Analysing and discussing experiential results

O termo autenticidade é utilizado no senso comum como garantia da origem de determinada “coisa”, assegurando, por consequência, as qualidades a ela atribuídas. Assim, a autenticidade põe à prova um objeto a partir das características que lhes são próprias. Não se exige desse objeto uma verossimilhança com objeto de outras categorias, mas uma coerência interna.

No âmbito da Filosofia, discute-se, com bastante ênfase, a autenticidade e a inautenticidade do homem (Jaspers, Heidegger, Dasein, Sartre e outros). Para essa área do saber, o “ser humano é autêntico quando é, ou chega a ser, o que verdadeira e radicalmente é, quando não está alienado” (ABBAGNANO, 1998).

Nas ciências sociais estuda-se, por exemplo, a autenticidade de diversos objetos, a partir da análise das técnicas e dos materiais utilizados no seu fabrico. Esses estudos desenvolvidos com o ferramental da Arqueologia e da Antropologia buscam identificar a autenticidade de determinado objeto e catalogá-lo no rol do patrimônio histórico e cultural de determinado povo.

No que diz respeito à tecnologia, busca-se, cotidianamente, desenvolver técnicas e procedimentos que assegurem a autenticidade de objetos que tenham valor econômico, mesmo que em potencial. Citam-se, por exemplo, documentos de identificação civil e cédulas de papel-moeda, conforme demonstram as ilustrações a seguir.

Figura 2 - Elementos de autenticidade da nova Carteira de Identidade

Fonte: Ministério da Justiça. 2010.

Figura 3 - Elementos de autenticidade da cédula de cem reais.

No âmbito da Ciência da Informação, o principal alvo de verificação da autenticidade é a informação registrada, ou seja, o documento, que se caracteriza como “qualquer indicação concreta ou simbólica, conservada ou registrada com a finalidade de representar, reconstruir ou provar um fenômeno físico ou intelectual” (BRIET, 1951). E, para tratar a autenticidade dos documentos, destaca-se a Diplomática, como disciplina que se dedica a esse fim.

Os primeiros registros sobre questões atinentes à diplomática constaram da bula Licet ad Regimen, do Papa Inocêncio III, que dispunha também sobre as sanções que seriam aplicadas aos falsificadores de documentos pontifícios. A referida bula resultou de uma demanda formulada por um clérigo de Milão que reivindicava um canonicato que pretensamente lhe haveria sido concedido. Constatou-se, porém, a partir de criteriosa análise, que o documento que se referia ao citado benefício não era autêntico, tanto pela escrita, como pelo estilo usado, e que os fios que serviam para suspender o selo de chumbo e que validariam o documento, dando-lhe aparente legalidade, haviam sido substituídos. A mencionada bula, além de prever as punições, descrevia os procedimentos adotados pelos falsificadores, ao mesmo tempo em que enunciava as regras para identificação das fraudes, dando ênfase à análise das características externas e internas dos documentos. (Valente, 1978)

A evolução dos estudos sobre a crítica documental ganhou mais ênfase com a contribuição do humanismo, pois as crônicas e anais já não atendiam às exigências da pesquisa histórica e já não se podia prescindir dos documentos nas investigações de fatos passados. Porém, determinados documentos não eram aceitos como elementos créditos sem que se realizasse uma crítica documental, buscando-se a certeza pela evidência dos dados. (Valente, 1978)

Assim, a partir do século XIV, muitos estudos tematizaram a crítica documental, favorecendo a inúmeras disputas, caracterizadas como “guerras diplomáticas”. Nesse contexto, Daniel Papenbroeck, padre jesuíta, ao realizar seus estudos, lança dúvidas sobre o acervo documental de alguns arquivos, dentre eles, o da Abadia de São Dinis, dos frades beneditinos. Jean Mabillon, beneditino da Congregação de Saint Maur, ao publicar as vidas de santos beneditinos, em 1681,

respondeu à acusação de Papenbroeck. A obra De Re Diplomatic Libri VI, com bastante rigor metodológico, marcou o nascimento da Diplomática. (Valente, 1978; Duranti, 1989)

Para Mabillon (1708, p.33), a referida obra se destinava ao estabelecimento de uma nova arte (Diplomática) e à definição de regras para distinguir diplomas falsos de verdadeiros. Essa distinção seria, provavelmente, a última consequência da Diplomática, seja perante os tribunais para julgar o direito das partes, que muitas vezes dependem de títulos antigos, ou para orientar os pesquisadores em alguns pontos obscuros da história e da cronologia na qual se tenha perdido.

