Dezembro de 2014
18/12/2014 – Pedido de cassação da chapa vencedora Dilma-Temer pelo PSDB.
Setembro de 2015
01/09/2015 – Hélio Bicudo, Janaína Pascoal, Miguel Reale Jr. e Flávio Costa apresentam pedido de impeachment contra Dilma Rousseff junto à Câmara dos Deputdos.
10/09/2015 – Deputados lançam site para coletar assinaturas pró-impeachment.
15/09/2015 – No plenário da Câmara dos Deputados, a oposição apre- senta questão de ordem pedindo que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB – RJ), se pronuncie sobre qual rito irá adotar na análise dos pedidos de impeachment de Dilma Rousseff (PT).
23/09/2015 – Eduardo Cunha (PMDB – RJ) responde à questão de ordem da oposição, apresentando as regras que seguirá no rito do processo de impeachment.
Outubro de 2015
10/10/2015 – Deputados Wadih Damous (PT – RJ), Rubens Pereira Júnior (PCdoB – MA) e Paulo Teixeira (PT – SP) pedem ao Supremo que impeça a Câmara dos Deputados de dar andamento a novos pedidos de
impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). Em seu pedido,
Damous afirma que somente uma lei poderia definir o rito de tramitação. 13/10/2015 – Ministros do Supremo Teori Zavascki e Rosa Weber concedem liminares impedindo que Eduardo Cunha (PMDB – RJ) leve adiante o roteiro estabelecido na questão de ordem.
19/10/2015 – Eduardo Cunha (PMDB – RJ) recorre contra suspensão do rito de impeachment.
29/10/2015 – Eduardo Cunha (PMDB – RJ) revoga sua decisão anterior com o rito do impeachment. Com revogação, valem regras previstas na Constituição e no regimento.
Novembro de 2015
24/11/2015 – Ministro Teori Zavascki determina a prisão preventiva do senador Delcídio do Amaral (PT – MS).
25/11/2015 – PF prende Delcídio Amaral (PT – MS), suspeito de atra- palhar Lava Jato. O senador foi flagrado em áudio tentando evitar que seu nome e o do banqueiro André Esteves fossem citados pelo ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró.
25/11/2015 – A Segunda Turma do Supremo mantém, por unanimidade, a decisão do ministro Teori Zavascki, determinando a prisão preventiva de Delcídio do Amaral (PT – MS). A turma define também que a deci- são deverá ser comunicada em 24 horas ao Senado Federal, para que a Casa decida pelos votos da maioria se a prisão deve ser mantida (artigo 53, parágrafo 2º, da Constituição Federal).
25/11/2015 – No Supremo, ministro Edson Fachin defere dois mandados de segurança dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede – AP) e Ronaldo Caiado (DEM – GO) e determina que o Senado realize uma votação aberta para decidir a manutenção da prisão do senador Delcídio do Amaral (PT – MS). Paralelamente, o Plenário do Senado decide, por 52 votos a 20, que a votação sobre a prisão do senador deve ser aberta – e, em seguida, por 59 votos contra 13, os senadores decidem manter a prisão. Dezembro de 2015
02/12/2015 – O presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB – RJ) aceita e inicia a tramitação do pedido de impeachment contra Dilma Rousseff. Trata-se do pedido apresentado em setembro de 2015 por Hélio Bicudo, Janaína Pascoal, Miguel Reale Jr. e Flávio Costa. 03/12/2015 – Em ação junto ao Supremo (ADPF 378), com pedido de medida cautelar, o PCdoB questiona normas que disciplinam proces- so de impeachment. O partido questiona a compatibilidade da lei do
impeachment (Lei 1.079/1950) com a Constituição Federal de 1988.
08/12/2015 – Início da votação (secreta) para eleger os integrantes da Comissão Especial de Impeachment na Câmara. No mesmo dia, o mi- nistro Edson Fachin suspende o andamento do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, em decisão liminar na ADPF 378, proposta pelo PCdoB.
IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEFF: ENTRE O CONGRESSO E O SUPREMO 16 e 17/12/2015 – Julgamento da ADPF 378 pelo Supremo. Por maioria, o tribunal anula a eleição da Comissão Especial feita pela Câmara e estabelece um rito para o impeachment, determinando que: 1) A Comissão Especial da Câmara só pode ser formada por indicados pelos líderes de partidos, não podendo haver “chapa avulsa”; 2) A eleição da Comissão deve ser por votação aberta, e não secreta. 3) O Senado tem poder para rejeitar a denúncia por maioria, mesmo após autorização da Câmara, e antes de o presidente da república ser suspenso do seu cargo. 16/12/2015 – O procurador-geral da república, Rodrigo Janot, pede ao Supremo o afastamento cautelar de Eduardo Cunha (PMDB – RJ) dos cargos de deputado federal e presidente da Câmara.
Fevereiro de 2016
01/02/2016 – Embargos de Declaração, pela Câmara dos Deputados, contra decisão do Supremo na ADPF 378.
07/02/2016 – Em mudança de sua jurisprudência, plenário do Supremo passar a permitir prisão a partir da decisão em segunda instância, mesmo enquanto houver recursos pendentes.
16/02/2016 – Supremo rejeita os Embargos de Declaração na ADPF 378. 19/02/2016 – Delcídio do Amaral (PT – MS) sai da prisão após negociar acordo de delação premiada
Março de 2016
16/03/2016 – Dilma Rousseff nomeia ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ministro-chefe da Casa Civil.
16/03/2016 – O juiz Sérgio Moro, da 13a Vara Federal de Curitiba
(PR), levanta o sigilo de interceptações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As conversas gravadas pela Polícia Federal incluem diálogo com a presidente Dilma Rousseff.
17/03/2016 – Luiz Inácio Lula da Silva toma posse como ministro-chefe da Casa Civil.
17/03/2016 – O juiz federal da 4ª Vara do Distrito Federal suspende, por meio de decisão liminar, a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Casa Civil. Decisão tomada em ação popular movida pelo advogado Enio Meregalli Júnior.
17/03/2016 – Em votação aberta, Câmara elege os 65 participantes da Comissão Especial de Impeachment.
17/03/2016 – O deputado federal Rogério Rosso (PSD – DF) é eleito o presidente da Comissão Especial de Impeachment, e Jovair Arantes (PTB – GO) é nomeado relator do processo.
18/03/2016 – O ministro Gilmar Mendes defere liminar nos Mandados de Segurança impetrados pelo PPS e PSDB e suspende a eficácia da nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo de ministro chefe da Casa Civil, determinando que a justiça federal de primeira instância continua competente para analisar os procedimentos criminais contra o ex-presidente.
Abril de 2016
05/04/2016 – O ministro Marco Aurélio determina que Eduardo Cunha (PMBD – RJ) recebae envie para uma Comissão Especial na Câmara um pedido de impeachment formulado contra Michel Temer (PMDB). 07/04/2016 – O deputado federal Eduardo Cunha (PMBD – RJ) recorre da decisão do ministro Marco Aurélio. No recurso, a Câmara argumenta que a decisão do ministro contrariou jurisprudência do Supremo sobre o poder do presidente da Câmara para analisar denúncias por crime de responsabilidade.
11/04/2016 – Por 38 votos a 27, a Comissão Especial do Impeachment na Câmara dos Deputados aprova o parecer do relator Jovair Arantes (PTB – GO) favorável à abertura do processo contra presidente Dilma Rousseff (PT).
12/04/2016 – Leitura do relatório da Comissão Especial no plenário da Câmara dos Deputados.
17/04/2016 – Por 367 votos favoráveis, 137 contrários e 7 abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprova o relatório e autoriza o Senado Federal a julgar a presidente da República por crime de responsabilidade. 25/04/2016 – Senado define os membros da Comissão Especial que anali- sará as acusações contra Dilma Rousseff (PT) no processo de impeachment. 26/04/2016 – A Comissão Especial do Impeachment no Senado elege Raimundo Lira (PMDB – PB) como presidente da Comissão e Antonio Anastasia (PSDB – MG) como relator do processo de impeachment no Senado.