Análisis en clave altitudinal: Medias y tendencias

O arcabouço regulamentar que se formou ao longo dos anos permite um maior controle sobre as atividades potencialmente degradadoras no país. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, nas Diretrizes Ambientais para o Setor Mineiro, um problema observado nos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas é a tendência destes se transformarem em documentos de cunho tão somente administrativo e apresentados para cumprir normas processuais (MMA,1997). O problema é relacionado pelo órgão à falta de integração das instituições envolvidas, à complexidade do processo de licenciamento e à estrutura deficiente dos órgãos, que sem recursos financeiros e pessoal capacitado não conseguem acompanhar a demanda pelo licenciamento ou fiscalizar o cumprimento das medidas (MMA, 1997).

Instrumentos como o PRAD podem contribuir para o controle da degradação e minimizar os efeitos negativos da exploração, como os observados no fechamento de uma mina, no entanto, o próprio MMA os considera ainda com significativas lacunas. O fechamento de minas tem sido um aspecto debatido na temática sobre recuperação ambiental devido o abandono de muitas destas áreas sem recuperação após a saída das mineradoras49. No período de exploração de uma mineradora a população local, por vezes, passa a desenvolver atividades que giram em torno da extração mineral, e a saída da empresa sem considerar estes aspectos termina por desestruturar toda a cidade. As conseqüências do término das atividades precisariam ser internalizadas pela empresa como forma de redução de impactos negativos. O PRAD seria uma forma do poder público aumentar o controle sobre as atividades de exploração e a retirada de uma empresa.

O fechamento de uma mina, no âmbito da reabilitação, para Lott et al. (2004), compreende estabilizar as condições geoquímicas e geotécnicas de áreas mineradas, de modo

49 _{A preocupação que as empresas de mineração podem ter ao proceder o término de suas atividades envolvem} não só aquelas de caráter ambiental, mas as econômicas e sociais relacionadas ao fechamento de minas.

a proteger a saúde e segurança pública, e minimizar e prevenir quaisquer processos de degradação em curso. O MMSD (2002) considera que o fechamento da mina precisa ser pensado antes mesmo do início das atividades exploratórias, como forma de minimizar problemas e contribuir para o desenvolvimento regional sustentado.

Roberts et al. (2000) enfatizam alguns impactos econômicos que implica o processo de fechamento de minas. Os impactos econômicos, ou conseqüências econômicas resultantes, são o crescimento do desemprego (passado à comunidade local), o crescimento da demanda por serviços sociais (arcada pelo governo para suprir as perdas de emprego), as mudanças inesperadas nas atividades econômicas (que devem ser suprimidas pelo planejamento do governo - mais antecipado ao fechamento quanto mais abrupto for este), e a redução na renda (menos renda de royalties da produção mineral e de imposto de renda dos trabalhadores).

O requerimento para o fechamento de uma mina ocorre quando o empreendimento de exploração deixa de ser viável economicamente, quando a relação custo-benefício deixa de ser vantajosa para o empreendimento (LOTT et al., 2004). A Norma Reguladora de Mineração nº 20 do DNPM, regulamentada em 18 de outubro de 2001 pela Portaria nº 237, define os procedimentos administrativos e operacionais em caso de fechamento de mina, a suspensão e a retomada de operações minerais. Para Taveira (2003) apesar desta norma ser um avanço na legislação brasileira

“não faz referência à questão da responsabilidade e das garantias de que o plano de fechamento será efetivamente executado; não apresenta as diretrizes para a elaboração do plano de fechamento; não estabelece vínculo e articulação com o licenciamento ambiental do empreendimento que ocorre no foro estadual ou municipal, não contempla a participação da sociedade e não deixa claro quando este documento deve ser elaborado, aprovado, atualizado e fiscalizado”. (Taveira, 2003, p. 68).

Taveira (2003), ao estudar o Grupo de Mineração Rio Tinto, ressalta as estratégias adotadas pelo grupo que foram consideradas exemplo de integração entre a operação e o fechamento da mina. A Rio Tinto elaborou seu plano de fechamento em três etapas: o estudo – onde se fez a coleta e análise das informações; a definição da estratégia(as) – elaborada

junto à comunidade, ao governo e demais atores, e que continha o esboço de como a operação seria concluída, as alternativas viáveis e a estimativa de custo; e a preparação do relatório, que é o documento formal que detalha os procedimentos e estratégias adotadas no plano de fechamento. Segundo a autora este plano de fechamento, ou plano de descomissionamento, deve ser elaborado aproximadamente dois anos antes do término das atividades da empresa de mineração.

Para Barreto (2001), o processo de fechamento de uma mina deve ser encarado como uma nova etapa em um projeto de mineração, com atividades e custos previstos desde o início do empreendimento. O planejamento e a avaliação do empreendimento para o seu fechamento pode contar com a participação da sociedade civil organizada e da comunidade local a ser afetada, como forma de alcançar melhores resultados.

Segundo Roberts et al. (2000), a forma que o Brasil e alguns países da América do Sul desenvolveram para gerenciar os riscos ambientais de empreendimentos de mineração foi a criação de instrumentos como a exigência de garantia financeira que obriga as empresas a internalizar o custo decorrente de suas atividades (seguros, fianças, letras de créditos, cauções, penalidades). A garantia financeira representa uma forma de diminuir o índice de inadimplência das empresas, pois as atividades desenvolvidas nesta etapa apresentam custos elevados e se alongam por um extenso período (TAVEIRA, 2003). Na ausência de exigências específicas da legislação, de acordo com Roberts et al. (2000), há a preferência pela utilização de provisões contábeis para cobrir os custos da responsabilidade da empresa no fechamento da mina.

A análise da temática, de acordo com Vale (2000), precisa abordar a interpenetração dos diferentes fatores envolvidos, em um planejamento integrado e sistêmico da gestão ambiental. A partir deste planejamento as ações de prevenção, proteção, monitoramento, fechamento de minas e restauração de áreas degradadas podem se tornar menos anacrônicas.