O modelo de verificação de autenticidade apresentado por Mabillon consistia na análise e na crítica dos diversos elementos envolvidos na constituição dos documentos, tanto os aspectos formais, quanto os de contexto. As regras gerais da crítica documental de Mabillon demonstram o rigor que se deve ter no momento da análise e da crítica dos documentos.

Para fazer um justo discernimento dos diplomas antigos, é necessária muita erudição, prudência e moderação, e quem não for versado no estudo desses monumentos, não deve realizar a análise. Nós devemos sempre julgar favoravelmente à coisa, quando apoiada por uma posse longa, como determinam as leis civis e canônicas. Ao julgar cartas antigas, devem não apenas levar em conta a escrita, ou uma marca de autenticidade ou não autenticidade, mas a reunião de todos os caracteres dessas peças.

Um ou dois defeitos, desde que não sejam essenciais, não deve prejudicar as cartas originais.

O testemunho de historiadores e inscrições não deve ser preferido à autoridade de cartas verdadeiras.

As adições da encadernação, interrogatório, glosas e outras coisas que ocorrem, especialmente em cópias, não implicam que cartas não sejam verdadeiras.

(Encyclopédie Méthodique:1788, p.412)

A partir de Mabillon, desenvolveram-se extensos trabalhos que buscaram disciplinar a verificação da autenticidade por meio da Diplomática. Citam-

se, por exemplo, o Nouveu Traité de Diplomatique, século XVIII. Os manuais de diplomática, a partir desse período, apresentaram, de forma bastante detalhada, regras gerais quanto ao julgamento da verdade, da falsidade e das suposições; regras sobre a autoridade dos diplomas, sobre os arquivos, os originais, as cópias, o material (suporte) dos diplomas, sobre seus estilos, suas fórmulas; sobre as datas, as assinaturas e carimbos.

Em 1998, Duranti publicou a obra Diplomatics: news uses for an old science. Esse trabalho compilou uma série de artigos produzidos por ela no período de 1989 a 1992, nos quais se propunha revisitar os princípios da Diplomática, visando a sua utilização nos documentos eletrônicos. Com isso, Duranti promoveu uma adaptação dos conceitos e métodos diplomáticos tradicionais para ambientes de gerenciamento arquivístico de documentos contemporâneos.

Os estudos de Duranti estabeleceram as bases de um importante projeto desenvolvido na University of Bristish Columbia. Esse projeto intitulado The protection of the integrity of electronic records resultou num conjunto de normas e regras para desenvolvimento e implementação de um sistema de gerenciamento arquivístico de documentos eletrônicos, os quais serviram como ponto de partida do projeto “International Research on Permanent Authentic Records in Electronic Systems” (InterPARES) que tem, por objetivo principal, o desenvolvimento de conhecimento teórico-metodológico essencial para a preservação de documentos arquivísticos digitais autênticos.

De acordo com as conclusões do InterPARES, a confiabilidade de um documento é conferida por seu grau de segurança (reliability), autenticidade e precisão/fidelidade (accuracy). A segurança/confiança é estabelecida pela análise da completeza/plenitude e os procedimentos de criação do documento. A precisão/fidelidade é o grau em que os documentos são precisos, corretos, verdadeiros e pertinentes. A autenticidade, segundo o InterPARES, tem dois elementos, quais sejam: a integridade e a identidade. Assim, a avaliação da autenticidade de um documento eletrônico implica o estabelecimento de sua identidade e a demonstração de sua integridade (InterPARES-Authenticity Task Force, 2002, p.1)

A figura, a seguir, ilustra a estrutura concernente à confiabilidade de um documento arquivístico digital definida pelo Authenticity Task Force do InterPARES-2.

Figura 4 - Ontologia C: a confiabilidade de um documento.