2 Metode
2.3 Analyse av data
Figura 9 - Esboço Cartográfico do Brasil Militar
Fonte: Arquivo Histórico do Exército (AHE) - Rio de Janeiro
Descrição da Carta: ESBOÇO CARTOGRÁPHICO DO BRASIL MILITAR. Autor Major F. de Paula Cidade. Impresso, colorido, com legenda, papel comum, bom estado, medindo 41cm x 38cm. 2742. 13-03-2742.
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Fonte: Arquivo Histórico do Exército (AHE) - Rio de Janeiro
Mesmo com a criação e fortalecimento das Regiões Militares no início do século XX que tinham como objetivo central a melhoria da eficiência da atuação das forças armadas terrestres bem como a intensificação da questão ligada às vias de comunicação (ferrovias), Getúlio Vargas não deixou que o papel imprescindível das Colônias Militares enfraquecesse. Em 16 de Junho de 1939, pelo decreto de lei 1351, Vargas criou as Colônias Militares de Fronteiras com objetivos explícitos de ocupação, defesa e desenvolvimento. Os artigos 1°, 2° e 3° apresentam uma ideia geral dessas funções colocadas a cargo dessas Colônias:
Art. 1° São criadas colônias militares de fronteiras, em locais escolhidos pelo Conselho de Segurança Nacional, dentro da faixa de 150 quilômetros a que se refere o art. 165 da Constituição Federal, e subordinadas diretamente ao Ministério da Guerra.
Parágrafo único. Visam elas:
a) nacionalizar as fronteiras do país, particularmente aquelas não assinaladas por obstáculos naturais;
b) criar núcleos de população nacional nos trechos das fronteiras situadas defronte das zonas ou localidades próperas de país, vizinho, bem como nos daquelas onde haja vias ou facilidades de comunicação (rios navegáveis, estradas ou campos) que dêem franco acesso ao território brasileiro;
c) promover o desenvolvimento da população nacional nas zonas ou localidades das fronteiras onde haja exploração de minas, indústria pastoril ou agrícola em mãos de estrangeiros do país limítrofe.
Art. 2° A escolha dos locais para as colônias far-se-á mediante prévio estudo das respectivas regiões.
§ 1° Serão preferidos os locais que, além de serem reconhecidamente salubres e capazes de atender aos objetivos apontados ao parágrafo único do artigo anterior, possuam os seguintes requisitos:
a) altitude conveniente e terras adaptáveis à policultura e à pecuária;
b) situação à margem ou nas proximidades de estradas de rodagem em tráfego ou em construção, ou de vias fluviais navegáveis,
c) existência de matas no local ou nas proximidades, e de águas correntes, perenes e potáveis, que abasteçam os ocupantes das colônias e sirvam aos trabalhos agrícolas e industriais.
§ 2° A área escolhida será dividida em zona urbana e zona rural. Art. 3° Cada colônia organizar-se-á de modo que tenha:
I - Um chefe militar.
II - Um contingente militar, constituído por tropa federal e encarregado da vigilância da fronteira e policiamento da colônia.
III - Serviço de colonização encarregado do controle e distribuição das terras, do abastecimento de água e dos esgotos.
IV - Serviço sanitário, compreendendo: 1) hospital, inclusive as secções de maternidade, de doenças endêmicas e de pofilaxia das moléstias venéreas; 2) farmácia.
V - Usina para fornecimento de luz e força.
VI - Serviço provedor, compreendendo: 1) armazem de gêneros alimentícios; 2) armazem de ferragens e materiais de construção; 3) armazens de fazendas e confecções.
VII - Uma ou mais escolas primárias.
VIII - Escolas para ensino de agricultura, pecuária e mineração. IX - Oficinas para trabalho do ferro e da madeira.
X - Correio e telégrafo.
XI - Campo de pouso para aviões e local para pouso de hidroaviões. (DECRETO-LEI N°1.351, 1939, p.1).
O que se colocou como evidente neste capítulo e que reafirma as colocações de Nunes (1997) é que o Exército e suas variadas instituições se configuraram no decorrer da história e, sobretudo da formação territorial do Brasil, como uma instituição promotora do saber geográfico e do processo de modernização territorial.
A Geografia, como se pode observar, esteve presente como discurso e como prática nas instituições militares no processo de conformação dos projetos para o território brasileiro. Foi essa ciência, uma das mais importantes que ofereceu o suporte necessário ao Exército e aos militares no envolvimento direto e indireto na projeção do território e o projeto da nação brasileira. A principal evidência desse envolvimento, conforme aqui se quer demonstrar, está na instalação de fortes e bases militares (fronteiriças ou não); na elaboração da cartografia do território; na instalação de Colônias Militares; e no estímulo e promoção da instalação de vias de comunicação e transportes; bem como deve-se destacar os envolvimentos políticos e os diversos entrelaçamentos entre as instituições civis e as instituições militares do Estado brasileiro.
A instalação das Colônias Militares e a criação das Regiões Militares apresentou três principais características: a primeira delas de cunho geoestratégico, uma de caráter econômico e a terceira com teor político. A questão geoestratégica imposta pela criação das CMs e das Regiões Militares refere-se ao sentido de proteção das fronteiras internas na proximidade com os países vizinhos tais como Uruguai, Paraguai e Argentina. No que diz respeito às questões ligadas ao caráter econômico e ao processo de modernização do território, as CMs principalmente, tiveram um papel de estimuladoras e promotoras de fluxos comerciais no interior do Brasil por onde eram instaladas. As CMs se tornaram essenciais para o projeto territorial em curso responsáveis pelo surgimento de colônias agrícolas e das vilas estimulando, como consequência, projetos viários para a geração de fluxos, mesmo que ainda tímida nos finais do século XIX e início do século XX. Politicamente percebe-se, mesmo que de forma muito velada, o desmonte gradativo e lento das forças representadas pelas oligarquias regionais a partir da instalação das CMs e da criação das regiões militares. O posicionamento geoestratégico e o estímulo à modernização começaram a corroer as estruturas arcaicas
reproduzidas pelas oligarquias regionais sem recorrer aos embates frontais com a classe dirigente estatal. Em diversos momentos nos Relatórios do Ministério da Guerra ficou evidente a necessidade que o Exército apresentava em diminuir o poderio de intervenção da classe oligárquica, que na maioria das vezes, era arredia aos processos de modernização. O que se demonstra é que o projeto nacional não poderia prescindir da desestruturação dos “projetos” ou arranjos regionais. Por isso, o Exército foi se aproveitando do conhecimento do todo sobre a materialidade e articulando os acúmulos que levaram às fissuras das oligarquias regionais.
Os conceitos de fixos e fluxos elaborados por Santos (1996) e, utilizados nesta parte da tese destoa minimamente da proposta miltoniana mas não a nega como essência. O destoar da ideia inicial destes conceitos refere-se à uma interpretação que não está delimitada a uma análise do urbano e sim a uma aplicação dos conceitos àquilo que se refere à Geografia de Estado Maior, ou seja, uma análise que vai além da escala da cidade ou mesmo da escala regional. As Colônias Militares tratadas nesse momento referem-se aos fixos instalados por um projeto de Estado para o que se desejava como formação territorial e mesmo como território para o Brasil. Para além disso, as CMs foram promotoras de fluxos e de fluidez na formação territorial brasileira representados, sobretudo, pela criação das redes viárias que foram e são redes técnicas basilares para o projeto de unidade territorial.