Analyse av Bank Es lønnssystem

É árdua a busca por indicadores que retratem o desenvolvimento, qualquer que seja a concepção ou adjetivo subjacente a este fenômeno, e qualquer que seja a escala territorial considerada. Nenhum indicador, de nenhuma das ditas quatro gerações de indicadores descritas por Veiga (2010), logra atingir unanimidade quanto ao seu uso.

O IDH, índice atualmente de maior prestígio no mundo, já foi questionado em sua própria origem, por um de seus próprios criadores: Amartya Sen, para quem o desenvolvimento significa a expansão das capacidades e liberdades, inicialmente não acreditava que um indicador sintético pudesse captar a complexidade deste fenômeno. Mas acabou sendo convencido pelo economista paquistanês Mahbud ul Haq, idealizador do Índice, sob o argumento de que, apesar da precariedade de qualquer indicador sintético, as pessoas precisam de uma medida (cifra) simples, a fim de suplantar a tirania da renda per cápita (VEIGA, 2010).

Julgamos importante pontuar as críticas aos principais índices de desenvolvimento de cidades utilizados no Brasil, começando pelo IDH-M (e que servem também ao IDH):

a) Os dados que dão origem ao IDH-M são mais precários do que os que dão origem a índices similares, como o IPRS. Por exemplo, Veiga (2010, p. 95, 97) questiona as “duvidosas expansões de amostras” dos dados censitários, a partir das quais é determinada a esperança de vida ao nascer; e também as “grosseiras estimativas de renda per cápita” para determinar a riqueza municipal. 51

b) A Renda Mensal per cápita (no caso do IDH-M) e a Renda Nacional Bruta per cápita (no caso do IDH) são médias que não retratam a forma como a riqueza econômica está distribuída pela sociedade, isto é, não levam em conta a desigualdade (JANNUZZI, 2004).

c) O IDH-M, por ser o resultado de uma média de três indicadores, pode fazer com que o excelente desempenho de uma ou duas dimensões resulte num bom Índice, mascarando um péssimo desempenho de outra dimensão. Veiga (2010, p. 88) resume o problema:

[...] é duvidoso que seja essa média aritmética a que melhor revele o grau de desenvolvimento atingido por uma determinada coletividade. Ao contrário, é mais razoável supor que o cerne da questão esteja justamente no possível descompasso entre o nível de renda obtido por determinada comunidade e o padrão social que conseguiu atingir, mesmo que revelado apenas pela escolaridade e longevidade.

Cabe lembrar que as metodologias atuais do IDH e do IDH-M (desde 2010, mas com cálculos refeitos para determinados anos anteriores) já substituíram a média aritmética pela geométrica, abrandando essa fragilidade, mas não a eliminando.

Aqui, pode ser válida a crítica de Jannuzzi (2004), em relação ao risco de se combinar indicadores diferentes num só índice, que não necessariamente produzirão uma medida social de maior validade.

d) O IDH-M não incorpora determinadas dimensões do desenvolvimento, como pobreza, meio ambiente, cultura, atuação cívica, etc. Por exemplo, Orsi (2009), ao cruzar

51 _{Em relação à dimensão riqueza, cabe uma observação para diferenciar o IDH do IDH-M. A despeito da}

suposta precariedade dos dados de renda do IDH-M, extraídos do questionário da amostra do Censo, ainda assim podem ser considerados mais legítimos que os dados de renda do IDH, que são o Produto Interno Bruto per cápita (utilizado até 2009) e a Renda Nacional Bruta per cápita (a partir de 2010). Isto porque estes embutem outras parcelas além da renda efetivamente apropriada pelas famílias, como as rendas de empresas e Governo. Em outras palavras, a Renda Nacional Bruta é um indicador macroeconômico (oriundo das contas nacionais), que soma as rendas (lucros, salários, juros e aluguéis) dos agentes econômicos nacionais (empresas, famílias e Governo), e não um indicador da renda das famílias, que mede o padrão de vida da sociedade (JANNUZZI, 2004). A substituição do PIB pela RNB, a partir de 2009, aperfeiçoou o indicador (pois incluiu a renda recebida do exterior e excluiu a renda enviada ao exterior, captando melhor o poder de compra dos agentes econômicos nacionais), mas não eliminou esta fragilidade conceitual do indicador.

