacamos algumas pesquisas relacionadas ao tema, que evidenciam a vinculação de questões antigas
no meio rural do país com novos temas, transversais a estes, que atualizam os problems anteriores: Movimento de Mulheres Camponesas e meio ambiente; Redes de segurança alimentar e agricultura familiar: contornos teórico-metodológicos; As múltiplas funções da agricultura familiar: o campesinato criador de práticas sociais e cultura; O Programa do Leite: Agricultura familiar, segurança alimentar e controle social.
agricultura familiar brasileira: o conceito de agricultura familiar e a redefinição das bases para uma política nacional da agricultura familiar.
Assim, pertencem à agricultura familiar aqueles que trabalham com atividades agropecuárias e que, simultaneamente, atendem aos seguintes critérios: ter área do seu estabelecimento (próprio, arrendado, em parceria, em comodato ou de posse) não superior a quatro módulos fiscais; utilizar, predominantemente, nas atividades econômicas do seu empreendimento mão-de-obra da própria família; ter renda familiar que se origine de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento e desempenhar as atividades de direção com as pessoas da família. (DESER, 2006a)27.
Outro ponto de destaque é a clara distinção do setor patronal, do agronegócio e também dos assalariados rurais e a não-restrição à atividade agropecuária, ampliando para o trabalho em empreendimentos rurais familiares, como a agroindustrialização, o artesanato e o turismo rural (DESER, 2006b).
Tais medidas não causam a perda de importância das atividades estritamente ligadas ao trato agropecuário, pelo contrário, a atenção ao processo produtivo dessas atividades é crucial, visto o setor responder, conforme dados de janeiro/2009, pela produção de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros e, ao mesmo tempo, apresentar condições precárias de vida e trabalho no meio rural28 (MDA:2009).Também cabe a ênfase em explorar o beneficiamento e outras formas de valorização do produto in-natura, como as atividades de industrialização, complementares na cadeia produtiva.
27 O Deser é uma entidade das organizações da agricultura familiar que realiza sistematização de
informações, realização de pesquisas e estudos, elaboração de propostas e políticas e assessoria às organizações, movimentos, entidades e instituições vinculadas à agricultura familiar. O Deser participou de projeto recente entre a FAO- Food and Agriculture Organization e a Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, elaborando o diagnóstico do Território Sudoeste do Paraná e contribuindo para a construção da proposta metodológica de capacitação de agentes de desenvolvimento em uma perspectiva territorial.
28 Entre os principais itens mais consumidos estão: mandioca (84%); cebola (72%); frango (70%); alface
(69%), feijão (67%); banana (58%); caju (61%); suíno (60%); leite (56%); melancia (55%); abacaxi (52%); tomate (49%); milho (49%); uva (47%) e batata (44%) (Ministério do Desenvolvimento Agrário, 2009).
Durante conversas informais com agricultores familiares na última Biofach América Latina29, realizada em outubro de 2008, em São Paulo, pôde-se identificar que melhorias focadas em embalagens e em outras formas de agregar valor aos produtos fazem parte das demandas de pequenos produtores associados. Alguns deles fazem parte de grupos da Rede Ecovida em núcleos com um nível de estruturação sedimentado, como a Cooperativa Aécia de Agricultores Ecologistas de Ipê e Antônio Prado, no Rio Grande do Sul, ligadas ao núcleo Serra da Rede Ecovida.
De qualquer forma, um dado significativo é a mudança na composição das ocupações, ocorrida no final da década de 1980 em diante, com o crescimento da “participação de moradores na área rural que exercem atividades não-agrícolas” (POCHMANN, 2008:154). Essa mudança sinaliza um perfil que tende a adquirir a produção agrícola mais voltada a mercados específicos e segmentados e a uma nova percepção do meio rural pela sociedade, cada vez menos como um espaço estritamente produtivo. Suas funções de preservação ambiental, de criação de um quadro favorável ao lazer, ao contato com a natureza e com um estilo de vida diferente do característico das cidades são cada vez mais valorizados. “Não há qualquer razão técnica que afaste em tese os agricultores familiares do imenso potencial representado pelos mercados de qualidade e pelas novas funções - preservação ambiental e lazer - que o meio rural preenche para a sociedade” (ABRAMOVAY,1996:10).
O pressuposto básico para que, no caso da agricultura familiar, as ações da sociedade civil e do poder público resultem em desenvolvimento rural, entretanto, é o acesso à terra. Mesmo nas regiões mais desenvolvidas do País, a dependência do trabalho assalariado agrícola é sistematicamente sinônimo das piores condições de vida. “Um exemplo ilustrativo e recente vem de Minas Gerais. O agribusiness de Unaí (MG)
ganhou escala empresarial, está hoje nas mãos de 200 grandes e médios empreendedores e mostra sinais de progresso no bom desempenho da agência do Banco do Brasil, no aumento da safra de algodão e na instalação de beneficiadoras”, mas mantém condições precárias de trabalho e pouco retorno para os trabalhadores Abramovay,1996:11). A diferença entre crescimento econômico e desenvolvimento passa pelo acesso à terra, ao crédito, à organização, à informação, em suma, a formação de capital social faz com que os indivíduos possam se beneficiar, no plano local, dos resultados econômicos do processo do qual são protagonistas diretos, por mais modestos que sejam os resultados (ABRAMOVAY,1996).
A importância de geração desse tipo de capital vem sendo incorporada na redefinição de políticas para o desenvolvimento rural, que está estendendo sua atuação por intermédio de entidades parceiras. Esta é uma nova forma de atuação do Estado para introdução de suas políticas, que passam a se relacionar mais diretamente com associações e grupos de agricultores, organizados inclusive em rede, do que com sindicatos e movimentos sociais. Para o bem ou para o mal, é uma face da atuação estatal que requer acompanhamento. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), através do seu Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD) preparou recentemente uma agenda com o propósito de “fomentar e estimular o processo de autonomia de organizações sociais”, que atuam no campo. Está prevista a construção de uma rede de cooperação técnica e científica com vários centros de pesquisa, universidades e movimentos sociais no país, estabelecendo uma relação permanente em torno de uma agenda comum e de ações compartilhadas para o desenvolvimento rural. O eixo proposto para essa articulação supõe a consolidação de um novo padrão de
desenvolvimento para o país, que tenha na noção de desenvolvimento territorial um dos principais fundamentos30.