As privatizações ocorridas no Brasil a partir dos anos de 1990 visavam, inicialmente, transferir ao setor privado parte das chamadas empresas estatais, com o objetivo de reduzir a participação do Estado na economia, em razão da incapacidade do governo em efetuar novos investimentos que tornassem tais empresas mais eficientes, além de objetivar, também, a redução da dívida pública, considerada uma fonte de permanente de pressões que levavam ao descontrole inflacionário.
Ao incluir o setor de telecomunicações em tal processo, além de alcançar os objetivos iniciais, outros frutos foram colhidos. De fato, o principal êxito alcançado com a desestatização desse setor foi transformar sua estrutura monopolista estatal, ineficiente e com poucos investimentos, em um sistema moderno e competitivo, arrecadando fundos para promover a inovação tecnológica, e o crescimento de longo prazo.
No entanto, até a finalização do processo de privatização das telecomunicações, o Brasil passou por importantes reformas, com o intuito de aprimorar-se tecnologicamente e de proporcionar o melhor serviço aos consumidores. O que melhor demonstra esse esforço de reformas foi a criação da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, em 1997. Essa agência reguladora teve o papel de viabilizar o atual modelo das telecomunicações brasileiras e exercer as atribuições de outorgar, de regulamentar e de fiscalizar esse setor de infraestrutura. Ou seja, a ANATEL era a responsável por regulamentar as políticas de telecomunicações, as privatizações e as concessões, com o objetivo de dinamizar o setor. Com as regras pré-estabelecidas, a privatização foi então aplicada para ampliar a oferta de serviços, atrair investimentos externos e melhorar a infraestrutura de telecomunicações.
Com isso, as empresas atuantes nesse mercado, com suas ações monitoradas pelo órgão regulador, conseguiram modernizar-se e competir por ganhos de mercado, seja através de novas tecnologias, seja pela aquisição de licenças para exploração de outras bandas de telefonia. Tal competição foi a chave para a melhoria da qualidade dos serviços de telefonia móvel e conseqüente ganho dos consumidores. Nesse particular, chama a atenção o comportamento da receita média por minuto de uso do celular no Brasil (com impostos), caindo de R$ 0,39 no primeiro trimestre de 2009 para R$ 0,25 no segundo trimestre de 201010.
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Nesse sentido, o resultado geral do processo de privatização do setor de telecomunicações foi uma razoável desconcentração do mercado, a partir do ano 2000 até 2010 – qualquer que seja o índice calculado – com a ampliação da cobertura regional e consequente ampliação dos serviços oferecidos pelas operadoras de telefonia.
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