indicadores ambientais – como Pegada Ecológica (para países) e Índice de Avaliação Ambiental (para municípios) – com o IDH e o IDH-M, concluiu que estes são fortemente deficientes no que diz respeito à sustentabilidade ambiental, o que os enfraquece enquanto indicadores de desenvolvimento humano.

e) O IDH-M, apesar de ser o Índice que abrange o período de tempo mais extenso (desde 1970), também sofre com a falta de historicidade, que foi interrompida pela introdução da nova metodologia em 2010, fazendo a nova série histórica iniciar-se em 1991. Além disso, como os dados que lhe dão origem estão baseados no Censo Demográfico, ele só pode ser calculado a cada 10 anos. Veiga (2010) já havia reclamado desta incapacidade de o IDH-M captar as (rápidas) mudanças na qualidade de vida dos municípios paulistas. No caso do IDH (dos países), não há essa limitação, pois o Índice é divulgado anualmente.

f) A divulgação do IDH-M em forma de ranking induz a uma equivocada comparação entre municípios totalmente díspares, em tamanho e em localização geográfica, como se, segundo Veiga (2010), o processo de desenvolvimento fosse um turfe. E, alertando para o perigo da ranking-mania, completa:

Como o problema diz respeito à escala nacional, pode-se pensar, então, que é preferível o “Ranking por UF”, pois ele permitiria comparar coisas mais comparáveis. Outro engano, pois essa segunda classificação simplesmente ignora a poderosa hierarquia territorial que torna dificílima a diversificação econômica dos municípios de pequeno porte situados nas vizinhanças de cidades ou aglomerações que funcionam como centros regionais. É muito divertida a maneira como cidades médias do interior paulista se ufanam de seus IDH-M ao se compararem a municípios rurais vizinhos como se eles estivessem em igualdade de condições. Além da enorme dificuldade de competirem com os “polos” mais próximos no estímulo a novos empreendimentos, os rurais ainda são prejudicados na repartição das receitas fiscais (VEIGA, 2010, p. 93-94).

O IFDM conserva, de modo geral, as mesmas críticas feitas ao IDH-M, relacionadas a não considerar alguns elementos do desenvolvimento (sustentabilidade ambiental, etc.), mascarar o desempenho ruim de uma dimensão com o desempenho bom de outra e colocar dentro de um mesmo ranking municípios totalmente distintos. E tem pelo menos duas vantagens, que são sua periodicidade anual (embora também tenha iniciado nova série histórica em 2005) e a inclusão de um indicador de desigualdade de renda (Gini da renda) na metodologia atual, embora com peso muito pequeno.

Mas a principal crítica ao IFDM encontra-se nos indicadores componentes de cada dimensão, mais específicos e em maior quantidade que os do IDH-M. Isto em tese poderia

significar uma sofisticação maior, um aperfeiçoamento em relação ao IDH-M. Porém, a análise dos índices dos municípios, ano a ano, mostra que existe uma volatilidade muito grande dos indicadores que compõem a dimensão da riqueza. Isto faz com que determinados municípios melhorem ou piorem bruscamente neste indicador, refletindo-se em subidas ou quedas abruptas no próprio Índice (e no ranking), em curto espaço de tempo.

Por exemplo, o município de Bebedouro era o 48º colocado no ranking paulista do Emprego&Renda em 2005 (com IFDM Emprego&Renda de 0,7328); já no ano seguinte, era apenas o 139º, com índice de 0,7126; em 2007, voltou a ser o 48º, com índice de 0,7591; em 2010, caiu novamente para 127º (índice de 0,7056); mas, em 2011, subiu para o 24º do Estado, com IFDM Emprego&Renda de 0,7982. E o fato de esta dimensão ter peso de 1/3 no IFDM fez com que o IFDM do município também variasse abruptamente, ano a ano. Em 2009, Bebedouro era o 27º município mais desenvolvido do Brasil, em 2010 era o 115º, e em 2011 passou a ser o 30º.

Não se trata de questionar o já citado mascaramento de uma dimensão por outra (neste caso, o de duas dimensões boas – saúde e educação – por uma ruim – riqueza), mas, sim, a própria validade de constructo da dimensão de riqueza. Não seriam estes indicadores de riqueza exageradamente sensíveis a variações conjunturais? Uma forte queda na geração de emprego e no salário médio de um município (geralmente causados por alguma crise setorial conjuntural) seria capaz de torná-lo significativamente menos desenvolvido, de um ano para outro? O IFDM preconiza que sim, e esta é nossa principal crítica a este índice.

