É cada vez mais visível a formação da ideia social praticada por organizações do Terceiro Setor no Brasil. Tanto que, conforme pesquisa de Landin23, em 1993 já havia cerca de 220 mil organizações sem fins lucrativos no Brasil atuando nas áreas de meio ambiente, ensino, desenvolvimento comunitário, amparo aos direitos da criança e outras. Progressivamente, em 2000, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)24 divulgou que 423.000 empresas pequenas, médias e grandes investiram no período de um ano mais de R$ 4 bilhões em projetos sociais. Todo esse panorama tem como pano de fundo as limitações legais, financeiras e estruturais do Estado, além do processo de democratização incessante e paulatino, que são os fundamentais propulsores dos investimentos privados voltados para o bem-estar da coletividade.
22 FISCHER, Rosa Maria; FALCONER, Andrés Pablo. Desafios da Parceria Governo Terceiro
Setor. Rio de Janeiro: Escola de Serviço Social da UFRJ, 1998, p. 12.
23 LANDIM, L. M. Defining Nonprofit Sector in Brazil. New York: The John Hopkins University,
1993.
24 INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Ação Social das Empresas. Brasília: IPEA,
A caracterização do Terceiro Setor no Brasil parte da sua pluralidade organizacional. Existem os mais variados tipos de entidades, cujas características são qualificadas levando em conta tanto aspectos estruturais quanto em relação às finalidades a que se designam. Contudo, a primeira noção que se deve ter é a de que as entidades participantes do Terceiro Setor serão, obrigatoriamente, aquelas a quem são imputadas responsabilidades, mesmo sendo do setor privado, às questões de interesse público, mas que deixam de ser acolhidas devido à inépcia do Estado. Portanto, o Terceiro Setor não é público e nem privado, mas incorpora uma legião de entidades que realizam um papel complementar às ações do Estado na área social25.
No Brasil, o setor está caracterizado pela disseminação em inúmeras ações locais, formadas por entidades “beatificadas” e leigas, cuja somatória configura-se num sistema predominantemente caridoso, de intensa participação no mercado. Nas últimas décadas, o desempenho do Estado transforma-se expressivamente, à medida que fica certa a impossibilidade de permanecer existindo uma dicotomia entre os setores públicos e privados nas ações visando a preencher precisões sociais26.
Quanto ao seu financiamento, Guzzo27 explica:
O Terceiro Setor, apesar de adotar uma administração participativa, nem sempre pode se considerar autossuficiente. Muitas vezes trabalha sem
25 GODOY, A. S. Pesquisa qualitativa: tipos fundamentais. Revista de Administração de Empresas,
São Paulo, v. 35, n. 3, p. 20-29, 1995.
26 CARDOSO, Ruth. O Futuro do Terceiro Setor. II SEMINÁRIO INTERNACIONAL DO TERCEIRO
SETOR PARCERIAS E ALIANÇAS: PONTES PARA A INCLUSÃO SOCIAL, 6 a 9 de julho de 2003, Palestra. São Paulo, Brasil.
27 GUZZO, Rossilene A. Terceiro Setor: Um caminho para o fortalecimento da Responsabilidade
uma receita fixa, estando em busca de recursos financeiros, humanos, tecnológicos, e principalmente incorporando em suas estratégias de atuação a questão da parceria com o governo ou empresas privadas, que procuram investir na responsabilidade social corporativa empresarial, fortalecendo assim a grande rede de solidariedade humana.
Ainda que não sejam empresas de negócios, as organizações sem fins lucrativos têm “clientes” aos quais se reservam seus serviços e devem ser capazes de financiar suas próprias atividades, fato que as força muitas vezes a pensar e agir em termos bem próximos aos clássicos nas empresas que visam ao ganho28.
Por isso, as diferenças e mudanças mais relevantes nessas empresas em relação às do Segundo Setor têm de ver com a sua própria administração e as práticas gerenciais em geral, destacando-se o alargamento das organizações proferidas em redes, com a intenção de acrescentar importância à sua cadeia produtiva. Segundo estudo realizado por Ayres 29, as organizações do Terceiro Setor do Brasil têm compreendido que o conflito social provocado pelos seus trabalhos pode ser potencializado se suas atuações forem proferidas em redes de maior abrangência técnica ou geográfica. Assim, a economia solidária entre entidades sem fins lucrativos, conforme Andion30, vem trazendo uma lógica de ação empresarial convidativa também para o Terceiro Setor no Brasil.
28 GROBMAN, Gary M., Improving Quality Performance in Your Non-Profit Organization.
Harrisburg, Pennsylvania: Whitehat Communications, 1999.
29 AYRES, Bruno R. C. Os centros de voluntários brasileiros vistos como uma rede organizacional
baseada no fluxo de informações. Revista de Ciência da Informação, v.2, n. 1, fev. 2001.
