Análisis interpretativo de las estrategias verbales para potenciar el bienestar emocional

Quando se observa os setores envolvidos na gestão das áreas protegidas no município de Oriximiná se constata que existem as instituições que representam o Estado, em todos os seus estamentos de governo (federal, estadual e municipal), no setor que corresponde ao mercado, representadas pela as instituições, sociedades empresariais do empreendimento de exploração mineraria, este envolvimento é inegável, ocorre claramente de duas formas, com apoio logístico, e pela compensação ambiental inerente ao controle das atividades, em especial através do licenciamento ambiental, esta participação é identificada nas análises dos documentos dos diversos planos de manejo das áreas protegidas, e como um terceiro setor envolvido na gestão dessas áreas, formando assim o triângulo de governabilidade, identifica- se a participação das instituições da sociedade civil organizada, esta participação ocorre através das organizações não governamentais que representam este setor nos Conselhos Gestores, estes conselhos tem papel fundamental na integração de todos os demais setores na gestão das áreas protegidas.

6.3.1 Instituições que participam na gestão das áreas protegidas.

Quadro: 19

Instituições da gestão das áreas protegidas no município de Oriximiná

Órgão/instituição Esfera Atividades

IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Federal Fiscalização e trabalhos preventivos no município de Oriximiná, em especial nas áreas protegidas de jurisdição federal.

ICMBio – Instituto Chico Mendes de

Proteção da Biodiversidade. Federal Órgão Gestor das unidades de conservação de jurisdição federal. SFB – Serviço Florestal Brasileiro Federal Tem atuação específica no controle da concessão florestal na FLONA Saracá- Taquera.

FUNAI – Fundação Nacional do Índio Federal Atuação como Órgão Gestor das Terras Indígenas.

FUNASA – Fundação Nacional de Saúde Federal Atua prestando assistência médica aos povos indígenas.

POLÍCIA FEDERAL Federal Fiscalização e trabalhos preventivos em conjunto com o IBAMA, ICMBio, SFB e

Órgão/instituição Esfera Atividades FUNAI.

Fundação Cultural Palmares Federal Participa junto às Comunidades Quilombolas nos termos estabelecidos pelo Decreto Federal Nº 4.887, de 20 de novembro de 2003.

SEMA – Secretaria Estadual de Meio

Ambiente Estadual Atuação como Órgão Gestor das unidades de conservação estaduais, através de sua Diretoria específica.

IDEFLOR – Instituto do Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará

Estadual Atuação na concessão florestal das florestas estaduais, FLOTA do Trombetas e FLOTA Faro.

IDESP – Instituto do Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Estado do Pará

Estadual Atuação junto à Gestão das Terras de Quilombos.

EMATER – Empresa de Assistência

Técnica e Extensão Rural Estadual Assistência técnica em SAF (sistemas agroflorestais), educação ambiental, produção rural, pesca e turismo.

ADEPARÁ – Agência de Defesa da Agricultura do Estado do Pará, ULSA – Unidades Locais de Sanidade Agropecuária em Oriximiná

Estadual Assistência técnica no controle do estoque bovino do município.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

ORIXIMINÁ Municipal Participa dos conselhos gestores das unidades de conservação (federais e estaduais), bem como na gestão das Terras Indígenas em conjunto com a FUNAI e FUNASA, e das Terras de Quilombos em Conjunto com a Comissão Pró-Índio e Fundação Palmares. Comissão Pró-Índio de São Paulo Sociedade Civil

Organizada Atua junto com índios e quilombolas para garantir seus direitos territoriais, culturais e políticos, procurando contribuir com o fortalecimento da democracia, o reconhecimento dos direitos das minorias étnicas e o combate à discriminação racial. A parceria da CPI-SP com os quilombolas de Oriximiná iniciou-se em 1989 e se concretiza por meio da assessoria às organizações quilombolas, da promoção de atividades de capacitação, do desenvolvimento de ações conjuntas de incidência e da busca de alternativas de manejo sustentado dos territórios quilombolas.

MALUNGU Sociedade Civil

Organizada Coordenação Estadual das Associações de Comunidades Remanescente de Quilombos do Pará – MALUNGU.

(Fonte: Planos de Manejos das Unidades de Conservação localizadas no município, REBIO do Rio Trombetas, FLONA Saracá-Taquera, ESEC do Grão-Pará, FLOTA do Trombetas, FLOTA de Faro, legislação federal e estadual citada no quadro).