O IPRS, a exemplo do IDH-M e do IFDM, também guarda a limitação de não considerar alguns elementos do desenvolvimento (desigualdade, pobreza, etc.). É também o que mais sofre com a falta de historicidade, uma vez que as mudanças em sua metodologia provocaram a perda de sua comparabilidade, encerrando-se a série 2000-2002-2004-2006- 2008 e iniciando-se uma nova em 2008-2010.

Mas, o IPRS possui duas qualidades importantes:

a) Os municípios não são ranqueados por uma média final, mas, sim, classificados em grupos qualitativamente distintos, em função de seu desempenho em cada dimensão, analisada separadamente;

b) Considera indicadores mais sofisticados e atualizáveis para comporem as três dimensões, conforme defende Veiga (2010). Dessa forma, o IPRS teria maior validade, confiabilidade e sensibilidade na mensuração do desenvolvimento.

No momento em que os índices de desenvolvimento sofrem mudanças de metodologia, é que se revela seu caráter subjetivo. Dois exemplos: a) o município de

Sertãozinho-SP, que em 2008 se encontrava no Grupo 2, “Municípios que, embora com níveis de riqueza elevados, não exibem bons indicadores sociais”, com a nova metodologia do IPRS, passou a figurar, para o mesmo ano, no Grupo 1: “Municípios com nível elevado de riqueza e bons níveis nos indicadores sociais” (como se, mudando-se o termômetro, a febre passasse); b) Bebedouro era o 227º município mais desenvolvido de São Paulo, em 2009, pelo IFDM; com a mudança da metodologia, passou a ser o 21º.

A informação de Nahas et al. (2006), de que os 46 índices criados entre 1995 e 2004 encerram 816 indicadores (média de 17,7 indicadores por índice), mostra o grau de diversidade (arbitrariedade?) em sua escolha.

Três trabalhos citados anteriormente, que elaboram índices de desenvolvimento, no “sentido geral”, sem adjetivos (FREI, 2002; MENDONÇA, 2008; SANTOS, 2012), utilizam ao todo 56 indicadores (média de 18,6 indicadores por Índice), e poucos deles se repetem (entre eles, mortalidade infantil e taxa de residências com água encanada e coleta de esgoto).

Assim, pode-se dizer que cada autor que objetiva criar um índice de desenvolvimento, invariavelmente, elaborará um índice exclusivo, único. Em outras palavras, existirão tantos índices de desenvolvimento quantos forem os pesquisadores de desenvolvimento.

Veiga (2010, p. 105) resume bem o desafio de se encontrar indicadores que deem conta de medir o desenvolvimento de um território.

A maior dificuldade está na natureza necessariamente multidimensional do processo de desenvolvimento. Ela sempre tornará muito duvidoso e discutível qualquer esforço de se encontrar um modo de mensuração que possa ser representado por um índice sintético, por mais que se reconheça seu valor simbólico e sua utilidade em termos de comunicação. [...] Os vários índices sintéticos apresentados poderão todos ser muito úteis se servirem apenas de isca para que cada uma das dimensões do desenvolvimento seja examinada em paralelo, de forma que as principais discrepâncias sejam enfatizadas.

Neste trabalho, consideramos o desenvolvimento um processo de expansão do bem- estar material e social da sociedade como um todo; nossa concepção de desenvolvimento, portanto, está calcada no paradigma do desenvolvimento humano.

Assim sendo, consideramos que, apesar de suas limitações, os índices oficiais IDH-M e IPRS (este específico dos municípios paulistas), e também o IFDM, que contemplam as mesmas dimensões-chave da qualidade de vida e do bem-estar humano (riqueza, educação e saúde), interpretados conjuntamente, podem ser boas medidas do desenvolvimento de cidades, no Brasil.

Mas, dada a alta volatilidade de alguns indicadores que compõem o IFDM (crítica relacionada à sua validade de constructo) e a inexistência de uma série histórica longa do IPRS, defendemos o IDH-M como o melhor índice de desenvolvimento de cidades brasileiras.

Por isso, neste trabalho, para medir a evolução do desenvolvimento das cidades de Jaboticabal, Olímpia e Bebedouro, será utilizado o IDH-M, bem como os indicadores que o compõem, alicerçados nas dimensões riqueza, longevidade e educação.

E, levando-se em conta a importância da dimensão ambiental para o desenvolvimento (não contemplada pelo IDH-M), será utilizado também um índice ambiental, o Indicador de Avaliação Ambiental (IAA), calculado pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.