Analysis  of  hydrocarbon  utilisation  (THC)

No que concerne à forma de contratação (regime de trabalho), foi possível observar que, na Escola Estadual Professora Rosa Cunha, todas as professoras eram estagiárias, contratadas temporariamente para o exercício do magistério, estando seus contratos de serviço vinculados à Secretaria Estadual de Educação do RN (SEEC/RN). O tempo de atuação na referida escola era restrito (em média, um ano e oito meses de atuação).

A referida escola destacou-se, portanto, por funcionar sem nenhum professor efetivo do quadro docente da SEEC/RN. O trabalho pedagógico foi realizado, nesse ano, somente com estagiárias. Diante dessa realidade, uma representante da equipe gestora da escola afirmou:

Não é o ideal que a escola funcione só com estagiárias. Você sabe que elas estão aqui para aprender e quando chegam já têm que tomar conta de uma sala de aula... elas deveriam estar aprendendo. Mas, fazer o quê? É o que temos. Temos que continuar assim mesmo para não fechar as portas e esperar que ano que vem, se Deus quiser, venham professores concursados (Mato Seco, 2010).

Na Escola Municipal Maria do Livramento, 80% dos docentes foram contratados por meio de concurso público, enquanto os demais ingressaram na escola da seguinte maneira: uma nomeação e uma readaptação, advinda da secretaria de obras sociais. Os contratos de trabalho estavam vinculados à Secretaria Municipal de Educação (SME) do município de Pureza/RN.

Os professores pesquisados possuíam experiência na docência, em média, doze anos de atividades no magistério. Apenas dois dos entrevistados ingressaram nos últimos quatro anos na escola.

Na Escola Municipal Professor Maurício de Oliveira, 70% dos professores foram contratados por meio de concurso público e 30% foram admitidos através de nomeação. Os contratos de trabalho estavam vinculados ao município de Mossoró/RN. Em média, os professores possuíam dezoito anos de atuação docente, sendo que 60% deles tinham mais de vinte anos e quatro professores, entre dois e dez anos de atuação na profissão docente.

Analisando a forma de contratação nas escolas da amostra, chamamos a atenção para o Art. 67 e Inciso I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei n. 9.394 de 20 de dezembro de 1996), no Título VI, que trata dos Profissionais da Educação, ao estabelecer:

Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:

I - ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos; II - aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim;

III - piso salarial profissional;

IV - progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho;

V - período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho;

VI - condições adequadas de trabalho (BRASIL, 1996, Art. 67).

A realidade da Escola Estadual Professora Rosa Cunha, contudo, não correspondia, no ano de 2010, ao que está posto como imperativo na LDB (Lei n. 9.394/ 96) em relação à forma de contratação de professores, evidenciando que não são promovidas mudanças significativas na área educacional apenas por força de leis e decretos. É necessário assegurar mecanismos de operacionalização, monitoramento e avaliação das políticas educacionais do campo, que não se restrinjam apenas ao plano legal. Sem dúvida, existem algumas relevantes nesse âmbito, mas não são suficientes e, por si mesmas, não garantem a materialidade das ações previstas.

Nas três escolas visitadas, 22 dos 25 professores que responderam à entrevista declararam dedicar horas a mais de trabalho às atividades docentes, além das horas previstas no contrato de trabalho, o que demonstra a sobrecarga de trabalho à qual se submetiam. A maioria dos docentes apontou como atividades extras o planejamento (vinte docentes) e a correção de atividades dos alunos

(dezoito docentes). Onze docentes também dedicavam mais tempo de trabalho com o preenchimento de relatórios e cadernetas. Apenas dois professores do grupo afirmaram destinar horas extras para o estudo e a pesquisa, conforme os dados apresentados no Gráfico 118.

Gráfico 1: Percentual de horas extras de trabalho dedicadas às atividades escolares

Fonte: Dados coletados pela pesquisadora.