A gestão ambiental pertinente às áreas protegidas na esfera municipal ainda é incipiente, pois no conjunto maior constituem-se de áreas federais e estaduais, as terras indígenas são gerenciadas pela FUNAI, bem como existência das áreas de quilombos estão mais vinculadas aos estamentos da governança estadual. A participação do Poder Público local é ainda vinculada aos aspectos da logística e apoio na infraestrutura que são equivalentes aos mesmos

dispensados para as comunidades rurais do município, como escolas, professores, apoio na área da saúde que para os indígenas se faz com base em convênios com a FUNASA.

6.3.2 Atores sociais e suas atividades.

Quadro: 20

Instituições da Sociedade Civil Organizada com atividades no município de Oriximiná

Instituição Atividades

AMOCREQ – CPT Associação dos moradores das comunidades remanescentes de quilombos da Cachoeira Porteira.

Representação da comunidade.

Associação de Mulheres do Município de Oriximiná. Projetos com plantas medicinais, criação de galinhas e proteção das florestas.

Paróquia de Santo Antonio. Evangelização nas comunidades. Igreja Evangélica Assembleia de Deus. Plantio de mudas.

ARQMO – Associação dos Remanescentes de

Quilombos do Município de Oriximiná. Defender os direitos à titulação de terras quilombolas; fortalecer a gestão das comunidades; combater o desmatamento e preservar a cultura quilombola. Cooperativa Mista Extrativista do Município de

Oriximiná. Capacitação em beneficiamento da castanha-do-brasil, extração de copaíba e cumaru e artesanato em cipó. Associação das Comunidades dos Remanescentes de

Quilombos do Rio Erepecuru. Requerimento de título para terras de quilombos. Associação de Artesanato de Quilombo de Oriximiná. Comercialização.

Colônia de Pescadores Z41 de Oriximiná. Encaminhamentos de benefícios previdenciários e de Seguro Defeso.

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Município de Oriximiná.

Projetos em apicultura, fruticultura e produção familiar de frutas.

Unidade Integral de Defesa Ambiental de Oriximiná. Apoio ao IBAMA na melhoria da fiscalização ambiental dentro do município.

Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé. Fortalecimento institucional da Associação dos Povos Indígenas do Mapuera.

Fundação Ferreira de Almeida - FFA Fundação que é uma Organização da Sociedade de Interesse Público – OSCIP, criada em 1998, tem entre seus objetivos a preservação e defesa ambiental, com ênfase nos estudo e o desenvolvimento das técnicas de cultivo florestal e reflorestamento de áreas degradadas, gerencia o projeto piloto Reflorestamento Jatuarana, com espécies nativas da Amazônia, tendo iniciado em 1998, em uma áreas de 200 ha, distante 16 Km da sede municipal e realiza atividades de educação ambiental.

APIM – Associação dos Povos Indígenas do Mapuera. Representação dos povos indígenas da TI Nhamundá- Mapuera.

Instituto Gaia de Defesa das Águas. Desenvolvimento sustentável nas áreas quilombolas; educação ambiental nas áreas ribeirinhas; leitura e escrita – Nas Asas da Liberdade; Projeto Erê – erradicação do trabalho infantil.

Associação dos Moveleiros de Oriximiná. Qualificação da mão de obra (administrativo) e Escola de Artesanato de Madeira.

(Fonte: Decreto Federal Nº 4.887/2003 e Planos de Manejos das Unidades de Conservação localizadas no município, REBIO do Rio Trombetas, FLONA Saracá-Taquera, ESEC do Grão-Pará, FLOTA do Trombetas e FLOTA de Faro).

Estas instituições atuam por meio de projetos isolados nas diversas áreas protegidas do município, seguindo seus propósitos estabelecidos nos projetos, situação essa que culmina por caracterizar esse isolamento. Pode-se verificar a exceção desse modo de agir, com relação ao comportamento das instituições que participam dos conselhos gestores das UC’s, mas essa participação ainda é pouco visível e está muito vinculada a organização dos órgãos gestores, tanto na esfera federal como na estadual.

Deve-se considerar também que esse modelo instituído para a gestão das áreas protegidas é muito recente no seio da sociedade local, apesar da existência de áreas protegidas