30 ANDION, Carolina. Gestão em organizações da economia solidária. Revista de Administração
Rifkin31, afirma que:
[...] o Terceiro Setor, também versado como setor autônomo ou voluntário, é o domínio no qual padrões de referência dão espaço a afinidades comunitárias, em que doar do próprio tempo a outros toma o lugar de relações de mercado impostas artificialmente, fundamentado em vender-se a si mesmo ou seus serviços a outros.
Nesse contexto, Yoffe32 diz que a existência ou não de recursos expressa o enraizamento dessas organizações na sociedade e manifesta o grau de articulação que elas mantêm com seu entorno. Dessa forma, quando uma organização consegue obter uma fonte de financiamento, produz-se um fenômeno de validação social e legitimação de sua causa. Por outro lado, quando a captação de recursos ou a elaboração e gestão de projetos no Terceiro Setor são diminuídas unicamente a uma busca frenética pela obtenção do dinheiro, está havendo, na realidade, uma verdadeira traição da substância da entidade, de sua razão de ser, desrespeitando sua missão.
No Brasil, com o trabalho desenvolvido pelas Organizações Não Governamentais e Sem Fins Lucrativos (ONGSFL), o Terceiro Setor foi ganhando espaço e reconhecimento na sociedade. É claro que tal desenvolvimento não foi uniforme, tendo se processado de forma diferente e em velocidades variáveis em cada região, tanto devido às características culturais e sociais locais como por questões políticas e econômicas. Segundo Cabral33
31 RIFKIN, Jeremy. O fim dos empregos: o declínio inevitável dos níveis dos empregos e a redução
da força global de trabalho. São Paulo: Makron Books, 1995, p. 263.
32 YOFFE, D. Captação de recursos no campo social. In: VOLTOLINI, R. Terceiro Setor:
planejamento e gestão. 2. ed. São Paulo: Senac, 2004.
O grau de participação do Estado, do mercado e da sociedade, reconhecidos como atores no tratamento de questões sociais, acompanha a evolução de cada sociedade, fazendo com que em cada uma delas se ajustem formas próprias para gestão da proteção social acordada.
O Terceiro Setor vem crescendo, se desenvolvendo e atuando em um espaço que deveria ser de responsabilidade e ocupação do Estado. Vem assumindo uma grande importância como alternativa de organização social, tendo como objetivo a prestação de serviços públicos como: capacitação profissional, atendimento assistencial voltado para a saúde, educação, sensibilização, noção de direitos humanos e cidadania, esportes, lazer, cultura, meio ambiente sem vinculação com o Estado, porém voltado para a sociedade (público). Um dos grandes potenciais desenvolvidos pelo Terceiro Setor é a capacidade de envolver pessoas cujo objetivo é o de trabalhar por causas sociais voluntariamente, pelo ideal de não aguardar um posicionamento ou ação do Estado e sim em colocar atividades em prol de mudanças sociais.
Deve-se considerar, também, como atributo significativo do Terceiro Setor a capacidade de desenvolvimento de uma cultura organizacional diferenciada da gestão pública e da gestão privada, pois o foco desse setor independente entre os setores privado e público é a manutenção baseada na solidariedade e transformação social. A sociedade brasileira, conhecida por sua solidariedade nata, percebendo a causa nobre levantada pelo Terceiro Setor, bem como pela credibilidade do trabalho efetuado pelo mesmo, passa a se mobilizar, preocupando- se com o aumento da miséria e com o sofrimento dos excluídos34.
34 BONSTEIN, David. Como mudar o mundo: empreendedores sociais e o poder das novas ideias.
Em nosso país, conforme visto até agora, o Terceiro Setor fora outrora mais conhecido pelas ações voltadas à caridade e ligadas a religiosos. Somente igrejas, orfanatos, escolas religiosas e hospitais eram tidos como organizações importantes sem fins lucrativos.
Apesar da mudança histórica desse panorama, não podemos deixar de enaltecer o crescimento dos empenhos de várias ordens religiosas nas últimas décadas do século XX. Há grupos de auxílio a indigentes, viciados em droga, alcoólatras; grupos de auxílio à família, ao jovem, ao idoso; ações em benefício do bairro, da comunidade. Nota-se frequentemente a união das referidas instituições religiosas com políticos, buscando aquilo que se deseja: a parceria do Terceiro Setor com o Primeiro Setor.
Decerto, em face dos inúmeros problemas sociais, várias organizações novas do Terceiro Setor vêm surgindo, atuando como ferramentas nas mãos da população para alterar este quadro, não podendo deixar de serem notadas devido a sua grande expansão numérica e abrangência de serviços. A força dessas entidades está no veículo poderoso que pode transformar o Brasil num novo país neste novo século em que se vive: o sentimento.