Além da docência, nove (36%) professores desenvolviam outras atividades remuneradas, sendo elas as de agricultor, apicultor, artista plástico, cozinheira, fiscal da prefeitura (setor mercados e feiras) e pastor evangélico. Uma professora desse grupo afirmou também ser pensionista e aposentada. A maioria (64%) não atuava em outros campos de trabalho. Cerca de 56% dos docentes lecionavam em regime de 20 ou 30 horas, 40%, em regime de 40 ou 60 horas e 4% trabalhavam mais de 60 horas semanais.

Em uma escala de 0 (zero) a 5, sendo 0 para muito insatisfeito e 5 para muito satisfeito, nas escolas selecionadas, nove professores (36%) atribuíram conceito 4 quando questionados acerca do seu nível de satisfação com a profissão docente. Outros nove docentes (36%) deram conceito 4 e quatro docentes atribuíram a nota máxima (5) para a sua profissão. Os demais professores manifestaram as seguintes notas: 0 (zero), 3,5 (três e meio) e 4,5 (quatro e meio). Observamos que todos os conceitos cinco foram dados por professores da Escola Municipal Professor Maurício

18 _{Nesse item da entrevista, os professores podiam marcar e/ou acrescentar mais de uma atividade.} 39%

35% 22%

4%

PERCENTUAL DE HORAS EXTRAS DE TRABALHO DEDICADAS ÀS ATIVIDADES ESCOLARES Atividade de planejamento Correção de atividades Preenchimento de relatórios e cadernetas Estudo e Pesquisa

de Oliveira, onde existiam melhores condições de trabalho, sendo o único zero atribuído por um professor da Escola Estadual Professora Rosa Cunha, na qual esses componentes da carreira docente eram precários. As justificativas dos docentes foram diversas. Vejamos as principais respostas.

(0) Neste campo e âmbito educacional não há investimentos e melhorias educacionais e salariais. Portanto tem deixado a desejar (Pureza, 2010).

(3) Porque as políticas públicas não atuam como devido para a melhoria da educação. Ficam mais no discurso demagógico e a responsabilidade recai sobre os professores (Juazeiro, 2010).

(3) Existe um “forçar de barra” advindo do governo e da população. O governo cria as leis de investimentos/remunerações, mas não garante integralmente (a aplicação dos recursos). A população, sabendo das leis, passa a exigir mais qualidade do profissional. O profissional consciente se doa e investe a mais da conta (Canto da Liberdade, 2010).

(3) Por faltar um plano concreto de aperfeiçoamento para a classe educacional (Caatinga, 2010).

(3) Os alunos hoje, as crianças de hoje, em sua grande maioria, têm sérios problemas psicológicos. São indisciplinados e tudo isso é gerado pela desestruturação familiar e por isso a atividade do docente torna-se cada vez mais difícil (Cheiro Verde, 2010).

(3,5) Porque a ausência da família em alguns casos dificulta o bom desempenho do docente. Também faltam outros profissionais (Poço Fundo, 2010).

(4) Precisa melhorar muito as condições de trabalho (João de Barro, 2010).

(4) Porque eu acho que o professor deveria ser mais bem remunerado e ter dedicação exclusiva (Flor do Campo, 2010).

(4) O que mais favorece é a qualidade dos profissionais e a união entre o grupo (de professores). Outro fator é ajudar alguém a ter uma visão de mundo (Caboclo, 2010).

(4,5) Por ser uma profissão que deveria ser mais respeitada (Olhos Claros, 2010).

(5) Porque sou apaixonada pelo que faço... me realizo através do trabalho que desenvolvo (Vento Forte, 2010).

Como podemos perceber nas respostas desses professores, as justificativas apresentadas foram bem variadas. Tempo Chuvoso, Poço Fundo, Noite Enluarada e

Cheiro Verde (16%) justificaram as suas respostas pela ausência de uma maior articulação entre família e escola. Poço Fundo ainda ressaltou a necessidade do auxílio de profissionais de outras áreas ao trabalho pedagógico. Rendeira, João de Barro, Mar Azul e Águas Limpas (16%) destacaram a fragilidade nas condições de trabalho das quais dispõe a escola.

As falas de Caatinga, Estrela Dalva e Morena Clara (12%) remeteram à necessidade de continuar os estudos e à fragilidade da formação recebida, respectivamente. Cajueiro, Águas Limpas, Cheiro Verde e Beija-Flor (16%) também reclamaram do desinteresse e da indisciplina dos alunos. Pureza, Branca e Flor do Campo (12%) apresentaram a necessidade de valorização salarial. Jasmim e Olhos Claros disseram que a profissão é pouco valorizada socialmente.

Juazeiro e Canto da Liberdade (8%) relacionaram as dificuldades vivenciadas em sua atuação na escola aos problemas na implementação das políticas educacionais, que, segundo Canto da Liberdade, ficavam apenas no âmbito do planejado, ou seja, se resumiam a um conjunto de leis que não asseguravam melhorias reais para a realidade escolar.

Em síntese, observa-se que, embora os conceitos atribuídos sejam positivos, em suas falas, os docentes demonstraram pouca motivação e satisfação com a profissão docente, pois 80% (vinte deles) ressaltaram aspectos negativos da profissão, exceto Caboclo, Sertanejo, Chico Bento, Vento Forte e Céu Estrelado (20%), que destacaram em suas respostas o prazer em exercer a profissão, o bom relacionamento entre a equipe docente e a sua contribuição para a formação crítica dos alunos.

Esse quadro pode ser entendido a partir do contexto mais amplo de desvalorização da educação, que compreende a precarização do trabalho docente, a redução de investimentos, com o consequente rebaixamento do padrão social e salarial dos professores, a retração de outros agentes educativos e a ampliação das exigências educativas (KUENZER; CALDAS, 2009, p. 31).

Mesmo diante das dificuldades vivenciadas no exercício do magistério, a maioria dos docentes (80%) não pensa em mudar de profissão. Apenas cinco deles manifestaram o desejo de mudar de emprego, quais sejam:

Administrador de empresa/servidor do INSS (governo federal), pois a remuneração nestas funções me permitiria investir e ter melhor saldo (Canto da Liberdade, 2010).

Penso em mudar para um serviço na área burocrática em uma instituição federal, como Receita Federal, Polícia Rodoviária, INSS... Pois parece ser bem mais valorizado (Caatinga, 2010).

As repostas de Canto da Liberdade e de Caatinga ressaltam a pouca valorização salarial e social por que tem passado a profissão docente no Brasil. Quando comparado a outras profissões, o salário do professor ainda é bastante irrisório e insuficiente para suprir as suas carências econômicas, levando-o a assumir outros empregos ou dobrando e, até mesmo, triplicando a sua carga horária de trabalho.

Nessa perspectiva, é possível constatar que a maioria dos docentes tem enfrentado um processo de intensificação do trabalho docente, aqui entendido como o acúmulo e a diversificação de funções, bem como a sobrecarga de jornadas de trabalho, em estreita relação com as condições salariais (FIDALGO; OLIVEIRA; FIDALGO, 2009). Assim:

Como consequência do rebaixamento dos salários, os professores vão sendo obrigados a aumentar o número de aulas dadas, triplicando a jornada de trabalho, atuando em diversas escolas. Essa ampliação do tempo de trabalho, somada à diversificação de tarefas, faz com que os professores se encontrem diante de dificuldades cada vez maiores para realizar um bom trabalho (KUENZER; CALDAS, 2009, p. 35).

Logo, no contexto de intensificação e da precarização do trabalho docente, a tendência é de as escolas públicas não atingirem a qualidade na oferta da educação pública, tão alardeada e exigida nas políticas públicas educacionais, inclusive pelas DOEBEC.